Projeto que amplia licença por luto ou casamento está pronto para ser votado

Fonte/Foto: Ag. Senado - Gorette Brandão

Empregados do setor privado podem conquistar mais tempo para ficar longe do trabalho, sem perda de salário, no caso de morte de parente ou casamento. Nos termos do PLS 59/2014, nesses casos, o trabalhador poderá se ausentar por até oito dias. O projeto, do senador Paulo Paim (PT-RS), está pronto para votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

A proposta traz ainda a previsão de um novo benefício: a hipótese de ausência inicial de até 15 dias para que o empregado possa cuidar de familiar adoentado. Esse prazo poderá ser prorrogado mediante acordo formal entre empregado e empregador, com suspensão dos efeitos do contrato de trabalho, exceto os previdenciários.

Pesquisa aponta que 26% dos brasileiros não têm interesse nas eleições

Pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Ibope aponta que 26% da população não estão interessados nas eleições de outubro, quando os brasileiros irão às urnas para eleger presidente, governador, senador e deputados. Conforme a pesquisa, 16% dos entrevistados disseram estar “muito interessados” nas eleições deste ano, 29% responderam “interesse médio" e 29% avaliaram ter “pouco interesse”.

A mídia patronal estima que a cada trabalhador que se abstenha das urnas, contabilizará dois votos a mais para sua causa. Assim, levando-se em conta que o voto consciente é um importante instrumento para ampliar o poder de escolha e decisão do trabalhador dentro das casas legislativas e executivas, faz-se urgente que o movimento sindical mobilize os trabalhadores para que exerçam seu direito ao voto.

Pagamento do PIS/Pasep é antecipado para julho

Fonte: Diário do Litoral
Os trabalhadores que receberam até dois salários mínimos (R$ 1.356,00) em 2013 tem direito a receber o abono do PIS/Pasep 2014/2015, de um salário mínimo. A tabela de pagamento do PIS 2014/2015 foi divulgada ontem pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil.

O calendário do PIS é divulgado anualmente com as datas de pagamento do abono, este ano, entretanto, o Governo autorizou sua antecipação e já divulgou a tabela de pagamento. 

Antes de procurar uma agência da CEF ou do BB, é bom o trabalhador saber antes se tem direito a este dinheiro extra que é aguardado todos os anos por milhões de trabalhadores: 

Para ter direito ao PIS/Pasep 2014/2015 o trabalhador deve estar enquadrado nos seguintes critérios: Ter 5 anos de cadastrado no PIS, ou seja, estar cadastrado no mínimo até 2009; 

1 - Ter trabalhado em 2013 de carteira assinada por pelo menos 30 dias 

2 - Ter recebido até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 1.356,00 

3 - Ter seus dados informados corretamente na RAIS 2013

Quem é funcionário de empresa privada recebe PIS pela Caixa Econômica e quem é funcionário público recebe PASEP pelo Banco do Brasil.

Governo recebeu 3,8 mil denúncias de violações contra menores desde maio

Fonte: Agência Brasil

Cerca de 3,8 mil denúncias de violações de direitos das crianças e adolescentes foram feitas desde 18 de maio, mês em que se intensificou a campanha do governo brasileiro e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O balanço foi divulgado nesta sexta-feira (20/6) pelo Fundo, ao  afirmar que apenas na semana que vem poderá fornecer dados sobre os tipos de denúncias.

O Unicef já adiantou que segundo os dados da Copa das Confederações e do Carnaval deste ano, o trabalho infantil supera o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes em números de denúncias. Para Casemira Benge, chefe do Programa de Proteção à Criança no Brasil, apesar do grande número de denúncias é preciso sensibilizar mais o brasileiro sobre a ilegalidade do trabalho infantil.

"Estamos preocupados com a naturalização do trabalho infantil. Você sai à rua e vê uma criança vendendo algo. As pessoas olham isto com certa naturalidade, acham que é comum e que podem aceitar. Por isso, na nossa campanha, temos peças específicas relacionadas ao trabalho infantil. É uma das violações mais frequentes durante megaeventos", disse.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística apresentados pelo Unicef informam que 3 milhões de jovens de 10 a 17 anos trabalham no país. Para Benge, o trabalho infantil facilita outras violações, como agressões físicas e psicológicas, negligência e abuso sexual.

Além do Disque 100, que atende as denúncias de violações de direitos humanos, o Unicef e o governo apostaram no aplicativo para smartphone Proteja Brasil, que informa as instituições para fazer a denúncia. O software já foi baixado por 30 mil pessoas e a meta é chegar a 50 mil downloads até o fim da Copa do Mundo.

