Governo precisa se empenhar por medidas que beneficiem o trabalhador

O governo da presidente Dilma se reuniu hoje com as centrais sindicais para debater as ações que tomará para combater a crise econômica internacional. A principal medida será o aumento do superávit primário em R$ 10 bilhões. Ou seja, o governo vai usar o aumento da arrecadação, que vem acontecendo este ano, para ter caixa para pagar os juros da dívida e fazer frente às turbulências. A medida é paliativa, embora o governo afirme que ela vai ajudar o país a baixar os juros. Neste momento, o mercado aposta na manutenção da Selic em 12,5%. O movimento sindical vai pressionar o Banco Central.

Renda das mulheres cresce em ritmo mais acelerado que a masculina, mas permanece menor

O estudo chamado “Tempo de Mulher”, realizado pelo Data Popular, revela que a renda das mulheres brasileiras passou de R$412,4 bilhões, em 2002, para R$693,5 bilhões este ano, representando um aumento de 68%. O aumento na renda masculina, no mesmo período, foi de 43,1%; apesar do menor ritmo de crescimento, os salários das mulheres continuam 30% menores. O Anuário das Mulheres Brasileiras, lançado no último mês pela SPM/PR e Dieese, também chamou a atenção para o contra-senso dessa diferença na remuneração das mulheres, já que elas representam a maior parte da população economicamente ativa (PEA) com nível superior (53,6%).

Observatório Brasil da Igualdade de Gênero

Presidenta Dilma é a terceira mulher mais poderosa do mundo

Em seu primeiro ano do mandato, a presidente Dilma Rousseff aparece como a terceira mulher mais poderosa do mundo, em um ranking elaborado pela revista "Forbes". A lista, divulgada hoje, é encabeçada pela primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel, seguida pela secretária de Estado americana, Hillary Clinton. Segundo a "Forbes", Dilma destaca-se por ter sido a primeira mulher eleita para liderar a maior economia da América Latina.

Valor Econômico

Lugares de participação política

Este ano teremos conferências nacionais em várias áreas, como Saúde, Assistência Social, passando pelo Trabalho Decente, e por fim, a III Conferência de Políticas Públicas para Mulheres. Esta terá como um dos eixos o combate à miséria e à pobreza, uma vez que as mulheres são partes majoritárias do setor mais empobrecido, especialmente as mulheres negras; e autonomia econômica, social e política das mulheres. O evento acontecerá no período de 12 a 15 de dezembro, com a participação de cerca de três mil mulheres e será antecedida por uma grande mobilização em todas as regiões que acolherá as mais diferentes formas de organização com a participação das mulheres urbanas, do campo, das florestas, ribeirinhas dos povos e comunidades tradicionais.

      

Entendemos que este processo de participação na construção de políticas públicas através de conferências é tão, ou mais importante que eleições, o direito ao voto. Ele consolida a força da cidadania, pois, é neste momento que nós, enquanto sujeitos de direitos, apontaremos qual caminho queremos seguir naquilo que serão políticas de Estado.

Portanto precisamos estar presentes nestes “lugares” sociais, onde existe o diálogo de grande parcela da sociedade sobre temas específicos, afinal, tomar parte disso é construir um futuro onde todos serão ouvidos e no qual não haverá espaço para críticas vazias.

A III Conferência de Políticas Públicas para Mulheres dentro deste contexto, vem confirmar o caminho de construção destas propostas, começando aonde elas serão aplicadas, muito perto de nós, das nossas casas, perto do serviço onde a mulher vítima de violência é atendida, perto do sindicato que briga nas negociações das convenções coletivas, por igualdade salarial entre homens e mulheres, ou seja, o caminho começa em nós para chegar às resoluções coletivas que apontarão caminhos que nos mesmos trilharemos.

Basta lembrarmos da II Conferência de Políticas Públicas para Mulheres, na qual debatemos a participação política da mulher nas eleições, tendo como resultado daquele processo, a eleição da primeira mulher presidenta do Brasil. Prova que nossa participação altera de maneira muito relevante o futuro de todos. Então, companheira, mãos à obra! Vamos participar das Conferências Municipais, Estadual e Nacional e nos fazer protagonistas desta história. 

Helena Ribeiro da Silva

Presidenta do Seaac de Americana e Região

Desaposentadoria não é votada pelo STF - Veto ao reajuste gera novos protestos

O Supremo Tribunal Federal - STF adiou ontem a votação da desaposentadoria. Embora estivesse na pauta, o motivo alegado foi a falta de tempo para debater o processo. 

