Brindes na Glovis

O SEAAC de Americana e Região esteve na Glovis Brasil Logística Ltda, em Piracicaba, entregando os kits de Natal aos trabalhadores associados. O Kit é composto de uma garrafa térmica (squeeze), um panetone e uma caneta personalizada. Estiveram na Glovis a presidenta Helena Ribeiro da Silva, a diretora Gislaine Sacilotto da Silva, o diretor José Carlos Bispo de Souza Júnior e o empregado do Setor Associativo, Rodolfo Cia.

SEAAC fecha ACT com Glovis

Salários serão reajustados em 2,55%; cesta básica e ticket de Natal em mais de 8%

Em assembleia convocada pelo SEAAC de Americana e Região, os trabalhadores da Glovis Brasil Logística Ltda. aprovaram aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Com a aprovação, em votação secreta, os salários serão reajustados em 2,55%. O aumento é retroativo a 1º de novembro, data-base da categoria, com a diferença sendo paga em 30 de dezembro. 

Após diversas rodadas de negociação, a empresa, que operacionaliza na Hyundai, em Piracicaba, apresentou ao SEAAC duas propostas, como sendo as finais, para ser levada à assembleia. A opção 1 era composta de reajuste salarial de 2,55%, cesta básica mensal de R$ 324,00 (aumento de 8%) e ticket de Natal de R$ 900,00 (aumento de 8,92%). A opção 2 apresentava reajuste salarial de 2,85%, cesta básica mensal de R$ 310,00 (aumento de 3,33%) e ticket de Natal de R$ 850,00 (aumento de 2,87%). 

Na assembleia, a presidenta do SEAAC explicou aos trabalhadores que não havia mais espaço para a negociação, já que a empresa havia colocado as duas propostas como definitivas dado o momento econômico que o país atravessa. Levadas à votação, saiu vencedora a Opção 1. “Avalio o resultado como dentro das expectativas, pois esta opção repôs a inflação mas acresceu um bom aumento real na cesta básica e no ticket de Natal. Queríamos mais, mas conseguimos avançar pontualmente”, disse Helena. 

Mais cláusulas 

Também compõe o aditivo ao Acordo Coletivo piso salarial de R$ 1.569,02; triênio de R$ 62,00 mensais; reembolso creche de R$ 330,62 por filho até um ano de idade; seguro de vida e complementação do auxílio previdenciário. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 11 de dezembro de 2019)

Regras das aposentadorias do INSS vão mudar de novo no mês que vem

Fonte: Agora

A reforma da Previdência mal entrou em vigor e já terá alterações a partir do mês que vem. A emenda constitucional 103, que instituiu idade mínima nas aposentadorias, passou a valer no dia 13 de novembro.

Quem completou as condições mínimas para pedir o benefício ao INSS ou para se aposentar como servidor público até o dia 12 de novembro tem direito adquirido e não precisa cumprir novas regras, mas quem, em 13 de novembro, ainda não tinha todas as condições para se aposentar, vai entrar em uma das regras de transição. E são justamente as normas da transição que serão diferentes a partir de 1º de janeiro de 2020.

As mudanças atingirão quem vai utilizar a regra de pontos e a da idade mínima ou mulheres que pedirão o benefício por idade. Serão atingidos trabalhadores do INSS, servidores federais e professores.

Na regra por pontos, a pontuação mínima vai subir de 86/96 para 87/97. No caso da aposentadoria por idade mínima, haverá um acréscimo de seis meses nas idades definidas neste ano. Elas serão de 61 anos e meio, para os homens, e 56 anos e meio, para as mulheres.

As seguradas que se planejaram para pedir o benefício por idade só conseguirão se aposentar aos 60 anos se fizerem aniversário até 31 de dezembro. Caso contrário, terão de chegar a 60 anos e meio a partir do ano que vem para conseguir o benefício previdenciário.

