INSS antecipa benefício e injeta R$ 1 bilhão na economia

O governo vai injetar quase R$ 1 bilhão na economia até o início do próximo ano, incentivando o consumo do País justamente no período das festas de fim de ano. Esse valor refere-se à antecipação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do pagamento dos últimos lotes de benefícios para aqueles segurados que têm direito à revisão pelo teto, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de uma decisão do STF, o INSS reconheceu o direito à revisão do teto previdenciário para os benefícios com início de 5 de abril de 1991 a 31 de dezembro de 2003. Esse grupo teve o salário de benefício limitado ao teto previdenciário na época da concessão, assim como os benefícios decorrentes.

De acordo com o Ministério da Previdência, quem tem direito a receber saldos  entre R$ 15.000,01 e R$ 19 mil terá o valor creditado no dia 1º de novembro. O calendário original previa que esse pagamento, dentro do terceiro lote, seria  realizado até 30 de novembro. O valor total do lote é de R$ 105,2 milhões para o pagamento a 5.961 beneficiários. O depósito dos valores será feito separadamente do pagamento mensal para aqueles que têm direito à revisão, por meio de "crédito especial".

Fonte: Estadão

Países bons para as mulheres trabalharem

Quase 1 bilhão de mulheres estarão preparadas e poderão entrar no mercado de trabalho mundial na próxima década. Alguns países se destacam nas condições para receber essa nova força de trabalho, segundo aponta pesquisa da consultoria Booz & Company.

O estudo avaliou 128 países por meio de critérios específicos: preparação (ensino antes do mercado), políticas de acesso, apoio ao empreendedorismo, inclusão, progresso (inclusão entre cargos seniores, de gerência e como empregadoras) e igualdade no pagamento entre homens e mulheres. 

A Austrália ficou em primeiro lugar no ranking, seguida da Noruega, Suécia, Finlândia, Nova Zelândia, Holanda, Canadá, Alemanha, Bélgica, França, Dinamarca, Lituânia, Reino Unido, Islândia, Espanha, Hungria, Suiça, Irlanda, Letônia, Portugal. O Brasil ficou no 46º lugar.

Exame.com

Regras extremamente rigorosas evitam que acordos coletivos sejam firmados

O avanço nas relações trabalhistas no Brasil esbarra, quase sempre, na morosidade dos processos legislativos e nas amarras da Justiça do Trabalho para uma atuação mais objetiva. Representantes sindicais, empresários, juristas e governo concordam que o ponto de harmonia está em negociações coletivas eficientes. Porém, até um simples acordo entre as partes no contexto da legislação brasileira é tarefa difícil.

A Força Sindical publica matéria tratando deste assunto. Veja a íntegra.

25 de Outubro Dia Internacional contra a exploração da Mulher

As formas de exploração são variadas e desafiam os esforços daqueles que desejam modificar esse quadro social. Faz-se necessário e urgente educar as novas gerações de homens e mulheres para um convívio respeitoso e igualitário, em todas as camadas da sociedade, a fim de que, num futuro não tão distante, não seja necessária uma data para nos lembrar do que ainda é preciso fazer.

Brasil melhora 20 posições em ranking sobre desigualdade de gênero

O Brasil ganhou 20 posições em um ranking global sobre desigualdade de gêneros em decorrência dos avanços obtidos na educação para mulheres e no aumento da participação feminina em cargos políticos. Segundo o ranking anual elaborado pelo Fórum Econômico Mundial (WEF , na sigla em inglês), o Brasil saiu da 82ª para a 62ª posição entre 135 países pesquisados.

A lista é liderada pela Islândia pelo quarto ano consecutivo, seguida pela Finlândia, Noruega, Suécia e Irlanda. No lado oposto do ranking, o Iêmen é considerado o país com a pior desigualdade de gênero do mundo. O Paquistão, Chade, a Síria e a Arábia Saudita completam a lista dos cinco mais  mal colocados.

Na América Latina e no Caribe, a Nicarágua é o país com a menor desigualdade de gêneros, na 9ª posição no ranking global, seguida de Cuba, Barbados, da Costa Rica e Bolívia. O Brasil está em 14º lugar entre os 26 países da região pesquisados.

Na relação dos países considerados desenvolvidos, a Coreia do Sul é o que tem a maior diferença entre gêneros, ocupando o 108º lugar no ranking. O Japão aparece em posição próxima, no 101º lugar.