A desaposentação é a porta de saída para muitos segurados que se aposentaram, mas não pararam de trabalhar. Sse aprovada, eles poderiam renunciar ao benefício atual e pedir para o INSS recalcular novo benefício, usando as novas contribuições. A idade maior também beneficiaria o cálculo.

O veto da presidenta Dilma ao reajuste dos aposentados vai trazer muita dor de cabeça ao governo. Sindicalistas preparam protesto em todo o país a partir de setembro.

A Força Sindical fará, pelo menos 30 atos simultâneos em diversos estados no dia 6/set. A Confederação Brasileira dos Aposentados - Cobap também voltará às ruas para criticar o NÂO da presidenta, dia 1º/set em Brasília e outras parte do país.

O governo por seu lado quer empurrar o assunto o mais longe possível por causa do rombo que representará aos cofres da Previdência.

Jornal Expresso Popular

Observatório da Corrupção

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse  hoje, no lançamento do Observatório da Corrupção, que a sociedade brasileira precisa se conscientizar de que é a protagonista no combate a corrupção. “A sociedade pode transformar, sim, por meio da legitima pressão que ela exerce nos poderes públicos . E ela [sociedade] deve mobilizar-se no sentido de combater essa pandemia que é a corrupção”, disse o dirigente classista.

O Observatório da Corrupção pretende ser o canal entre a sociedade e a OAB para o envio de denúncias de casos de corrupção pela população. O objetivo, segundo Cavalcante, é fazer pressão para que o Poder Judiciário dê prioridade aos processos envolvendo malversação de recursos públicos, tráfico de infuência e outros desvios que caracterizam a corrupção, julgando e punindo com maior celeridade os envolvidos.

Na página do Observatório da Corrupção na internet , além de denunciar, o cidadão também vai poder acompanhar o andamento dos casos de corrupção noticiados pela mídia. Na próxima semana, a OAB vai divulgar no portal uma relação dos principais processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As denúncias recebidas pela Ordem dos Advogados do Brasil serão monitoradas pela Comissão Nacional de Combate à Corrupção e os denunciantes têm a garantia do anonimato.

A OAB vai ajuizar no Supremo uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra os mecanismos da Lei Eleitoral que permitem o financiamento de campanha por empresas. “O embrião da corrupção reside no financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas,” disse Cavalcante.

Ag. Br - Vinícius Doria

Pré-Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres em Americana

As trabalhadoras, diretoras e funcionárias do SEAAC Americana reuniram-se dia 18 de agosto de 2011 para debater proposta para a Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres.

O SEAAC AM  faz parte do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres desde 2004 e participou das duas Conferências Nacionais de Políticas Públicas para as Mulheres.

Durante o evento, a atual presidente do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres, Léa Amábile, apresentou um histórico da evolução das políticas públicas pensadas com recorte de gênero, entrelaçando estas conquistas com os movimentos de mulheres que atuaram como protagonistas neste quadro. Apresentou a atual situação das políticas públicas para as mulheres na cidade de Americana junto ao histórico nacional, para observar de onde falamos e a partir de que “ lugar” faremos nossas propostas.

O tema desta conferência é Autonomia e Igualdade para as Mulheres e, neste caso o principal objetivo é consolidar todas as propostas de políticas públicas construídas nos últimos anos pelo movimento de mulheres; não podemos falar em autonomia e igualdade sem falar de uma vida livre de violência.

Enquanto na  I Conferência (2004) construiu-se o plano nacional de políticas públicas para as mulheres e na II Conferência (2007) tratou-se da questão das mulheres no poder, agora é o momento de consolidar as bases de todos os temas anteriores para promover de fato a autonomia das mulheres e a equidade de gênero. 

Saiba mais

6ª Jornada Nacional de Debates das Centrais e Dieese

Começa hoje a 6ª Jornada Nacional de Debates do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e das centrais sindicais - CTB, CUT, CGTB, NCST, Força,e UGT - que nesta edição tratará do tema sobre "Negociação coletiva e trabalho decente".

A jornada de debates percorrerá todas as capitais brasileiras, com objetivo de esclarecer os trabalhadores sobre seus direitos e deveres para que possam, por meio do debate e do conhecimento, se prepararem de acordo com a lei para defenderem sua categoria, sobretudo nas "negociações coletivas e condições de trabalho". Em SP o evento será dia 6 de setembro.

SEAAC AM conquista favoritismo no 3ª Torneio de Futsal FEAAC

Meninos do SEAAC Americana entendem de bola!

