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A pergunta é: Será que o governo brasileiro está prestando atenção?

Opinião!

OMC faz apelo por negociações sobre patentes de vacinas da covid-19

Fonte: Ag. Brasil

A chefe da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, elogiou hoje (6) o posicionamento dos Estados Unidos a favor da quebra dos direitos de patente sobre as vacinas contra a covid-19 e fez um apelo para que os membros do órgão iniciem as negociações o mais rápido possível. 

A diretora-geral da OMC disse aos estados-membros que "acolheu calorosamente" a disposição dos EUA de negociar com os proponentes da renúncia temporária ao Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, na sigla em inglês).

"Precisamos responder urgentemente à covid-19 porque o mundo está assistindo e as pessoas estão morrendo", disse em um comunicado lido pelo porta-voz da OMC, Keith Rockwell, após uma reunião a portas fechadas.

"Estou contente que os proponentes estejam preparando uma revisão de sua proposta e faço um apelo para que coloquem isso sobre a mesa o mais rápido possível para que as negociações baseadas em texto possam começar."

Após dez reuniões de membros da OMC não terem conseguido um avanço, Índia e África do Sul disseram que revisarão sua proposta de quebra de patente antes de outra discussão, no final de maio, e de uma reunião formal do Conselho do Trips em 8 e 9 de junho.

Os Estados Unidos disseram ontem que apoiam a quebra das patentes, embora a representante comercial do país, Katherine Tai, tenha alertado que as negociações levariam tempo.

Senado aprova suspesão dos pagamentos do Fies até o fim do ano

Empresas europeias ameaçam boicotar produtos brasileiros por desmatamento

Fnte: DW Brasil

Um grupo de empresas europeias, que inclui as redes britânicas de supermercado Tesco e de lojas de departamentos Marks & Spencer, ameaçou parar de comprar commodities brasileiras caso o Congresso aprove um projeto de lei de regularização fundiária que é derivado da medida provisória conhecida como MP da grilagem. 

Em carta aberta enviada a senadores e deputados nesta quarta-feira (05/05), as empresas expressam preocupação com o aumento do desmatamento observado no Brasil no ano passado, a redução no orçamento para a fiscalização e combate de crimes ambientais, e também com o Projeto de Lei (PL) 510/21, apresentado no Senado, que traz à tona novamente o cerne da MP da grilagem, que caducou no ano passado.

"Essas medidas são contrárias à narrativa e à retórica que o Brasil apresentou internacionalmente na cúpula com o presidente americano, Joe Biden, em 22 de abril", afirma o texto. "As proteções existentes e designações territoriais consagradas na legislação brasileira têm sido fundamentais para nossas organizações terem confiança de que nossos produtos, serviços, investimentos e relações comerciais no Brasil estão alinhados com os compromissos ambientais e sociais de nossas empresas, que são esperados pelos nossos clientes e investidores."

A carta ressalta que os signatários continuam dispostos a trabalhar com parceiros no Brasil, apoiando assim o desenvolvimento sustentável agrícola e defendendo povos indígenas e comunidades tradicionais. "Mas se essa ou outras medidas que enfraquecem as proteções existentes se tornarem lei, não temos outra alternativa a não ser reconsiderar nosso apoio e o uso da cadeia de fornecimento de commodities agrícolas brasileiras", afirma.

Entre os 36 signatários da carta estão ainda grandes redes de supermercados alemãs, como Aldi, Lidl e Metro, e investidores como a maior empresa de previdência da Noruega, KLP, o fundo público de pensões sueco AP7 e outras companhias de gestão de investimentos.

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Decreto antecipa 13º para beneficiários INSS

Dia das Comunicações

Vacinas contra covid-19 chegam à Americana

5G deve expandir internet das coisas

Vacinação reduz pela metade morte entre idosos com mais de 80 anos

Fonte: Ag Brasil

Imagem: Tânia Rêgo/AgBr

A proporção de mortes de idosos com 80 anos ou mais caiu pela metade no Brasil após o início da vacinação contra a covid-19. Os dados fazem parte de um estudo liderado pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). O percentual médio de vítimas dessa faixa etária era de 25% a 30% em 2020 e passou para 13% no final de abril. Quando teve início a imunização, em janeiro de 2021, o percentual era de 28%. 

De acordo com o Cesar Victora, epidemiologista e líder da pesquisa, outros estudos já demonstraram a associação entre a vacinação e a queda nas internações e nas mortes, por exemplo a partir dos dados da população de Israel. A novidade desta análise é que o mesmo se confirma em um cenário com predominância da variante P1. Em Israel, a imunização alcança mais de 55% da população, segundo dados da plataforma Our World in Data, da Universidade de Oxford.

