Volta às aulas coloca em risco 9,3 milhões de adultos e idosos

Fonte: Agência Brasil

A volta às aulas no país coloca em risco não apenas crianças, adolescentes, professores e funcionários de escolas. O retorno também pode representar ameaça de contágio pela covid-19 para outros 9,3 milhões de adultos e idosos, que estarão em contato com esses estudantes na mesma casa. O alerta é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que divulgou, nesta quarta-feira (22), estudo apontando os perigos que o retorno à sala de aula representa.

“A volta às aulas pode representar um perigo a mais para cerca de 9,3 milhões de brasileiros (4,4% da população total) que são idosos ou adultos (com 18 anos ou mais) com problemas crônicos de saúde e que pertencem a grupos de risco da covid-19. Isso porque eles vivem na mesma casa que crianças e adolescentes em idade escolar (entre 3 e 17 anos)”, destaca Fiocruz.

A informação foi divulgada em nota publicada na página da entidade pela internet. Segundo o estudo, a quantidade de pessoas que pode passar a se expor ao novo coronavírus foi calculada por análise da Fiocruz feita com base na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2013), que foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Laboratório de Informação em Saúde (LIS) da Fiocruz.

O estado de São Paulo tem o maior número de pessoas nessa situação, com cerca de 2,1 milhões de adultos e idosos em grupos de risco com crianças em casa, seguido por Minas Gerais (1 milhão), Rio de Janeiro (600 mil) e Bahia (570 mil). O Rio Grande do Norte é o que possui a maior percentagem da população nesses grupos: 6,1% do total.

Pesquisadores do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz analisaram dados da PNS 2013 sobre dois grupos populacionais que se encontram nos chamados grupos de risco da covid-19: os adultos com idade entre 18 e 59 anos que têm diabetes, doença do coração ou doença do pulmão, e os idosos (com 60 ou mais anos). Em seguida, cruzou os dados para verificar quantos desses dois grupos residem em domicílio com pelo menos um menor entre 3 e 17 anos – ou seja, em idade escolar.

Mesmo domicílio

O resultado do estudo trouxe números preocupantes. Pelo menos 3,9 milhões (1,8% da população do país) de adultos com idade entre 18 e 59 anos que têm diabetes, doença do coração ou doença do pulmão residem em domicílio com pelo menos um menor em idade escolar (entre 3 e 17 anos). Já a população idosa (60 anos e mais) que convive em seu domicílio com pelo menos um menor em idade escolar chega a quase 5,4 milhões de pessoas (2,6% da população).

De acordo com o estudo, o retorno da atividade escolar, que vem sendo anunciado de forma gradativa por vários estados e municípios, coloca os estudantes em potenciais situações de contágio. Mesmo que escolas, colégios e universidades adotem as medidas de segurança (e elas sejam cumpridas à risca), o transporte público e a falta de controle sobre o comportamento de adolescentes e crianças que andam sozinhos fora de casa representam potenciais situações de contaminação pela covid-19 para esses estudantes.

Se forem contaminados, esses jovens poderão levar o vírus para dentro de casa e infectar parentes de todas as idades que tenham doenças crônicas e outras condições de vulnerabilidade à covid-19, representando uma abertura perigosa no isolamento social que essas pessoas mantinham até agora.

Veja o calendário de novos pagamentos do auxílio emergencial

Imagem Marcelo Camargo/ABr

Fonte: Ag. Brasil

Portaria publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União define calendário para novos pagamentos do auxílio emergencial.

De acordo com a portaria, o público beneficiário do auxílio emergencial passa a receber conforme ciclos de créditos em poupança social digital da Caixa. Os saques em espécie ou transferências também seguirão calendário definido por mês de nascimento.

Primeiro ciclo

O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em abril de 2020, receberá o crédito da quarta parcela em poupança social digital aberta em seu nome, de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Assim, nascidos em janeiro recebem no dia 22; em fevereiro, em 24 de julho; em março, 29 de julho; em abril, 31 de julho; em maio, 5 de agosto; em junho, 7 de agosto; em julho, 12 de agosto; em agosto, 14 de agosto; em setembro, 17 de agosto; em outubro, 19 de agosto; em novembro, 21 de agosto; e em dezembro, 26 de agosto. O saque em dinheiro será entre os dias 25 de julho e 17 de setembro.

Os beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em maio de 2020 receberão o crédito da terceira parcela em poupança social digital seguindo o mesmo cronograma acima.

