11 de agosto, Dia dos Pais!

Trabalhador já pode cancelar crédito automático do FGTS na Caixa

Fonte: Agência Brasil

Os trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal que não quiserem o crédito automático do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem solicitar o cancelamento pela internet. O prazo para pedir o cancelamento vai até 30 de abril de 2020.

A solicitação do trabalhador para cancelar o crédito automático em conta poupança está disponível no site fgts.caixa.gov.br desde a última segunda-feira (05), e nos demais canais de atendimento, a partir de 12 de agosto de 2019. No site, o trabalhador pode visualizar o valor a receber, a data do saque e quais canais de atendimento estão disponíveis. A Caixa também criou uma central de atendimento com número 0800 724 2019. As informações constam de circular da Caixa publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da UNião.

De acordo com a circular, a Caixa terá até 60 dias para processar o pedido de cancelamento. O estorno do crédito automático poderá ser realizado caso os valores depositados, provenientes da conta vinculada do FGTS, não tenham sido sacados da conta poupança.

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente em conta poupança, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

Com economia patinando, renda do brasileiro deve ficar estagnada este ano

Fonte: G1

Num cenário de fraqueza econômica, a renda do brasileiro deve permanecer estagnada neste ano. Além de um resultado pontual ruim, os indicadores reforçam a expectativa de que os estragos provocados pela crise no dia a dia da população vão levar mais de uma década para serem superados.

Para este ano, o crescimento previsto tanto para a economia brasileira quanto para a população é de 0,8%, o que vai deixar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita estagnado, de acordo com um levantamento da consultoria A.C. Pastore.

A renda média de uma população é apurada com base no PIB per capita, indicador que mede toda a riqueza produzida por um país e a divide pela quantidade de habitantes. Em 2018, a renda per capita dos brasileiros foi de US$ 14.359.

Em 2017 e 2018, o avanço ainda que tímido de 1,1% da economia brasileira permitiu algum ganho de renda per capita. Mas ainda muito distante do que o Brasil precisa – se o país seguir neste ritmo, serão necessários cerca de 240 anos para dobrar a renda por pessoa.

A crise atual tem sido marcada por uma combinação inédita na história do país. Ela é profunda e de lenta retomada. Hoje, o PIB per capita do Brasil ainda está cerca de 9% abaixo do patamar observado antes de se iniciar a crise, em 2014.

"Se o Brasil voltar a crescer ao fim deste ano, entre 2% e 2,5% ao ano, o país demoraria de 10 a 12 anos para retornar ao nível da renda per capita que tinha antes do início do ciclo recessivo", afirma o presidente da consultoria A.C. Pastore e do Centro de Debates de Políticas Públicas, Affonso Celso Pastore. "Isso nunca aconteceu na história do país", diz o economista, que também foi presidente do Banco Central.

Com a expectativa de que os estragos na renda só sejam apagados entre 2024 e 2026, o Brasil enfrenta a pior crise econômica da história. Até então, a retomada mais lenta havia sido registrada nos anos 1980.

Para quê uma Justiça do Trabalho?

Fonte: Folha de São Paulo – Noemia Porto e Ronaldo Callado

De tempos em tempos, surgem críticas à Justiça do Trabalho descrevendo-a, erroneamente, como onerosa e improdutiva. A conclusão desse discurso seria sua absorção pela Justiça Federal, no todo ou em parte. Todavia é equivocado, é inconstitucional, pensar em fundir ramos do Poder Judiciário tão distintos como a Justiça do Trabalho e a Federal. Só o desconhecimento ou a má-fé poderiam justificar essa abordagem.

A Justiça do Trabalho foi responsável por injetar R$ 29 bilhões na economia brasileira no ano passado, segundo o Tribunal Superior do Trabalho, em repasses a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos. Arrecadou, ainda, R$ 3,6 bilhões para a União, entre contribuições previdenciárias e Imposto de Renda pagos em condenações, custas, emolumentos e multas de fiscalização do trabalho, frutos de decisões dos magistrados do Trabalho.