O Brasil recebeu a pontuação máxima nos itens relativos à educação e saúde, mas tem uma avaliação pior em participação econômica (no qual está em 73º entre os países avaliados) e participação política (na 72ª posição). O estudo destaca que o avanço do país no ranking geral decorre de “melhorias em educação primária e na porcentagem de mulheres em posições ministeriais [de 7% a 27%]”.

Saiba mais Ag Br

Participação feminina cresceu nas eleições municipais deste ano

Do total de 100 candidatos que disputarão o segundo turno das eleições para prefeito no domingo, apenas 8 são mulheres. Os números da participação feminina, no entanto, cresceram em comparação com as eleições de 2008.

Nas eleições para prefeito, ganharam a disputa ou foram para o segundo turno 673 mulheres, 12% do total. Em 2008, 506 mulheres, ou 9%, foram eleitas prefeitas.

Para as câmaras municipais, 7.653 mulheres foram eleitas em 2012 (13% do total). Em 2008, as mulheres representavam 12,5% do total de vereadores eleitos.

Já nas candidaturas femininas a diferença foi expressiva. Neste ano, 31,89% dos candidatos a vereador eram mulheres. Em 2008, apenas 22% dos candidatos eram do sexo feminino.

Saiba mais Ag. Câmara

7º Encontro Estadual EAA define propostas de trabalho

Os trabalhadores da categoria EAA apresentaram diversas propostas voltadas ao trabalho decente durante o 7º Encontro Estadual EAA – Trabalho decente é nosso direito, dia 20/10. A diretoria do SEAAC AM participou do encontro realizado em Peruíbe.

Para chegar às propostas apresentadas, os trabalhadores utilizaram como base as palestras realizadas dentro do Encontro, a cartilha sobre Trabalho Decente, elaborada pela Federação, e as próprias experiências vividas dentro do ambiente de trabalho. As propostas aprovadas serão levadas aos SEAACs e à FEAAC para atender as solicitações e os direitos dos trabalhadores.

Condenações do Mensalão parecem sinalizar melhor governança no país

Reportagem do jornal britânico Financial Times afirma que as primeiras condenações do julgamento do mensalão podem indicar que o Brasil está no rumo de uma "governança melhor", com combate mais eficiente à impunidade.

"Quando o julgamento começou havia preocupações de que ele se tornaria apenas mais um exemplo de como a elite brasileira rotineiramente consegue escapar de punições sérias por seus crimes", afirma o texto assinado pelo correspondente do jornal em São Paulo, Joe Leahy.

"Mas um número crescente de condenações está transformando [o julgamento] em um potencial marco – ou, ao menos, em um sinal – sobre o caminho tortuoso do Brasil rumo a uma governança melhor, com implicações políticas para o partido governista PT."

A reportagem intitulada "Carnaval acrescenta dramaticidade à julgamento de corrupção no Brasil" fala da popularidade que o Judiciário está ganhando no país com o julgamento do mensalão(...). "Graças ao julgamento, o Brasil tem a chance de reconquistar um pouco da sua confiança perdida em termos de sua governança." 

BBC Brasil

Novo termo de rescisão será obrigatório a partir do dia 1º

O prazo para as empresas se adaptarem ao novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) acaba no dia 31 deste mês. A partir de 1º de novembro, a adesão ao novo modelo do documento será obrigatória, conforme determina a Portaria 1.057, de julho de 2012.

As mudanças introduzidas trarão mais segurança a trabalhadores e empregadores na medida em que reduzirão erros e proporcionarão maior transparência nos desligamentos, evitando questionamentos futuros.

Considerando que a partir de 1º de novembro a Caixa não aceitará mais os modelos antigos do TRCT para o pagamento do seguro-desemprego e a liberação do FGTS, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo, alerta os representantes sindicais dos trabalhadores, responsáveis por boa parte das homologações dos contratos de trabalho, para a necessidade de se atentarem sobre a obrigatoriedade da mudança.

