Novo modelo da CNH começará a ser emitido

Fonte: Ag. Brasil

A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.

Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.

As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.

A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.

Conforme previsto na resolução - que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.

A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.

Posso ser excluído da herança?

Vagas na região...

FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Marcelo Camargo

O Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.

De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.

A Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.

Procedimentos

O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.

O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.

Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

SEAAC participa de encontro com Ciro Gomes

1. Helena e Gislaine com Ciro e Aldo
2. Helena, Ciro e Giovana, pré-candidata a Deputada Federal

A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, e a Diretora de Administração e Finanças, Gislaine Sacilotto da Silva, participaram nesta sexta-feira (27) do encontro promovido pela pré-candidata a Deputada Federal, Maria Giovana, com o presidenciável Ciro Gomes (PDT). A visita de Ciro à Americana reuniu correligionários e lideranças de toda a macrorregião. Além de Ciro, estiveram no encontro o candidato do partido ao Governo do Estado, Elvis Cezar e o candidato ao Senado, Aldo Rabelo.

Ciro pregou a importância da reconstrução nacional através de um diagnóstico amplo da situação vivida pelo país. “A polarização entre A e B somente esconde a necessidade de diagnosticar as doenças estruturais do país e combater com remédios específicos cada um dos problemas. E olha que são muitos problemas. Desemprego, inflação, violência, esfacelamento da educação, saúde precarizada e ações antidemocráticas assombram um país que poderia tudo, mas está ficando sem nada”, avaliou. “Não podemos aceitar que de cada quatro brasileiros, um tenha três refeições por dia e os outros passem necessidades. Este não pode ser o Brasil que você quer”, concluiu.

Para a presidenta do SEAAC, a vinda de Ciro foi importante para ele perceber que lideranças de diversos segmentos da nossa região apoiam seus ideais, que objetivam basicamente fortalecer a economia do país e, desta forma, trazer ao povo em geral condições de vida mais digna. “Precisamos de um governo que olhe para o trabalhador. Que atue na preservação de direitos. Que tenha resultados para mostrar, principalmente como Governador do Ceará, estado transformado a partir de sua administração”, concluiu.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 27 de maio de 2022)

Planos de Saúde tem aumento histórico!!!!

IBGE abre processo seletivo

Subsidio do progrma Casa Verde Amarela aumenta

INSS paga a segunda parcela do 13º salário

Fonte: Ag. Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em abril.

Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss. Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Ao todo, com a primeira e segunda parcelas pagas, serão injetados cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Mais de 36 milhões de pessoas vão receber a segunda cota da gratificação, que vai cair na conta junto com o pagamento regular de maio. Este é o terceiro ano consecutivo que os pagamentos do décimo terceiro salário do INSS ocorrem entre abril, maio e junho. O adiantamento foi possível após edição de portaria do INSS, ainda em março. 

Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem décimo terceiro.

Trabalhadores da MSX aprovam aumento salarial negociado pelo SEAAC

Em assembleia virtual os trabalhadores da MSX International do Brasil, que operacionaliza atividades na empresa Magneti Marelli, em Hortolândia, aprovaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho. Com isso, terão aumento salarial de 12,47% além de correção pelo mesmo índice de todas as outras cláusulas de natureza econômica. A informação é do SEAAC de Americana e Região, sindicato que representa os trabalhadores da MSX, cuja data base é 1º de maio.

Com a proposta aprovada os pisos salariais ficam em R$ 1.861,38; R$ 2.054,83 e R$ 2.396,63 dependendo da função do trabalhador na empresa; o PLR será de R$ 305,00 acrescido de 16% do salário nominal até o limite de R$ 635,00; o auxílio-refeição sobe para R$ 33,20 por dia trabalhado e o reembolso creche aumenta pa
ra R$ 346,00 mensais por filho até que complete 6 anos e 11 meses.

“Estamos satisfeitos por conseguirmos nos Acordos Coletivos negociados repor a inflação integral do período e agregar melhorias em outras cláusulas. A MSX é mais uma empresa que preferiu negociar um Acordo Coletivo ao invés de esperar a definição da Convenção Coletiva, que muitas vezes acaba sendo demorada, criando passivos trabalhistas”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 25 de maio de 2022)

Cursos disponíveis em Americana

IBGE divulga 1º levantamento sobre homossexuais e bissesuais no BR

Previa da inflação oficial em maio

Receita abre consulta para o 1º lote de restituições.