Segundo Roberto de Carvalho Santos, do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), o segurado que pretende se aposentar usando a regra de pontos deve lembrar que, a cada ano extra de trabalho e de contribuição, ele soma dois pontos.

Para o especialista, mesmo com essa vantagem, de forma geral, as regras de transição da reforma da Previdência são "muito duras" comparadas a outras reformas e poderão ser questionadas no STF (Supremo Tribunal Federal).

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Tecnologia ameaça mais da metade dos empregos em todas as cidades do país

Fonte: O Globo

O desenvolvimento de novas tecnologias nas próxima duas décadas pode gerar transformações profundas no mercado de trabalho brasileiro. Levantamento do Laboratório do Futuro, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta que a automação ameaça mais da metade dos empregos em todos os 5.570 municípios do país até 2040. Em cada uma dessas cidades, pelo menos metade dos empregos serão altamente impactados. São mais de 27 milhões de trabalhadores, 60% dos que têm carteira assinada, que correm o risco de ter alguma tarefa assumida por um robô ou sistema de inteligência artificial, por exemplo. 

Os efeitos serão mais sentidos nas áreas mais ricas do país, predominantemente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, onde os setores de indústria e serviços são mais desenvolvidos e espalhados territorialmente. Cerca de 70% das vagas nessas regiões terão alta probabilidade de serem impactadas pela tecnologia. Norte e Nordeste, por sua vez, sentirão menos, uma vez que suas economias são mais dependentes de atividades primárias pouco sujeitas à automação, como turismo, agricultura de subsistência e extração mineral e vegetal.

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Documentos no cartório

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O cidadão já pode fazer a carteira de identidade e passaporte em cartórios. Para que o cartório ofereça essa possibilidade, é necessário um convênio firmado com as Secretarias de Segurança dos Estados e Polícia Federal. A obtenção desses documentos apenas em órgãos públicos deixa, portanto, de ser obrigatória. Além de estender a rede de atendimento aos cidadãos, a medida também amplia o rol de serviços prestados pelos cartórios, que atualmente já registram nascimentos, casamentos e óbitos.

Prossegue entrega dos Kits de Natal!

 

O SEAAC de Americana e Região continua a entrega dos kits de Natal aos trabalhadores associados da entidade. Esta semana o Diretor José Carlos Bispo de Souza Júnior e o empregado do Setor Associativo, Rodolfo Cia, estiveram visitando as cidades de Piracicaba, Sumaré e Hortolândia.  No total o SEAAC tem base em 29 cidades e representa 14 diferentes categorias. O kit de brindes de Natal contém uma garrafa térmica (squeeze), um panetone e uma caneta personalizada. A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destaca a importância de retribuir à confiança e apoio dos trabalhadores associados.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 05 de dezembro  de 2019)

Trabalho Noturno

Fonte: TST

Trabalhadores do comércio entram com ação contra MP 905, que autoriza trabalho aos domingos

Fonte: Jornal Extra

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.267) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de suspensão de dispositivos da Medida Provisória (MP) 905/2019 — que instituiu o Emprego Verde-Amarelo. Os comerciários questionam os pontos do texto que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O relator do pedido é o ministro Luís Roberto Barroso. 

Segundo a entidade, ao editar a medida provisória que altera a legislação trabalhista, o presidente da República, Jair Bolsonaro, inseriu uma matéria rejeitada na mesma sessão legislativa pelo Senado, o que é vedado pela Constituição Federal. 

A entidade sustenta ainda que a liberação para o trabalho aos domingos e feriados no comércio, que pressupõe a autorização em convenção coletiva, foi construída por meio de ampla negociação entre o extinto Ministério do Trabalho e as categorias profissionais e econômicas envolvidas, resultado de um debate com a participação da sociedade civil e do Congresso Nacional. 

A confederação sustenta ainda que, na exposição de motivos da MP 905/2019, não há qualquer justificativa para a alteração, que pode obrigar os empregados do setor a trabalhar três domingos por mês e folgar apenas um, o que seria um retrocesso social. 