Esse cronograma também será válido para os beneficiários que receberam a primeira parcela em junho de 2020 ou até 4 de julho de 2020. Nesse caso, será feito o crédito da segunda parcela.

E quem ainda não recebeu a primeira parcela, também receberá o crédito conforme esse cronograma. Esse é o caso dos beneficiários que tenham se cadastrado no programa entre os dias 17 de junho a 02 de julho de 2020.

Vejas os ciclos

14,8 milhões afastados do trabalho

Seguro desemprego em conta...

Qualquer um pode denunciar!

Estudo identifica 6 tipos de covid-19 que produzem sintomas diferentes

Fonte: Viva Bem
Uma análise feita por pesquisadores do King's College, em Londres, identificou 6 "tipos" de covid-19, cada um caracterizado por um conjunto específico de sintomas. A gravidade da doença e a necessidade de auxílio respiratório em caso de hospitalização variam conforme o tipo de vírus, segundo os cientistas.

Os 6 grupos de sintomas:

"Gripe" sem febre: enxaqueca, perda de olfato, dor muscular, tosse, dor de garganta, dor no peito, sem febre.

"Gripe" com febre: enxaqueca, perda de olfato, tosse, dor de garganta, rouquidão, febre, perda de apetite.

Gastrointestinal: enxaqueca, perda de olfato, perda de apetite, diarreia, dor de garganta, dor no peito, sem tosse.

Grave nível um (fadiga): enxaqueca, perda de olfato, tosse, febre, rouquidão, dor no peito, fadiga.

Grave nível dois (confusão): enxaqueca, perda de olfato, perda de apetite, tosse, febre, rouquidão, dor de garganta, dor no peito, fadiga, confusão, dor muscular.

Grave nível três (abdominal e respiratório): enxaqueca, perda de olfato.

Todos aqueles que relataram sintomas tiveram enxaqueca e perda de olfato, com diferentes combinações de sintomas adicionais em momentos diferentes.

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Confira pagamentos e tributos adiados

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Proposta do governo sobre impostos

Brasil participa de consórcio mundial para combate à covid-19

Fonte: Ag. Brasil

Pesquisadores da Rede Ressonância Magnética Nuclear do Rio de Janeiro participam do consórcio internacional Covid-19-NMR, sediado em Frankfurt, Alemanha, que busca desvendar a estrutura das proteínas do novo coronavírus (Sars-CoV-2) a fim de usá-la na triagem de drogas para tratamento da doença. O Brasil é o único país do Hemisfério Sul no consórcio, que reúne mais de 120 pesquisadores de 14 países. 

O grupo brasileiro é formado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Centro Multiusuário de Inovação Biomolecular da Universidade Estadual Paulista (Unesp), localizado em São José do Rio Preto. 

O projeto foi possivel graças a apoio financeiro de R$ 180 mil da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj).

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Pandemia pode comprometer o progresso das mulheres

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Reforma Tributária no Congresso

Óbitos em SP voltam a crescer

Agência Brasil explica: como agendar serviços no Meu INSS

Fonte: Ag Brasil

O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está suspenso temporariamente desde março, devido à pandemia de covid-19. A data para a abertura das agências é dia 3 de agosto. O atendimento exclusivo por meio de canais remotos foi prorrogado até 31 de julho e continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências.

Quando o atendimento presencial retornar, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas, e exclusivo aos segurados e beneficiários com prévio agendamento pelos canais remotos (Meu INSS e Central 135). Também serão retomados os serviços que não possam ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.

O Meu INSS pode ser acessado pela internet do computador ou pelo telefone celular (Android e IOS). São oferecidos mais de 90 serviços, sem precisar sair de casa.

Confira como acessar

Helena na mídia

Sobre demissão com contrato suspenso

Desemprego vai bater recorde

Parcelas Seguro-Desemprego

Pandemia fecha 39,4% das empresas paralisadas, diz IBGE

Fonte: Ag Brasil

A pandemia do novo coronavírus provocou o fechamento de 522,7 mil empresas de um total de 1,3 milhão que encerraram suas atividades temporária ou definitivamente, na primeira quinzena de junho. Os dados são os primeiros resultados da Pesquisa Pulso Empresa: Impacto da Covid-19 nas Empresas e fazem parte das Estatísticas Experimentais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

O número representa 39,4% do total e a maioria, 518,4 mil (99,2%) era de pequeno porte, que são as de até 49 empregados; 4,1 mil (0,8%) eram de porte intermediário, as de 50 a 499 empregados; e 110 (0%) de grande porte, que têm mais de 500 empregados. O setor de Serviços foi o mais atingido. Foram 258,5 mil (49,5%), seguido do Comércio com 192,0 mil (36,7%), 38,4 mil (7,4%), da Construção e 33,7 mil (6,4%) da Indústria.

