378 homens públicos brasileiros respondem a processo no STF

Neste momento, 378 homens públicos brasileiros respondem a processo no Supremo Tribunal Federal. Isso quer dizer que mais da metade dos 594 parlamentares e dos 35 ministros estão respondendo a processos na Justiça. São deputados, senadores e ministros que têm a chamada “prerrogativa de foro” - ou seja, o direito de responder a processos perante o Supremo Tribunal Federal e não perante a Justiça em seus Estados. São 275 inquéritos e 103 ações penais em acusações de desvio de dinheiro público, crimes de reponsabilidade, crimes contra o Sistema Financeiro e fraude em licitação. O levantamento foi feito pelo STF.
Fonte: Blog Cristina Lôbo

78% dos juízes trabalhistas são contra demissão imotivada

Pesquisa de opinião realizada entre juízes trabalhistas revela que as empresas que demitirem sem prestar contas à Justiça deverão enfrentar problemas. Segundo dados levantados pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), nada menos do que 78% dos juízes trabalhistas são contra a possibilidade de demissão imotivada. A pesquisa mostra ainda que os juízes são favoráveis ao fortalecimento dos sindicatos e rechaçam o livre funcionamento do mercado de trabalho, além de serem contra as restrições criadas pela nova lei de falências à sucessão do passivo trabalhista.
Agência Diap

Folha desperdiça pauta para falar mal do Sindicalismo

Oportuno o artigo publicado por Bernardo Joffily, no Agência Diap a respeito da matéria de capa da Folha de SP. Veja um trecho:

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Ter uma boa pauta e fazer o dever de casa nem sempre produz uma boa matéria jornalística. Um exemplo é manchete da Folha de S.Paulo deste domingo (1º) - "Crise revela despreparo de sindicatos". A matéria das jornalistas Fátima Fernandes e Claudia Rolli ouviu gente que entende de sindicalismo, porém parece que não escutou o que têm a dizer. Sua conclusão é a que deve ter sido encomendada pelo pauteiro: as centrais são "despreparadas", "enferrujadas", "atreladas ao Governo Lula"... e ganham dinheiro demais.

O resultado foi uma reportagem que não cumpre o que promete na manchete: "Crise revela". O tema parece estar sendo visto através de binóculos ao contrário, em que mal se consegue distinguir os personagens e muito menos o cenário. As declarações entre aspas parecem escolhidas a dedo para expressar, não a essência do que pensa o entrevistado, mas as teses preconcebidas pela pauta.

Leia a íntegra: Agência Diap

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

Hoje, a mulher não resume sua vida aos afazeres domésticos; ao contrário, encara o mercado de trabalho e a competitividade em todas as áreas, provendo seu sustento e em muitos casos até o de sua família.

Está envolvida em questões de governabilidade e processos decisórios; ética ambiental e responsabilidade; militarismo; assuntos econômicos globais como comércio e dívida externa; pobreza, direitos sobre a terra e segurança alimentar; os direitos das mulheres, saúde reprodutiva e meio ambiente; biodiversidade e biotecnologia; energia; ciência e tecnologia; o poder das mulheres como consumidoras; informação e educação, tudo para buscar uma qualidade de vida melhor e mais humana.

As mulheres EAA (empregadas de agentes autônomos) também participam ativamente da construção de uma nova ordem mundial onde todos os princípios e direitos sejam iguais para todos!

Centrais unidas em defesa do emprego e renda

As Centrais Sindicais vão se mobilizar dia 27 de março, quando haverá um ato internacional em defesa do emprego e renda.

A pressão das centrais sindicais sobre o governo Lula para redução de juros revela que as representantes dos trabalhadores estão unidas para tentar amenizar o impacto da crise na economia brasileira.
Ações como a realização de greve geral de 24 horas e a pressão sobre o governo para criação de medida provisória que garanta estabilidade no emprego e para fazer as reformas tributária, política e sindical estão nas agendas das centrais.
Fonte: Folha de SP

Redução da Jornada provoca racha na Câmara

Presidente da comissão especial que vai analisar a proposta diz que momento é “inoportuno” para diminuir a carga horária. Relator defende votação imediata.