A trabalhista é a Justiça dos direitos sociais e, por isso, a Constituição de 1988 decidiu capilarizá-la, avançando na garantia que ela representa. Essa diversificação territorial é pouco relevante para a Justiça Federal, voltada para questões que de forma preponderante envolvem causas em desfavor da União. Por isso, torna-se inviável comparar os custos da Justiça do Trabalho, espraiada em 24 estados da federação, com os da Federal, que possui apenas cinco tribunais no país.

Não fosse apenas isso, o certo é que a entrega da prestação jurisdicional não pode ser mensurada unicamente pelo fator custo. Até porque se trata de serviço essencial. A justiça, como valor social, não se mensura verdadeiramente dessa forma.

MP antecipa anualmente metade do 13º de aposentados e pensionistas

Fonte: Ag Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5/7) uma medida provisória (MP) que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas todos os anos. A antecipação já é feita, mas precisa ser confirmada anualmente pelo governo. No ano passado, por exemplo, o então presidente Michel Temer assinou um decreto tratando do assunto. A informação foi passada à imprensa pelo porta-voz da Presidência.

Pagamento PIS

Fonte: Ag. Brasil

A Caixa informa que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque das cotas do PIS. A previsão é que esse pagamento vai movimentar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. 

Quem tem direito 

Recebem a partir de crédito em conta Caixa para todas as idades no dia 19 de agosto de 2019. A partir de 60 anos, no dia 26 de agosto de 2019. Até 59 anos, no dia 2 de setembro deste ano.

No caso de clientes da Caixa, o crédito será automático tanto para contas correntes quanto para contas poupança. 

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.

FGTS: Preste bem atenção às regras!

O governo anunciou mudanças nas regras do FGTS, incluindo duas possibilidades de saque do fundo.

Saque imediato: Todo trabalhador com recursos no FGTS poderá sacar até R$ 500 por conta, seja ela ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos anteriores). Não há limite para o número de contas. Uma pessoa com cinco contas de FGTS, por exemplo, poderá sacar até R$ 2.500. Este saque é opcional. Se o trabalhador não sacar, o dinheiro continua em sua conta do FGTS.

No caso de quem tem conta poupança na Caixa, porém, o valor será creditado automaticamente. Se quiser que o dinheiro fique no FGTS, terá de avisar o banco.

Os saques serão feitos entre setembro de 2019 e março de 2020. O dinheiro deve ser liberado aos poucos, para evitar uma corrida ao banco.

Trabalhadores com conta poupança na Caixa receberão automaticamente o dinheiro. Quem não é correntista da Caixa poderá sacar o valor em datas determinadas pelo banco. Os não correntistas da Caixa que tiverem Cartão Cidadão poderão sacar o dinheiro no caixa eletrônico do banco. Saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em lotéricas, com apresentação do RG e do CPF.

Nada muda em relação ao saque do FGTS em caso de demissão.

Violência contra idoso aumenta

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Na maioria das vezes, a violência contra a pessoa idosa é cometida por alguém próximo, sendo os filhos os maiores responsáveis pelos abusos (52,9%), segundo dados do balanço de 2018 do Disque Direitos Humanos, canal de recebimento de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). 

Com relação ao gênero, as mulheres são as que mais sofrem violência, representando 62% dos casos. Dos tipos de violações, as mais constatadas são negligências (38%), violência psicológica (humilhação, hostilização, xingamentos etc.) com 26,5%, seguido de abuso financeiro e econômico/violência patrimonial, por exemplo, retenção de salário e destruição de bens (19,9% das situações). A quarta maior recorrência se refere à violência física: 12,6%. Vale ressaltar que uma mesma vítima pode sofrer várias dessas violações.

