Expectativa e ansiedade envolvem aproximadamente 500 mil aposentados que continuam no mercado de trabalho e recolhendo contribuição ao INSS. É que o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem pronto para julgamento o Recurso Extraordinário sobre a desaposentação (troca de benefício) e vai colocá-lo em julgamento nos próximos dias.
segunda-feira, 17 de março de 2014
sexta-feira, 14 de março de 2014
180 agora é Disque-Denúncia
Um dos compromissos assumidos pelo Governo Federal e Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República no lançamento em 2013 do Programa Mulher, Viver sem Violência, está sendo cumprido hoje.
Está sendo feita a conversão do Ligue 180 em disque-denúncia. Esta transformação gera o encaminhamento direto, pelo serviço, dos relatos de violência feitos pelas mulheres aos órgãos competentes da Segurança Pública de cada unidade da federação, mais próximos possível do local de moradia da mulher.
Por meio dessa conversão, a Central 180 evolui. Era até agora um serviço apenas prestador de informações em situações de violência: as pessoas que denunciavam, em especial as mulheres, recebiam orientação e elas mesmas tinham de procurar a Segurança Pública ou outro serviço de atendimento.
Agora, torna-se um sistema que transmite, ele mesmo, os relatos aos órgãos — já na condição de denúncia. Estes são repassados simultaneamente aos ministérios públicos estaduais. Com isso, as mulheres atingidas pela violência passam a contar com o monitoramento do andamento das apurações.
Garante-se dessa maneira que as denúncias, municiadas com informações mais completas, se transformem efetivamente em inquéritos policiais. Portanto, as mulheres, e a sociedade contam a partir de agora com uma ferramenta que representa um avanço na consolidação e garantia da implementação e funcionamento da Lei Maria da Penha.
Aposentado com doença grave tem isenção do Imposto de Renda
Fonte: Diário do Grande ABC
De acordo com o órgão, os beneficiários que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente estão isentos da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física).
A lista de doenças está prevista na lei 11.052 do ano de 2004, artigo 6º. Entre elas, encaixam-se a Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), a tuberculose, o mal de Parkinson e a hanseníase.
De acordo com a Receita Federal, são isentos somente os rendimentos pagos pela Previdência Social, pelos sistemas públicos de aposentadoria da União, de Estados e municípios, pela previdência privada e os oriundos de pensão alimentícia. “Estão incluídos os benefícios do INSS, como a aposentadoria ou pensão por morte. Caso o aposentado seja funcionário público, serão os rendimentos da União ou do órgão que cede o benefício. Porém, se ele tiver outra fonte de renda, como um aluguel ou até mesmo direitos autorais, ele deve declarar normalmente”, esclareceu o consultor tributário da IOB Folhamatic Antonio Teixeira.
quinta-feira, 13 de março de 2014
Mulheres cuidando da Vida!
P/Força Sindical SP
Nos últimos anos as mulheres têm caminhado a passos largos rumo à igualdade com os homens, mas muitos passos ainda precisam ser vencidos. Ainda assim o quadro geral é positivo.
Enfrentando diversas discriminações e adaptações em relação
aos “afazeres puramente femininos”, como cuidar de casa e da família, a mulher
conseguiu superar suas dificuldades e ainda administrar seu tempo a favor de
suas atividades, para que as questões familiares não entrem em conflito com
questões profissionais e sociais.
Desse modo, as mulheres estão espalhando a sua feminina
influência em todas as esferas da sociedade, mostrando que estão plugadas como
um satélite, captando os sinais recebidos de múltiplos transmissores e
processando todas as informações. Ao mesmo tempo em que está passando os
apontamentos para a reunião de trabalho na qual vai entrar, está também ligada
nas necessidades do marido, analisando a escola do filho, administrando o
orçamento da casa.
Você sabia que, até 1962, as mulheres casadas só podiam trabalhar fora de casa se o marido permitisse?
Fonte: SPM
Isso foi uma limitação imposta pelo Código Civil de 1916. Ele substituiu a legislação portuguesa até então vigente e, assim, alinhou o país num quadro liberal. Mas isso não significou avanço algum para os direitos civis das mulheres.
Em troca da proteção do casamento, os elaboradores do Código estabeleceram o homem como o chefe da família. Cabia a ele determinar o lugar de residência da esposa e dos filhos, administrar o patrimônio e autorizar sua esposa a exercer uma atividade profissional fora de casa.