O ministro Roberto Barroso que solicitou a manifestação da Presidência da República, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes de decidir sobre o pedido de medida cautelar para suspender os efeitos dos artigos 28 e 51 (incisos II e XXII) da MP 905/2019.

Depois de muita luta SEAAC assume nova representação sindical

Helena e advogado da empresa explicam mudanças aos empregados!

O SEAAC de Americana e Região promoveu reunião com os trabalhadores da Casa do Construtor, unidades de Piracicaba, para se apresentar como verdadeiro sindicato representante dos empregados da empresa, uma vez que o enquadramento sindical estava errado. 

A presidenta Helena Ribeiro da Silva disse que ali se iniciava uma relação entre as partes (sindicato, empresa e trabalhadores) esperando que fosse harmoniosa e positiva para todos. A presidenta também disse que o vale-refeição/alimentação pago até então aos trabalhadores era por liberalidade da empresa. Mas que agora consta a obrigatoriedade na Convenção Coletiva de Trabalho. Entre o valor pago e o constante na Convenção Coletiva existe uma pequena diferença a maior para os empregados. Em contrapartida a esses valores menores a empresa concordou em fazer apenas para o mês de janeiro o pagamento em dobro do vale-refeição/alimentação. A partir daí passará a fazer o pagamento de forma correta. Helena também falou da importância dos trabalhadores se associarem ao Sindicato destacando os benefícios que são oferecidos. 

Assessoria de Imprensa (04 de dezembro de 2019)

Governo desobriga empresa de cumprir cota para trabalhador com deficiência

Fonte: Folha de SP

O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais. 

Dia 3/12, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando. 

 Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência. “Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma. 

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação. 

“Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão.

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Direitos das pessoas com HIV

Participe desta luta!

Briga no Whatsapp?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O aplicativo de mensagem mais popular no país tem sido palco de diversas brigas que acabam indo parar na Justiça. Em grupos formados na faculdade, no condomínio ou até mesmo por amigos, as conversas podem se transformar em discussões que acabam em ofensas, difamações ou bullying. 

VOCÊ SABIA? Antes da judicialização do conflito, uma alternativa mais rápida e menos desgastante para resolver o problema é a conciliação. E o melhor: o método de resolução de conflitos está disponível durante o ano inteiro, em qualquer tribunal do país.

Governo planeja cortar verba de fiscalização trabalhista em 63%

No primeiro Orçamento elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro, os recursos para fiscalizações trabalhistas foram cortados para o menor patamar da série histórica, segundo dados do próprio governo. 

De um total de R$ 1,4 trilhão de despesas previstas para 2020, foram reservados R$ 26 milhões para operações de inspeção de segurança e saúde no trabalho, combate ao trabalho escravo e verificações de obrigações trabalhistas. 

A queda em relação ao orçamento de 2019 —R$ 70,4 milhões— supera 63%. 

Esse deve ser, portanto, o segundo recuo seguido nessa atividade, de acordo com a série histórica do Siop (Sistema de Planejamento e Orçamento) do Ministério da Economia, iniciada em 2013. 

Procurado, o Ministério da Economia não quis comentar os dados obtidos pela Folha.

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SEAAC assume representação sindical em empresa da região e negocia ACT vantajoso para trabalhadores

Assumindo a representação sindical dos trabalhadores da Hurmez Serviços de Apoio Administrativo Ltda., de São João da Boa Vista, o SEAAC de Americana e Região realizou assembleia e aprovou por unanimidade a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).  A assembleia foi realizada ontem (27) com a presença dos 94 trabalhadores da empresa. Eles se mostraram satisfeitos com o ACT negociado, que melhorou diversos benefícios.

“É claro que estávamos preocupadas com a recepção dos trabalhadores. Mas foi muito gratificante. Fomos recebidos com carinho, ouviram-nos com atenção, esclareceram dúvidas, aprovaram a proposta de Acordo Coletivo, aplaudiram as conquistas que levamos até eles e se interessaram em se associar ao SEAAC. Podemos chamar de dia perfeito”, comemorou a presidenta Helena Ribeiro da Silva.