Trabalho por conta própria alcança recorde de 24,1 milhões de pessoas

Fonte: UOL

O trabalho por conta própria alcançou um contingente recorde de 24,141 milhões de brasileiros no trimestre encerrado em junho, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em apenas um ano, o trabalho por conta própria ganhou a adesão de 1,156 milhão de pessoas. Em um trimestre, foram 391 mil trabalhadores a mais nessa condição.

O trabalho sem carteira assinada no setor privado também cresceu, para um recorde de 11,5 milhões de ocupados nessa situação. O emprego sem carteira no setor privado aumentou em 565 mil vagas em um ano. Em um trimestre, foram 376 mil trabalhadores a mais.

A população ocupada totalizou 93,342 milhões de trabalhadores no trimestre encerrado em junho. O mercado de trabalho abriu 294 mil vagas com carteira assinada no setor privado em relação ao trimestre terminado em março. Na comparação com o trimestre encerrado em junho de 2018, foram criados 450 mil vagas formais no setor privado.

O setor público abriu 299 mil vagas em um trimestre. O trabalho doméstico absorveu mais 147 mil pessoas em um trimestre.

Os próximos passos da luta dos trabalhadores

Representação feminina nas Assembleias não passa de 15%

Fonte: UOL/Estadão
Ainda que esta legislatura seja a de maior participação feminina nas Assembleias Legislativas, a proporção de deputadas estaduais ainda está longe de alcançar a representatividade do eleitorado brasileiro (52,6% mulheres e 47,3% homens, segundo dados da Justiça Eleitoral referente ao mês de junho). De cada 100 parlamentares estaduais brasileiros, somente 15 são deputadas - em 2014 o porcentual era de 11%. Dos 1.060 eleitos em 2018 para os legislativos nos Estados, apenas 163 são do sexo feminino.

A baixa representação feminina na política tem fatores sociais, culturais e econômicos e não está livre de freios. Passa pela divisão sexual do trabalho, que toma mais tempo e energia das mulheres, e chega à resistência de dirigentes partidários em abrir espaço para lideranças femininas, o que colabora para reproduzir o caráter masculino da política.

Hoje a legislação eleitoral determina que os partidos devem reservar um porcentual mínimo de 30% das candidaturas ao Legislativo para mulheres - e o mesmo porcentual dos recursos para as candidatas. A definição de uma cota mínima para as candidatas contribuiu, segundo especialistas, para que elas protagonizassem o maior número de "candidaturas laranjas" nas últimas eleições.

No Congresso Nacional, líderes de partidos trabalham com a possibilidade de reduzir de 30% para até 10% o porcentual mínimo de candidatas mulheres a cargos no Legislativo. Também discutem um abrandamento das punições para legendas que não seguirem as regras.

Gêmeos não dão direito a dois salários-maternidade

Fonte: Diário do Litoral

Quando uma mulher dá à luz gêmeos ela tem direito a apenas um salário-maternidade. Isso porque a segurada só pode receber mais de um salário-maternidade se exercer mais de uma atividade ou se tiver empregos simultâneos, desde que contribua para a Previdência em cada uma das funções. Isso ocorre, por exemplo, caso ela trabalhe com carteira assinada em uma empresa e também exerça atividade por conta própria, contribuindo para a Previdência Social como contribuinte individual.

O salário-maternidade é pago à segurada da Previdência Social nos 120 dias em que fica afastada do trabalho. No caso das empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas não é exigido tempo mínimo de contribuição (carência) para a concessão do benefício, desde que elas comprovem filiação à Previdência na data do afastamento.

Já a contribuinte facultativa (pessoa que não exerce atividade remunerada, mas opta pelo pagamento de contribuições à Previdência), a individual (trabalhadora autônoma ou empresária) e a microeempreendedora individual (MEI) têm de comprovar pelo menos dez contribuições para receber o benefício.

As empregadas das empresas fazem o pedido do salário-maternidade e recebem o seu pagamento diretamente no local onde trabalham. Já as contribuintes individuais, facultativas, empregadas domésticas e MEI devem requerer o salário-maternidade.