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Aumenta pressão para que Governo conceda 14º salário aos aposentados

Fonte: Diário do Litoral

A Câmara Federal se junta ao Senado para pressionar o Governo a conceder o pagamento, em dezembro, do 14º salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS. Se, no Senado, o benefício consta num projeto de lei, na Câmara, ele surgiu  através de uma indicação do deputado federal Jesus Sérgio (PDT/AC) que protocolou um requerimento sugerindo ao Ministério da Economia,  o pagamento do 14° salário, em caráter excepcional, a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tanto no Senado, quando na Câmara, o argumento é o mesmo, de que o 14° salário visa ajudar a população mais vulnerável no enfrentamento da crise econômica, decorrente da pandemia pela Covid-19, na qual estão incluídos os aposentados e pensionistas.

O parlamentar sugeriu em seu requerimento, que o 14º salário seja estendido aos trabalhadores que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente da previdência social.

Em sua indicação, menciona que o pagamento do benefício vai representar dinheiro injetado no comércio local de cada município, gerando impostos, movimentando a economia local, fortalecendo empregos e colaborando para a retomada do crescimento econômico do país.

A indicação foi aprovada pelo plenário virtual e enviada ao Ministro da Economia Paulo Guedes a fim de ser analisada.

Deputados e senadores estão pedindo mobilização de sindicatos e associações de aposentados sobre o assunto. Pedem que enviem suas reivindicações de apoio ao projeto (3657/2020) que tramita no Senado e, à sugestão 704/2020, aprovada na Câmara. Informam que o Congresso Nacional está disposto a ajudar o Governo a obter receita dentro do orçamento para pagamento do benefício.

Resposta do Governo gera expectativa

A expectativa agora é pela resposta do Governo, que deve se pronunciar sobre o assunto nos próximos dias. Estima-se que para pagar o benefício aos 30 milhões de aposentados e pensionistas, seriam necessários  cerca de R$ 47 bilhões.

Se o Governo acatar o pedido, a liberação do benefício seria mais rápido. Nesse caso, seria editada uma Medida Provisória(MP) para liberar o dinheiro, sem necessidade de se esperar a votação do Projeto de Lei 3.657/2020 que tramita no Senado, e que, também, pede o benefício aos aposentados. 

É bom lembrar que, aposentados do INSS já receberam antecipadamente o abono natalino deste ano. Por causa da Pandemia da Covid-19, o Governo antecipou o pagamento em duas parcelas nos meses de março e abril.

E é exatamente pelo fato de não terem mais nada para receber desse abono, que o Congresso Nacional se mobiliza para, excepcionalmente, encontrar um caminho para buscar a verba que possibilite pagar um benefício emergencial aos segurados aposentados pela previdência social.

https://www.diariodolitoral.com.br/

Helena destaca importância dos Acordos Coletivos

Nova fase nas relações de trabalho:   

Desde o ano passado o SEAAC de Americana e Região atua no sentido de formalizar junto a empresas das diferentes categorias que representa, Acordos Coletivos de Trabalho (ACT). A atuação do SEAAC é uma forma de garantir os direitos dos trabalhadores, frente as dificuldades que vem sendo enfrentadas para fechamento das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT). Os Acordos Coletivos são negociados diretamente entre o Sindicato e a empresa, enquanto as Convenções Coletivas são negociadas entre o Sindicato que representa os trabalhadores e o Sindicato Patronal, que representa todas as empresas daquela categoria.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destaca que a negociação direta entre o Sindicato e a empresa flui de uma forma mais rápida e atende particularidades que a Convenção Coletiva não consegue atender. “O Acordo Coletivo traz segurança jurídica para todas as partes envolvidas: Sindicato, empresa e trabalhador. Hoje a negociação das Convenções Coletivas acaba se arrastando por muito tempo após a data-base. O resultado é o trabalhador e a empresa ficarem desprotegidos e, ao final, quando a Convenção é finalizada ter um passivo trabalhista alto a ser pago. Isto aconteceu recentemente com as casas lotéricas, que estão pagando as diferenças econômicas de mais de ano por conta da demora de fechar a Convenção”, exemplificou.

