158 é a nova Central de Atendimento do Ministério do Trabalho

A partir deste mês, o novo canal de atendimento ao cidadão, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), está operando em todo o país. É a Central de Atendimento gratuita 158 que atende questões sobre legislação trabalhista, seguro-desemprego e abono salarial, além de todos os programas sociais, ouvidoria e ações desenvolvidas pelo MTE. Anteriormente, as informações eram acessadas por dois canais telefônicos 0800. O serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 19h.

Congresso decide veto de Lula sobre aumento das aposentadorias em 2006

Aposentados e pensionistas do INSS poderão ter reajuste de 11,11% nos benefícios, se o Congresso Nacional conseguir votar e derrubar, nesta quarta-feira (11), veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à equiparação dos índices de correção para segurados que ganhavam o salário mínimo e acima dele. Em 2006, o governo concedeu somente 5% para os que ganhavam mais que o piso nacional, enquanto quem recebia o mínimo levou bem mais: 16,67%.

Em 2006, emenda que previa a concessão do mesmo percentual para todos no INSS foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-SP) e rejeitada por Lula no texto final. Na quarta-feira, os parlamentares voltarão a apreciar vetos presidenciais em sessão especial. São mil matérias que poderão entrar na pauta - mas a maioria já teria perdido a validade porque faz parte de leis orçamentárias.

A agenda foi definida pelos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), e também poderá excluir outra rejeição do ex-presidente, de junho do ano passado: o fim do fator previdenciário. Politicamente, esse é mais improvável, porque o tema está em discussão pelo governo e representações de trabalhadores e aposentados.

Ag. Diap

Carga horária nas escolas deve aumentar

O Senado aprovou uma lei que eleva de 4h para 4h50 a carga horária diária mínima nas classes de ensino fundamental e médio. O projeto também aumenta a frequência em sala de aula exigida para a aprovação dos estudantes, passando dos atuais 75% para 80% do total das aulas.

O texto será encaminhado para votação na Câmara e, se aprovado, segue para a sanção presidencial. Com carga horária de 960 horas, a lei pode colocar o Brasil a frente da média dos países ricos, que é de 837 horas por ano.

Novo ensino médio visa ao mercado de trabalho

Uma escola mais integrada com as demandas do mercado de trabalho, que atenda às reivindicações da sociedade, torne-se mais atraente aos estudantes e seja livre de comodismos. Esse é o cenário desenhado pelas novas diretrizes do ensino médio, aprovadas ontem pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). O objetivo é aproximar a escola da experiência pessoal do aluno, garantindo-lhe uma formação mais abrangente.

Segundo as novas diretrizes, o ensino médio deve ser estruturado a partir de quatro áreas de atuação - ciência, tecnologia, cultura e trabalho. Em termos práticos, uma escola de uma região turística poderia escolher a área de cultura como eixo de atuação, dando mais espaço na grade às disciplinas de história e geografia, por exemplo. As demais disciplinas também poderiam ser ministradas seguindo esse viés.

Às Mães

- Às Mães que apesar das canseiras, dores e trabalhos, sorriem e riem, felizes, com os filhos amados ao peito, ao colo ou em seu redor; e às que choram, doridas e inconsoláveis, a sua perda física, ou os vêem “perder-se” nos perigos inúmeros da sociedade violenta e desumana em que vivemos...

- Às Mães ainda meninas, e às menos jovens, que contra ventos e marés, ultrapassando dificuldades de toda a ordem, têm a valentia de assumir uma gravidez - talvez inoportuna e indesejada – por saberem que a Vida é sempre um Bem Maior e um Dom que não se discute e, muito menos, quando se trata de um filho seu, pequeno ser frágil e indefeso que lhe foi confiado...

- Às Mães que souberam sacrificar uma talvez brilhante carreira profissional, para darem prioridade à maternidade e à educação dos seus filhos e às que, quantas vezes precisamente por amor aos filhos, souberam ser firmes e educadoras, dizendo um “não” oportuno e salvador a muitos dos caprichos dos seus filhos adolescentes... 

- Às Mães precocemente envelhecidas, gastas e doentes, tantas vezes esquecidas de si mesmas e que hoje se sentem mais tristes e magoadas, talvez por não terem um filho que se lembre delas, de as abraçar e beijar...