Novo TRCT
Impresso em duas vias, sendo uma para o empregador e outra para o empregado, o novo termo vem acompanhado do respectivo Termo de Homologação ou de Quitação (conforme a situação – contratos com menos ou com mais de um ano de serviço), que serão impressos em quatro vias (uma para o empregador e três para o empregado) destinadas ao saque do FGTS e à solicitação do seguro-desemprego.
Ag.Diap

Ambiente de trabalho amigável é importante para o brasileiro

Trabalhar em um ambiente amigável e ter colegas agradáveis são fatores mais importantes do que receber um bom salário para 60% dos entrevistados em uma pesquisa global da Randstad. No Brasil, os dados são semelhantes. Aqui, seis em cada dez dão mais valor a um bom ambiente de trabalho e 54% consideram mais importante trabalhar com colegas agradáveis do que receber bons salários.

Os números mostram como as relações pessoais são fortes no Brasil - mesmo no escritório. Entre os brasileiros, 71% encontram os colegas de trabalho fora da empresa e 93% dizem ter uma relação de amizade muito forte com alguns colegas. O Brasil, segundo a pesquisa que analisou dados de 32 nações, é o país com o maior índice de amigos entre colegas de trabalho.

Diante desse cenário, relacionamentos amorosos também surgem no ambiente de trabalho com certa frequência no Brasil. Entre os brasileiros, 56% afirmam que namoros entre colegas acontecem de tempos em tempos no escritório em que trabalham e 80% acreditam que esse tipo de relacionamento não é, necessariamente, problemático.

Fonte: Valor Econômico/Adriana Fonseca 17.10.12

Micros e Pequenas geram nùmero recorde de vagas

O candidato a emprego com carteira assinada deve procurar a vaga nas micro e pequenas empresas, aquelas com até 100 funcionários. Em agosto, a geração de postos de trabalho em organizações com esse perfil bateu um recorde que não se via desde 2003: 97,4% dos novos empregos estavam nas menores firmas do país.

O número é 20 pontos percentuais maior que a proporção de 77,3% registrada em julho, e foi divulgado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com base no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego.

“A economia brasileira vive um momento favorável que impacta positivamente na contratação de mão de obra nos pequenos negócios, que são focados no mercado interno e, por isso, menos prejudicados pela crise internacional”, explica o presidente do Sebrae, Luiz Barretto. Segundo ele, as áreas que levaram o setor de serviços a liderar a contratação em agosto foram as de comércio e administração de imóveis, ensino e serviços de alojamento e alimentação.

Jornal da Tarde

CNTC visita FEAAC

O Presidente da CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, Levi Fernandes Pinto, acompanhado do 2º. Vice-Presidente da entidade, Valmir de Almeida Lima visitou a FEAAC - Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Est. SP, em São Paulo, presidida por Lourival F. Melo, também diretor da CNTC. Assuntos de interesse dos trabalhadores foram abordados na ocasião.

Justiça acessível para as crianças

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto lançou o Portalzinho CNJ, uma página na internet com informações sobre o Judiciário e os direitos da infância e juventude, voltada para o público infantil. “O Portalzinho traz, com uma linguagem acessível à criança, informações sobre o CNJ, a Justiça, direitos da infância e deveres do Estado, da família e da sociedade”, destacou o ministro na cerimônia realizada em Brasília em comemoração ao dia das crianças. 

Na ocasião também foi lançada a Cartilha do Adolescente Privado de Liberdade, que traz orientações aos jovens que cumprem medida socioeducativa em unidades de internação sobre seus direitos.

Encontro Estadual da FEAAC promove debate sobre condições dignas de trabalho

Melhores salários, igualdade de oportunidades, condições adequadas de trabalho e qualidade de vida aos trabalhadores. Estes são alguns dos eixos a serem debatidos durante o 7º Encontro Estadual da categoria dos Empregados de Agentes Autônomos (EAA), que traz como tema central Trabalho Decente é nosso direito. Promovido pela Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio (FEAAC) de São Paulo, o evento ocorre no próximo final de semana (dias 19, 20 e 21 de outubro), na Colônia de Férias da FEAAC, localizada em Peruíbe.

O trabalho decente é um tema recorrente dentro da história de luta por direitos trabalhistas e é formado por um conjunto de aspectos que levam a esta relação decente, como salário digno, condições adequadas e seguras para a execução das tarefas, direito ao descanso e convívio familiar. “Trabalho decente é o oposto do trabalho que exige do trabalhador uma jornada em excesso ou tarefas impossíveis de serem cumpridas. A relação deve ser respeitosa e de equilíbrio, e deve ser feita dentro das normas previstas na Legislação do País. Sem isto não existe trabalho decente”, destacou o presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo Melo.

