Ministro diz que decisão sobre mudanças em benefícios trabalhistas cabe ao Congresso

Fonte: Agência Brasil

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou, Nesta quarta-feira (11), Que Será dos Deputados e Senadores uma decisão final sobre Sobre Medidas Provisórias that alteram como Regras de Concessão de Benefícios trabalhistas (MPs 664/14 e 665 / 14), Como o seguro-Desemprego. "O Congresso E Que vai, em Última Instância, Decidir Mudá-las tanto Quanto ELE entenda Que deva Ser Mudado", afirmou.

As Duas Medidas receberam hum de total de 741 emendas de Parlamentares. Nesta terça-feira (10), Representantes de Entidades SINDICAIS se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, parágrafo Compatilhe um DAS revogação Duas Medidas Provisórias.

Governo quer aumentar multa para empresa que não assina carteira

Fonte: Estadão

O Ministério do Trabalho está elaborando um projeto de lei com proposta de aumento de multa para o empregador que mantém empregado sem carteira assinada. O valor atual é de R$ 402,53. “A multa está 20 anos defasada”, disse Paulo Sérgio de Almeida, secretário de Inspeção do Trabalho, apesar de não informar o novo valor a ser cobrado.

De acordo com o ministro Manoel Dias, o projeto de lei para reajustar a multa para o empregador que mantém empregados sem carteira assinada será enviada à Casa Civil em 15 dias.

A medida faz parte de uma série de anúncios para o combate à sonegação e à informalidade no mercado de trabalho. Além da receita extra de R$ 2,5 bilhões com o combate à informalidade, o ministério espera pelo menos outros R$ 2,6 bilhões com ações contra a sonegação do FGTS, em um total de R$ 5,1 bilhões.

Começa a Campanha Salarial 2015

Representante de várias categorias profissionais, o SEAAC já começa a discutir a pauta de reivindicações para as categorias com data base em março e maio, reunindo os trabalhadores em assembleia para discutir e aprovar os itens que deverão ser negociados com o setor patronal em 2015.

Entre as cláusulas que serão defendidas estão a do reajuste salarial com aumento real de salário, vale-refeição, PLR, auxílio creche, adicional por tempo de serviço, entre outras. Os trabalhadores devem mobilizar-se, ficar atentos e participar, afinal ali está o seu interesse, pois, estaremos tratando do seu salário e da sua qualidade de vida!

Todo trabalhador deve saber o que fazer quando assediado

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Disque 100 receberá denúncias de violência contra crianças no carnaval

Fonte: Agência Brasil

A campanha nacional de combate à violência contra crianças e adolescentes no carnaval foi lançada pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O Disque 100 será o principal canal usado para receber denúncias da população, que poderá recorrer também aos conselhos tutelares, delegacias e ao aplicativo de smartphone Proteja Brasil.

Denúncias contra outros tipos de violação aos direitos humanos podem ser feitas no mesmo número. O carnaval é um momento em que podem ocorrer oportunidades para que as crianças sejam abusadas, sofram violência, trabalho infantil aviltante, e, por isso, a campanha foi intensificada para que a população se mobilize e ajude a denunciando.

Campanha por um carnaval sem violência contra as mulheres

No clima da diversão carnavalesca e da paquera, a campanha “Neste carnaval, perca a vergonha, mas não perca o respeito” começou, di 9/2, para chamar a atenção de foliãs e foliões sobre a importância de manter a festa livre de assédio e violência. 

Ao slogan principal, somam-se os comandos “Neste carnaval, perca a vergonha. Denuncie. Ligue 180” e “Neste carnaval, perca a vergonha. Proteja-se. Use camisinha”. A campanha é coordenada pela ONU Mulheres, com o apoio da Secretaria de Políticas para Mulheres.

