BC tem planos de contingência para serviços essenciais durante greve

Fonte: Ag Brasil

Imagem: Marcello Casal

O Banco Central (BC) informou ter planos de contingência para manter o funcionamento de serviços essenciais durante a greve dos servidores do órgão, que começa na próxima sexta-feira (1º). Em nota divulgada hoje (29), o órgão assegurou o funcionamento de operações de mercado e de sistemas como o Pix, o Sistema de Transferência de Reservas (STR) e o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

No comunicado, a autarquia informou reconhecer o direito dos servidores de promoverem manifestações organizadas e confiar na dedicação, qualidade e responsabilidade dos servidores e de seu compromisso com a instituição e com a sociedade.

Ontem (28), os funcionários do BC aprovaram greve por tempo indeterminado a partir de 1º de abril. A categoria pede a extensão dos aumentos aprovados para os policiais federais no Orçamento de 2022.

Desde o último dia 17, a categoria vinha fazendo paralisações diárias das 14h às 18h. Desde o início do ano, os servidores do órgão vinham trabalhando em esquema de operação-padrão, com as equipes trabalhando mais lentamente, e atrasando a divulgação de indicadores.

Nas últimas semanas, diversas publicações do BC, como o boletim Focus (pesquisa com instituições financeiras) e as respostas do questionário que antecedem as reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), saíram com atraso. Ontem, foi comunicado que o órgão não divulgará diversas estatísticas mensais previstas para esta semana, como os relatórios de contas externas, do mercado de crédito e sobre as contas públicas.

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Política Medida provisória define novas regras para o auxílio-alimentação

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Marcelo Camargo

A medida provisória que estabelece novas regras para o auxílio-alimentação, benefício que é pago aos trabalhadores formais, foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União (DOU). A norma também traz dispositivos sobre teletrabalho e outras regras trabalhistas, anunciadas na sexta-feira (25) pelo governo.

A MP define que o auxílio-alimentação deve ser usado "exclusivamente para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais".

A nova regra pretende fechar qualquer brecha na legislação que permita que o benefício seja utilizado para outras finalidades, depois de o governo ter identificado o uso para serviço como o pagamento de assinaturas de TV, entre outros.

A MP também proíbe o deságio, seja para contratante ou para o contratado, sobre o valor a ser transferido aos trabalhadores de uma empresa. A prática é conhecida como “taxa negativa” no mercado, e é muito empregada por fornecedores de cartões de auxílio-alimentação, que oferecem descontos para conseguir os contratos.

Com a medida, o governo pretende que os preços de refeições e alimentos sofram redução, uma vez que o custo do deságio ser compensado taxas maiores sobre os estabelecimentos, que por sua vez repassam os valores ao consumidor final.

A prática de “desvio de finalidade” do auxílio-alimentação passa agora também a ser sujeita a multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil, podendo ser aplicada em dobro em caso de reincidência.

A medida provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, tem vigência inicial até 26 de maio. O prazo é renovado automaticamente por mais 60 dias, caso o Congresso não aprove a MP no prazo.

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Troca de gasolina por etanol pode não ser vantajosa para o consumidor

Fonte: Ag. Brasil

Imagem Rovena Rosa

Entre janeiro e fevereiro deste ano, as vendas do etanol hidratado subiram 26,20%. Os dados são da Associação Brasileira da Indústria da Cana de Açúcar (Unica). Na avaliação do diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, isso “É um indicativo da recuperação do consumo do biocombustível”.

Com o recente reajuste no preço da gasolina de 18,57%, o etanol pode ser uma alternativa para o abastecimento. A troca, no entanto, pode não ser vantajosa. É o que afirma o professor de Engenharia de Transporte do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Márcio D'Agosto.

D'Agosto explica que a quantidade de energia existente em um litro de etanol é diferente da quantidade em um litro de gasolina. “Aí, tem a famosa relação dos 70%. Significa que um litro de etanol equivale a cerca de 70% do litro da gasolina em termos de conteúdo energético”. Portanto, o preço do etanol tem que ser menor ou igual a 70% do preço da gasolina. Caso contrário, o custo-benefício entre os combustíveis não será atrativo para os consumidores, explicou.

Para calcular, basta dividir o preço do álcool pelo valor da gasolina. Caso o resultado seja inferior a 0,7, o etanol será uma alternativa economicamente viável. Por exemplo: caso a gasolina esteja avaliada em R$ 7,40 e o etanol em R$ 5,20, o resultado é de 0,702. Neste cenário (5.2 dividido por 7.4), o etanol é vantajoso.

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Como regularizar o título de eleitor

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Marcello Casal Jr.

Os eleitores que pretendem votar nas eleições gerais de outubro têm quatro meses para regularizar a situação na Justiça Eleitoral. A partir de 4 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita.

A regularização do título de eleitor pode ser feita no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo também vale para quem vai pedir a primeira via do documento para votar pela primeira vez, fazer a transferência de local de votação ou a atualização de dados pessoais.

Para verificar sua situação, o eleitor deve entrar no site do TSE e checar se há algum débito em seu nome pela aplicação de multa por não ter votado em eleições anteriores, caso mais comum de irregularidade.

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Sancionada lei que prevê retorno de grávidas ao presencial

Fonte: Ag. Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose única (no caso da vacina da Janssen).

A medida foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional em fevereiro, modificando uma lei que estava em vigor desde o ano passado, e que garantia às mulheres grávidas o afastamento do trabalho presencial sem prejuízo do salário.   

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Empresas de telemarketing têm prefixo obrigatório a partir de hoje

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Tânia Rêgo

Começa a valer, a partir desta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.

O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.

Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho.

Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.

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