NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO

O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.

Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.

A DIRETORIA

sexta-feira, 24 de junho de 2016

Trabalhador desempregado, cuidado! Internet tem sido local de crime na busca por emprego

Fonte: Ag. Diap - Alysson de Sá Alves
O desespero de perder o emprego, ter as contas a pagar todo mês e a necessidade de sobrevivência tem feito com que muitos trabalhadores recorram à internet à procura de uma nova oportunidade laboral. No entanto, essa facilidade da vida moderna tem trazido sofrimento a muitas pessoas ao fazê-las vítimas de criminosos que atuam na rede mundial de computadores.

Desse modo, trabalhador, tome cuidado com portais que “ofertam” as ditas oportunidades de emprego na internet. Desconfie de sites que não têm identificação de endereço comercial, telefone e e-mail para contato. Nesses casos, não faça o cadastro! E caso já tenha lançado os dados pessoais, não atenda os pedidos de mais informações e de pagamento em fases posteriores.

Também deixe sua desconfiança aguçada para portais que não apresentam dados sobre ofertas de emprego já contempladas, que não contenham o portfólio de empresas que oportunizam as vagas, ou que façam o envio de e-mail genérico sem possibilidade de contato com as ditas das empresas que estão oferecendo o emprego.


Deferentes tipos de assédio

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 23 de junho de 2016

Trabalhadores têm só oito dias para buscar abonos do PIS/Pasep na Caixa e no BB

Cerca de R$ 2 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até o próximo dia 30, o que significa que os trabalhadores têm só mais oito dias para irem buscar o ­benefício.

Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Aproximadamente dois milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido, o que representa 11% dos ­beneficiados.

Local para amamentação no trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Vagas de Emprego do PAT

Fonte: Portal Prefeitura Americana
A Secretaria de Planejamento - Unidade de Desenvolvimento Econômico, através do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), realiza intermediação entre empresas que precisam de mão de obra e profissionais que procuram emprego. Presta serviços de inscrição para o seguro-desemprego, inscrição para o Programa Estadual de Qualificação Profissional (PEQ), para o Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência (PADEF) e emissão da carteira de trabalho.

Todos os serviços são gratuitos.


Horário de Atendimento: Segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 16h.
Endereço: Rua Dom Pedro II, 25 - Centro - Americana, SP. 
Telefone: (19) 3461-0289 

Tem combustível no tanque?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 21 de junho de 2016

Proteção à trabalhadora grávida

Fonte: meusalario.org.br
Trabalhos perigosos para trabalhadoras grávidas
Se o trabalho atual apresentar risco para a saúde da trabalhadora grávida, ela será transferida para uma tarefa alternativa mais adequada a seu estado, e deverá ser reincorporada pela função anteriormente exercida assim que estiver em condições médicas e de saúde para exercê-la. 
(Art. 392, §4º, alínea I da CLT).

Proteção em caso de despedimento 
A mulher trabalhadora não pode ser demitida durante o período de gravidez (da data de confirmação da gravidez até 5 meses após o parto), tão pouco discriminada ou ter seus direitos restringidos por motivo de casamento ou de gravidez 
(Art. 10.2.b do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 373-A & 391 da CLT).

Direito de voltar ao mesmo ou semelhante posto de trabalho
O direito ao retorno é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho e a trabalhadora tem o direito a retornar a sua função após o término de sua licença maternidade, mesmo quando o período for estendido. 
(Art. 392.4 & 393 da CLT)

segunda-feira, 20 de junho de 2016

Correios reajustam tarifas de serviços postais e telegráficos

O Diário Oficial da União publicou hoje (20) portaria do Ministério da Fazenda que autoriza reajuste nas tarifas de serviços postais e telegráficos dos Correios. O objetivo é atualizar as tarifas em relação à inflação acumulada no último ano. Para entrar em vigor, a medida ainda depende de uma portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. 

De acordo com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o reajuste médio deve ficar em 10,7% para serviços nacionais e internacionais. O primeiro porte da carta não comercial, por exemplo, terá seu valor corrigido de R$ 1,05 para R$ 1,15. No caso de telegrama nacional redigido pela internet, a nova tarifa é de R$ 7,07 por página. Antes, a tarifa vigente era de R$ 6,39. A tarifa da Carta Social, destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece inalterada, em R$ 0,01.

Adiantamento do 13º do INSS deve ser pago em agosto

Fonte: Agora São Paulo
O governo do presidente interino, Michel Temer, quer pagar entre o final de agosto e o início de setembro a primeira parcela do 13ª dos aposentados do INSS.