A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, divide o comando da comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) que trata do assunto. O colegiado, que sequer iniciou seus trabalhos, só vai definir em março seus vice-presidentes e o cronograma de audiências públicas.

Fonte: Portal Gestão Sindical

Liminar garante a trabalhadores o direito de não sofrerem retenção de INSS sobre aviso prévio indenizado

O Juiz João Carlos C. de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Piracicaba concedeu, em 12 de fevereiro de 2009, liminar pleiteada em mandado de segurança impetrado pelo SEAAC de Americana e Região, garantindo aos trabalhadores da entidade o direito de não sofrerem a retenção de INSS sobre o aviso prévio indenizado quando de suas homologações de contrato de trabalho.

O Magistrado que proferiu a decisão fez questão de afirmar que “mesmo numa análise preliminar, parece-me que o valor pago ao empregado a título de aviso prévio indenizado possui nítido caráter indenizatório, e não remuneratório, estando imune, portanto, a incidência de contribuição previdenciária”. Destarte, as empresas não podem efetuar o desconto de INSS e, consequentemente, não farão o recolhimento à Receita Federal.

O fundamento para concessão da medida reside no fato de que o Decreto Lei 6.727/2009 que revogou a alínea “f” do inciso V do parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto 3.048/99, no entender desta entidade, não deu direito ao INSS em cobrar referido recolhimento, continuando o aviso prévio indenizado devendo ser pago sem qualquer recolhimento de imposto por se tratar de verba de caráter indenizatório.

O SEAAC de Santos e Região e a FEAAC já ajuizaram ações neste sentido, estando no aguardo do posicionamento judicial para que os trabalhadores do âmbito de suas representações também sejam acobertados pela medida.

Imposto de Renda 2009 - alterações

A Receita Federal divulgou as regras para entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2009, ano-base 2008, que começa no dia 2 de março. Entre as principais novidades estão a correção dos valores para dedução - seguindo a mudança na tabela do IR - a mudança no horário de entrega (agora até meia noite de 30/04) e o fim da obrigatoriedade de se informar o número do recibo da declaração anterior.

Com a correção da tabela do IR em 4,5%, houve reajuste também nos valores do IR devido e das deduções. O limite de isenção baseado nos rendimentos tributáveis subiu para R$ 16.473,72. A opção pela declaração simplificada prevê desconto de 20% no valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.194,86. Também há novos valores para dedução por dependente (R$ 1.655,88), para despesas com instrução (R$ 2.592,29) e em relação à contribuição previdenciária para empregado doméstico (R$ 651,40).
Fonte: FolhaSP

Práticas Anti-Sindicais

As práticas anti-sindicais são diversificadas, compreendendo demissões ilegais de dirigentes com estabilidade sindical, não reconhecimento do direito à organização e negociação coletiva (especialmente nos setores públicos), proibição de manifestações, proibição ou restrição do acesso dos sindicalistas aos locais de trabalho, discriminações (de raça, gênero ou de outra natureza) ameaças, agressões e inclusive assassinatos.

Internet na tomada elétrica

Os brasileiros poderão acessar a internet banda larga por meio da rede de energia elétrica ainda neste ano. Emília Ribeiro, conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, garante que o seu relatório sobre a regulamentação da 'internet por tomada' estará pronto no fim de março. Depois disso, as normas devem ser analisadas pelo Conselho Diretor da agência e, sendo aprovadas, as empresas já podem oferecer o serviço.