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Dia Mundial da Internet Segura alerta para cuidados no ambiente virtual

Sindicalistas vão ao Congresso para defender direitos dos trabalhadores

Na manhã desta terça-feira, 10 de fevereiro, a partir das 10h, sindicalistas da UGT e das demais Centrais Sindicais estarão no Congresso Nacional para sensibilizar os parlamentares a rejeitar as Medidas Provisórias 664 e 665, anunciadas no final do ano passado pelo governo Dilma, que mexem em direitos trabalhistas e previdenciários: seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

As Centrais também vão debater a formação de uma comissão tripartite, incluindo parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, para discutir a questão. O prazo para votação dessas MPs termina em maio. A proposta de trazer os parlamentares para a mesa de negociação partiu dos próprios sindicalistas.

Os representantes das Centrais terão a seguinte programação em Brasília:

- 10h: reunião com parlamentares de diferentes partidos no Salão Verde da Câmara dos Deputados;

- 16h: reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha;

- 17h: reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros. 

Seja educado no trânsito!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Doe sangue antes de cair na folia!

Tradicionalmente hemonúcleos de Todos os fazê país enfrentam Dificuldades Durante o Período das festas de carnaval. A Tendência E Que Haja Qaeda não Número de Doadores, resultando em Baixo Estoque de sangue.

Por ISSO, Pede-se AOS Voluntários Que NÃO Deixem de doar os antes de curtir a folia. LEMBRE-SE Que rápido Você tem Direito a Uma Falta Pará doar sangue uma CADA meses doze, from that devidamente Comprovada.

Pará DOAR sangue é Preciso ter de 16 a 69 Anos de Idade, SENDO that A Primeira Doação DEVE Ser Feita obrigatoriamente ATÉ OS 60 ano. Menores de 18 ano Só PODEM DOAR com a autorização dos responsaveis. Caso o Voluntário tenha almoçado, o Procedimento DEVE Ser Feito APOS Três horas. E se para hum Doador Frequente, ELE NÃO PODE deixar de Obedecer Ao Doação Intervalo para, that DEVE Ser de Dois em Dois meses Pará Homens e de Três em Três meses Pará Mulheres.

Dicas de Ergonomia

Fonte: Siltonflex

O perigo aumentou!

Contribuições depositadas podem ser conferidas pela internet

Fonte: Ministério da Previdência Social 

Os segurados da Previdência Social que têm parte da contribuição ao INSS feita por um empregador (empresas privadas e patroas – no caso de empregadas domésticas) podem conferir se essas contribuições estão sendo feitas corretamente. Basta consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) no portal da Previdência Social, clicando aqui.

É necessário informar o NIT/PIS/PASEP e a senha – que, por segurança, somente pode ser retirada numa Agência da Previdência Social. O segurado também pode solicitar o extrato previdenciário na própria Agência de Previdência Social.

Por outro lado, o recolhimento do Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) deve ser verificado na Caixa Econômica Federal. Basta consultar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis) no portal da Previdência Social. É necessário informar o NIT/PIS/Pasep e a senha; que, por segurança, só pode ser retirada numa Agência da Previdência Social.

O atendimento para obtenção dessa senha deve ser agendado pela página da Previdência Social na internet ou pela Central de Atendimento 135.

Os segurados correntistas do Banco do Brasil podem fazer a verificação nos caixas eletrônicos, pedindo um Extrato de Vínculos e Contribuições (opção 20 – outros extratos), e no portal do Banco do Brasil Já os clientes da Caixa Econômica Federal podem acessar o extrato por meio do internet banking e fazer a conferência.

Aposentadoria Especial

Fonte: Previdência Social
Para solicitar o seu pedido de Aposentadoria Especial você tem que agendar o seu atendimento (escolher a opção Aposentadoria Por Tempo de Contribuição). Esse serviço também está disponível na Central de Atendimento, pelo telefone 135, de segunda à sábado, das 07:00 às 22:00, horário de Brasília.

Na impossibilidade de comparecimento no dia e horário, você deve remarcar o seu atendimento por meio da Central de Atendimento 135.

É importante esclarecer que a remarcação pode ser realizada uma única vez e que deve ocorrer antes do horário agendado, pois do contrário será agendado um novo atendimento. Em caso de antecipação da data do atendimento, será mantida a Data de Entrada do Requerimento - DER. Já no caso de prorrogação, a Data de Entrada do Requerimento será a nova data agendada.