Entenda as mudanças no saque do FGTS

Fonte: Diário do Litoral

Dia 24/7, o governo apresentou mudanças nos saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para aquecer a economia, a MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) libera saques em todas as contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de trabalho já encerrados).

Entre setembro deste ano e março do ano que vem, todos os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 por conta. Não incidirá percentual sobre o saldo. Ou seja, se o trabalhador tiver um saldo total de R$ 500 na conta, poderá sacar a totalidade.

No caso de cotista tenha mais de uma conta, ele poderá sacar até esse limite de cada uma delas. Desse modo, o detentor de três contas, por exemplo, terá o direito de resgatar até R$ 1.500. Se o trabalhador tiver quatro contas, o limite vai a R$ 2 mil, e assim por diante.

País registra criação de 48,4 mil vagas de trabalho formal

Fonte: Ag.Brasil

A criação de empregos com carteira assinada teve saldo positivo em junho, com a criação de 48.436 vagas. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgado hoje (25) pelo Ministério da Economia.

O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em junho foi resultado de 1.248.106 admissões contra 1.199.670 desligamentos ocorridos no período.

No primeiro semestre deste ano, foram criados mais 408.500 postos de trabalho ( 8.221.237 admissões e 7.812.737 desligamentos), o maior saldo para o período desde 2014 quando foram criadas 588.671 vagas. No mesmo período do ano passado, o saldo foi de 392.461 vagas.

Estudantes e recém-formados têm milhares de oportunidades de trabalho em todo País

Fonte: A Tribuna
Aqueles que procuram dar o pontapé inicial na carreira têm boas notícias esta semana: há ao menos 6.017 vagas de estágio e trainee à disposição no país, oferecidas por empresas como Pão de Açúcar, Santander, Liberty Seguros, Exxon Mobil, Comgás, Nube, Lojas Americanas, Uber, Ernest e Young, que procuram estudantes ou recém formados nos ensinos Médio, Técnico e Superior.

Só o banco Santander conta com um processo seletivo para cada modalidade e tem nos salários um atrativo e tanto. No programa de trainee, o vencimento prometido a quem for aprovado é de R$ 6.700,00. Já a remuneração dos estagiários não foi informada pelo banco.

O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE tem uma plataforma on-line de cursos para ajudar os candidatos na tarefa de procurar vagas, nos processos seletivos e na preparação para o mundo do trabalho, entre outros temas. Ela se chama Saber Virtual e pode ser acessada pelo site portal.ciee.org.br/estudantes/saber-virtual.

Quem pensa que apenas universitários podem participar destes processos seletivos está enganado. pois o mundo dos estágios é mais abrangente e aceita alunos a partir de 16 anos, que estão no Ensino Médio.

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Centrais reforçam convocação do dia nacional de luta em 13 de agosto

Em defesa da aposentadoria, da educação e por empregos, o Fórum Nacional das Centrais Sindicais integrado pela CSB, Nova Central Sindical (NCST), CUT, CSP Conlutas, CTB, CGTB, Força Sindical, Intersindical e UGT -, reunido na quinta-feira (18/7), em São Paulo, aprovou a participação no Dia Nacional de Mobilizações, Assembleias, Paralisações e Greves, em 13 de agosto. 

Mesmo com algumas alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, a medida do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que segue para votação em segundo turno na Câmara dos Deputados na primeira quinzena de agosto, as centrais avaliaram que as mudanças nas regras da aposentadoria ainda representam prejuízos enormes para a classe trabalhadora e que a luta deve continuar.

Para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa de 308 votos em dois turnos de votação na Câmara e, depois, ser analisada pelo Senado Federal. O processo pode demorar em torno de 15 dias. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ), seguirá para o plenário do Senado, onde poderá tramitar até 60 dias até ser aprovado ou não o texto. Se os senadores mudarem alguma coisa, o texto volta para a Câmara dos Deputados para ser votado novamente.