Acaba a greve dos médidos peritos

Covid 19: Vacina é segura para menores de 5 anos

Covid-19: chega ao fim estado de emergência em saúde pública no Brasil

Fonte: Ag. Brasil

Chegou ao fim, neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de covid-19 no Brasil.

A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.

A decisão do governo brasileiro foi tomada com base do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de Vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida.

Frio ameniza...

Calendário Vacinal!

Programa de combate à desinformação

Trabalhadores aprovam PLR de R$ 3.294,00

Votação secreta garante transparência e liberdade de escolha!

Assembleia na Glovis Os trabalhadores da Glovis Brasil Logística, que executa serviços na Hyundai, em Piracicaba, aprovaram em assembleia realizada na segunda-feira, dia 16, Programa de Lucros e Resultados (PLR) de R$ 3.294,00. A primeira parcela no valor de R$ 2.400,00 já será paga no próximo dia 31. A segunda parcela com o valor restante de R$ 894,00 será paga em 31 de janeiro de 2023. 

“No ano passado os trabalhadores receberam R$ 2.760,00 de PLR. Este ano conseguimos um aumento de19,35%, elevando o valor para R$ 3.294,00. Claro que sempre queremos mais, mas a empresa chegou em uma proposta que consideramos satisfatória e entendemos que poderia ser levada para a assembleia, onde o trabalhador vota secretamente se aprova ou não”, explicou a presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva. 

Na assembleia que contou com um total de 234 trabalhadores votantes a proposta da empresa teve 80% de aprovação. Uma segunda opção que previa pagamento em duas parcelas iguais recebeu 41 votos, enquanto 7 trabalhadores anularam e um votou em branco. “Mais um ano conseguimos finalizar bem as negociações de PLR na Glovis, colocando dinheiro no bolso do trabalhador de forma rápida e num momento difícil da economia”, finalizou Helena. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 17 de maio de 2022)

Falsidade ideológica é crime!

Brasil lidera estatísta de violência contra a comunidade LGBTQIA

Covid: Notificação compulsória

Indústria deve qualificar 9,6 milhões de pessoas até 2025

Fonte: Ag. Brasil

O Brasil precisará qualificar 9,6 milhões de pessoas até 2025 para atender necessidades projetadas pelas indústrias, de forma a repor inativos, atualizar funcionários ou preencher as novas vagas programadas para o setor. É o que prevê o Mapa do Trabalho Industrial 2022-2025, divulgado hoje (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Deste total, 2 milhões precisarão de qualificação visando à formação inicial para a reposição de inativos ou para o preenchimento de novas vagas. Os 7,6 milhões restantes serão via formação continuada para trabalhadores que precisam se atualizar para exercer funções.

Segundo a CNI, “isso significa que 79% da necessidade de formação nos próximos quatro anos serão em aperfeiçoamento”.

Cadeia produtiva

De acordo com a entidade, essas projeções têm por base a necessidade de uso de novas tecnologias e mudanças na cadeia produtiva que tanto influenciam – e transformam – o mercado de trabalho. Assim sendo, acrescenta a CNI, cada vez mais o Brasil precisará investir em aperfeiçoamento e requalificação.

O levantamento hoje divulgado, feito pelo Observatório Nacional da Indústria, tem por finalidade identificar demandas futuras por mão de obra e orientar a formação profissional de base industrial no país.

As áreas com maior demanda por formação são transversais (que permitem ao profissional atuar em diferentes áreas, como técnico em segurança do trabalho, técnico de apoio em pesquisa e desenvolvimento e profissionais da metrologia, por exemplo), metal mecânica, construção, logística e transporte, e alimentos e bebidas.

Sobre a Previdência Privada

Evitando acidentes com a panela de pressão!