ONU Mulheres anuncia criação do Grupo Nacional Assessor no Brasil

O Escritório da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul anunciou, recentemente, a criação do Grupo Nacional Assessor da Sociedade Civil. Pela primeira vez, a entidade vai contar com 15 representantes da sociedade civil para assessorar em seu plano de trabalho. Foram levados em consideração critérios demográficos e regionais, de forma que o Grupo Nacional Assessor da Sociedade Civil da ONU Mulheres no Brasil representasse minimamente o mosaico da diversidade brasileira.

Com a instituição do Grupo Assessor, a ONU Mulheres objetiva estreitar suas relações de parceria com a sociedade civil no Brasil, estimulando a troca de conhecimento e saberes de forma a garantir que as atividades programáticas da ONU Mulheres estejam alinhadas com as prioridades nacionais, com as demandas da sociedade civil no País e com as reais necessidades das mulheres brasileiras.

A ONU Mulheres agradece o interesse demonstrado por todas as 52 candidaturas, certa de que este tipo de parceria tem muito a contribuir para o empoderamento das mulheres e a igualdade de gênero no Brasil.

Resultado da seleção:

Aniran Lins Cavalcante – Rede de Mulheres Pescadoras e Marisqueiras do Sul da Bahia; Benilda Regina Paiva de Brito – Odara-Instituto da Mulher Negra; Camila Morsch – Instituto Ethos; Delaine Martins Costa – Instituto Brasileiro de Administração Municipal; Denise Dora – Fundo Brasil de Direitos Humanos; Evane Lopes Dias Silva – Federação Quilombola de Minas Gerais; Guacira César de Oliveira – Centro Feminista de Estudos e Assessoria; Jacqueline Pitanguy de Romani – Cepia; Jolúzia Batista – Coletivo Leila Diniz; Jurema Werneck – Criola; Lia Lopes de Almeida – Coletivo Jovens Feministas de São Paulo; Maria Aparecida da Silva Bento – Centro de Estudos das Relações do Trabalho e Desigualdades; Marlise Matos – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher e Centro de Interesse Feminista e de Gênero; Renata Thereza Fagundes Cunha - Sesi/Senai-PR; Suzie Guarani – Associação Indígena Guateka.

Marco Maia quer votar fim do fator previdenciário logo depois do segundo turno das eleições

Ivan Richard/Ag Br

Edição: Talita Cavalcante

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (10) que pretende colocar a proposta que acaba com o fator previdenciário em votação logo após o segundo turno das eleições municipais, marcado para o dia 28 deste mês. O petista informou que pretende dialogar com o Ministério da Previdência e a área econômica do governo para buscar um entendimento.

“Quero, na próxima, semana procurar a Receita Federal e o Ministério da Previdência para começarmos o debate, a discussão sobre o tema fator previdenciário. Nossa intenção é pautar esse assunto logo após a eleição do segundo turno, mas quero já iniciar o processo de debate, de discussão na próxima semana”, disse Maia.

Em abril, a Câmara aprovou a urgência para o projeto de lei que acaba com o fator previdenciário. Com isso, a proposta não precisa tramitar nas comissões  temáticas da Casa, já podendo ser discutida e votada pelo plenário. Contudo,  como no governo não há consenso sobre o tema, a votação foi deixada para o  segundo semestre.

Entre as propostas aprovadas por um grupo de trabalho criado para discutir o tema está a substituição do fator previdenciário – dispositivo que reduz o valor das aposentadorias para o trabalhador que se aposenta pelo tempo de serviço antes de atingir a idade de 60 anos, no caso da mulheres e 65 anos para homens – pela regra do 85/95. O mecanismo condiciona a aposentadoria à soma do tempo de contribuição à Previdência e à idade do beneficiado.

No caso dos homens, por exemplo, serão necessários, no mínimo, 35 anos de  contribuição e 60 de idade para que o trabalhador aposente com o teto do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já para as mulheres, a soma do tempo de contribuição com a idade tem que atingir 85.

O fim do fator previdenciário já foi aprovado pelo Congresso, mas foi vetado posteriormente pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário tinha o intuito de estimular os trabalhadores a permanecerem na mercado de trabalho. Mas há alguns anos é tido como redutor dos benefícios representes dos trabalhadores.

