Aposentados recorrem a empréstimo para pagar dívidas

Diário do Litoral 2 julho 2013

Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular, como funciona?

PLEBISCITO

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.

REFERENDO

O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

INICIATIVA POPULAR

É a outra forma de participação direta da população prevista na Constituição Federal. Por meio dela, é apresentado um projeto de lei sobre determinado assunto, assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco Estados, e não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. É o que aconteceu na Lei da Ficha Limpa, que tramitou e foi aprovada por pedido da população.

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BRasil, Tetra Campeão da Copa das Confederações!

Foto: ABr/Tânia Rêgo

FGTS como SMS

IPI para linha branca e móveis sobe a partir de segunda-feira

A partir de segunda-feira (1º), os móveis e três produtos da linha branca – fogão, tanquinho e geladeira – pagarão mais Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que as alíquotas reduzidas, que vencerão no fim de junho, serão parcialmente retiradas.

Também será revogado, em parte, o imposto reduzido para laminados, luminárias, painéis de madeira e papéis de parede. De acordo com o ministro, a remoção gradual das desonerações ajudará a manter o equilíbrio fiscal. A recomposição de tributos estava anunciada desde o início do ano.

Termina hoje prazo para saque do abono salarial anual

Os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (aproximadamente R$ 1,3 mil) têm até hoje (28) para retirar o abono salarial (R$ 678) referente a 2012/2013. De acordo com o último balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 1.070.848 trabalhadores ainda não sacaram o benefício, referente ao período 2012/2013. No total, cerca de 20,7 milhões de trabalhadores têm o direito de receber o benefício. Estima-se que tenham sido gastos mais de R$ 11,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) com os pagamentos em 2012.

Americana é referência estadual em educação permanente e humanização

Americana tem atuado fortemente nas ações da Política Estadual de Humanização e já está colhendo os resultados positivos. Tornou-se referência estadual em educação permanente e humanização. O reconhecimento foi constatado ontem no Encontro da Macrorregional 4 das Redes Regionais de Assistência à Saúde, que aconteceu em Serra Negra com a presença de representantes de mais de 100 municípios do Estado de São Paulo.

O Núcleo de Educação Permanente e Humanização (NEPH) da Secretaria de Saúde de Americana apresentou o trabalho desenvolvido nas Unidades Básicas de Saúde com os funcionários. A ação tem melhorado o processo de trabalho através da discussão do Sistema Único de Saúde, territorialização, acolhimento, humanização, trabalho em equipe e também as necessidades dos funcionários de cada unidade. O trabalho focado em ações simples como ouvir, discutir e, principalmente, acolher os servidores e usuários tornou Americana referência estadual.

Fonte: Prefeitura Americana

Hemocentros necessitam doações

O frio e as férias escolares têm baixado o nível dos bancos de sangue nos hemocentros. Ajude quem necessita,  a gente nunca sabe quem pode estar precisando, pode ser um parente, um amigo ou um colega de trabalho.

Segundo a Fundação Pró-Sangue, para doar, é preciso estar descansado, alimentado, ter entre 16 e 67 anos e pesar mais de 50 quilos, não estar resfriado, não ter ingerido bebida alcoólica, não ter feito tatuagem em 12 meses e, no caso das mulheres, não estar grávida ou amamentando.

Não podem doar pessoas que tenham hepatites B ou C, o vírus HIV, Doença de Chagas, malária, que tenham feito uso de drogas ilícitas injetáveis ou que se expuseram ao risco de adquirir doença sexualmente transmissível. O intervalo mínimo de doação para homens é 60 dias e para mulheres 90.

O artigo 473, item IV da CLT garante ao trabalhador um dia de folga, em cada doze meses de trabalho, para fazer a doação voluntária de sangue, que deve ser devidamente comprovada. Pratique cidadania!

Crime hediondo para corrupção aprovado no Senado. Falta Câmara.

O plenário do Senado aprovou  (26/6) projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida), peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado) na lista dos crimes hediondos. 

Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O relator também acatou emenda para incluir homicídio simples cometido de maneira qualificada na categoria de crimes hediondos. O projeto agora segue para a Câmara, onde precisa ser aprovado. A sociedade está aguardando este desfecho.

Fechado excelente acordo PLR com a Logística Sumaré

Mais uma vez o SEAAC de Americana e Região conquistou um os melhores acordos de Participação nos Lucros e Resultados – PLR do Estado de São Paulo, para os trabalhadores da Logística Sumaré Ltda. Depois de várias reuniões entre a Comissão de Trabalhadores, os representantes da Logística e os representantes do SEAAC foi fechado um acordo no valor de R$ 5.100,00.

