Manifesto condena flexibilização trabalhista a reboque da crise

Centenas de profissionais ligados ao Direito - entre eles estudantes, professores, advogados, auditores fiscais, procuradores e juízes - assinam um manifesto que condena as tentativas de flexibilização da legislação trabalhista. O documento público intitulado "Contra oportunismos e em defesa do direito social" vai de encontro às propostas de mudança de normas defendidas pelo empresariado como saída para driblar os efeitos da atual crise financeira global.

Fonte: Repórter Brasil

Governo negocia para não permitir extinção do fator previdenciário

Disposto a não permitir que o fator previdenciário seja extinto, o Governo aceitou discutir com as centrais sindicais mudanças na atual fórmula usada para calcular os benefícios pagos aos contribuintes. Nesta quarta-feira (4), os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, se reuniram com representantes de seis centrais sindicais, além do relator do PL 3.299/08, que tramita na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT/RS).

Fonte: Agência Diap

Refletindo sobre o movimento de trabalhadores e a crise

"O movimento sindical internacional nunca teve uma responsabilidade tão grande. Hoje, os trabalhadores organizados têm a possibilidade de contribuir para a democratização econômica e política do mundo. É imprescindível preservar os direitos dos trabalhadores. Se não houver pressão, os conservadores vão acabar restaurando o modelo neoliberal. Não basta remover os escombros do neoliberalismo, é preciso criar uma nova ordem internacional. "

(Secretário-Geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci).

Orçamento da União: ainda falta transparência!

Em uma lista de 85 países de diferentes regiões do mundo, poucos governos são transparentes. Isto é, 80% não fornecem informações adequadas à população sobre como administram o dinheiro público. Apesar de não divulgarem, a maior parte produz informações orçamentárias que permitem à população participar efetivamente no processo orçamentário.

No ranking que enumera as nações que fornecem informações sobre como administram as contas públicas, o Brasil está em oitavo lugar. É considerado um país que expõe informações significativas, mas que poderia tornar público um número maior de documentos.

Fonte: Agência Diap

Fórum Social Mundial

O Fórum Social Mundial (FSM) é um evento de âmbito mundial, organizado por movimentos sociais com objetivo de celebrar a diversidade, discutir temas relevantes e buscar alternativas que julgam adequadas para questões sociais.

Foi proposto inicialmente como uma contraposição ao Fórum Econômico Mundial de Davos na Suíça e originalmente realizado no mesmo período de tempo, anualmente. Atualmente não existe mais esta vinculação.
O fórum pretende ser um espaço aberto e democrático. Tem-se demonstrado um grande momento de encontro da esquerda mundial, do movimento antiglobalização, e dos movimentos sociais, contando sempre com grandes personalidades e líderes planetários.

Os fóruns são realizados anualmente. Os três primeiros foram em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A partir de então decidiu-se que seria itinerante, devendo ser sediado em várias cidades diferentes a cada ano. Em 2004 foi em Bombaim, na Índia, em 2005 voltou a Porto Alegre. Em 2006 foi policêntrico (Caracas, Karachi,Bamako) e em 2008 foi descentralizado. Em 2007 foi na África, em Nairóbi (Quênia) e em 2009, em Belém do Pará, que finalizou sua programação no dia 1º de fevereiro com um total de 133 mil participantes inscritos, de 142 países.

Fonte: Wikipedia

Seguro Desemprego é reajustado

Assim como o salário mínimo, o Seguro-Desemprego foi reajustado no último domingo (1º) em cerca de 12%. Atualmente, são três faixas de renda, com variação que acompanha a proporção do benefício. Dessa maneira, cada esfera foi renovada individualmente.
Com o reajuste, o valor médio do Seguro-Desemprego deve subir de R$ 564,40 para R$ 632,40. Com esse valor, cerca de R$ 24,3 bilhões devem ser injetados na economia este ano.

Cálculo

Para saber a incidência do benefício sobre o novo cálculo, as seguintes contas devem ser feitas:
Menor faixa (até R$ 767,60): o trabalhador deve multiplicar o salário médio por 0,8 (80%). Assim, o valor máximo da parcela é de R$ 614,08.
Faixa intermediária (de R$ 767,61 a R$ 1.279,46): o que exceder a R$ 767,60 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a 614,08.
Maior faixa: àqueles cujo valor do salário médio dos últimos três meses ficou na faixa máxima, acima de R$ 1.279,46, a parcela do seguro-desemprego será de, no máximo, R$ 870,01.

Benefício

Segundo o Ministério do Trabalho, o benefício é concedido temporariamente ao trabalhador dispensado sem justa causa, que tem de sete a 120 dias, contados a partir da data da dispensa, para requerê-lo.
O pedido deve ser encaminhado às DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho), SDTs (Subdelegacias do Trabalho), PRTs (Postos Regionais do Trabalho), PLTs (Postos Locais do Trabalho), Sine (Postos Estaduais do Sistema Nacional de Emprego) e entidades sindicais cadastradas pelo Ministério do Trabalho.

