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| Fonte: Conselho Nacional de Justiça |
sexta-feira, 7 de agosto de 2015
quarta-feira, 5 de agosto de 2015
terça-feira, 4 de agosto de 2015
Aposentados se mobilizam para derrubar veto ao reajuste
Os aposentados e as centrais sindicais começam a se mobilizar, a partir de amanhã, com o objetivo de derrubar o veto presidencial sobre o reajuste, acima da inflação, para aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo.
A intenção é pressionar deputados e senadores a votarem contra decisão da presidente Dilma Rousseff, e manterem a decisão anterior de extensão do reajuste do salário mínimo a todos benefícios do INSS até 2019.
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), Warley Martins, e do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Carlos Ortiz, se reuniram para definir uma agenda conjunta, onde o objetivo principal é se manter mobilizados em Brasília.
Eles vão tentar um encontro com a presidente Dilma, que criou um fórum sobre previdência e trabalho, mas não marcou nenhuma reunião para debater as questões dos aposentados, como a fórmula variável 85/95 e nem sobre o reajuste da categoria. “O veto já era previsível, agora temos que nos mobilizar para derrubá-lo”, disse Ortiz.
Coração Azul!
Com o lançamento da campanha Coração Azul, o Brasil se insere na mobilização internacional contra o tráfico de pessoas. Além do empenho dos governos e dos organismos internacionais, o enfrentamento ao tráfico de pessoas exige a mobilização da sociedade e a conscientização de cada pessoa. Cada cidadão tem o dever de denunciar.
Para isso, o governo disponibiliza a rede de núcleos e postos estaduais e municipais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, a rede consular para apoio no exterior, os serviços Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Também é possível se comunicar com a Coordenação de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça pelo e-mail de informação: traficodepessoas@mj.gov.br ou pelo e-mail de denúncia da Polícia Federal: urtp.ddh@dpf.gov.br.
Com a adesão, o Brasil se compromete a disponibilizar meios de divulgação e mobilização da sociedade para a luta contra o tráfico de pessoas. Todo mundo pode participar: curta o Coração Azul no Facebook, adote esse símbolo no seu perfil ou na página da sua empresa. Use o coraçãozinho na lapela. Ajude a promover a campanha em suas rede sociais e combata esse crime.
segunda-feira, 3 de agosto de 2015
Mulheres das centrais participam de Seminário Nacional de Gênero e Negociação Coletiva
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| Foto: Portal UGT |
O Comitê das Mulheres da CSA – Confederação Sindical de Trabalhadoras e Trabalhadores das Américas está promovendo Seminário Nacional Gênero e Negociação Coletiva, entre os dias 3 e 4 de agosto, na sede da entidade, em São Paulo. O objetivo desses dois dias de atividades é verificar o que já foi avançado nas negociações coletivas pela igualdade de gênero no mundo do trabalho. As trabalhadoras EAA estão representadas no evento.
Durante a abertura do evento, o secretário geral da CSA, Víctor Báez Mosqueira, relembrou a fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, que tinha como objetivo lutar pela justiça social e a igualdade dos desiguais e hoje essa luta também se refere à igualdade entre homens e mulheres.
sábado, 1 de agosto de 2015
sexta-feira, 31 de julho de 2015
CUCA abre inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos
Fonte: Portal da Prefeitura de Americana
A Secretaria de Planejamento, por meio do CUCA (Centro da Universidade do Conhecimento de Americana), está com inscrições abertas para os cursos de gestão de contas a pagar, analista de crédito e cobrança, marketing e vendas, custos e gestão financeira pessoal. O projeto faz parte da parceria entre a Prefeitura de Americana e o IEA (Instituto Educacional de Americana).
Serão aproximadamente um mês e meio de curso e as aulas serão realizadas na sede do CUCA, no período da noite, durante duas vezes na semana. As inscrições devem ser feitas no CUCA, na Rua Anhanguera, nº 40, no Centro, em frente ao Mercado Municipal. O espaço é aberto ao público de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. Mais informações pelo telefone (19) 3461-4131. As aulas terão inicio nas ultimas semanas de agosto e os alunos receberão certificado de conclusão de curso.
Liberdade de aderir ao Sindicato
(Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 511-514 da CLT)
A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a liberdade de associação e permitem que trabalhadores e empregadores se filiem e constituam sindicatos assim como associações profissionais (exceto para forças armadas, policiais militares e bombeiros).
É permitido aos trabalhadores filiar-se ao sindicato sem autorização prévia, assim como nenhum trabalhador pode ser forçado a filiar-se ou não a um sindicato. A lei, válida para trabalhadores e empregadores, também prevê que só pode haver um sindicato para representar uma ocupação ou categoria econômica em determinado território geográfico.
quinta-feira, 30 de julho de 2015
Amamentar e trabalhar - vamos fazer funcionar! será o tema da Semana do Aleitamento Materno 2015
Na próxima semana, entre os dias 3 e 8 de agosto, será realizado a Semana Mundial do Aleitamento Materno 2015 com o tema "Amamentar e trabalhar - vamos fazer funcionar!". A Prefeitura de Americana participará da campanha através da parceria entre o Programa Mamãe Nenê, da Secretaria de Saúde, Hospital Municipal Waldemar Tebaldi e os hospitais Unimed, São Francisco, Do Ventre ao Quintal, Madre Ser, Roda ReNascer e São Lucas Saúde.