Para haver mudanças efetivas, era preciso que as próprias mulheres se mobilizassem. E foi o que as feministas fizeram. Foram à luta.
Apresentaram propostas década após década para mudar o quadro legal mas, somente com a volta da democracia em 1945 foi possível fazer projetos de mudança chegarem ao Parlamento Nacional. Muitos parlamentares alinharam-se às demandas feministas, sobretudo com relação à mudança nesse item do Código Civil. A bandeira era levantada sobretudo pelas advogadas Romi Medeiros da Fonseca (1921-2013) e Orminda Ribeiro Bastos (1899-1971), autoras do texto preliminar da lei do senador Mozart Lago, apresentado em 1952, e relativo à incapacidade jurídica das mulheres casadas.
O projeto entrou no Congresso Nacional em 1951, mas só foi aprovado em 1962, com sanção pelo Presidente João Goulart em 27 de agosto do mesmo ano (Lei nº 4.121). Assim, o Código Civil brasileiro foi modificado, ampliando os direitos da mulher casada. A principal alteração se referia ao direito ao trabalho fora de casa que, até então, dependia da autorização do marido. A mudança deveu-se à importância assumida pelo movimento feminista organizado e a diversos deputados e senadores que trabalharam pela reforma, como Nelson Carneiro, Attílio Vivvácqua, Mozart Lago, Milton Campos.
Um vitória para lembrar e celebrar neste Março Mulher!
quarta-feira, 12 de março de 2014
Preços de medicamentos poderão ser reajustados em 31 de março
O Estado de S.Paulo 07/03/14
Os preços de medicamentos poderão ser reajustados a partir
de 31 de março, segundo autorização da Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos (Cmed), conselho de governo formado por vários ministérios, sob a
liderança do Ministério da Saúde. A decisão está em resolução publicada no
Diário Oficial da União (DOU) que estabelece os critérios de composição de
fatores para o ajuste de preços dos produtos.
De acordo com o documento, os novos valores devem ter como
referência o Preço Fabricante (PF) cobrado a partir de 31 de março de 2013. O
texto também fixa em 4,66% o fator de produtividade para 2014, mecanismo que
permite repassar ao consumidor, por meio dos preços dos medicamentos, projeções
de ganhos de produtividade das empresas fabricantes de remédios.
A resolução explica que "o ajuste de preços de
medicamentos será baseado em um modelo de teto de preços calculado com base em
um índice, um fator de produtividade, uma parcela de fator de ajuste de preços
relativos intrassetor e uma parcela de fator de ajuste de preços relativos
entre setores". "O índice a ser utilizado será o Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pela Fundação Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de março de 2013 até
fevereiro de 2014", cita o texto.
Depois da publicação oficial da inflação medida pelo IPCA de
fevereiro deste ano, a Cmed editará resolução específica para definir o Preço
Fabricante e o Preço Máximo ao Consumidor dos medicamentos e também a forma de
apresentação de Relatório de Comercialização pelas empresas produtoras e outras
providências necessárias à execução do ajuste dos preços.
terça-feira, 11 de março de 2014
Projeto prevê aumento para aposentados que trabalham
Diário do Litoral
Os aposentados que continuam no mercado de trabalho poderão ter um aumento extra em seus benefícios. Projeto do senador Paulo Paim (PT/RS), que prevê o benefício nas aposentadorias do INSS para segurado que continua trabalhando, deverá ser votado na Comissão de assuntos Econômicos (CAS), do Senado.
O aumento proposto por Paim é de um trinta e cinco avos para homens e um trinta avos para mulheres, por ano de contribuição adicional. O que daria um aumento de 2,86% para homens e 3,33% para mulheres.
Centrais reúnem milhares de trabalhadoras
 |
| Foto: Dino Santos |
A marcha em comemoração ao Dia Internacional da Mulher tingiu São Paulo de lilás e rosa, com canto, samba e muito apito contra o machismo.
As centrais sindicais e movimentos sociais, organizaram a marcha, que reuniu cerca de 8 mil pessoas e partiu do vão livre do Masp, na Avenida Paulista, até a Praça Roosevelt, mostrando que muito ainda há a ser feito para se conquistar igualdade de gênero, avanço nas políticas públicas voltadas para as mulheres, mais Justiça, direito a creches, fim de todas as formas de violência, respeito, reconhecimento.