No ano passado, os depósitos da gratificação natalina foram feitos só no final de setembro, um mês após o prazo habitual.

Desde 2006, a grana da primeira parcela é antecipada, conforme acordo com representantes dos aposentados. Para justificar o atraso, na ocasião, a Previdência culpou a crise do país.

Apesar da persistência da crise neste ano, o governo trabalha com a expectativa de manter os prazos habituais, segundo informações obtidas pela reportagem.

sexta-feira, 17 de junho de 2016

Diretoria da CNTC recebe ministro do Trabalho




Fonte/Foto: CNTC
A diretoria efetiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) recebeu na tarde desta terça-feira (14), na sede da entidade em Brasília (DF), o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira.

O encontro teve como objetivo estreitar laços com o ministério do Trabalho, levantar questões para o debate no universo trabalhista e colocar a CNTC como uma entidade aberta ao diálogo na busca por soluções para o desemprego e a crise econômica.

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto manifestou satisfação com a visita. “É um momento importante, que fica marcado na história da CNTC. Fizemos questão de apresentar nosso trabalho em nome de milhões de trabalhadores por nós representados. Queremos manter o diálogo e participar ativamente no processo de construção de soluções que beneficiem os comerciários”.

Previdência e fechamento do Março Mulher foram temas de encontro das mulheres da Força


Fonte: Força Sindical
Dirigentes sindicais de várias categorias estiveram presentes no encontro realizado pela secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres da Força Sindical nesta terça-feira (14). Durante o encontro, realizado na sede da Central, em São Paulo, as sindicalistas debateram a reforma da previdência, a retirada da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres do Governo Federal e fizeram uma avaliação do fechamento Março Mulher.

Maria Auxiliadora, secretaria da Nacional das Mulheres, ressaltou que a luta deve ser unitária para enfrentar o momento de crise para que nem as trabalhadoras e nem os trabalhadores sejam penalizados com a retirada de direitos. “Defendemos a a Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para Trabalhadoras e Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, e repudiamos a perda de direitos que virá com a reforma da Previdência”, declara Auxiliadora.

Segundo Helena Ribeiro, secretária Estadual de Politicas para as Mulheres da Força Sindical SP, as decisões sobre a Previdência devem realmente passar por um profundo debate envolvendo o governo, trabalhadores e patrões, mas sem esquecer a participação das mulheres. “Se observarmos hoje nas discussões que cercam o tema não temos a participação de nenhuma mulher nas mesas de negociação”, ressaltou.

A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres é uma bandeira da Central desde a sua fundação lembrou o presidente da Força Sindical/SP, Danilo Pereira. “Nossas mulheres devem estar cada vez mais mobilizadas para mostrar a sua força e evitar a retirada de direitos”.

É crime!

Fonte:Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Direitos dos trabalhadores em caso de demissão

Fonte: Informações G1
Muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre seus direitos na hora em que são desligados da empresa. Os benefícios obtidos com esses direitos podem representar o fôlego necessário para que o profissional consiga sair em busca de uma recolocação profissional com mais tranquilidade.

1) Quando o empregador deve pagar o valor da rescisão 
Quando o aviso prévio for indenizado, a empresa deve pagar até 10 dias após a dispensa, e quando o aviso prévio for trabalhado é necessário pagar no primeiro dia útil após a dispensa.

2) Saldo de salário 
Deve ser pago na proporção aos dias trabalhados no mês da demissão. Isto é, o salário mensal, dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados. Com ou sem justa causa.

3) Aviso prévio 

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Proteja os idosos!


Fonte: Ministério da Saúde
Desde 2006, o dia 15 de junho é lembrado como dia mundial de conscientização da violência contra a pessoa idosa. Você pode fazer a sua parte denunciando maus tratos às pessoas idosas aos órgãos públicos do seu município ou estado pelo Disque 100. 

Liberdade de aderir a um sindicato

A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a liberdade de associação e permitem que trabalhadores e empregadores se filiem e constituam sindicatos assim como associações profissionais (exceto para forças armadas, policiais militares e bombeiros). É permitido aos trabalhadores filiar-se ao sindicato sem autorização prévia, assim como nenhum trabalhador pode ser forçado a filiar-se ou não a um sindicato. A lei, válida para trabalhadores e empregadores, também prevê que só pode haver um sindicato para representar uma ocupação ou categoria econômica em determinado território geográfico.
(Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 511-514 da CLT)

terça-feira, 14 de junho de 2016

Dia Mundial do Doador de Sangue


Trabalhadores podem ter mais dois índices expurgados do FGTS por planos econômicos

De forma surpreendente e inédita, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na última semana que os trabalhadores podem ter mais dois índices expurgados do Fundo de Garantia (FGTS) por planos econômicos da década de 80 e 90.