O time do SEAAC AM deu um show de bola na manhã de domingo, dia 21, no Ginásio Municipal de Esportes de Peruíbe. Vencendo o SEAAC de Campinas por 11 a 1, o time se classifica para a semifinal como o primeiro colocado da tabela.

Saiba tudinho...

IR: aposentados e pensionistas com 60 anos poderão ficar isentos

Os aposentados e pensionistas pelo Regime Geral de Previdência Social poderão deixar de pagar o Imposto de Renda a partir do mês em que completarem 60 anos. A proposta, aprovada, quarta-feira (17), também pela CAS, será agora analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa e, se aprovada, encaminhada para votação na Câmara dos Deputados.

Marcha das Margaridas

Dia 17 de agosto, cerca de 100 mil mulheres coloriram Brasília, na Marcha das Margaridas. Desde o dia anterior, delegações vindas de todo o país estavam acampadas na Cidade das Margaridas, localizada a 5 km da Esplanada dos Ministérios. 

A Marcha, que é organizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura -Contag, conta com o apoio de inúmeras instituições e movimentos de mulheres. É considerada a maior mobilização organizada de mulheres do mundo.

Blog do Planalto

Governo decide extinguir fator previdenciário; mas não adota fórmula 85/95

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, pretende concluir até o fim de setembro uma proposta de substituição do fator previdenciário - mecanismo criado pelo governo Fernando Henrique, em 1999, cujo objetivo era incentivar o trabalhador a adiar a aposentadoria. Três alternativas estão em discussão: estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria, elevar o prazo mínimo de contribuição e uma fórmula que contemple essas duas variáveis. 

O governo desistiu, no entanto, da fórmula 85/95, sob o argumento de que ela não fecha a conta (85 é a soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e 95 é a soma aplicada aos homens). A discussão caminha para a fórmula 95/105.

Leia a íntegra Ag. Diap

Pela primeira vez, diretores da FEAAC participam de reunião da coordenação sindical da Fecomércio

A diretora da FEAAC e presidenta do SEAAC Americana, Helena Ribeiro da Silva, participou dia 10 de agosto de 2011, na Sede da Federação do Comércio, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, FECOMERCIO, de reunião da Coordenação Sindical daquela Federação patronal. 


Foi a primeira vez que  a diretoria da FEAAC foi convidada.Também participaram os diretores Artur José Aparecido Bordin (Sorocaba), Rodrigo Pereira Melo (Santos), e o presidente Lourival Figueiredo Melo. Estiveram presentes representantes de todo o setor patronal do comércio e serviços do Estado de São Paulo além de companheiros representando a Fecomerciários.


Na oportunidade, o responsável por todo o setor de fiscalização da DRT São Paulo que cuida da questão de cotas para inclusão de pessoas com deficiência física no mercado de trabalho, cota a ser cumprida pela empresa, fez ampla explanação a respeito do papel das empresas e foi claro e objetivo sobre a responsabilidade e o papel importante das federações e sindicatos de trabalhadores na fiscalização, além de ser possível haver convenções entre as federações para que a lei seja atendida.


A reunião foi coordenada pelo Senhor Ivo Dall Acqua Junior, Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação patronal, que fez questão de mencionar a participação, a partir de agora, da FEAAC nestas reuniões. Assim, todos os dias a FEAAC avança e se firma cumprindo seu papel como uma entidade de representação estadual e nacional.
Portal da FEAAC

Começa a segunda etapa do 3º Torneio Estadual de Futsal FEAAC

A fase de classificação da chave B tem início às 9h30 de sábado, dia 20, com o certame entre Campinas e Araraquara. Logo em seguida, entra em quadra o campeão da edição de 2010, SEAAC Americana, enfrentando o time de Araçatuba. Na tarde de sábado, a partir das 16h, as equipes voltam a se encontrar e no domingo, dia 21, definem a tabela de classificação.

Emprego continua crescendo

Os números da geração de novos postos de trabalho com carteira assinada no Brasil divulgados nesta manhã de terça (16) pelo ministro Lupi revelaram que o país continua firme na escalada contra o desemprego.

Em julho, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), foi mantida a trajetória ascendente na expansão do emprego inaugurada em fevereiro de 2009.

Novo ponto eletrônico pode reduzir acidentes de trabalho e queixas trabalhistas

A regulamentação dos equipamentos de registro de ponto eletrônico, implantada há dois anos pelo Ministério do Trabalho e Emprego deve contribuir também para a redução dos casos de acidentes no trabalho.

É que com o registro eletrônico de entrada e saída do trabalhador, será possível verificar a ocorrência de excesso de jornada extenuante que pode culminar em acidentes.

