Lei Maria da Penha completa 10 anos com queda de feminicídios

Fonte: Notícias ao minuto

A Lei Maria da Penha completa dez anos de existência. Sancionada em 2006, a lei protege mulheres contra violência doméstica.

Segundo a pesquisa Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no ano passado, estima-se que a lei tenha reduzido em cerca de 10% a projeção de homicídios domésticos que era calculada antes de a lei ser sancionada.

No país, a taxa de assassinatos de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes em 2006 e passou para 1,2 para cada 100 mil habitantes em 2011. Embora não tenha revertido os números, a legislação ajudou a travar o aumento da violência.

Legislação veta gestantes em locais de trabalho insalubres

Fonte: Força mulher

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem previsão específica para a proteção à maternidade, mas a nova Lei de Gestantes e Lactantes 13.287, publicada em 12 de maio de 2016, vai além, ao proibir a gestante ou lactante em atividades ou locais insalubres.

A insalubridade é constituída por todo agente físico, químico ou biológico que pode causar danos à saúde do trabalhador. Essa nova lei veda à empregada gestante ou lactante de exercer algum tipo de atividade em locais desse tipo. Se uma empresa tem algum tipo de setor que seja considerado insalubre e nesse local preste serviço uma empregada grávida ou que esteja amamentando, ela não poderá trabalhar nesse local. Segundo essa lei, a empregada terá que ser afastada e passar a exercer a sua atividade em um local que seja salubre.

Conhecidos os semifinalistas e definidos os confrontos no Torneio de Futsal SEAAC!

Clique para ver o álbum de fotos

A rodada do último domingo (31/7), a quinta da competição, definiu as quatro equipes classificadas para a semifinal e os confrontos do 8º Torneio de Futsal do SEAAC de Americana e Região. Pelo Grupo A, o Escritório Líder (Americana) chegou aos 12 pontos e encerrou a fase classificatória em 1º lugar. Desta forma na semifinal enfrenta a Sumaré Leilões (Sumaré), 2ª colocada do Grupo B, com 6 pontos. Pelo Grupo B, a Logística HDA (Sumaré), 1ª colocada com 9 pontos, enfrenta na semifinal a Logística HAB (Sumaré), 2ª colocada do Grupo A, com 9 pontos.

A semifinal promete muita emoção e não há favoritos, levando-se em consideração o desempenho das equipes ao longo da competição. A primeira fase do Torneio foi fechada em clima de competitividade, respeito entre os atletas e disciplina. A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, que acompanha todos os jogos, elogiou a harmonia e o espírito esportivo dos atletas e comissões técnicas.

Rodada disputada em clima de decisão! 

Precisando decidir a classificação para a semifinal, os quatro jogos do último domingo foram em clima de decisão.

No primeiro jogo o Escritório Líder garantiu o 1º Lugar do Grupo A, goleando a Contabilidade Limeira por 15 a 4. Destaque para Flávio Jesus, autor de 7 gols na partida, o que lhe garante a artilharia do Torneio.

Trabalhadores podem consultar informações sobre abono salarial pela internet

Fonte: Agência Brasil

O Ministério do Trabalho lançou nesta sexta (29) uma ferramenta que permite que trabalhadores façam consultas online sobre o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. Para fazer a consulta, basta informar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento.

O sistema está disponível no site do ministério e permite que os trabalhadores consultem se têm direito ao benefício e como fazer para sacá-lo. De acordo com o ministério, cerca de 1,2 milhão de pessoas com direito ao abono este ano ainda não retiraram o benefício, no valor de um salário-mínimo (R$ 880).

Quem tem direito ao PIS deve fazer o saque na Caixa Econômica Federal, e quem tem direito ao Pasep, no Banco do Brasil.

O prazo final para o saque é dia 31 de agosto de 2016. Depois dessa data, o recurso volta para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Abono salarial

O benefício do abono salarial assegura o valor de um salário-mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários-mínimos mensais de empregadores que contribuem para o PIS/Pasep.

Reforma na Previdência vai afetar mais quem tem até 50 anos

Fonte: Diário do Litoral

As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um "pedágio" para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.

As propostas foram apresentadas ao presidente em exercício, Michel Temer, e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja de 65 anos, no caso de homens, e de 62 para mulheres.