Mais dois acordos

Esta semana, o SEAAC assinou mais dois Acordos Coletivos com empresas de Limeira. A Silva S Festas e a Equipom Comércio de Máquinas e Locadora de Equipamentos têm data-base em 1º de maio e negociaram reajuste salarial de 2,5%, além de outros itens como Participação nos Lucros e Resultados (PLR), vale-refeição, reembolso creche e todas as outras cláusulas protetivas. “Bom para todos. Segurança jurídica garantida e a empresa mostrando que entende a importância de estar com sua situação trabalhista em dia”, concluiu Helena.

(Luciano Domiciano – Assessoria de Imprensa 16 de julho de 2020)

Senado não vota MP de regras trabalhistas

Publicado por SEAAC de Americana e Região em Quinta-feira, 16 de julho de 2020

Fim do auxílio emergencial vai pressionar taxa de desemprego

Fonte: Folha de SP

A perda de ocupação entre os trabalhadores informais em meio à pandemia é mais que o dobro daquela registrada entre empregados formais, aponta estudo do Ibre-FGV, divulgado em primeira-mão à Folha.

Com nível recorde de pessoas fora do mercado de trabalho, devido ao isolamento social e também à garantia de uma renda mínima pelo auxílio emergencial, a volta desses trabalhadores à busca por ocupação deve pressionar a taxa de desemprego nos próximos meses.

A taxa de desocupação estava em 12,9% no trimestre encerrado em maio, segundo o IBGE, acima dos 11,6% registrados até fevereiro, antes do início das medidas de distanciamento social adotadas para conter o avanço da covid-19.

Mas o indicador não reflete a realidade do mercado de trabalho brasileiro em meio à pandemia, já que muitas pessoas perderam suas ocupações, mas não estão procurando um novo emprego e por isso não são consideradas desempregadas.

Doria: réveillon e carnaval só poderão ser comemorados após vacina

Fonte: Ag Brasil

O governador de São Paulo, João Doria, disse hoje (15) que as celebrações de ano novo e de carnaval, só poderão ocorrer no país após as pessoas estarem vacinadas contra o novo coronavírus, já que geram aglomerações. 

 Doria ressaltou que o Brasil já registrou quase 2 milhões de infectados e mais de 74 mil mortos pelo novo coronavírus. “É a maior tragédia desse país em qualquer tempo. Não há nada a celebrar, não há nada a comemorar” disse o governador. “Não temos que celebrar nem ano novo e nem carnaval diante de uma pandemia. Apenas com a vacina pronta e aplicada e a imunização feita é que poderemos ter celebrações que fazem parte do calendário do país. Mas neste momento não", ressaltou. 

Até este momento, o estado soma 393.176 casos confirmados e pessoas infectadas pelo novo coronavírus, com 18.640 óbitos pela doença.

Guedes ataca de novo

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Crise do novo coronavírus pode ficar pior, alerta OMS

Fonte: Agência Brasil

A pandemia de coronavírus pode piorar muito se os países não aderirem às precauções básicas de saúde, alertou a Organização Mundial da Saúde (OMS).

"Deixe-me ser franco, muitos países estão indo na direção errada, o vírus continua sendo o inimigo público número um", disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, em entrevista online da sede da organização, em Genebra. "Se o básico não for seguido, o único caminho dessa pandemia será ficar cada vez pior e pior e pior."

As infecções superaram a marca de 13 milhões em todo o mundo nessa segunda-feira, de acordo com contagem da Reuters, aumentando 1 milhão em apenas cinco dias, em uma pandemia que matou mais de meio milhão de pessoas.

Tedros, cuja liderança tem sido criticada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que de 230 mil novos casos no domingo, 80% eram de dez países e 50% de apenas dois.

"Não haverá retorno ao antigo normal no futuro próximo. Há muito com o que se preocupar", acrescentou, em um de seus comentários mais fortes nas últimas semanas.

ECA completa 30 anos

Mais uma canetada!