Os empregados tiveram o reajuste salarial de 4% a partir de 1º de maio. A  nova data base passou para 1º de agosto. O reajuste de 4% vai vigorar e no ano que vem o aumento salarial terá como base o INPC de 12 meses, acrescido do percentual referente aos meses de maio, junho e julho para atingir a nova data base.

O piso salarial que era de R$ 1.160,00 passou para R$ 1.315,00. O auxílio-refeição e o auxílio-alimentação que eram pagos em cartões distintos, será agrupado em um único cartão (alimentação) totalizando R$ 554,40 (dependendo dos dias trabalhados). A unificação do cartão permitirá usarem todo o valor em supermercados ou afins, que era uma reivindicação dos trabalhadores. O auxílio-creche subiu de R$ 280,00 para R$ 340,00 por filho até um ano de idade e passaram a contar com o adicional de permanência de R$ 63,00 mensais por triênio completado na empresa. 27 empregados começam a receber imediatamente este benefício em seu salário.

O SEAAC também negociou com a empresa um prazo de 90 dias para a efetivação de um novo convênio odontológico.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 28 de novembro de 2019)

Trabalhadores perdem direitos previstos para acidentes de trajeto

Fonte: Valor Econômico

As empresas não são mais obrigadas a garantir estabilidade de um ano para empregados que sofrerem acidente a caminho ou na volta do trabalho. Nem pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo período de afastamento médico. As mudanças são consequência da entrada em vigor da Medida Provisória (MP) nº 905, também conhecida como “nova reforma trabalhista”. A norma retirou da lista de acidentes de trabalho os chamados acidentes de trajeto. 

A alteração atende a mais um pleito das empresas. As companhias sempre defenderam não poderem ser responsabilizadas por ocorrências fora de suas dependências. Em média, são cerca de 100 mil acidentes de trajeto por ano no país, segundo dados do último Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho divulgado pelo Ministério da Fazenda, referente ao período de 2015 a 2017. 

Em cumprimento à MP, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, atrelada ao Ministério da Economia, já emitiu um ofício aos peritos médicos federais para orientá-los sobre a mudança trazida pela MP, que entrou em vigor no dia 12. O Ofício-Circular nº 1649/2019 está assinado pela subsecretária da Perícia Médica Federal, Karina Braido. 

Agora, com a mudança, o empregador não precisa mais emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e livrou-se do risco de ser penalizado. A multa em caso de falta de envio da CAT no prazo - até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência - varia hoje entre R$ 1.751,81 e R$ 5.839,45, por acidente sem comunicação. 

Vagas temporárias devem crescer 7% no comércio paulista

Fonte: Ag Brasil

O número de vagas temporárias no estado de São Paulo deve crescer 7% no comércio no período da Black Friday, em novembro, e no Natal, as duas principais datas para o comércio no fim de ano, segundo pesquisa da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo. Os setores que devem contratar mais são vestuário (lojas de roupa, sapatos e acessórios), eletrônicos, restaurantes e cosméticos.

A previsão da Confederação Nacional dos Dirigentes de Lojas (CNDL) é a de que até o fim do ano sejam abertas 40 mil vagas temporárias a mais na comparação com 2018.

Saque do FGTS ajuda consumidores “O intuito do lojista é fazer a contratação de 4 a cada 10 colaboradores temporários. Outro ponto favorável é o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que pode gerar um aumento nas vendas, uma vez que esse dinheiro extra pode ser considerado um valor a mais na conta do consumidor”, explicou o presidente da federação, Maurício Stainoff.

Quando se avalia a região metropolitana de São Paulo, em Diadema a expectativa é a de aumento de 7% para as novas contratações.