Sobre a quebra de patentes

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Maior leilão da história trará o 5G ao Brasil

Fonte: Ag. Brasil

Muito mais do que uma internet mais rápida, a tecnologia 5G, que deverá chegar ao Brasil até o fim do ano, irá revolucionar toda a sociedade e os meios produtivos. “Não se trata de mais um G e sim de um guarda-chuva que envolve e potencializa outras tecnologias”, afirma o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Moraes.

De acordo com Moraes, a tecnologia 5G será a catalisadora de outras tecnologias como a Internet das Coisas, inteligência artificial, robótica, inteligência mista e aumentada. Tudo graças à sua baixa latência, que é o tempo que os dados demoram para trafegar. “No caso do 5G, esse tempo é menor do que um piscar de olhos”.

O edital do leilão 5G está no Tribunal de Contas da União (TCU) para análise e deve ser lançado até o fim deste ano. “Vamos liberar a outorga do direito de uso da frequência, que são essas vias por onde os sinais trafegam”, diz o presidente da Anatel.

Segundo ele, esse não será um leilão arrecadatório. Isso porque além da implantação do 5G, as empresas terão compromissos de investimentos como a cobertura de internet em estradas brasileiras e em localidades que ainda não contam com internet nenhuma. “Espera-se que, em 20 anos, sejam de mais de R$ 40 bilhões em investimentos”, diz.

Cartão de Vacinação

Fonte: Ag Brasil

Imagem: Tânia Rêgo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) o projeto de lei que cria o Cartão Nacional de Vacinação Online. O documento será vinculado ao CPF dos respectivos titulares. A matéria segue para análise do Senado. 

O sistema informatizado da Carteira Digital de Vacinação deverá avisar automaticamente quando o titular precisar comparecer a uma unidade de saúde para atualização das vacinas. Os dados de vacinação permitirão a emissão do Certificado Internacional de Vacinação, conforme a legislação vigente.

Na carteira digital deverão constar dados como o nome completo do titular, a filiação, a data de nascimento, o endereço, telefone para contato e CPF, além das informações sobre as vacinas aplicadas com o nome comercial, o lote e a data de validade. O cartão poderá ser acessado por aplicativo de celular ou por meio de site na internet.

Caberá ao estabelecimento de saúde, público ou privado, onde foi realizada a vacinação registrar as informações no sistema. De acordo com um dos autores, o deputado Luizinho (PP-RJ), onde não houver sistema de acesso aos dados, o cadastramento será feito por meio de formulários enviados à unidade de saúde mais próxima em que haja tal acesso.

“O governo federal já enviou cerca de 50 milhões de doses de vacinas para estados e municípios. Mas nós não temos informação em tempo real de doses aplicadas”, disse o deputado. “Porque sai da unidade de saúde aquela informação, do posto de vacinação, e vai para ser lançada numa unidade básica de saúde. O tempo médio do delay é de 15 dias, o que atrasa muito o conjunto da informação”, argumentou.

Segundo o deputado Luizinho, a carteira de vacinação online também vai desburocratizar a necessidade de registro de vacinas em papel, como funciona atualmente.

“Todos os brasileiros que necessitam viajar para o exterior e para alguns países e precisam apresentar o comprovante de vacinação para a febre amarela sofrem, ao buscar um simples papel para comprovar a sua vacinação”, afirmou o deputado. “A carteira de vacinação online nada mais é do que dar aos brasileiros um formato que, em tempo real, tenha informação de quem foi vacinado”, acrescentou.

Bate-boca na primeira sessão da CPI da Pandemia

Justiça determina realização do Censo 2021

Chega primeiro lote da vacina da Pfizer

Publicada MP de flexibilização trabalhista para enfrentamento da crise

Fonte: Ag Brasil

Imagem: Marcello Casal Jr

O Diário Oficial da União de 28/4 publicou a Medida Provisória nº 1.046/2021 que estabelece flexibilizações temporárias na legislação trabalhista, que poderão ser adotadas pelos empregadores por até 120 dias. O objetivo do governo é promover a preservação do emprego, a sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento das consequências econômicas decorrentes da pandemia de covid-19. 

A medida foi assinada ontem (27) pelo presidente Jair Bolsonaro, ocasião em que também anunciou a retomada do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) que permite a empresas a realização de acordos para redução de jornada e salário de funcionários ou a suspensão dos contratos de trabalho.

Por meio da edição da MP nº 1.045/2021, o BEm também entra em vigor de forma imediata e terá duração inicial de 120 dias.

No caso da MP nº 1.046/2021, foram flexibilizadas regras sobre teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e a antecipação de feriados, banco de horas, suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho e adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Medidas de flexibilização