Estes foram alguns dos inúmeros motivos que reuniu tantas pessoas na comemoração do Dia Internancional da Mulher, uma festa democrática, onde o rap, movimentos de teatro, humanistas e qualquer tipo expressão puderam deixar seus recados.
segunda-feira, 10 de março de 2014
Mulheres debatem novas propostas para a categoria EAA
Aconteceu dia 8 de março, o 7º Encontro Estadual da
Mulher EAA promovido pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do
Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC). Trabalhadoras e dirigentes
sindicais discutiram as questões de gênero e reivindicaram propostas em
benefício da qualidade de trabalho e de vida das mulheres trabalhadoras. O
evento ocorreu na Colônia de Férias da FEAAC, localizada em Peruíbe, litoral de
São Paulo.
O objetivo do encontro foi indicar cláusulas que venham a ser incluídas nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCT)
em benefício dos direitos das mulheres. Divididas em grupos, as trabalhadoras
apresentaram diversas propostas que foram aprovadas pela plenária. As cláusulas de gênero tiveram destaque nas
discussões.
Dentre os textos aprovados estão: igualdade salarial entre
homens e mulheres que desempenhem a mesma função; igualdade de oportunidade de
tratamento e de acesso ao trabalho às mulheres em relação aos anúncios e às
vagas de emprego; realização de campanha junto às prefeituras e câmaras
municipais, Assembleia Legislativa e Governo do Estado para introdução de
gênero e igualdade no currículo escolar; lutar por reivindicações e garantias
que contemplem cláusulas de gênero nas Convenções Coletivas de trabalho, além
de propostas voltadas à capacitação de mulheres (dirigentes, trabalhadoras e
associadas), saúde da mulher e família.
Meninas serão imunizadas contra o HPV
Fonte: Agência Brasil
Meninas de 11 a 13 anos começam a ser imunizadas hoje (10) contra o papiloma vírus humano (HPV), principal causador do câncer de colo de útero. A orientação do Ministério da Saúde é que a primeira dose seja oferecida nas escolas (públicas e particulares), mas a vacinação também poderá ser feita em postos de saúde de todo o país.
A meta do governo é vacinar 80% do público-alvo, formado por 5,2 milhões de meninas. A vacina distribuída na rede pública previne contra quatro subtipos do HPV (6, 11, 16 e 18). Os subtipos 16 e 18 são responsáveis por cerca de 70% dos casos de câncer de colo do útero em todo o mundo.
Para se imunizar é preciso apresentar o cartão de vacinação ou um documento de identificação. Cada adolescente deverá tomar três doses para completar o esquema de proteção, sendo a segunda aplicada depois de seis meses, e a última, cinco anos após a primeira.
Em 2015, a vacina contra o HPV será oferecida para meninas de 9 a 11 anos e, em 2016, para as de 9 anos. O câncer de colo de útero tem a terceira maior taxa de incidência entre os cânceres que atingem as mulheres, atrás apenas do câncer de mama e do câncer de cólon e reto.
sexta-feira, 7 de março de 2014
7º Encontro Estadual da Mulher EAA
FEAAC
A Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC) promoverá no dia 8 de março o Encontro Estadual da Mulher EAA, sob o tema Ser Mulher no Mundo Atual. O evento, que já está em sua sétima edição, tem como objetivo averiguar as principais reivindicações das trabalhadoras da categoria, levando informações e discutindo ações em prol de melhores condições de trabalho e qualidade de vida para as mulheres.
No 7º Encontro Estadual da Mulher EAA, as trabalhadoras acompanham palestras ministradas por profissionais de diversas áreas, abordando temas de relevância para as participantes.
A diretora da Secretaria Geral da FEAAC e presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, ressalta a importância dos encontros para organizar as mulheres. “Podemos propor o questionamento dos papéis tradicionais de gênero e a formulação e implementação de políticas públicas que estimulem a criação de novos modelos de relação entre os gêneros”, reforça a dirigente.
A diretora da Secretaria Geral da FEAAC e presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, ressalta a importância dos encontros para organizar as mulheres. “Podemos propor o questionamento dos papéis tradicionais de gênero e a formulação e implementação de políticas públicas que estimulem a criação de novos modelos de relação entre os gêneros”, reforça a dirigente.