Agência BRasil

Empresas que demitem na mira do governo

O Governo Federal declarou guerra às empresas que vêm reestruturando seus gastos com corte de pessoal. Em palestra no Seminário da CNTM - Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, da Força Sindical, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, anunciou que não haverá mais ajuda financeira nem benefícios fiscais a setores que não se comprometerem a manter os postos de trabalho.
Fonte: Diario do Grande ABC

Capital x trabalho: novos acordos indicam maior otimismo

Os acordos fechados ou propostos ontem por grandes grupos priorizaram a manutenção dos postos de trabalho, o que pode sinalizar uma melhora no otimismo empresarial ante o desempenho da economia neste trimestre.
Fonte: Valor Econômico

Sindicalistas debatem com Dilma impactos da crise

A ministra da Casa Civil, Dilma Rouseff, esteve ontem, 18/02, na sede da Força Sindical em São Paulo. Recebida pelo presidente Paulo Pereira da Silva e por sindicalistas de várias categorias profissionais, a ministra expôs a uma plenária de quase mil pessoas as medidas do Governo para conter o desemprego diante da crise mundial, durante o encontro que consumiu duas horas numa espécie de “prestação de contas”.

Sindicalistas devem ter atenção redobrada para acordos em tempo de crise

“Atualmente, os sindicatos e as centrais preocupam-se mais com uma atuação macro quando a economia está bem. É o momento de aproveitar o cenário para obter vantagens para todos os trabalhadores. Já no ambiente de crise, a ação sindical passa a ser mais micro, buscando resultados favoráveis aos trabalhadores, mas considerando as condições de cada empresa. Assim as relações entre sindicatos e empresas se consolidaram”.

Esta observação é feita pelo presidente do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Salário (Ibret) e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Hélio Zylberstajn, que ainda lembra que “os acordos entre sindicatos e empresas para evitar demissões são firmados em prazos cada vez menores e a chave para tal êxito está na consolidação das relações entre os agentes e do papel dos sindicatos como mediadores. A negociação empresa a empresa a fim de se chegar a acordos mais favoráveis também aos trabalhadores já ocorria, mas se tornou regra no meio sindical para enfrentar os efeitos da atual crise. E essa mudança na condução das negociações está ajudando a garantir a manutenção do emprego”.

Fonte: Valor Online

Esta é a hora do movimento sindical utilizar seu estoque de experiência e bom senso, focando as negociações com atenção redobrada, para não fazer do acordo em tempo de crise uma armadilha que possa depois servir para a poda de direitos duramente conquistados.

Projeto prevê que o anti-sindicalismo poderá ser crime

Foi encaminhado ao protocolo legislativo, projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) que pune, com detenção de seis meses a dois anos, além de multa e pena correspondente à violência, quem impedir qualquer cidadão de exercer os direitos inerentes à condição de sindicalizado, mediante fraude, violência, ou grave ameaça.

O projeto (PLS 36/09) já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. De acordo com a proposição, incorre nas mesmas penas a pessoa que exigir, quando da contratação do empregado, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical.

Da mesma forma, estará incurso nas penalidades quem dispensar, suspender, alterar local, jornada de trabalho ou tarefas do trabalhador por sua participação considerada lícita na atividade sindical, inclusive na greve. A pena, conforme explicita o projeto, será aumentada de 1/6 a 1/3 se a vítima for dirigente sindical ou suplente, membro de comissão ou simplesmente porta-voz do grupo.

Agência Senado

Por falta de provas processo contra Paulinho da Força é arquivado

A Câmara dos Deputados arquivou definitivamente no último dia 10 de fevereiro o processo contra o deputado Paulinho da Força. O arquivamento aconteceu por absoluta falta de provas e deu um basta na perseguição política que tinha a nítida intenção de calar o deputado e enfraquecer a luta em prol dos trabalhadores.