Pode recontratar com salário menor

Brasileiros aderem ao "pagamento por aproximação" como forma de prevenir o novo coronavírus

Fonte EBC

Uma das medidas recomendadas para evitar o novo coronavírus é evitar encostar em superfícies que podem estar contaminadas, porque muita gente toca nelas. Por exemplo, corrimão, maçaneta, dinheiro e maquininha de cartão. No caso dos pagamentos, muita gente prefere fazer por transferência bancária ou aproximando cartões, relógios, pulseiras e telefones celulares da máquina.

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços identificou que, de janeiro a março deste ano, os pagamentos por aproximação movimentaram quase R$4 bilhões. Esse valor é 456% a mais que o gasto no mesmo período do ano passado. Até a semana passada, só era possível fazer pagamentos por aproximação, sem ter que digitar a senha, quando o valor fosse de, no máximo, R$50. Agora, o valor aumentou para R$100.

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O que muda na MP 936 agora convertida em lei

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Curva oa Covid 19

Campanha salaria é desafio

Brasil é epicentro emergente de fome extrema, diz relatório

Fonte/Imagem: DW Brasil

A pandemia de covid-19, aliada à falta de apoio do governo Jair Bolsonaro aos mais vulneráveis, está acelerando o crescimento da pobreza no Brasil e já coloca o país como "epicentro emergente" da fome extrema, segundo um relatório divulgado nesta quinta-feira (09/07) pela ONG Oxfam.

O Brasil aparece com esta classificação, juntamente com Índia e África do Sul, no relatório O vírus da fome: como a covid-19 está aumentando a fome num mundo faminto. Nele, a ONG analisa os impactos da doença em países onde a situação alimentar e nutricional já era extrema antes da pandemia.

A ONG diz que, em 2014, o Brasil estava vencendo a guerra contra a fome, graças a investimentos governamentais em benefício de pequenos produtores rurais e a um pacote de políticas que incluíram a criação de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), desenvolvido em parceria com a sociedade civil.

Mas a situação da pobreza e fome no Brasil, afirma o relatório, começou a deteriorar-se em 2015 devido "à crise econômica e a quatro anos de austeridade".

"Até 2018, o número de pessoas em situação de fome no Brasil aumentou em 100 mil (para 5,2 milhões) devido a um aumento acentuado nas taxas de pobreza e desemprego e a cortes radicais nos orçamentos para agricultura e proteção social", afirma o documento.

Como fatores para a deterioração da situação da fome no Brasil o relatório aponta os cortes no programa Bolsa Família e, desde 2019, um "desmantelamento gradual" de políticas e instituições destinadas a combater a pobreza, como o Consea.

"A pandemia da covid-19 somou-se a essa combinação já tóxica de fatores, aumentando rapidamente as taxas de pobreza e fome em todo o país. As medidas de distanciamento social adotadas para conter a propagação do coronavírus e evitar o colapso do sistema público de saúde agravaram a crise econômica", acrescenta o estudo.

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"Mundo não pode derrotar a pandemia dividido", diz OMS

Fonte: DW Brasil

A Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou nesta quinta-feira (09/07) a criação de um painel independente para avaliar a resposta da agência e de governos à pandemia de covid-19 e pediu união no enfrentamento à doença. 

"Não podemos derrotar esta pandemia como um mundo dividido. O vírus prospera com a divisão e é detido quando nos unimos", disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. "Não se enganem: a maior ameaça que enfrentamos agora não é o vírus em si, mas a falta de liderança e solidariedade em nível global e nacional."

O painel independente anunciado nesta quinta será chefiado pela ex-primeira-ministra da Nova Zelândia Helen Clark e pela ex-presidente da Libéria Ellen Johnson Sirleaf, vencedora do Prêmio Nobel da Paz.

SEAAC e Uniodonto fecham Acordo Coletivo

Reajuste salarial de 3%

O SEAAC e a Uniodonto de Americana fecharam Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para o período compreendido entre 1º de maio deste ano até 30 de abril de 2021. Com o Acordo finalizado entre Sindicato e empresa, os trabalhadores terão reajuste salarial de 3% retroativo a 1º de maio e o piso salarial da categoria foi reajustado para R$ 1.461,00 mensais.

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, explicou que o Acordo renova o firmado no ano passado trazendo reajustes econômicos dentro dos parâmetros econômicos atuais. “O Acordo Coletivo é bom para todos os envolvidos. O Sindicato cumpre seu papel de buscar melhorias para o trabalhador, a empresa ganha segurança jurídica e os empregados estão protegidos por um instrumento eficaz e elaborado com o auxílio de suas reivindicações”.