Mulheres já ocupam metade dos empregos formais
A participação das mulheres no mercado de trabalho no país
vem cada vez mais confirmando as conquistas da mão de obra feminina, que cresce
em numero de vagas nos empregos formais, conforme dados do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base no último censo.
E a própria presidenta Dilma Rousseff, em seu programa
semanal “Café com a Presidenta”, destacou tal realidade ao homenagear as
mulheres nesta segunda-feira (03) pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado
no próximo dia 8 de março. Ela ressaltou o avanço feminino no mercado de
trabalho, observando que metade das vagas de emprego criadas nos últimos três
anos foram ocupadas por mulheres.
“Foram 2,4 milhões de mulheres que tiveram suas carteiras
assinadas. E isso é fantástico, mostra a força das mulheres brasileiras, que
não deixam escapar uma oportunidade de trabalhar e melhorar de vida”, disse a
presidenta.
Força Sindical dá início às atividades do Março Mulher
A secretaria de Políticas Publicas para Mulheres da Força Sindical promoverá eventos pelo País em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, denominado “Março Mulher”.
Para Maria Auxiliadora dos Santos, Secretaria da Mulher da Força Sindical: “estas manifestações tem o objetivo claro de sensibilizar a sociedade da importância histórica que este dia tem.
No Dia 8 de março de 1857, operárias de uma fábrica de tecidos em Nova York foram mortas por reivindicar seus diretos. Já avançamos muito em conquistas como a Lei Maria da Penha, e agora precisamos conquistar mais, como por exemplo equiparação salarial”.
Helena Ribeiro da Silva, Secretária Estadual de Políticas para Mulheres da Força Sindical SP aproveita e convida as trabalhadoras a se unirem e participarem dos eventos, que tratarão de muitos assuntos importantes para o movimento de mulheres.
Seis em cada dez pessoas traficadas são mulheres
A ONU lançou dia 5 de março campanha global para combater vários tipos de tráfico, inclusive de pessoas. Segundo o Escritório sobre Drogas e Crime (Unodc) da entidade, as mulheres representam 60% das vítimas de tráfico humano, 27% são crianças – na maioria, meninas.
quinta-feira, 6 de março de 2014
Anistia Internacional: 150 milhões de meninas sofreram agressão sexual
A saúde e a vida de milhões de pessoas em todo o mundo estão sendo ameaçadas por falhas de governos para garantir os direitos sexuais e reprodutivos da população, mostra a Anistia Internacional, que lançou uma campanha global sobre o assunto. (...)
Um estudo publicado pela organização destaca o aumento da repressão dos direitos sexuais e reprodutivos em muitos países que priorizam políticas repressivas sobre os direitos humanos e liberdades básicas. Alguns apontam que 150 milhões de garotas com menos de 18 anos já foram agredidas sexualmente e 142 milhões de meninas correm o risco de ser obrigadas a casar, de 2011 a 2020.(...)
Nos dois anos da campanha, a Anistia Internacional vai publicar uma série de reportagens de vários países onde os direitos sexuais e reprodutivos são negados. Os casos incluem meninas forçadas a casar com seus estupradores no Magrebe, mulheres e meninas que tiveram aborto negado, apesar de ameaças de problemas de saúde e até de morte em El Salvador e outros países e meninas muito jovens forçadas a dar à luz em Burkina Faso. No Nepal, onde muitas meninas são forçadas ao casamento ainda crianças e mais de meio milhão de mulheres sofrem condições debilitantes conhecidas como prolapso uterino ou útero caído, como resultado de contínuas gestações e trabalhos de parto difíceis.
Dados divulgados pela Anistia Internacional:
- 150 milhões de meninas com idade inferior a 18 anos já foram agredidas sexualmente
- 142 milhões de meninas estão propensas a casar ainda crianças entre 2011 e 2020
- 14 milhões de adolescentes dão à luz todos os anos, principalmente como resultado de sexo forçado e gravidez indesejada
- 215 milhões de mulheres não têm acesso a métodos contraceptivos, mesmo que queiram evitar a gravidez
- A atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo é ilegal em pelo menos 76 países, dos quais 36 estão na África
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