O pagamento será efetuado em duas parcelas, com um adiantamento do valor de R$ 4.600,00, no dia 5 de julho de 2013, referente ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2013 e a segunda parcela correspondente ao valor de R$ 500,00 será paga no dia 10 de janeiro de 2014. Cerca de 700 trabalhadores serão beneficiados por este acordo. Lembramos que a Lei 12.832/2013, que isenta de imposto de renda valores até R$ 6 mil recebidos como PLR já está valendo.

A Logística Sumaré – LSL é uma empresa que atende a Honda S.A. do Brasil e por alguns anos consecutivos o SEAAC participa do melhor acordo conquistado para esta categoria no Estado. Desta forma, a cada ano reforçamos nossas ações para proteger os direitos dos trabalhadores, que também, a cada ano, se esforçam para obter melhores resultados de produção e gerar maior produtividade para a empresa, fechando o ciclo de trabalho participando dos lucros da organização de uma forma justa para todos os envolvidos na cadeia econômica produtiva.

Câmara aprova Royalties: 75% Educação, 25% Saúde

O Plenário da Câmara Federal aprovou, na madrugada desta quarta-feira (26), o projeto que destina os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. Para a educação, serão destinados 75% dos recursos; e 25% irão para a saúde.

Saiba mais Rede Brasil Atual

Pressão Popular derruba a famigerada PEC 37

Quem defendeu está encrencado para as próximas eleições e agora não adianta reclamar, não adianta ir às ruas, e mais, perdeu uma boa oportunidade de fazer o certo. 

Depois da redução das passagens em várias cidades, a onda de protestos conseguiu mais uma vitória: a Câmara dos Deputados derrubou, por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria. 

O texto da PEC 37 deixava só a polícia encarregada de fazer investigações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.  Nas últimas semanas a PEC 37 foi alvo de vários protestos por todo o país e sua derrubada é uma vitória da sociedade na luta contra a corrupção.

Veja quem votou a favor:

• Lourival Mendes - PTdoB/MA - Autor da PEC 37
• Sergio_Guerra PSDB-PE
• João Lyra PSD-AL
• Mendonça Prado DEM-AL
• Bernardo Santana PR-MG
• Valdemar Costa Neto PR-SP
• Eliene Lima PSD-SP
• João Campos PSDB-GO
• Abelardo Lupion DEM-PR

Os que se abstiveram foram:

• Paulo Cesar Quartiero DEM-RR
• Arnaldo Faria de Sá PTB-SP

Dia Internacional de Combate às Drogas

Em 1987, a Organização das Nações Unidas (ONU) determinou 26 de junho como o Dia Internacional de Combate às Drogas. É necessário que se reflita cada vez mais sobre este problema que afeta tantos indivíduos, constituindo-se em um grave problema de saúde pública.

As drogas já se tornaram um mal social em todo mundo e a magnitude do problema das drogas no Brasil, verificada nas últimas décadas, ganhou proporções tão graves que hoje é um desafio da saúde pública no país. Além disso, este contexto também é refletido nos demais segmentos da sociedade por sua relação comprovada com os agravos sociais, tais como: acidentes de trânsito e de trabalho, violência domiciliar e crescimento da criminalidade.

Lembrar é um modo de lutar contra esse mal que afeta o usuário, sua família e seus amigos!

Centrais definem dia 11 de julho como Dia Nacional de Mobilizações e Luta

Em reunião ontem, 25/jun, as centrais sindicais definiram o dia 11 de julho como data para os protestos que farão em todo o país. O ato Dia Nacional de Luta com greves e mobilizações acontecerá em diversas cidades do País com o lema: Pela Democracia e pelos direitos dos Trabalhadores.

“Será um dia nacional de luta com greves e manifestações em todos os estados. Vamos parar contra a inflação e para pedir também mudanças na política econômica do governo”, declarou Paulo Pereira da Silva, Paulinho, presidente da Força Sindical.

Na pauta constam: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, reajuste para os aposentados, melhorias no transporte público, mais investimentos na saúde e na educação, regulamentação da terceirização, reforma agrária e contra os leilões do petróleo.

“Queremos o cumprimento dessa pauta histórica da categoria, que está nas mãos da presidente desde antes de ela ter sido eleita e que infelizmente ela não cumpriu”, destacou Paulinho.

A reunião em São Paulo contou com a participação dirigentes das cinco centrais reconhecidas pelo governo: Força, CUT, UGT, CTB e Nova Central, além de CSP-Conlutas e CGTB e do MST.