Receita Federal alerta para golpe na restituição do Imposto de Renda

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Marcelo Camargo

Com a proximidade do prazo final para a entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022, a Receita Federal alerta os contribuintes sobre a prática de um novo golpe contra as pessoas em processo de declaração do imposto. Na mais nova tentativa de golpe, os criminosos estão se passando pelo órgão para lesar as pessoas que estão prestando contas ao Fisco.

O órgão lembra que é preciso ter cuidado com e-mails, usados para a prática do golpe. Os criminosos enviam e-mails tentando convencer os contribuintes a confirmar um falso cadastro para recebimento da restituição do IRPF. Para dar mais credibilidade, são utilizadas imagens fraudulentas com a logomarca comemorativa da Receita Federal para os 100 anos do Imposto de Renda, além da conta gov.br.

Na mensagem, que contém um link malicioso para visualização de um falso comprovante de recebimento da restituição, os criminosos informam os dados para recebimento da restituição via Pix. Não há dados sobre o número de pessoas que receberam e-mail falso e sobre quem foi lesado.

Comprovante de vacinação agora pode ser acessado offline

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Tânia Rêgo

O Ministério da Saúde disponibilizou o acesso ao Certificado Nacional de Vacinação Covid-19 de maneira offline. Ou seja, não é mais necessário estar conectado à internet para ter acesso ao documento que, agora, pode ser salvo no smartphone do usuário.

A mais nova atualização do aplicativo Conecte SUS foi disponibilizada ontem (11), oferecendo essa opção. Assim, o usuário pode ter acesso ao comprovante a qualquer momento. A atualização é especialmente útil àqueles que já concluíram o esquema vacinal.

Após a emissão do documento, basta fazer o download (transferir arquivos de um servidor remoto para um computador local) e criar um atalho para acessá-lo. O resultado é um ícone do documento na tela inicial do Android, que pode dar acesso ao certificado sempre que necessário. O uso da atualização no sistema iOS é realizado por meio da Carteira Apple, disponível de forma gratuita no próprio smartphone que utiliza o sistema operacional.

Vacinação infantil é segura, é importante...

Receita desburocratiza comprovação de infomações fiscais.

Quase 57 mil recém-nascidos foram registrados sem o nome do pai

Fonte: Ag. Brasil 

Imagem Narcello Casal Jr

Os cartórios brasileiros registraram, no início deste ano, o maior número de recém-nascidos identificados somente com o nome da mãe. De janeiro a abril, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, o maior número em comparação com o mesmo período de anos anteriores.

De acordo com o levantamento, em 2018, foram registrados 51,1 mil recém-nascidos somente como o nome materno. No ano seguinte, foram 56,3 mil. Em 2020, o número diminuiu e passou para 52,1 mil. Em 2021, 53,9 mil crianças não tiveram o pai reconhecido na certidão de nascimento.

O estudo também aponta diminuição do total de nascimentos de recém-nascidos neste ano, totalizando 858 mil. Em 2018, foram 954,9 mil.

Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e obtidos a partir do Portal da Transparência do Registro Civil. Na plataforma, é possível acessar o módulo Pais Ausentes, que mostra os registros realizados nos 7,6 mil cartórios do Brasil.

De acordo com regras determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode indicá-lo com genitor no cartório, que deverá comunicar o fato aos órgãos competentes para início do processo de investigação de paternidade.

Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses

Fonte: Ag.Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de hoje (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses.

Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante o período de 1 ano.

A Deliberação nº 257 publicada hoje prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico "regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União", ou seja, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Após conceder a autorização, o condutor será cadastrado no RNPC, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. A autorização prévia “implica consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC”, conforme disposto na deliberação

A consulta ao RNPC, na qual é informado se o pesquisado está ou não ali cadastrado, é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.

A deliberação acrescenta que o RNPC “poderá ser utilizado para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados”, e que esses benefícios poderão ser “fiscais ou tarifários”, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Por fim, o Contran informa que o RNPC será implementado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em até 180 dias.

Novos públicos para a vacina contra a gripe em Americana

Veja as vagas disponíveis na cidade!

Sancionado Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Paulo H. Carvalho

Foi publicada no Diário Oficial da União de 5/5, a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Bravura e Força incríveis!!!

Dia Mundial da Língua Portuguesa!