Além do reajuste salarial e piso, o ACT traz entre as cláusulas econômicas a gratificação de quebra de caixa (exclusiva para os trabalhadores registrados na função) de 2,5% mensal; Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de R$ 433,00; vale alimentação de no mínimo 22 tíquetes mensais de R$ 21,65 por dia trabalhado: auxílio creche de 20% do piso salarial por mês e por filho até que complete 4 anos e reembolso para medicação, consultas e exames de R$ 200,00 reais, caso a empresa não ofereça plano de saúde. As diferenças salariais e econômicas de maio e junho serão pagas até o 5º dia útil de agosto.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 09 de julho de 2020)

Vacina do Butantan entra na terceira fase de testes

MP de auxílio à folha de pagamento é criticada

Seguro-desemprego: Trabalhador que for demitido poderá receber mais parcelas

Fonte: Notícias Concurso

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador analisa a possibilidade de estender o pagamento do seguro-desemprego para mais duas parcelas para quem for demitido sem justa causa durante o período da crise causada pela pandemia do coronavírus.

Se aprovada, a medida atenderá cerca de 6 milhões de pessoas e terá um impacto de R$ 16,1 bilhões nas contas públicas.

O trabalhador recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego, dependendo do tempo de trabalho e de quantas vezes o pedido foi feito. Caso a medida seja aprovada, quem for demitido sem justa causa terá de cinco a sete parcelas do benefício.

A medida será votada na próxima reunião do Codefat, prevista para o dia 16 de julho. Sendo aprovada, os trabalhadores dispensados entre 20 de março e 31 de dezembro deste ano já terão direito à ampliação do benefício.

Os responsáveis pela proposta são os conselheiros que representam os trabalhadores no Codefat. De acordo com o conselheiro Sérgio Luiz Leite, a medida se baseia na emenda constitucional 106 de 2020, que criou o orçamento de guerra.

“O orçamento de guerra deixa claro que não precisam ser observados limites de criação e expansão de despesas, desde que a medida tenha os efeitos limitados ao período de calamidade”, afirmou o conselheiro.

Tributos adiados ou suspensos

Caixa muda "Caixa Tem"

Ato Unitário das Centrais

Cientistas alertam para transmissão do coronavírus pelo ar

Fonte: DW Brasil

Uma equipe de 239 cientistas de vários países pediu nesta segunda-feira (06/07) à Organização Mundial de Saúde (OMS) o reconhecimento da "potencial de transmissão aérea" do coronavírus Sars-Cov-2 para além da distância recomendada de dois metros entre as pessoas, além de medidas preventivas para esse tipo de contaminação, sobretudo em espaços lotados.

A OMS considera como principal via de transmissão as gotículas respiratórias expelidas durante a fala ou tosse, motivo pelo qual a entidade sugere uma distância de segurança de dois metros entre as pessoas, além do uso de máscara de proteção.

No entanto, o grupo de pesquisadores, em carta enviada à OMS, afirma "para além de qualquer dúvida razoável" que, por meio de respiração, fala, espirros ou tosse, o vírus se espalha em microgotículas suficientemente pequenas para permanecer no ar e constituir "um risco de exposição a distâncias superiores a um ou dois metros de uma pessoa infectada".

Segundo os cientistas - entre eles o infectologista brasileiro Paulo Saldiva, professor do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da USP -, o problema se torna especialmente grave em ambientes interiores ou fechados, especialmente os que estão lotados e sem ventilação adequada para o número de ocupantes.

As gotículas, que medem entre cinco ou dez micrômetros – menos do que a espessura de um fio de cabelo –, caem ao chão em segundos dentro uma distância de um ou dois metros. Entretanto, microgotículas de tamanho menor podem permanecer suspensas no ar por várias horas no chamado aerosol, viajando por dezenas de metros.

A transmissão da doença pelas microgotículas é tema de debates na comunidade científica, no contexto da disseminação da covid-19.

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Derrotado pelo vírus

Presidente com corona vírus

Falta de Educação é projeto de governo

Nova contagem de tempo do INSS pode facilitar previdência

Fonte: Agora

O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou nesta quarta-feira (1º) o decreto 10.410, que regulamenta a reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019.

Por um lado, o novo regramento facilita a aposentadoria ao considerar que o recolhimento ao INSS feito a partir do valor mínimo deve contar como um mês inteiro de contribuição, mesmo que o segurado tenha trabalhado um único dia na competência.