Os dados coletados sobre a violação das crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo vão ajudar as entidades do setor a estabelecerem uma ligação entre os grandes eventos e estes crimes, para avaliar se há um aumento da incidência durante estes períodos: "Ainda não há dados que comprovem esta ligação. Mas consideramos esta preocupação legítima", disse Benge.

Todo trabalhador deve saber sobre doação de sangue...

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Brasileiro amoroso!

Foto: Ricardo Stuckert/CBF - Fotos Públicas

Brasileiros amorosos enviam mensagens de apoio traduzidas pela singeleza das cartinhas que chegam às mãos dos seus ídolos. São centenas e centenas de torcedores que expressam o seu amor pela Seleção e por seus jogadores através de cartas que o site CBF faz chegar às mãos dos destinatários.

Novo posto do Procom na prefeitura de Americana

A Unidade de Defesa do Consumidor, o Procon, passou a realizar atendimentos nas dependências do Paço Municipal de Americana. O posto avançado já está funcionando e os colaboradores estão nos balcões/guichês de número 4 e 5, localizados no térreo do prédio. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 12h às 16h. 

Neste posto, a população poderá esclarecer dúvidas e realizar reclamações sobre serviços prestados, alimentos, saúde, habitação, produtos e assuntos financeiros. Além disso, para facilitar o dia a dia do americanense após realizar a reclamação, não será preciso voltar ao Paço para saber a resolução do caso, pois a resposta será encaminhada por correspondência para a residência do cidadão.

A unidade localizada na Rua Panamá, 40, Vila Paraíso, continua funcionando e atendendo a população de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Informações podem ser obtidas através dos telefones 3461-0465 ou 151.

Centrais brasileiras devem oficializar BRICS Sindical em julho

Representantes das centrais sindicais, reuniram-se dia 16 de junho para discutir a formação do BRICS Sindical. BRICS é o grupo de cooperação formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que terá também um braço sindical visando fortalecer a luta da classe trabalhadora e a ampliação dos direitos trabalhistas nesses países.

Nos dias 6 e 7 de julho, quando todas as centrais sindicais estiverem em Genebra, haverá uma reunião para finalização de uma proposta básica, e, durante a realização do próximo encontro entre os países do BRICS, que está agendado para o Brasil, dias 15 e 16 de julho, em Fortaleza, será oficializado o BRICS Sindical, que conta com o apoio do governo brasileiro.

Fonte: Mundo Sndical

Por que o Fuleco anda sumido dos estádios?

UOL/Rodrigo Bertolotto 

Quando Jérôme Valcke anunciou, em 2012, o tatu-bola como mascote da Copa, exaltou que o bicho, mais que um símbolo, representava o legado de "proteger a natureza". 

Um ano e meio depois, a Fifa não destinou um centavo para preservá-lo. Coincidência ou não, o Fuleco anda sumido nos estádios da Copa e não apareceu nem mesmo na cerimônia de abertura do Mundial.

Quer saber por que?

Chefes preferem empregados que escolhem chegar cedo ao trabalho

Fonte: ZH Empregos/CNTC

Em um nova pesquisa sobre políticas de trabalho flexível, pesquisadores da Foster School of Business, da Universidade de Washington, concluíram que pessoas que escolhem trabalhar de manhã cedo são percebidas pelos chefes como melhores empregados em relação aos que optam por entrar mais tarde.

O estudo, que tem coautoria do doutorando Kai Chi (Sam) Yam e dos professores adjuntos da gestão Ryan Fehr e Christopher Barnes autointitula-se como o primeiro a documentar esse tipo de preconceito no local de trabalho contemporâneo.

– Em três estudos separados, achamos evidências de um viés mais natural no trabalho matutino. Comparado com pessoas que escolhem trabalhar mais cedo do dia, pessoas que escolhem começar a jornada mais tarde são implicitamente assumidas a serem menos conscientes e menos efetivas em seus trabalhos – disse Yam.

STM é presidido pela 1ª vez por uma mulher!

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Cargo será ocupado por uma mulher, em 206 anos de história do Superior Tribunal Militar - STM

Antes da posse, a nova presidenta do STM concedeu uma entrevista coletiva e falou sobre o desafio de comandar a mais alta corte militar do país. “Primeiro, por uma questão de gênero, pelo empoderamento e ampliação da [presença da] mulher nos espaços públicos; e é sintomático que esta corte nunca tenha tido uma mulher antes de mim. Eu encaro como um desafio, com honra, porque esta foi uma corte que eu sempre admirei e que sempre engrandeceu a história do Judiciário, da democracia e do Estado de Direito”, disse.

