Porque a terceirização não é o foco neste momento, e sim as MP's

Lourival Figueiredo Melo

Diretor 1º Secretário CNTC

Presidente FEAAC

O novo mandato da presidente Dilma Rousseff nem tinha começado quando ela publicou, no apagar das luzes do ano passado, as Medidas Provisórias 664/14, reduzindo o direito sobre a pensão por morte e auxílio doença, e 665/2014, dificultando o acesso ao seguro desemprego e abono salarial.

Essas medidas surpreenderam os trabalhadores de todo o país ao verem os seus direitos usurpados. Elo mais fraco nas relações trabalhistas, também somos o elo mais fraco nas decisões governamentais, apesar do esforço do nosso sistema confederativo como um todo, e da CNTC especialmente, para fazer valer os nossos direitos.

Tamanha ofensa ao povo que se doa para o crescimento do país teve grande repercussão na mídia e no movimento sindical. Ainda mais após a descoberta de que esse golpe estava planejado desde antes das eleições presidenciais.

Enquanto a CNTC está reunindo todos os esforços para combater as Medidas Provisórias, encontro palavras dentro do movimento sindical mudando o foco das discussões para a terceirização.

A proposição que tratava do assunto no Senado Federal (PLS 87, de 2010) foi arquivada devido ao final da legislatura, após o constante trabalho da CNTC para que não fosse votada. E, como Sandro Mabel não será deputado nesta Legislatura, o projeto de sua autoria que afrouxa as regras da terceirização a favor dos empresários (PL 4330, de 2004) terá a sua tramitação encerrada. Outros poderão surgir, porém devemos celebrar essas vitórias.

Já as Medidas Provisórias, por tramitarem em um regime de urgência especial, perderão a eficácia no decorrer de 120 dias contados a partir de 02 de fevereiro. Por isso, o governo tem pouco tempo para aprovar as matérias e elas se tornarem normas permanentes e nós, trabalhadores, temos esse tempo para lutar contra o extermínio de direitos.

A terceirização é um tema de extrema importância para todos os trabalhadores e a CNTC vem lutando constantemente contra essa forma de precarização do emprego. Porém, temos uma luta mais urgente a vencer.