- Às Mães solitárias, paradas no tempo, não visitadas, não desejadas, e hoje abandonadas num qualquer quarto, num qualquer lar, na cidade ou no campo, e que talvez não tenham hoje, nem uma pessoa amiga que lhes leia ao menos uma carta dum filho...

- também às Mães que não tendo dado à luz fisicamente, são Mães pelo coração e pelo espírito, pela generosidade e abnegação, para tantos que por mil razões não tiveram outra Mãe...e finalmente, também às Mães queridíssimas que já partiram deste mundo e que por certo repousam já num céu merecido e conquistado a pulso e sacrifício... 

A todas as Mães, a todas sem excepção, um abraço e um beijo cheios de simpatia e de ternura! E parabéns, mesmo que ninguém mais as felicite! E obrigado, mesmo que ninguém mais lhes agradeça!

Fonte: APFN - Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Centrais e Governo discutem hoje alternativas ao fator previdenciário

As Centrais Sindicais se reúnem hoje com o Ministro Gilberto Carvalho, em Brasília, para discutir alternativas ao fator previdenciário. “O que queremos mesmo é uma condição melhor de aposentadoria do que há hoje”, disse o Deputado Federal Paulo Pereira da Silva. Os sindicatos se reunirão no próximo dia 9 para definir a proposta alternativa que será defendida.

Para se dar bem no ambiente de trabalho

Trabalhadores reivindicam Desenvolvimento e Emprego no 1º de Maio

Foto: Blog do Neto

Cerca de 10 milhões de pessoas participaram em 200 cidades do país, no domingo, 1º de maio, das manifestações organizadas pelas Centrais Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CGTB. Em São Paulo, reuniram-se 1,5 milhão de trabalhadores.

A comemoração do Dia do Trabalho teve como lema “Desenvolvimento com Justiça Social”. Os sindicalistas defenderam a redução da jornada de trabalho sem redução de salários, o fim do fator previdenciário e a valorização das aposentadorias, a valorização do salário mínimo, o trabalho decente, a igualdade entre homens e mulheres, a valorização do serviço público e do servidor público, a reforma agrária, a educação e qualificação profissional e a redução da taxa de juros.

INSS estuda proibir acúmulo de Aposentadoria e Pensão

A Previdência Social planeja impedir que os segurados do INSS recebam aposentadoria e pensão ao mesmo tempo. Com isso, ficam no passado casos como o da mulher que trabalhou desde a juventude e, no fim da vida, recebe sua aposentadoria e a pensão do marido, falecido antes dela. Alterações como essa vão atingir em cheio a concessão de pensões por morte, que hoje  representa 25% de todos os 28,2 milhões de benefícios pagos.

As mudanças não seriam restritas aos trabalhadores do setor privado e também se estenderiam ao servidor público. Direitos adquiridos ficariam preservados, assegurou o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que não fala abertamente sobre as medidas, mas admite que são necessárias.

Saiba mais 

Pela valorização das Trabalhadoras Domésticas

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil relança esta semana campanha pela valorização das trabalhadoras domésticas, com apoio de entidades como a ONU Mulheres, Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad) e Secretaria de Política para as Mulheres (SPM). 

Segundo a OIT, o trabalho feito por mulheres dentro dos domicílios é desvalorizado e marcado pela informalidade. Segundo o IBGE, em 2009 havia 7,2 milhões de trabalhadoras domésticas no país. Do total, apenas 27% exibiam a carteira assinada.

O  jornal Estado de São Paulo de 25 de abril mostra que, em São Paulo, assinar a carteira de uma doméstica custa apenas 12,3% a mais no bolso do empregador. De acordo com o jornal, com dados fornecidos pelo Instituto Doméstica Legal, o gasto no Estado, para quem emprega em carteira, sobe de R$ 600,00 (o salário mínimo estadual) para R$ 673,99.

28 de Abril: Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes no Trabalho

No Brasil, no período de 2007-2009 as estatísticas oficiais contabilizaram dados alarmantes. Foram 2.138.955 de acidentes de trabalho, sendo que 35.532  trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados e 8.158 perderam suas vidas nos locais de trabalho, muitos dos quais jovens, em plena idade produtiva, cujas mortes poderiam e deveriam ter sido evitadas.