Governo lança portal com informações sobre o FGTS Digital

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Marcelo Camargo

O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (4) um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.

A expectativa do governo é de que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano.

Até quando vamos conviver com esse tipo de notícia?

Assédio Sexual no trabalho

Dengue!

Feira da Unesp oferece livros pela metade do preço

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Marcello Casal jr.

Começou hoje (2) a quarta edição da Feira do Livro da Unesp com o oferecimento de títulos com, no mínimo, 50% de desconto. São mais de 140 editoras participantes, com livros de interesse geral e específicos e grandes nomes do mercado editorial. O evento é virtual e vai até o dia 8. Todas as informações sobre o evento estão disponíveis no site oficial. 

De acordo com a Unesp, a lista completa das editoras participantes pode ser conferida no site da feira em uma página em que são apresentadas as informações de contato, a lista de livros oferecidos e um botão de redirecionamento para a loja virtual de cada uma delas.

Prazo para regularizar seu título de eleitor termina 4/5

Será?

Câmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens

Fonte: Ag. Brasil

Imgem: Marcelo Camargo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

"As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados", destacou a deputada. "Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita", acrescentou.

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Fixado Piso Auxílio Brasil

Diagnóstico de depressão cresce 40% durante a pandemia

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Marcelo Camargo

O percentual de pessoas diagnosticadas com depressão no Brasil aumentou mais de 40% durante a pandemia de covid-19, passando de 9,6% no período anterior à crise sanitária, para 13,5% no primeiro trimestre deste ano.

Os dados divulgados hoje (27) são do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel), trabalho desenvolvido pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em parceria com a organização não governamental Vital Strategies.

Para o estudo, foram feitas 9 mil entrevistas por telefone, sendo metade por aparelho fixo e metade por celular, no período de janeiro a março. A amostra abrange as cinco regiões do país, incluindo população das capitais e do interior.

A prevalência da depressão é maior em mulheres, sendo 18,8% neste ano e 13,5% antes da pandemia. Entre as pessoas brancas, 16,5% foram diagnosticadas com o transtorno, número que era de 11% antes da crise sanitária. Entre a população negra, o percentual de pessoas diagnosticadas com depressão passou de 8,8% para 11,8%.

A assessora técnica da Vital Strategies, Luciana Sardinha, afirmou, no entanto, que os dados tratam apenas de pessoas que conseguiram um diagnóstico para o problema, não necessariamente todas atingidas pela depressão. “São aqueles que tiveram condição de ter acesso a um médico”, enfatizou.

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Aumento na conta de luz...

Dizer o quê?

Diferença entre corrupção ativa e passiva

O mundo em perigo!

Receita abre consulta a lote residual de restituição do IRPF

Fonte: Ag. Brasil

A consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física do mês de abril de 2022 está disponível. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores, informou a Receita Federal.

O crédito bancário para 210.153 contribuintes será realizado no dia 29 de abril, no valor total de R$ 180.556.530,18. Desse total, R$ 72.376.567,04 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal: são 3.188 idosos acima de 80 anos, 25.119 pessoas com idade entre 60 e 79 anos, 2.295 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.203 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 170.448 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, em Consultar a Restituição.

De acordo com a Receita, essa página apresenta orientações e canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita Federal disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da instituição informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

13º antecipado!

Como declarar criptoativos

Casos de Dengue aumentam 95% em relação 2021.

Programa internet Brasil aprovado na Câmara

Maltratar animais é crime!

Saque no FGTS, veja calendário e quem tem direito

Saiba o que significa o fim da emergênia em saúde

Vagas na região, confira...

Saques de 1mil no FGTS começam dia 20/4 - quarta

O que muda na prova de vida do INSS

Fonte: Ag. Brasil

Uma das obrigações mais recorrentes para aposentados e pensionistas mudou neste mês. Desde a última quarta-feira (2), a prova de vida para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixou de ser presencial e passou a basear-se no cruzamento de outras bases de dados do governo.

As regras foram alteradas por portaria publicada no Diário Oficial da União. A principal novidade foi a inversão da lógica de comprovação. Em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu.