Por outro, o decreto cria empecilhos para a concessão do benefício ao trabalhador que coloca a saúde em risco ou se acidenta no emprego.

A nova forma de contar o tempo de contribuição é a principal alteração apresentada pelo decreto, segundo a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

“O INSS substituiu a contagem em dias por mês de competência”, diz Bramante. “Na prática, se o profissional trabalha um, cinco ou dez dias, caso o valor da contribuição alcance o mínimo exigido, ele terá todo o mês contado no seu tempo de contribuição”, explica.

A nova contagem está entre as poucas partes do decreto a serem comemoradas pelo trabalhador. No geral, as mudanças vão estimular ações judiciais contra o governo, sendo que muitas vão na contramão de conquistas que já haviam sido obtidas pelos segurados no Judiciário.

Para a contagem do tempo especial (que antecipa a aposentadoria) de trabalhadores expostos a agentes cancerígenos, por exemplo, o governo passará a exigir provas de que equipamentos individuais e coletivos oferecidos pela empresa não eram eficientes para afastar o risco à saúde. “Hoje esse tempo é presumido, não pela profissão, mas pela substância à qual o trabalhador está exposto”, afirma Bramante. “É o caso do frentista de posto, que é exposto ao benzeno, ou do mecânico da indústria petroquímica, que lida com óleos minerais”, diz.

A publicação do decreto regulamentando a reforma da Previdência não significa que as medidas serão imediatamente aplicadas pelo INSS.

Ainda é necessária a publicação de uma IN (Instrução Normativa), cuja função é detalhar ainda mais os pontos da reforma e de sua regulamentação, permitindo assim a interpretação correta das novas regras pelos funcionários que realizarão as análises de pedidos e revisões de benefícios.

REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA | PRINCIPAIS PONTOS

Novo pagamento de R$ 1045

Rodrigo Mais defende importância dos sindicatos

Governo de SP lança site para orientar sobre uso correto de máscaras

Marcello Casal Jr./Ag BR

Fonte: Ag. Brasil

O governo de São Paulo lançou um site para dar orientações sobre o uso correto das máscaras de proteção e explicar os casos em que as multas serão aplicadas – a pessoas físicas ou estabelecimentos comerciais – que desrespeitem as regras impostas no estado.

O uso de máscaras que cubram nariz e boca é considerado fundamental para reduzir o contágio pelo novo coronavírus. Desde ontem (1), qualquer pessoa que estiver circulando nas ruas ou ambientes públicos sem o uso de máscara de proteção pode ser multada. A fiscalização está sendo feita pela Vigilância Sanitária.

Internet

Novas datas das eleições!

Fonte: Folha SP

A Câmara dos Deputados aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que adia as eleições municipais de outubro para novembro, em decorrência da pandemia do coronavírus.

Também aprovado pelo Senado, o texto determina a realização do primeiro turno no dia 15 de novembro e do segundo turno no dia 29 de novembro —as datas oficiais eram 4 e 25 de outubro.

A legislação em vigor determina diversos prazos em relação à data de votação. Em geral, a PEC aprovada no Congreso não alterou esses prazos. Isso significa que as datas serão outras, mas com o mesmo período de distanciamento em relação à data da eleição.

Pelo texto aprovado, prazos que já passaram não serão reabertos. Um exemplo disso é a data limite para regularização do título de eleitor, no dia 6 de maio.

Na opinião do advogado especialista em direito eleitoral Ricardo Stella, criar exceções para prazos que já transcorreram poderia causar confusão. "Já é um jogo complexo com regras complexas, quanto mais se cria exceções, pior fica [a compreensão]", afirmou.

Primeiro turno 

Votação ocorre em 15 de novembro. 

Segundo turno Ocorre em 29 de novembro. 

Nas eleições municipais, como é o caso deste ano, o segundo turno é previsto apenas para a escolha de prefeitos e somente em municípios com mais de 200 mil eleitores e nos casos em que nenhum dos candidatos obteve mais da metade dos votos no primeiro turno. Eleições em municípios mais afetados pela pandemia 

Pleitos em localidades mais afetadas pela pandemia de Covid-19 podem ter outras datas de votação, conforme prevê a proposta aprovada. Nesses casos, será preciso ouvir autoridade sanitária nacional. Ainda assim, mesmo em casos mais graves, a data limite para realização da votação não passa do ano de 2020, devendo ocorrer até 27 de dezembro deste ano.