Direitos do Trabalho

Ag. Diap

Quantas vezes não ouvimos as pessoas no trabalho dizerem: ‘eu tenho os meus direitos’. Mas será que realmente você sabe quais são os seus?

Dessa forma, com o objetivo de esclarecer e contribuir para que esses direitos sejam efetivamente respeitados, a assessoria parlamentar do DIAP divulga uma compilação dos direitos fundamentais dos trabalhadores.

Os trabalhadores têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alguns pontos foram modificados por legislações específicas ou alterações na própria CLT. Conheça aqui os principais direitos:

• Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;
• Exames médicos de admissão e demissão;
• Repouso semanal remunerado (1 folga por semana);
• Salário pago até o 5º dia útil do mês;
• Primeira parcela do 13º salário paga até 30/11. Segunda parcela até 20/12;
• Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário;
• Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário;
• Licença-maternidade de 120 ou 180 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto;
• Licença paternidade de 5 dias corridos;
• FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;
• Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal;
• Garantia de 12 meses em casos de acidente;
• Adicional noturno para quem trabalha de 22 as 5 horas;
• Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico;
• Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão;
• Seguro-desemprego

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No primeiro emprego, 56% dos jovens já possuem ensino médio completo

O índice de profissionais que chegam qualificados ao mercado de trabalho triplicou nos últimos quinze anos. De acordo com o Ministério do Trabalho, 17,2% do total de contratados pela primeira vez possuíam, pelo menos, o ensino médio completo em 1996. No ano passado, esse índice chegou a 53,9% e, no acumulado em doze meses encerrados em agosto, a 56,3%. O reconhecimento da qualificação serve de incentivo para que jovens atrasem sua entrada no mercado, dizem analistas.

O Ministério da Fazenda, que trabalhou esses números e definiu como "qualificado" o profissional que tenha pelo menos o nível médio completo, identificou que em 1996, 1,7 milhão de trabalhadores tiveram acesso ao primeiro emprego. Em 2011, foram 3,1 milhões de pessoas inseridas no mercado de trabalho, dos quais 1,67 milhão foi considerado qualificado.

Saiba mais Ag Diap

Criação de sindicatos terá regras mais duras

Para dificultar a abertura desenfreada de sindicatos no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego vai aumentar as exigências impostas para a liberação dos registros sindicais. Está sendo analisada a possibilidade de se exigir uma cota mínima de trabalhadores em assembleia para aprovar a criação de uma entidade sindical, assim como certificação digital de um representante legal e provas documentais de que os fundadores realmente fazem parte da categoria que pleiteia uma nova representação.

Essas exigências devem constar em nova norma em substituição à polêmica Portaria 186, de 2008, cuja legalidade está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto deve ficar pronto ainda este mês. O objetivo do governo é impedir a pulverização de sindicatos no país, o que leva a uma diminuição do poder de negociação. Nos últimos cinco anos foram criados 1.378 sindicatos. Atualmente, existem 14.464 entidades sindicais, sendo 9.957 de trabalhadores e 4.737 de empregadores. O restante são federações e confederações.

A Portaria 186, no entanto, estimulou esse movimento ao abrir a possibilidade de existência de várias entidades sindicais representando uma mesma categoria, numa mesma cidade. A legislação brasileira veda a criação de mais de uma organização sindical de um setor em um mesmo território. A nova portaria deve corrigir esse problema. Sua efetividade, no entanto, depende ainda de atualização da tabela de categorias.

Força Sindical

Dia Mundial do Trabalho Decente

O dia 7 de outubro é mundialmente conhecido por marcar a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, com mobilização sindical da classe trabalhadora, em muitos países.

A data foi instituída em 2007, no Fórum Social de Mundial em Nairóbi na Nigéria. O conceito de Trabalho Decente, que dá origem ao dia, foi formalizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 1999 e sintetiza a idéia de que mulheres e homens têm o direito de realizar um trabalho produtivo, em condições dignas de liberdade e segurança. Para a garantia desse direito foram criados quatro eixos estratégicos: a promoção dos direitos do trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

No Brasil, lutar por trabalho decente tem grande importância, uma vez que o país ainda necessita de melhores condições de trabalho nos mais diversos setores da economia.