Antes, o segurado precisava ir a uma agência bancária. Segurados com biometria facial registrada no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) podiam fazer a prova de vida digital no aplicativo Meu INSS. Idosos a partir de 80 anos ou pessoas com dificuldade de locomoção podiam pedir visita em domicílio, agendando horário pelo telefone 135 ou pelo app Meu INSS.

Sequestro internacional de crianças

Além de tradição, pescado é opção econômica para a Semana Santa

Fonte: Ag.Brasil

Imagem: Fabio Rodrigues Pozzebom

Com o preço da carne vermelha em alta, além de tradição, comer pescado na Sexta-Feira da Paixão pode ser uma opção mais acessível para católicos e não católicos. (...) O preço do peixe hoje está bem abaixo da carne de primeira, até de segunda. (...) as principais ofertas no momento são da corvina, anchova, dourado pequeno, camarão e filé de peixe. Já o salmão, que é importado do Chile, está com preço alto por causa da negociação em dólar. (...)

A Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde (SES) divulgou informações sobre os cuidados necessários na hora de comprar pescados. O órgão destaca que o peixe tem propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias e é excelente fonte de proteínas, vitaminas e gorduras boas, sendo uma opção saudável, nutritiva e saborosa que contribui para a prevenção de doenças cardiovasculares e o fortalecimento da memória, dos ossos e dos dentes.

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Conta de luz deve ter bandeira verde até o fim do ano, diz ONS

Ag Brasil

Cinco dias após o presidente Jair Bolsonaro anunciar o fim de bandeira de escassez hídrica na conta de luz e a entrada em vigor da bandeira verde a partir de 16 de abril, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que ela deve vir pra ficar. Novas mudanças não são esperadas até o fim de ano. Isso significa que provavelmente as tarifas não voltarão a sofrer acréscimos em 2022.

"Essa é a expectativa", disse hoje (11) Luiz Carlos Ciocchi, diretor-geral do ONS. A entidade é responsável por coordenar e controlar as operações de geração e transmissão de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

O sistema de bandeiras tarifárias é o que define o real custo da energia. Quando as condições de geração de energia não são favoráveis, é preciso acionar as usinas termelétricas, elevando os custos. Assim, cobranças adicionais têm por objetivo cobrir a diferença e também funcionam para frear o consumo.

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Governo pode usar excesso de arrecadação para corrigir tabela do IR

Fonte: Ag. Brasil

Pelo menos uma parte do excesso de arrecadação decorrente da recuperação da economia poderá ser usado para corrigir da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, disse hoje (7) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento promovido pelo banco Bradesco, ele também prometeu uma nova redução do Imposto de Importação.

“Conversamos se corrigimos a tabela do IR agora ou deixamos para primeira ação de novo governo. Não queremos usar toda a alta de arrecadação de uma vez. Vamos devolver apenas parte para não corrermos riscos fiscais”, declarou o ministro durante a conferência virtual.

De acordo com o ministro, a equipe econômica também gostaria de usar a melhoria da arrecadação para financiar a renegociação de dívidas do Simples Nacional e a isenção para investidores estrangeiros. Ele, no entanto, disse que a alteração de medidas econômicas pela ala política do governo nem sempre viabilizam essas medidas.

“Ficam com a parte boa das medidas e retiram a parte ruim, que é a fonte de recursos. Com isso, acabamos tendo que vetar medidas por bater cabeça no governo”, explicou Guedes.

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Como evitar erros na Declaração do Imposto de Renda

Fonte: Ag. Brasil 

Imagem: Marcelo Camargo

Seja por falta de atenção, por erro ou por falta de documentos, uma das obrigações mais tradicionais do brasileiro pode acabar em dor de cabeça. Em vez de receber restituição, o contribuinte pode ser obrigado a refazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e a prestar contas adicionais ao Fisco. Nos piores casos, a Receita Federal pode cobrar uma multa de até 75% do imposto devido.

Com o prazo de entrega, que começa nesta segunda-feira (7) e vai até 31 de emaio, a Declaração do Imposto de Renda exige cuidados. No ano passado, 869,3 mil contribuintes caíram na malha fina, de um universo de 36,8 milhões de declarações enviadas. O principal motivo foi a omissão de rendimentos, com 41,4% das ocorrências, seguido por falta de comprovação de dedução, responsáveis por 30,9% das declarações retidas em 2021.