Mais remédios serão vendidos sem receita nas farmácias

Fonte: Folha de SP 

Uma nova resolução aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cria regras para definir quais medicamentos podem ser vendidos sem receita, cujo número pode aumentar nas farmácias brasileiras. A mudança atende a um pedido de indústrias do setor, que afirma que remédios com tarja vermelha poderiam estar na lista dos "isentos de prescrição".

Agora, a agência finaliza uma resolução que define critérios para classificar quais medicamentos podem trocar de categoria e serem liberados da exigência de receita. A Folha antecipou a mudança das regras.

A medida deve ser publicada no "Diário Oficial" da União na próxima semana e entrará em vigor em um mês.

A ideia é que remédios considerados de baixo risco e indicados para sintomas mais simples e de fácil identificação sejam enquadrados como isentos de prescrição.

Esses medicamentos também devem cumprir outros critérios: estar no mercado há pelo menos dez anos (ou cinco no exterior sem precisar de receita), não produzir efeitos adversos significativos ou criar dependência.

Bolsa de Mulher!

Fonte: Charges da Força 

Governo e centrais sindicais vão discutir mudanças na legislação trabalhista

Fonte: Diário do Litoral

Quatro das seis maiores centrais sindicais do país já aceitaram negociar mudanças na legislação trabalhista junto com o Ministério do Trabalho.

O ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) se reuniu nesta quarta-feira (27) com representantes da Força Sindical, Nova Central, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar da questão.

CUT e CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) não estiveram presentes ao encontro, mas disseram às outras centrais que aceitariam negociar após o fim do processo de impeachment.

Nogueira reafirmou que pretende enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.

Torneio de Futsal do SEAAC na mídia....

Fim do Programa Farmácia Popular é apenas boato

Fonte: Guia da Farmácia

O boato sobre o possível fim do Programa Farmácia Popular tem ocasionado grande preocupação aos proprietários de farmácias e à população em geral. Segundo informações que circulam nos meios eletrônicos, o Governo Federal iria cessar o envio de verbas para esse fim. O rumor se tornou ainda mais forte com publicações de reportagens que diziam que os recursos durariam até agosto.

A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) esclarece que, como já dito por diversas vezes por seu presidente Edison Tamascia, as notícias não passam de inverdades.

“Muito me preocupa a proporção que tomam esses tipos de informações, sem uma busca de checagem de fonte, pois o mercado farmacêutico estava em polvorosa. É fundamental esclarecer as informações. Posso afirmar que, como presidente de uma federação que reúne 8.800 farmácias, nunca fui informados de nenhuma possibilidade de término”, acrescenta Tamascia. Fato confirmado em contato com a assessoria do Ministério da Saúde.

Segundo a assessoria, as informações surgiram sem que houvesse nenhum fato concreto, servindo apenas para ocasionar confusão. Sobre reportagens sobre falta de verbas, a assessoria informou que realmente ocorreu um problema de contingenciamento, contudo, já foi resolvido entre o ministro da Saúde e a presidência da República.

Trabalhador menor de idade

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Emoção nas últimas rodadas do futsal do SEAAC!

Falta definir um semifinalista

Os dois jogos que foram realizados no último domingo, pela quarta rodada do 8º Torneio Regional de Futebol de Salão, promovido pelo SEAAC de Americana e Região, foram disputados do começo ao fim e serviram para deixar uma vaga aberta, no Grupo A, para a semifinal. A derrota da Logística HAB (Sumaré) para o Escritório Líder (Americana)  e a vitória da Bioagri A (Piracicaba) em cima da Glovis (Piracicaba), classificou o Escritório Líder e deixou Logística HAB e Bioagri A, que vão se enfrentar, com condições de passar para a semifinal. É emoção garantida!

Já no Grupo B, que folgou na rodada de domingo, já estão classificados para a semifinal Logística HDA (Sumaré) e Sumaré Leilões. Mas a emoção não acaba aí, pois os dois se enfrentam para decidir o primeiro lugar do grupo. Haja fôlego!

Contando a história dos jogos...

Centrais sindicais se unem para reivindicar manutenção de direitos trabalhistas

Fonte/Foto: Ag. Brasil

Dirigentes das seis principais centrais sindicais do país se uniram hoje (26), na capital paulista, para uma assembleia nacional em que foram debatidas estratégias de garantia da manutenção de direitos trabalhistas. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse, no último dia 20, que o presidente interino Michel Temer vai encaminhar a reforma trabalhista ao Congresso Nacional até o fim deste ano e a flexibilização deve atingir a questão salarial e a jornada de trabalho.