Por outro lado, com a impossibilidade de fraude no sistema e a confiabilidade das informações sobre as marcações de ponto, a tendência é que se reduzam as queixas trabalhistas na justiça.

Blog do Trabalho

STF: regulamentação do aviso prévio decorre de omissão do Congresso

O anúncio de que o Supremo Tribunal Federal (STF) vai regulamentar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço expressa a omissão do Congresso Nacional. A afirmação é do presidente da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, senador Paulo Paim (PT-RS), em audiência pública que discutiu o tema nesta segunda-feira (15/ago).

Na avaliação do senador, a morosidade do Parlamento abre espaço para que o Judiciário - ou o Executivo, por meio de medidas provisórias - decida a respeito de temas importantes para a sociedade.

Leia mais

Programa para inserir 100 mil mulheres no mercado de trabalho

O governo lançou o programa Mulheres Mil que pretende formar e inserir 100 mil mulheres no mercado de trabalho até 2014. O Mulheres Mil, que faz parte do Plano Brasil sem Miséria, quer dar acesso à educação profissional a mulheres em situação de vulnerabilidade social, como mães solteiras, ou chefes de família, que não tiveram oportunidade de estudar e nem de ser inseridas no mercado formal. O programa é executado em parceria pelos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres.

Dia dos Pais

Terceirizar o homem é ilegal e agride dignidade humana, diz ministro do TST

O SEAAC Americana, junto com a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo e SEAAC´s de Araraquara, Araçatuba, Marília, Campinas, Santos, Santo André, Sorocaba estiveram presentes, junto com os seus respectivos departamentos jurídicos, no dia 09/08/2011, à palestra  “RESPONSABILIDADE DA UNIÃO E A SUMULA 331- DO TST” que foi proferida pelo Ilustre Ministro do TST - Dr. Aloysio Corrêa da Veiga, em Brasília.

 

Logo no início o Ministro lembrou que o surgimento da terceirização aconteceu no final da década de 1980; as empresas que movimentavam a economia começaram a sofrer grandes crises financeiras e toda vez que acontece uma crise o termômetro sobe na justiça do trabalho, com mais ações trabalhistas. Na ocasião esse fato propiciou o surgimento da terceirização que reduziu os custos das empresas. Essa redução foi alegada como uma questão de sobrevivência pelos empresários.

 

Segundo o ministro, a terceirização é irreverssível e, hoje, existe uma terceirização ilimitada dentro do serviço público. A seu ver, uma das lacunas que torna o assunto mais polêmico é a definição sobre o que deve ser terceirizado ou não. Mas uma coisa é certa, a terceirização diz respeito à atividade, à especialização e não ao trabalhador.

 

Recentemente, o Superior Tribunal Federal (STF) se posicionou sobre o papel da União nas atividades de terceirização exercidas pelo funcionalismo público, empresas públicas e sociedades de economia mista, afirmando que o órgão não poderia ser responsabilizado pelos atos de terceirização. O julgamento do STF é que a União não poderia ser responsabilizada, uma vez que os serviços terceirizados pelo órgão acontecem através da lei federal nº 8666, que trata das licitações. Considerou que os que milhões de processos contra a União estão abarrotando a Justiça.

 

O Ministro Aloysio abordou também as atividades que são ilícitas, de acordo com a Súmula 331, como: asseio e conservação, vigilância, atividades meio e não a atividade fim, embora ele mesmo dissesse que ainda não tem definido o que é atividade meio ou fim de uma empresa. Lembrando sempre que não pode haver subordinação da tomadora de serviços.

 

Aloyso Veiga foi enfático ao afirmar que uma empresa só poderia terceirizar um serviço que necessitasse de especialização. Algo que a empresa realmente não possa executar e, nessas circunstâncias, remunerando adequadamente o serviço. Não se pode simplesmente "vender ou alugar"  mão-de-obra, ou seja, precarizar os serviços, sob pena de a terceirização ser considerada fraudulenta. Segundo ele, não há licitude na contratação de serviços de terceiros se ele visa reduzir custos.

 

O próprio Ministro não esgotou o assunto, sugeriu uma análise ainda mais profunda do tema para um conhecimento melhor e um relacionamento mais estreito entre às organizações sindicais no que tange ao enquadramento sindical correto, que resolveria melhor esta questão.

 

Ao final a palestra deixou claro que a posição adotada pelo TST reforça a necessidade de que todos os sindicatos ingressem com ação judicial, buscando o real enquadramento dos milhares de trabalhadores que estão em condições de trabalho e de direito não cumpridas.