A decisão foi ­tomada em julgamento de um recurso da Caixa Federal contra decisões de instâncias inferiores da Justiça sobre o tema.

A posição do STF aumentou as chances de vitória para os trabalhadores que brigam na Justiça para receber uma correção maior das contas do FGTS, sendo que destes, existe uma ação coletiva envolvendo portuários e trabalhadores avulsos da região, cujo valor ultrapassa R$ 2 bilhões.

Essa revisão beneficia quem não fez acordo com a Caixa e nem assinou o Termo de Adesão implementado no ano 2000, que concedeu dois planos econômicos aos trabalhadores, quando, na verdade, o Supremo entende que a defasagem nas contas do fundo envolvem quatro planos.

SEAAC participa de palestra sobre programa de alimentação - PAT


Dia 11 de junho, a FEAAC promoveu uma palestra sobre o Programa de Alimentação ao Trabalhador – PAT, ministrada pelo médico Waldir Murari, graduado pela Universidade Estadual de Campinas e pós-graduado em Medicina do Trabalho pela Universidade São Francisco. Equipe do SEAAC liderada pela presidenta Helena participou do evento.

A palestra, ocorrida na Colônia de Férias, em Peruíbe, teve a participação de todos os SEAAC’s filiados. No encontro, o Dr. Waldir levantou todas as regras do PAT para implantação de refeitórios e restaurantes, os objetivos do programa e suas principais dúvidas.


Bancos estudam acabar com rotativo do cartão de crédito

Fonte: Folha de S.Paulo
A Abecs (associação das empresas de cartões) deve apresentar nos próximos meses uma proposta para diminuir gradativamente o uso do rotativo do cartão de crédito e até extingui-lo. A linha é utilizada quando o cliente não paga o total da fatura mensal.

A avaliação é que a modalidade traz mais perdas do que ganhos para as empresas. Além de despesas e prejuízos com a inadimplência, o produto prejudica a imagem dos bancos e o relacionamento com o cliente.

A má fama do cartão está na taxa de juros do rotativo, de 450% ao ano, em média, o que leva a uma alta inadimplência, de 36%, segundo a Abecs. Já considerando todas as linhas de crédito para pessoa física, a taxa é de 4,3%, segundo o Banco Central.

O crédito rotativo responde por 20% dos recursos movimentados pelos usuários de cartões, diz a associação.

segunda-feira, 13 de junho de 2016

Curso de Benefícios Previdenciários em Limeira


Com a participação de mais de 60 inscritos aconteceu dia 10, em Limeira-SP, o Curso “Benefícios Previdenciários na Prática”, promovido pelo SEAAC, com apoio da FEAAC. O evento, dirigido à trabalhadores da área de recursos humanos de escritórios de contabilidade e empresas, foi elogiado pelos participantes. O  curso foi ministrado pelo professor Dr. Gilson Gonçalves, bacharel em Direito e Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, com mais de 3.200 eventos em vários estados do Brasil.

O professor Gilson falou sobre todos os benefícios pagos pelo INSS aos seus segurados, como condições de pagamento, valores e limites de cada benefício, quem tem direito, perda do direito, carência e as implicações no contrato de trabalho. Para ele, “o assunto Previdência desperta muito interesse dos profissionais da área de RH e dos trabalhadores em geral”. Gilson defende que a Previdência Social no Brasil precisa ser reformulada, de forma que se torne capaz de garantir a aposentadoria no futuro. “Do jeito que está não pode continuar. Arrecada-se menos que se paga.  É preciso ter a coragem de estipular novas regras daqui para a frente. Se não houverem mudanças as pessoas vão se aposentar, mas não haverá recursos suficientes para o pagamento destes benefícios”.

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, estava feliz em oferecer mais um curso de aprimoramento para os trabalhadores. “Na questão da Previdência, todos precisam conhecer um pouco. As pessoas que atuam em recursos humanos, fazendo um curso deste nível, além de qualificarem seu trabalho, se tornam multiplicadoras de informações aos trabalhadores em geral, que buscam seus direitos previdenciários”. Para Helena, “a aposentadoria é o ápice para o trabalhador. Às vezes, ele nem tem vontade de parar de trabalhar, mas a aposentadoria representa segurança, garantia, quando chega a idade mais avançada”.

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