Comprovação

Para receber, a pessoa deve comprovar que recebeu salário consecutivo nos últimos seis meses, que trabalhou seis meses nos últimos 36 meses, que não está recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada e que não possui renda própria para o seu sustento e de seus familiares

Fonte: Agência Diap

Mulheres em Pauta Edição Nr. 60 - SPM

Mínimo sobe para R$ 465

A partir deste domingo (1º/fev), passa a vigorar no país o novo salário mínimo, no valor de R$ 465. O reajuste sobre o atual valor de R$ 415 é de 12% e inclui a inflação dos últimos doze meses medida pelo INPC, mais um ganho real em torno de 6%, baseado na variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. O projeto negociado com as centrais sindicais, que há muito lutam para manter o salário em um patamar digno, pretende manter o poder de compra do mínimo até 2023 e garante ganhos reais atrelados à variação do PIB. Prevê ainda que a partir de 2010 o mínimo será reajustado sempre em 1º de janeiro.
Neste momento de escassez de crédito e queda na produção, o aumento do salário mínimo contribui muito para fortalecer a economia e o mercado interno. O aumento irá injetar 21 bilhões de reais, que resultarão em mais consumo, mais produção e conseqüentemente, mais empregos.

Agência Diap

Reduzir salários é precarizar emprego

A diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil - OIT, Laís Abramo afirmou dia em 27/01, que as propostas de redução da jornada de trabalho e a redução proporcional dos salários representam a piora no mercado de trabalho. A OIT defende o diálogo entre empresas e trabalhadores para encontrar soluções para cada caso concreto. Mas, a solução não pode ser a precarização do trabalho. É preciso tomar cuidado para que medidas conjunturais necessárias não tenham efeito contrário. É preciso manter a capacidade de consumo para manter o mercado interno aquecido, argumentou a diretora. Segundo ela, se o salário do trabalhador é insuficiente para satisfazer um nível mínimo de necessidades básicas, isso é inaceitável.
Fonte: Agência Diap

Mulheres e jovens sofrem mais com desemprego

As mulheres e os jovens são os mais prejudicados quando o assunto é desemprego na América Latina. Essa é uma das constatações do Panorama Laboral 2009, divulgado dia 27/01 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Agencia Brasil

Aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade serão concedidos em 30 min

A aposentadoria por tempo de contribuição e o salário-maternidade passam a ser concedidos em 30 minutos a partir de hoje. A medida foi implementada para a aposentadoria por idade no início de janeiro.

A ampliação para novos serviços estava prevista para março, mas o sistema ficou pronto antes do previsto, segundo o Ministério da Previdência Social (MPS).

O trabalhador precisa agendar o atendimento em 30 minutos em um posto do INSS por meio do telefone 135, ou pelo site da previdência social (http://www.previdencia.gov.br/).

Para ter direito à aposentadoria integral, é necessário comprovar pelo menos 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres). Na a aposentadoria proporcional, é preciso combinar idade mínima com tempo de contribuição.

Por exemplo, os homens devem ter 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para as mulheres, são necessários 25 anos de contribuição e 48 de idade.

Segundo o ministério, o benefício não é concedido nos 30 minutos somente quando falta no sistema alguma informação sobre o tempo de contribuição do trabalhador. Nesses casos, é necessário apresentar a carteira de trabalho ou os carnês do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Fonte: Diap

Centrais e federações lançam Manifesto contra a Crise

Com ataques dirigidos à elevadíssima taxa básica de juros - Selic - adotada no Brasil, foi laçado dia 26/01 um Manifesto contra a Crise, assinado por Centrais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores e as Federações de Sindicatos Empresariais.As entidades cobram a redução da Selic dos atuais 12,75% para um patamar de 8% ao ano, além de um intervalo menor entre as definições das taxas enquanto perdurar a crise.

As entidades pedem ainda que haja redução nos spreads bancários, sobretudo de bancos estatais, e que seja ampliado os integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN), de três para sete membros, com a participação de outras áreas do governo, de acadêmicos e de representantes dos setores produtivos.

O texto contém a assinatura da Força Sindical e demais centrais sindicais legalizadas no Brasil, com exceção da CUT, que mais uma vez procura um caminho alternativo e isolado. Em contrapartida, os presidentes das federações paulistas da Agricultura, do Comércio e das Indústrias aderiram à carta.
Fonte: Diap

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos é formalizado

O Ministério do Trabalho formalizou em 24/01, Dia Nacional do Aposentado, a criação do primeiro sindicato do segmento: o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical. O documento que reconhece oficialmente a representatividade da organização foi entregue aos dirigentes pelo ministro Carlos Lupi.

O Sindnapi existe desde junho de 2000, porém, juridicamente, era uma organização não-governamental (ONG). Sem o registro de sindicato, ele não podia, por exemplo, abrir ações judiciais em favor dos aposentados e pensionistas do país, o que agora é possível. A formalização representa a devolução da dignidade aos aposentados. Agora, toda central sindical do país poderá ter como filiado um sindicato nacional de aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Brasil

Juizado vai atender Mulher vítima de violência

O Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou o 1º Juizado Central de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher. Sob o comando da juíza Vanessa Ribeiro Mateus, o novo juizado conta com uma equipe multidisciplinar de sete profissionais como psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e escreventes. A criação do Juizado é um marco importantíssimo para a mulher, pois, um juizado especializado neste assunto, estará melhor capacitado do que os juizados que julgam todas as matérias.