Centrais e Relator discutem Fator Previdenciário

As centrais sindicais discutiram nesta segunda-feira (16) em São Paulo alterações no projeto de lei do Senado que visa mudar os critérios do fator previdenciário, utilizado para basear os benefícios da Previdência Social. A proposta será apreciada na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações no Senado.
As centrais se reuniram com o relator da proposta na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que sugeriu a adoção da "Fórmula 95" pela qual o trabalhador teria direito a aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingisse 95 anos para os homens e 85 anos para as mulheres.
As centrais concordam que a aposentadoria seja concedida ao trabalhador quando for atingida a soma de 60 anos entre contribuição e idade e prometeram travar discussões com o governo sobre essa alternativa.
O relator afirmou que o governo não concorda com o estabelecimento de média das 36 últimas contribuições para basear o cálculo da aposentadoria, como aprovado pelo Senado, porque ela traria prejuízo ao trabalhador assalariado. Enquanto esse tipo de trabalhador fica com a contribuição condicionada ao salário que recebe, contribuintes individuais, como profissionais liberais, poderiam deixar para pagar a contribuição máxima ao INSS nos três últimos anos, e ficar com remuneração no teto máximo do INSS, reajustado na semana passada para R$ 3.218,00.
Pepe Vargas lembrou que o governo não aceita o puro e simples fim do fator previdenciário, mas concorda que sejam criadas melhoras das condições de remuneração para os futuros pensionistas e aposentados da Previdência Social.
O relator pretende realizar três audiências públicas sobre o projeto tão logo sejam definidas as presidências das Comissões permanentes da Câmara, em março próximo. Serão chamados para discutir o projeto antes do envio ao plenário da Câmara, representantes dos trabalhadores, de empresários e do governo.

Font: Agência BRasil

Economia melhora mas empresários continuam querendo flexibilizar leis trabalhistas

Empresários apresentam ao governo proposta contra a crise. O receituário incluiu investimentos públicos, redução dos gastos correntes, mais recursos para a exploração do pré-sal e a flexibilização das leis trabalhistas.

Movimento sindical deve ficar atento!
Saiba mais: Agência Diap

Desconto do INSS fica menor

Com os novos valores da tabela de contribuição previdenciária divulgados dia 13/02, pela Previdência Social, o desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos salários ficará menor a partir de março. Alguns intervalos de faixas salariais, que antes recolhiam 9% ou 11% sobre a renda, serão tributados em 8% ou 9%, respectivamente. Serão beneficiados com a medida até mesmo aqueles contribuintes que ganham acima do teto e, por isso, recolhem um valor fixo de 11%.

As faixas de R$ 911,71 a R$ 965,67, antes do reajuste, eram tributadas em 9% e, a partir de agora, com a nova tabela, entrarão na alíquota de 8%.

Contribuintes com salários entre R$ 1.519,51 a R$ 1.609,45, que antes tinham de recolher 11% sobre sua renda, terão desconto do INSS de 9%.

Já os contribuintes com salário de R$ 3.038,99 a R$ 3.218,90, que antes pagavam valor fixo de R$ 334,29, terão de recolher 11% sobre seu salário.

Veja como fica o desconto a partir de março:

Antes

Até R$ 911,70 (desconto de 8%)

De R$ 911,71 a R$ 1.519,50 (9%)

De R$ 1.519,51 a R$ 3.038,99 (11%)

Agora

Até R$ 965,67 (8%)

De R$ 965,68 a R$ 1.609,45 (9%)

De 1.609,46 a R$ 3.218,90 (11%)

Fonte: Agência Diap

Mulheres maiores de 50 se expõem mais ao vírus da AIDS

Aproximadamente sete em cada dez brasileiras com mais de 50 anos não usam camisinha com parceiros casuais, o que tem tornado as mulheres desse grupo mais vulneráveis à contaminação pelo vírus HIV. A constatação faz parte da pesquisa de comportamento sexual dos brasileiros, realizada no ano passado pelo Ministério da Saúde e divulgada dia 13/fev. Nos últimos dez anos, a ocorrência de aids entre as mulheres com mais de 50 anos triplicou.

Fonte: Agência Brasil