Em seu discurso de posse, Maria Elizabeth Rocha louvou a presença das mulheres nas Forças Armadas e disse que o empoderamento feminino aperfeiçoa a República. “Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta,” sentenciou.

Doutora em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Elizabeth, 54 anos, foi indicada ao STM em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eleita no ano passado como vice-presidenta da corte para o biênio 2013-2015, ela agora vai substituir o atual presidente, general-de-Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que se aposentou.

Falta motivada por greve no transporte pode ser abonada

O Senado avalia projeto de lei (PLS 210/2014) que impede desconto no salário do trabalhador que faltar em caso de paralisação no transporte público. Para que a proibição do desconto seja aplicada, é preciso que a paralisação tenha “caráter evidente e manifesto”, ou seja, de conhecimento público, com divulgação por meios de comunicação.

De acordo com o projeto, apresentado pelo senador Jorge Viana (PT-AC), a vedação ao desconto na folha não se aplicará quando o empregador oferecer meio de transporte alternativo e para empregados que se desloquem com transporte particular. Para que a proibição do desconto seja aplicada, é preciso que a paralisação tenha “caráter evidente e manifesto”, ou seja, de conhecimento público, com divulgação por meios de comunicação.

A proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

Fonte: Ag. Senado

Líder Armec campeão do Torneio de Futsal SEAAC 2014!

Câmara pode votar reposição das perdas dos aposentados este ano

Diário do Litoral

Revoltados contra o Governo Federal, que vem ignorando as suas  reivindicações,  de aumento real e também contra a Câmara dos Deputados, que não vota o Projeto de Lei 4434/08, já aprovado no Senado, de reposição  das perdas nos benefícios do INSS, os aposentados estão pressionando os parlamentares a colocarem o projeto em votação.

A expectativa era de que o Governo desse uma  resposta sobre a autorização para votação na Câmara dos Deputados, durante as sessões de esforço concentrado, antes da Copa do Mundo. Como isso não aconteceu, os aposentados, através de suas lideranças,  cobraram um posicionamento da Câmara sobre o assunto. Ontem, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) esteve reunido com o presidente da Câmara Henrique Alves, e pediu uma posição sobre a votação.

Doe sangue, doe vida!

Vídeo do Torneio de Futsal SEAAC 2014

Força Sindical faz manifestação contra trabalho infantil

A Secretaria da Criança e do Adolescente da Força Sindical lançou dia 11/jun, em São Paulo, a campanha “Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil”. O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil  foi comemorado dia 12 de junho. 

A manifestação – logo no início – atraiu a curiosidade dos croatas que vieram assistir os jogos no Brasil. “É bom que eles vejam que o Brasil não é só futebol, mas lutamos contra o trabalho infantil também”, diziam os sindicalista. “Não podemos mais aceitar que crianças trabalhem em carvoarias em pleno Estado de São Paulo ou vendendo doces nos faróis das cidades. Lutamos contra o trabalho infantil e para que as crianças fiquem nas escolas em período integral; reivindicamos a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais para que os pais possam se dedicar mais à educação dos filhos e evitar que eles fiquem largados”, declarou Vilma Pardinho, secretária  nacional da Criança e do Adolescente da Força Sindical.

Fonte: Força Sindical

Começa hoje a Copa do Mundo no Brasil!

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

De acordo com a OIT, aproximadamente 168 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham atualmente. Desse total, a maioria está na agricultura – cerca de 98 milhões (58%). Um dos setores que preocupam a organização é o do trabalho doméstico, em que há mais de 15 milhões de menores trabalhando e que está entre as piores formas de trabalho infantil, por envolver atividades perigosas, com efeitos nocivos à saúde física, mental e emocional. 

Diga NÃO ao trabalho infantil!

Correios reajustam tarifas postais

Agência Brasil - Andreia Verdélio

O Ministério das Comunicações estabeleceu hoje (11) novos valores tarifários para serviços nacionais e internacionais dos Correios. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O primeiro porte de carta comercial, com peso até 20 gramas, passou de R$ 1,20 para 1,30. A carta não comercial, sem serviços adicionais, foi reajustada de R$ 0,8 para R$ 0,85. Entre os serviços adicionais estão registro da carta, aviso de recebimento e mão própria.

A Carta Social, destinada a pessoas de baixa renda, permanecerá em R$ 0,01. O último reajuste havia sido feito em junho de 2012.