Fonte: Agência Brasil

Dia Nacional do Aposentado - 24 de janeiro

Conquistar a aposentadoria deveria ser um triunfo, mas a atual política governamental faz dessa etapa um dissabor, não garantindo as condições de qualidade de vida para os que chegam lá. O Congresso Nacional tem um grande débito com os aposentados brasileiros e essa divida só será revertida se os deputados federais aprovarem o projeto que recupera o valor (perdas) das aposentadorias e pensões e a extinção do Fator Previdenciário.

Copom acerta remédio, mas erra na dose!

Apesar da pressão dos trabalhadores, empresários e governo, a queda anunciada em 21/01 pelo Copom-Comitê de Política Monetária é insuficiente para impulsionar a economia que passa por um momento difícil. O governo acertou no remédio, mas errou na dose, uma vez que somente uma drastica redução dos juros pode impulsionar o crescimento da economia, criando novos postos de trabalho.

Trabalhadores novamente mobilizados contra os altos juros

Milhares de trabalhadores de todo o País ocuparam as ruas, nesta quarta-feira (21), em grandes manifestações pela redução da taxa básica de juros (Selic), que será anunciada no fim da tarde pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano.

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Em São Paulo, os manifestantes se concentraram em três pontos: Viaduto Pedroso, na região central, no Estádio do Pacaembu e na Assembléia Legislativa, a partir das 8 horas, saindo em passeatas até a sede do Banco Central, na Avenida Paulista. O ato, às 10 horas, reuniu cerca de cinco mil pessoas e tomou duas faixas da avenida.

Em Brasília, os trabalhadores se reuniram, desde as 10 horas, em frente ao Banco Central. Os protestos aconteceram também em Maceió, Manaus, Salvador, Vitória, Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Aracaju. No Rio de Janeiro, a concentração começará às 16 horas na Central do Brasil, no Terminal Rodoviário de Niterói e nas barcas da Praça 15.

Foto: Valter Campanato/ABr

Fonte: Agência Sindical

Sindicalistas otimistas após reunião com Lula

Aconteceu em 20/01 reunião entre as seis Centrais Sindicais, o presidente Lula, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o ministro da Previdência, José Pimentel, e o Secretário-geral da Presidência, ministro Luiz Dulci. O encontro nesta terça, em Brasília, reuniu CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CTB e CGTB.

O mais importante da reunião, segundo os sindicalistas, é a firme disposição do governo para enfrentar a crise. Mas isso será feito com critérios, Um deles é o mapeamento dos setores mais afetados. Na própria reunião, foi discutida, por exemplo, a situação dos setores automobilísticos e construção civil, onde o desemprego tem batido com mais força.

Mínimo sobe - No encontro o presidente Lula anunciou que o salário mínimo passa de R$ 450,00 para R$ 465,00, em 1º de fevereiro. Na avaliação da Força Sindical, a soma de dois fatos positivos, ou seja, salário mínimo maior e medidas pontuais nos setores mais afetados, ajudará a reverter a queda na atividade econômica. Para Lula, a redução no imposto de renda sobre os salários, a partir deste mês, ajudará a aquecer a economia.

Fonte: Agência Sindical
Foto: Wilson Dias/ABr

Verão sem AIDS

Sábado, dia 24 de janeiro de 2009, a partir das 9h da manhã, tem início a 14ª edição do projeto Verão sem Aids. Criado em 1994, o projeto tem o objetivo de prevenir e diminuir o número de casos de contaminação pela Aids e envolvimento com drogas entre os trabalhadores.

A abertura do Projeto Verão esse ano contará com a participação das entidades filiadas à Força Sindical, representantes da prefeitura, secretarias municipal e estadual de saúde e do Departamento de Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis DST/ Aids de Praia Grande, Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Sindicato dos Comerciários de Santos e Federação da Alimentação. O evento, que tem apoio e reconhecimento da ONU e do Ministério da Saúde e anualmente atinge aproximadamente um milhão de pessoas no litoral paulista e em regiões de todo o estado de São Paulo, sempre com o objetivo de informar e orientar a população sobre os riscos de contágios da AIDS e DST’S.

Até o carnaval, serão distribuídos materiais em toda a orla marítima, comunidades e empresas do pólo petroquímico de Cubatão e Baixada Santista. Durante todos os finais de semana, a população receberá preservativos e folhetos com dicas e orientações para evitar doenças sexualmente transmissíveis. A campanha deve atingir cerca de um milhão de pessoas.
Fonte: Força Sindical

Cartilha explica nova lei do estágio

A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio, normatizou as condições de trabalho dos estudantes e definiu o caráter educativo da atividade.As dúvidas de estagiários, professores e profissionais sobre o cotidiano das atividades, como o direito a férias remuneradas e vínculo empregatício, foram reunidas em uma cartilha, distribuída gratuitamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Diap