Como prevenir contratempos? Segundo o advogado Edemir Marques de Oliveira, especializado em direito tributário, a antecipação na hora de juntar documentos e a transparência na prestação de informações são os principais cuidados que o contribuinte deve ter. “A primeira coisa é tentar ser o mais honesto possível com a Receita. E nessa transparência, o contribuinte deve juntar toda a documentação que puder em termos de deduções e dos rendimentos”, explica.

Entre os rendimentos mais propenso a dar problemas, diz o advogado, estão as receitas de aluguéis e os ganhos de capital na venda de imóveis. “O contribuinte deve ser organizado não apenas no momento de declarar o Imposto de Renda, mas durante todo o ano”, diz Oliveira.

Em relação às deduções, o advogado aconselha que o contribuinte exija nota fiscal e guarde todos os recibos dos gastos que podem ser deduzidos, como educação e saúde.

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Prefeitos confirmam pedidos de propina em troca de verbas do MEC

Fonte: Ag. Brasil

Em audiência pública na Comissão de Educação do Senado, nesta terça-feira (5), prefeitos de três municípios confirmaram aos senadores que foram abordados por pastores que pediam o pagamento de propina em troca da liberação de verbas do Ministério da Educação (MEC). A intermediação, segundo eles, teria sido feita pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, ligados à Igreja Ministério Cristo para Todos, de Goiânia (GO).

Segundo o relato do prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), ele foi procurado em abril do ano passado, quando estava em Brasília para participar de um evento no MEC com a presença do então ministro da pasta Milton Ribeiro e de diversos prefeitos. Um grupo de 20 a 30 pessoas foi almoçar, sem a presença do ministro, no restaurante Tia Zélia. Nesse local, Braga disse que foi questionado pelo pastor Arilton Moura sobre quais seriam as demandas do município.

O pastor teria orientado o prefeito de Luis Domingues a pagar R$ 15 mil “para protocolar o pedido no MEC”. Além disso, após a liberação dos recursos, Arilton Moura teria dito que o prefeito deveria lhe dar “1 quilo de ouro”.

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Abono salarial de 2019 esquecido por trabalhadores já pode ser pedido

Fonte: Ag Brasil
Cerca de 320 mil trabalhadores que não sacaram o abono salarial de 2019 já podem pedir a retirada dos valores. O prazo começou na última quinta-feira (31). Originalmente, o prazo começaria em 8 de fevereiro, mas foi adiado pelo Ministério da Previdência e Trabalho.

O abono referente aos meses trabalhados em 2019 poderá ser pedidomente, por telefone, por aplicativo presencial ou por e-mail. Segundo o ministério, R$ 208,5 milhões foram esquecidos por 320.423 trabalhadores que fizeram ter feito o saque até 30 de junho de 2021.

Quem optar pelo saque presencial deve ir a uma das unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Previdência para pedir a abertura de recurso administrativo para reenvio do valor à Caixa Econômica Federal, no caso do Programa de Integração Social (PIS), ou ao Banco do Brasil, no caso do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O pedido também pode ser feito pela central Alô Trabalhador, no telefone 158. Também é possível fazer o procedimento, por e-mail, enviando o pedido de recurso administrativo para o endereço trabalho.uf@economia.gov.br. As letras “uf” devem ser trocadas pela sigla do estado onde o trabalhador habita.

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Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher

Fonte: Ag.Brasil

O presidente sancionou em 30/3 a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

"O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Vamos intensificar nossas operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida de todas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de um plano estadual. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP serão incluídos também metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2019 foram repassados R$ 2,3 bilhões aos estados e Distrito Federal por meio do fundo. Esses recursos também são destinados às ações de prevenção e ao enfrentamento à criminalidade.

Ainda de acordo com o órgão, as operações Maria da Penha e Resguardo I e II registraram mais de 400 mil vítimas atendidas; 25.534 pessoas presas; 71.913 inquéritos instaurados e 102.774 medidas protetivas de urgência solicitadas.