“A recolocação no mercado de trabalho é o principal motivo da busca por vagas, visto que as oportunidades de emprego podem ser maiores no Natal, seguido da Black Friday”, disse o presidente da entidade, Marcos Vicente.

SEAAC entrega Kit de Natal aos associados

O SEAAC de Americana e Região está desde a semana passada indo até os associados da entidade para entregar os brindes de final de ano, uma tradição que se renova. A equipe do SEAAC vai visitar as 29 cidades atendidas, levando os brindes aos trabalhadores das 14 diferentes categorias que o Sindicato representa. O kit de brindes contém uma garrafa térmica (squeeze), um panetone e uma caneta personalizada. “Apesar das dificuldades que o movimento sindical atravessa, o SEAAC entende a importância de levar esta singela lembrança a cada associado, que durante todo o ano nos dá força, confia no nosso trabalho e entende a importância de, como associado, ajudar o movimento sindical ser forte e combativo”, comentou a presidenta Helena Ribeiro da Silva. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 26 de novembro de 2019)

MP 905 recebeu 1.930 emendas na comissão mista do Congresso

Fonte: Diap

Encerrou-se na última quarta-feira, 20 de novembro, prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória 905/19, que institui o Primeiro Emprego para jovens entre 18 e 29 anos, sem vínculo empregatício anterior.

A MP aprofunda a Reforma Trabalhista e apresenta série de inconstitucionalidades. Foram apresentadas 1.930 emendas à MP (número atualizado até quinta, 21). A MP, entre outras modificações e inovações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promove:

1) institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre 18 e 29 de idade, para fins de registro do primeiro emprego em Carteira de Trabalho e Previdência Social;

2) limita a contratação total de trabalhadores na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo a 20% do total de empregados da empresa;

3) determina que a modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo permitirá a contratação de trabalhadores com salário-base mensal de até 1,5 salário mínimo nacional, com contrato de trabalho celebrado por prazo determinado, por até 24 meses, a critério do empregador;

4) isenta as empresas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratos na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo;

5) estabelece que os trabalhadores contratados na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo receberão prioritariamente ações de qualificação profissional; e

6) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943) para, entre outras medidas, autorizar o armazenamento em meio eletrônico de documentos relativos a deveres e obrigações trabalhistas, autorizar o trabalho aos domingos e aos feriados e simplificar a legislação trabalhista em setores específicos.

Tramitação

A comissão mista — de deputados e senadores — vai ser instalada nesta semana. O presidente do colegiado vai ser o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e o relator designado será o deputado Christino Áureo (PP-RJ).

Depois de a MP ser examinada e aprovada pelo colegiado vai a votos no plenário da Câmara dos Deputados; e em seguida, o plenário do Senado Federal examina e vota o texto aprovado pela Câmara.

25 de novembro inicia os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher

Fonte/Imagem: Brasil de Fato

25 de novembro é o Dia internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, data em memória ao assassinato de três irmãs dominicanas, Pátria, Minerva e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”.

O dia foi escolhido durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia, em 1981, em homenagem as três irmãs ativistas políticas e como inspiração para a luta por mais justiça social e por um mundo sem violência contra a mulher.

No Brasil, a data também marca o início dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, com um calendário que passa também pelo Laço Branco, em 6 de dezembro, Dia Nacional e de Mobilização Estadual dos Homens Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, e se estende até 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. (...)

Laço Branco – Em 1989, um homem entrou numa sala de aula, na Escola Politécnica de Montreal, no Canadá, portando uma arma. Falou para os homens da turma se retirarem e atirou contra as mulheres. O ato resultou em 14 mulheres assassinadas, pelo simples fato de serem mulheres. Além do feminicídio, outras 10 mulheres ficaram feridas.

O Dia da Mobilização Estadual dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres se tornou a Lei Estadual 19.719 em 2018, por iniciativa do deputado Professor Lemos (PT). Neste ano, a Assembleia Legislativa do Paraná promove audiência pública na terça-feira, 03 de dezembro, para criação da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.