As centrais sindicais concordam que uma greve geral ou de categorias é possibilidade no caso de confirmação de perdas de direitos. No dia 16 de agosto, o movimento sindical fará o Dia Nacional de Luta nas capitais brasileiras. Participaram da assembleia de hoje, membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28

Fonte: Ag Brasil

Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terá início na próxima quinta-feira (28). O período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto, informou hoje (25) o Ministério do Trabalho.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia neste ano caso todos os trabalhadores que têm o direito ao abono PIS/Pasep ano-base 2014 saquem os valores liberados.

No mesmo dia, também começa a ser pago o abono, ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha

Para combater o racismo, o machismo e a violência, a Marcha das Mulheres Negras de São Paulo saiu às ruas da capital paulista hoje (25) reunindo ONGs e coletivos que lutam por igualdade racial e pelos direitos das mulheres.

A iniciativa celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, instituído em 1992 no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, que teve como proposta dar visibilidade à luta de mulheres negras no continente.

Além das pautas mencionadas, elas também protestam contra retrocessos na questão da igualdade racial promovidos pelo governo interino de Michel Temer, que retirou status de ministério da Secretária Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), agora alocada com menor autonomia no Ministério da Justiça. As mulheres negras também lutam por liberdade sexual e contra lesbofobia.

Essa edição da Marcha das Mulheres Negras também presta homenagem à Tereza de Benguela, que liderava o quilombo Quariterê, no Mato Grosso, em meados do século 18.

O debate é sobre como superar divergências ideológicas, partidárias, geracionais e de gênero na busca por unidade em defesa dos direitos das mulheres negras.

Assédio, NÂO!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Benefício da Aposentadoria!

Fonte: Charges da Força Sindical

Cautela com uso de FGTS no consignado

Fonte: Diário do Litoral

Economistas recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontos positivos, como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumido pelos bancos. No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento do endividamento em época de crise.

A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até 10% do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A norma condiciona o acesso a esses valores à demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior. Ou seja, os bancos só podem sacar os benefícios do devedor caso ele seja dispensado e não possa continuar pagando o consignado, que é descontado na folha de pagamento.

Saiba mais...

Governo enviará ao Congresso até o final do ano três propostas trabalhistas

Fonte: Fecomerciários c/informações Folha de S.Paulo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20/7) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.

Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário, e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo não quer mexer com questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º.

No caso da terceirização, o ministro disse, durante café da manhã com jornalistas, que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços especializados.

No PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços (só uma empresa dessa área aderiu até agora).

Nogueira disse ainda que os dados do Caged de junho devem mostrar uma desaceleração do desemprego, mas ainda serão negativos. Ele prevê que o número de desempregado possa cair ainda neste ano.

Terceirização

Centrais sindicais unidas contra juros altos e pela geração de empregos fazem protesto

Fonte: Força Sindical/Foto: Jaélcio Santana

“Eu quero agora, eu quero já, eu quero ver o juros abaixar”, esse foi o grito entoado pelos sindicalistas que estiveram presentes no ato organizado pelas centrais sindicais – Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CSB e CTB – na manhã desta terça-feira (19), em frente à sede do Banco Central, na Avenida Paulista, em São Paulo, contra a alta taxa de juro.

João Carlos Gonçalves, Juruna, secretário-geral da Força Sindical, ressaltou a importância desta atividade unitária envolvendo todas as centrais sindicais. “Hoje estamos realizando um ato contra os juros altos. Estamos retomando a unidade de ação do movimento sindical, na luta contra a retirada de direitos, em um momento difícil que o país atravessa”, disse Juruna.

O protesto, contra os juros altos, aconteceu no mesmo dia em que o Copom (Comitê de Política Monetária) começa a reunião, para decidir se mantém, reduz ou eleva a taxa Selic, que é a taxa básica de juros.

Juruna ressaltou ainda que no próximo dia 26 será realizada uma plenária das centrais sindicais que contará com a presença dos presidentes de todas as instâncias estaduais de cada central. “Vamos promover uma jornada de luta em torno dos interesses da classe trabalhadora e elaborar uma agenda unitária que visa o enfrentamento desta política adotada pelo governo contra os direitos trabalhistas e previdenciários”, afirmou Juruna.