Só no ano de 2009 foram registrados, 723,5 mil acidentes de trabalho, dentre os quais, ocorreram 2.496 óbitos. Se considerada uma jornada média de 8 horas diárias, as mortes no trabalho no Brasil equivalem uma morte a cada 3,5 horas. 

Os dados oficiais apontam, ainda, que 13.047 pessoas ficaram permanentemente incapacitados o que equivale a uma média de 43 trabalhadores/as por dia, que não retornarão mais ao trabalho, aposentando-se precocemente. 

No mesmo período o custo dos acidentes de trabalho foi algo em torno de 56,80 bilhões só em gastos com a assistência médica, benefícios por incapacidade temporária ou permanente, e pensões por morte de trabalhadores e trabalhadoras vítimas das más condições de trabalho. O custo do social e do sofrimento imputado por esta situação aos trabalhadores e suas famílias é incalculável.

Os números são estarrecedores, e, certamente, mostram apenas uma parte do problema uma vez que muitas empresas, em um flagrante desrespeito à legislação, deixam de notificar inúmeros casos de acidentes e doenças do trabalho ao INSS.

Em face dessa grave situação, as Centrais Sindicais brasileiras elegeram o tema “Pela Humanização das Perícias do INSS e respeito ao Código de Ética Médica” para celebrar o dia “28 de Abril de 2011” com a realização de atividades nas capitais e grande centros urbanos do país.

Renast online

SEDE DO SEAAC AMERICANA EM NOVO ENDEREÇO

Para melhor atender aos associados e trabalhadores o SEAAC de Americana está instalado em novo endereço. Anote em sua agenda, venha tomar um café conosco e conhecer a nova casa do Sindicato. Estamos esperando por você!

RUA MANOEL DOS SANTOS AZANHA, 104


 BAIRRO GIRASSOL - AMERICANA/SP


CEP 13465-710

Veja no mapa

Governo prepara ações para falta de mão de obra

O governo vai lançar o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, para evitar a falta de mão de obra qualificada no país. A meta é capacitar 3,5 milhões de trabalhadores até 2014, segundo o jornal O Globo. 

O programa prevê treinamento de alunos do ensino médio, de profissionais reincidentes no uso do seguro desemprego e de  beneficiários do Bolsa Família, além de incentivos para empresas privadas formarem seus quadros. A falta de mão de obra qualificada no país se agravou com o crescimento da economia e da demanda por obras e serviços.  

Jornal Destak-DF

Estresse ataca trabalhadores

Problemas causados pelo estresse - depressão, alcoolismo, hipertensão, dor de cabeça e outros - levaram 1,3 milhão de brasileiros a se afastarem do trabalho e receberem auxílio-doença, segundo uma pesquisa recente da UnB (Universidade de Brasília), divulgada em abril. O que estará acontecendo com os trabalhadores dentro das empresas para ficarem tão estressados?

Trabalhadores em bom momento para pedir aumento

Governo discute regra para cortar pensões por morte

O Ministério da Previdência trabalha em um conjunto de normas para limitar os critérios de concessão de pensões por morte no Brasil. A proposta será apresentada ao Palácio do Planalto, para então negociar as eventuais alterações com as centrais sindicais e setores do próprio governo.

A princípio, essas normas englobariam o serviço público e o regime geral da Previdência. Nenhuma delas, porém, mexe com direitos adquiridos: seriam aplicadas somente aos pedidos feitos após as alterações.

Os detalhes ainda não estão fechados. Mas o plano prevê ao menos cinco regras:

1) impor período mínimo de contribuição; 2) obrigar o dependente a provar que não pode se sustentar sozinho; 3) definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam os valores; 4) proibir o acúmulo da pensão com outro benefício; 5) limitar a liberação da pensão integral para casos específicos.

Ag Diap

FELIZ PÁSCOA!

Páscoa é renascimento, é recomeço, é uma nova chance para melhorarmos o mundo ao nosso redor, é dizer sim ao amor e a vida; é investir na fraternidade, lutar por um mundo melhor, vivenciar a solidariedade.

Celebre a Páscoa com alegria, ela traz esperança!

Quando o trabalhador tem direito a receber pelo deslocamento entre casa e serviço

Por Lyvia Justino - Blog do Trabalho

O artigo 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que “o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho”.