Fonte/Foto: Força Sindical

Brasília hoje em dia!

Foto INPE

Programa Brasil Transparente

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na nossa Constituição Federal e em diversos normativos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/00), a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/09), e, mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11).

De cumprimento obrigatório para todos os entes governamentais, essas Leis produzem grandes impactos na gestão pública e exigem, para sua efetiva implementação, a adoção de uma série de medidas. Para auxiliar Estados e Municípios nessa tarefa, a Controladoria-Geral da União criou o programa Brasil Transparente. Saiba mais.

Presidenta propõe cinco itens básicos para melhorar o Brasil

Em reunião iniciada nesta segunda-feira (24) no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff apresentou para os governadores e prefeitos da capital uma proposta de pacto com cinco ítens para melhorar o Brasil e atender muitas das reivindicações populares apresentadas pelo povo nas diversas manifestações pelo País. 

O pacto deve contemplar: 

1 - Controle Fiscal, 

2 - Reforma Política ampla e com participação popular, 

3 - Combate severo à Corrupção com legislação mais duras, 

4 - Mais recursos para a Educação - com a destinação dos royalties do petróleo 

5 - Amplo investimento na Saúde, com a contratação de mais médicos, inclusive estrangeiros para atender a demanda. 

Para completar, Dilma falou do pacto pela melhoria do transporte urbano, com mais investimento em infraestrutura, programas para implantação de metrô nos grandes centros, desoneração fiscal e criação de conselhos de transportes. Em cada ponto, Dilma falou das ações já implementadas pelo governo federal, a exemplo do programas sociais e combate ao desemprego, e pediu o apoio e participação efetiva neste esforço nacional no momento em que a sociedade clama por mais mudanças.

Sancionado projeto de lei que isenta PLR de até R$ 6 mil

Foi sancionada nesta quinta-feira (20) a Lei 12.832, que isenta de imposto de renda valores até R$ 6 mil recebidos como participação nos lucros ou resultados (PLR).

A desoneração foi proposta pelo governo federal por meio de medida provisória editada no final de 2012. O conteúdo original foi parcialmente modificado no Congresso.

Mudanças

Centro de Assistência à Família e ao Idoso de Americana oferece curso de culinária

Na próxima quinta-feira (27), o Centro de Assistência à Família e ao Idoso (CAFI) do Jardim São Paulo promove um curso de culinária. A capacitação acontece no Centro Comunitário do bairro é integrante do Programa Alimente-se Bem e é ministrada pela nutricionista do SESI (Serviço Social da Indústria), Fabiana de Queiroz.

Durante a aula, a nutricionista ensina como preparar as receitas saudáveis e tira as dúvidas dos participantes. Segundo a assistente social do CAFI, Daiana Pinto, as receitas são voltadas à alimentação saudável para diabéticos, hipertensos e pessoas que tem alteração no colesterol. Como a época é de festas juninas, as atividades estarão voltadas para os pratos típicos destas comemorações.

Curso Alimente-se Bem

Data: 27 de junho

Horário: 13 horas

Local: Centro Comunitário do Jardim São Paulo - Rua das Poncianas, 930

Brasileiro deseja apenas aquilo que tem o DIREITO de ter!

Foto Americana: O Liberal/João Carlos Nascimento

A onda de manifestações no país, que tem reunido brasileiros de todas as idades e etnias, está deixando um rastro de interrogações que exigem respostas imediatas. 

O que começou como um protesto contra o aumento das tarifas do transporte coletivo, ampliou-se num leque de inúmeras outras reivindicações; todas, entretanto com a mesma raiz: a falta de moralidade no trato do bem público, a maior razão para a falta das verbas exigidas pelos inúmeros investimento que são necessários para concretizar as melhorias que o povo deseja em saúde, educação, habitação e segurança, entre outros.

As urnas já deram mostra de que o gigante anestesiado começava a sair do sono e a entender que tem possibilidades reais de ter uma vida em sociedade digna e de qualidade, desde que bem administrada e conduzida pelos poderes públicos.

Agora, não há dúvidas, o gigante acordou e sua primeira reação, deixou a classe política perplexa, sem reação. Esta letargia pode ser devastadora. É preciso uma urgente tomada de postura que ofereça aos brasileiros um caminho concreto para a solução da “roupa suja que está sendo lavada na presença do mundo”.

O brasileiro, na verdade não está exigindo muito, quer apenas aquilo que tem o direito de ter: um Estado honesto, que propicie oportunidades iguais de vencer através do trabalho e uma sociedade que respeite todos seus cidadãos.