Diversas ações serão realizadas com o intuito de debater, junto à sociedade, a importância de proteger e defender os direitos de maternidade, fortalecendo a legislação nacional; incentivar as mães que trabalham a permanecer em aleitamento materno; dar apoio às mulheres que trabalham e amamentam, entre outros.
De acordo com o Programa Mamãe Nenê, farão parte da programação diversas palestras para gestores, empresários, profissionais e estudantes de diversas áreas (Saúde, Educação, Promoção Social, Recursos Humanos), gestantes, mães, famílias e população em geral.
A abertura da Semana do Aleitamento Materno será no dia 03 de agosto, às 17 horas, no CCL (Centro de Cultura e Lazer) e o encerramento será com uma caminhada no Jardim Botânico, no sábado, dia 08 de agosto, às 9 horas. Para maiores informações, entre em contato pelo telefone (19) 3405-4631.
Dilma golpeia aposentados
Fonte: EBC
A presidenta Dilma Rouseeff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados pela da variação do INPC.
Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário-mínimo é inconstitucional. Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário-mínimo.
A política de redução do benefício para aqueles que recebem acima do mínimo continuará firme e forte.
quarta-feira, 29 de julho de 2015
Dialoga Brasil
Fonte/Foto: Agência Brasil
O governo federal lançou dia 28/jul o Dialoga Brasil, um novo canal de comunicação com a população na internet. O site (dialoga.gov.br) foi criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais. Uma das novidades é que a população poderá conversar com os ministros, em bate-papo online, pelo site da plataforma.
O primeiro a conversar com a sociedade será o ministro da Saúde, Arthur Chioro, no dia 6 de agosto.No dia 13, o bate-papo será com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, estará online no dia 20 e o da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 27. Todo bate-papo virtual com ministros terá início às 11h.
Por enquanto, apenas as áreas de saúde, educação, segurança pública e redução da pobreza estarão disponíveis para participação pública. Os próximos temas que entrarão no ar são cultura, meio ambiente, esporte e cidades. A intenção do governo é receber a colaboração de internautas com propostas e opiniões sobre os programas governamentais, com o objetivo de melhorá-los.
Maternidade e Trabalho
Fonte: meusalario.org.com.br
Licença de maternidade
Trabalhadoras gestantes têm o direito a 120 dias (aproximadamente 17 semanas) de licença maternidade remunerada, podendo ser estendida por até 4 semanas por razões médicas (2 semanas antes e 2 semanas após do parto). (Art. 7º, alínea XVIII da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 392 da CLT).
Através do Programa Empresa Cidadã estabelecido pela Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008, as empresas podem estender por 60 dias a licença maternidade para suas trabalhadoras. O custo total sobre a prorrogação da licença é arcado pelo empregador, mediante dedução no imposto de renda da empresa (Art. 1-7).
Às trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial de uma criança é garantida licença maternidade de acordo com o Art. 392 - A da CLT, i.e., 120 dias.
Garantia salarial
Licença maternidade de 120 dias (aproximadamente 17 semanas) é remunerada integralmente. Este pagamento é realizado pela Previdência Social. O salário-maternidade é pago por um período de 120 dias, entre o 28º dia antes do parto e 91 dias após a data de nascimento (Art. 393 da CLT, Art. 93.1-5; 100-101; e 195 do Decreto-lei nº. 3.048 de 6 de maio de 1999). Se a empresa aderir ao programa, os próximos 60 dias pagos pelo empregador poderão ser deduzidos do imposto de renda da empresa.
Cuidado médico gratuíto
Não há disposição específica na lei relacionada aos cuidados com a maternidade. Serviços médicos incluindo clínica geral, especializada, dentária e cuidados com a maternidade como hospitalização e medicina são garantidos para todos os cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde (Associação Internacional de Seguridade Social).
terça-feira, 28 de julho de 2015
População é convocada para teste da hepatite C
Fonte: Diário de S.Paulo com informações da Agência Brasil
Em atenção ao Dia Mundial da Luta contra as Hepatites Virais, lembrado nesta terça-feira (28/7), o Ministério da Saúde está convocando a população para fazer o teste da hepatite C e se vacinar contra as hepatites A e B.
O teste pode ser feito nos postos da rede pública de saúde. A recomendação é feita especialmente para pessoas com mais de 40 anos. O Ministério da Saúde considera primordialmente esta faixa etária porque nas décadas de 80 e 90 havia mais uso de drogas injetáveis, transfusões de sangue e hemodiálise com menor controle e sexo desprotegido.
Considerado pelo Ministério da Saúde como um grave problema de saúde pública, a hepatite é uma inflamação do fígado. Pode ser causada por vírus, uso de alguns remédios, álcool e outras drogas, além de doenças autoimunes, metabólicas e genéticas. São doenças silenciosas que nem sempre apresentam sintomas, mas quando aparecem podem ser cansaço, febre, mal-estar, tontura, enjoo, vômitos, dor abdominal, pele e olhos amarelados, urina escura e fezes claras.
Repouso Semanal Remunerado
Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de todos
O que é repouso semanal?
De acordo com o artigo nº 67 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todos os trabalhadores devem ter um descanso semanal remunerado de 24 horas seguidas, o qual deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte, "salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço".
Todos os empregados tem direito ao repouso semanal?
Sim, todos, inclusive os domésticos.
Qual a condição para o empregado receber o repouso semanal?
É condição essencial que tenha trabalhado durante toda a semana anterior, cumprindo seu horário de trabalho. Tornam-se necessárias assim, a assiduidade e a pontualidae do empregado.
segunda-feira, 27 de julho de 2015
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