A exceção é quando o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público, sendo o transporte fornecido pelo empregador, o que caracteriza a hora in itinere.

“O trabalhador terá direito ao pagamento da hora in itinere quando se enquadrar na exceção do artigo 58 da CLT, que fica caracterizado quando o empregador fornece a condução, por ser o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público”, esclarece a advogada trabalhista Mariane Amantino Csaszar.

Se enquadrando nessa descrição, o deslocamento será computado na jornada de trabalho, contabilizando para o cálculo de FGTS, 13º salário, férias e ainda, se ultrapassada a jornada legal, o excesso deverá ser remunerado como hora extra.

“Uma vez extrapolada a jornada legal, as horas excedentes serão pagas como extras, conforme previsão da Súmula 90, inciso V, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), com o adicional mínimo de 50%, conforme preceitua o inciso XVI, artigo 7º da Constituição Federal”, explica a advogada.

O direito à remuneração das horas in itinere limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público, como previsto pelo inciso IV, da Súmula 90 do TST. No caso do horário da jornada de trabalho ser em um período em que não circula transporte público e, por isso, o empregador ofereça o transporte para os funcionários, o trabalhador terá direito a hora in itinere.

“O direito a hora in itinere ocorrerá se o horário de início e término da jornada de trabalho do obreiro for incompatível com o horário do transporte público regular, conforme disposto na Súmula 90 , inciso II, do TST”, afirma Csaszar.

Governo prevê valores para o Mínimo nos próximos anos

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, encaminhado nesta sexta-feira, 15, ao Congresso Nacional, prevê um salário mínimo de R$ 616,34 para o ano que vem, de R$ 676,35 para 2013 e de R$ 745,66 para 2014. O salário mínimo, atualmente, está em R$ 545,00.

Correção de Aposentadorias entre 1998 e 2003

Governo federal, Judiciário e sindicalistas reuniram-se para discutir e decidir os rumos da correção dos benefícios dos 131 mil segurados que contribuíram pelo teto, mas receberam menos do que deviam, quando se aposentaram entre 1998 e 2003. 

Em Brasília, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda vão começar a discutir se o pagamento será feito apenas na Justiça ou administrativamente. A reunião visa estabelecer se o governo tem condições de pagar os atrasados administrativamente — um montante calculado em R$ 1,519 bilhão. Caso ocorra o pagamento sem a necessidade de os segurados irem à Justiça, existe a possibilidade de que ele seja feito de forma parcelada.

Em São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) e sindicalistas decidem se vão entrar com uma ação civil pública cobrando o pagamento do que é devido. O procurador da República Jefferson Aparecido Dias — que já enviou um ofício ao INSS cobrando explicações sobre o caso — vai se encontrar com representantes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical na capital paulista. Se for escolhido o caminho judicial, será pedida a correção imediata dos benefícios por meio de uma liminar. Para que o pagamento dos atrasados seja feito, contudo, será preciso esperar o fim do processo na Justiça.

Força Sindical

Correção de Aposentadorias entre 1998 e 2003

Governo federal, Judiciário e sindicalistas reuniram-se para discutir e decidir os rumos da correção dos benefícios dos 131 mil segurados que contribuíram pelo teto, mas receberam menos do que deviam, quando se aposentaram entre 1998 e 2003. 

Em Brasília, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Fazenda vão começar a discutir se o pagamento será feito apenas na Justiça ou administrativamente. A reunião visa estabelecer se o governo tem condições de pagar os atrasados administrativamente — um montante calculado em R$ 1,519 bilhão. Caso ocorra o pagamento sem a necessidade de os segurados irem à Justiça, existe a possibilidade de que ele seja feito de forma parcelada.

Em São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) e sindicalistas decidem se vão entrar com uma ação civil pública cobrando o pagamento do que é devido. O procurador da República Jefferson Aparecido Dias — que já enviou um ofício ao INSS cobrando explicações sobre o caso — vai se encontrar com representantes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical na capital paulista. Se for escolhido o caminho judicial, será pedida a correção imediata dos benefícios por meio de uma liminar. Para que o pagamento dos atrasados seja feito, contudo, será preciso esperar o fim do processo na Justiça.

Força Sindical