SEAAC negocia valores atrasados de vale-refeição com três empresas de Conchal

Após tomar conhecimento que seis empresas de Conchal-SP., estariam efetuando o pagamento errado ou não pagando vale-refeição/alimentação aos seus empregados, o SEAAC de Americana e Região iniciou processo de negociação já concluído com a Contcont, Eximia e Alves e Machado, todos escritórios de contabilidade. Outras três empresas, resistentes à firmarem um instrumento particular de confissão e parcelamento de dívida serão acionadas na Justiça do Trabalho pela entidade sindical. 

“Os casos são diferenciados. Mas em todos os empregados estavam sendo prejudicados pelo que as empresas alegaram interpretação errada da Convenção Coletiva. Há empresa que não estava pagando o vale refeição e o triênio há anos. E há empresas que pagavam o vale refeição no holerite, quando o correto é pagar através do cartão. Conseguimos finalizar o instrumento de transação e os empregados receberão valores que variam de R$ 600,00 a R$ 15 mil”, de conformidade com a admissão de cada trabalhador explicou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

Ao término das tratativas, o SEAAC esteve nas empresas e conseguiu a sindicalização da maioria dos empregados, que se mostraram satisfeitos com a condução das negociações e com o ajuste de conduta das empresas. Ao se associar o trabalhador recebe como brinde uma garrafa isotérmica (cooler) individual. “Este é o nosso trabalho. Ao tomarmos conhecimento de alguma irregularidade buscaremos sempre equacionar o problema”, completou Helena.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 23 de julho de 2019)

Aposentados ainda não têm data para receber primeira parcela do 13º do INSS

A discussão sobre a reforma da Previdência tirou de foco um assunto que nesta época já mobilizava sindicatos e associações de aposentados em anos anteriores: a antecipação da primeira parcela do 13º salário para beneficiários do INSS. 

 primeira parte da gratificação é tradicionalmente depositada com a folha de pagamentos de agosto, embora a lei determine apenas que o prazo acaba em novembro. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou que a antecipação depende de decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

No ano passado, o decreto do presidente Michel Temer (MDB) foi publicado em 17 de julho, confirmando a primeira parcela em agosto, e a segunda na competência de novembro. 

Desde 2006 o governo adianta a primeira parcela do 13º, respeitando acordo firmado com entidades sindicais.

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Bandeira amarela nas contas de energia de julho

Fonte: Ag Brasil

A bandeira tarifária utilizada como referência nas contas de luz do mês de julho será a amarela. O anúncio foi feito hoje (28) em comunicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, as cobranças terão um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento da bandeira amarela, o acréscimo cobrado na conta passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

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Calculadora do Dieese mostra o que sua aposentadoria perde com a reforma

O projeto de reforma da Previdência de Bolsonaro reduz drasticamente o valor dos benefícios, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da assistência social. A proposta ataca brutalmente as mulheres, ao elevar a idade mínima de 60 para 62 anos, aumenta o tempo mínimo de contribuição para 20 anos, restringe o acúmulo de benefícios até quatro salários mínimos e reduz quase pela metade as pensões por morte.

 A reforma destrói violentamente os planos familiares. Será necessário trabalhar mais tempo, contribuir mais e para se aposentar com bem menos. Isso afeta profundamente o núcleo e o planejamento das famílias.

Com o objetivo de alertar sobre as perdas que cada trabalhador poderá ter, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou a Calculadora da Aposentadoria. Através dela é possível comparar como fica sua aposentadoria pelas regras atuais e caso a PEC 6/2019 seja aprovada. 

A economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese, explica que a calculadora é uma ferramenta importante para esclarecer os trabalhadores. "Com ela, é possível saber quanto tempo a mais será necessário trabalhar para se aposentar com valor integral, ou para atingir a idade mínima", explica.

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