Esses são os documentos que deverão ser apresentados no dia do seu atendimento.

Fique  Atento!

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

Porque a terceirização não é o foco neste momento, e sim as MP's

Lourival Figueiredo Melo

Diretor 1º Secretário CNTC

Presidente FEAAC

O novo mandato da presidente Dilma Rousseff nem tinha começado quando ela publicou, no apagar das luzes do ano passado, as Medidas Provisórias 664/14, reduzindo o direito sobre a pensão por morte e auxílio doença, e 665/2014, dificultando o acesso ao seguro desemprego e abono salarial.

Essas medidas surpreenderam os trabalhadores de todo o país ao verem os seus direitos usurpados. Elo mais fraco nas relações trabalhistas, também somos o elo mais fraco nas decisões governamentais, apesar do esforço do nosso sistema confederativo como um todo, e da CNTC especialmente, para fazer valer os nossos direitos.

Tamanha ofensa ao povo que se doa para o crescimento do país teve grande repercussão na mídia e no movimento sindical. Ainda mais após a descoberta de que esse golpe estava planejado desde antes das eleições presidenciais.

Enquanto a CNTC está reunindo todos os esforços para combater as Medidas Provisórias, encontro palavras dentro do movimento sindical mudando o foco das discussões para a terceirização.

Defasagem na tabela do IR pode chegar a 75,43% no fim de 2015

Fonte: Ag. Diap

Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) mostra que a defasagem na tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) pode chegar ao final de 2015 em 75,43%. Para chegar ao índice, o sindicato levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,79% e a não correção da tabela.

FGTS é obrigação do empregador

Fonte:  Tribunal Superior do Trabalho - TST

Secretaria de Saúde distribui preservativos e alerta sobre prevenção de DSTs no Carnaval

A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Saúde, irá disponibilizar no pronto-socorro do Hospital Municipal e nos prontos atendimentos da rede pública de saúde cerca de 10 mil preservativos nos dias de Carnaval. O objetivo da pasta, através do Programa Municipal de DST/HIV/Aids, é conscientizar a população a se prevenir nos dias da festa.

Durante o ano, a Secretaria de Saúde distribui cerca de 80 mil preservativos no Hospital Municipal e no CTA (Centro de Testagem e Aconselhamento) e realiza diversas campanhas

Centrais esperam mudar no Congresso MPs que reduzem benefícios trabalhistas

Fotos: Fábio Mendes

Fontes: Assessoria de Imprensa da Fecomerciários com informações do Valor Econômico, Portal Vermelho e Jornal Hoje em Dia

A novidade da reunião de terça-feira (3/2) entre as Centrais Sindicais e o governo Dilma Rousseff, em São Paulo, foi o anúncio da inclusão do Congresso nas negociações para a versão final das Medidas Provisórias 664 e 665, anunciadas no final do ano passado, que mexem em direitos trabalhistas e previdenciários. Para tanto, organiza uma comissão tripartite, incluindo parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, para discutir a questão.

A proposta de trazer os parlamentares para a mesa de negociação partiu dos próprios sindicalistas. "Vamos levar para o Congresso e tentar obter uma vitória para os trabalhadores", disse Vagner Freitas, presidente da CUT. Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, foi dado um passo importante no sentido de sinalizar a possibilidade de adequar as medidas que tiram direitos dos trabalhadores. “É fundamental que a negociação continue com o Parlamento", disse.

Os sindicalistas já marcaram para a próxima terça, 10 de fevereiro, uma reunião com o novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), para debater a formação de uma frente parlamentar para pressionar por mudanças no texto das medidas provisórias. O prazo para votação dessas MPs termina em maio.

Comércio estima prejuízos de R$ 15,5 bilhões devido a feriados em 2015

Fonte: Ag. Brasil

Na avaliação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) o excesso de feriados ao longo deste ano, muitos dos quais em dias imprensados com os finais de semana, vai impor ao comércio brasileiro “prejuízos na lucratividade” de cerca de R$ 15,5 bilhões, em 2015 – resultado 22,5% maior que em 2014, já descontada a expectativa de inflação prevista para 2015.

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