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Demissões

Produção industrial cresce

Em defesa dos IDOSOS

Pandemia deve agravar preconceito contra os mais velhos no trabalho

Fonte: Folha de SP

Ideia de que pessoas acima de 60 anos são vulneráveis pode dificultar a permanência delas no mercado.

A discriminação por idade já era um problema no mercado de trabalho de todo o mundo antes da pandemia. Agora, ativistas se preocupam com a possibilidade de que a situação se agrave.

(...) O coronavírus reforçou a ideia de que os mais velhos são vulneráveis. Algumas pandemias anteriores atingiram primordialmente jovens —os surtos de poliomielite da década de 1950 afetaram principalmente crianças, e a gripe espanhola de 1918-1919 matou milhões de jovens adultos—, mas a Covid-19 é mais letal para pessoas acima de 60 anos.(...)

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Sobre o Auxílio Emergencial

Por que a OMS diz que o pior da pandemia de Covid-19 ainda está por vir

Fonte: G1

O pior da pandemia do Covid-19 ainda pode estar por vir, alertou a Organização Mundial da Saúde (OMS), seis meses depois do começo da pandemia. O diretor da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse que o vírus infectaria mais pessoas se os governos não implementassem as políticas certas. Sua mensagem segue sendo: "teste, rastreie, isole e faça quarentena".

Mais de 10 milhões de casos foram registrados no mundo todo desde o surgimento da doença na China no final do ano passado. O número de infectados que morreram está agora acima de 500 mil. Metade dos casos no mundo ocorreram nos Estados Unidos e na Europa, mas a Covid-19 está crescendo rapidamente nas Américas, sobretudo nos Estados Unidos e Brasil.

O vírus também está afetando o sul da Ásia e a África, com o pico da pandemia previsto para chegar no final de julho.

"Todos queremos que isso acabe. Todos queremos dar sequência às nossas vidas. Mas a realidade dura é que não estamos nem perto disso", disse Tedros. "Apesar de muitos países já terem feito progresso, globalmente a pandemia está na verdade acelerando." "Com 10 milhões de casos agora e meio milhão de mortes, a não ser que nós enfrentemos o problema que já identificamos na OMS, a falta de união nacional e a falta de solidariedade global e o mundo dividido que estão ajudando o vírus a se espalhar... o pior ainda está por vir." "Lamento dizer, mas com esse ambiente e com essas condições, nós tememos pelo pior." 

"Nós também fazemos um apelo para que os governos sigam os exemplos de Alemanha, Coreia do Sul e Japão, que mantiveram seus surtos sob controle através de políticas que incluíram testes e rastreios rigorosos", disse ele. Tedros não citou exemplos de países que considera problemáticos no combate ao coronavírus.

Quais são os países mais afetados?

Mais 3 parcelas para o Auxílio Emergencial

Prazo para entregar declaração do Imposto de Renda termina hoje

Fonte: EBC

Hoje é o último dia para declarar o Imposto de Renda de 2020. A data final para entrega era 30 de abril, mas foi prorrogada para 30 de junho por conta da pandemia do novo coronavírus. 

Até as 17h da última sexta-feira (26), mais de 25 milhões de declarações foram recebidas. O volume esperado pela Receita é de 32 milhões de documentos. Isso quer dizer que cerca de 7 milhões de pessoas ainda não haviam enviado as informações ao Fisco. 

Muita gente deve ter usado esse último final de semana para preencher os dados. O contribuinte agora só tem até amanhã para acertar as contas com o Leão. A multa para quem não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74, podendo chegar até a 20% do imposto devido. 

Deve declarar o Imposto de Renda neste ano quem recebeu, em 2019, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Panfletagem!

 

O Diretor do SEAAC de Americana e Região, José Carlos Bispo de Souza Junior e o responsável pelo Setor Associativo, Rodolfo Cia, seguindo todas as normas de segurança determinadas pelas autoridades de saúde em virtude da Pandemia, estão panfletando casas lotéricas. Boletim informativo sobre o fechamento da Convenção Coletiva da categoria de comissários e consignatários, da qual os trabalhadores de lotéricas estão inclusos, está sendo entregue com os números finais da Convenção e outras orientações. 

O SEAAC lembra que a Convenção Coletiva fechada se refere ao período de maio de 2019 a abril de 2020, cujas dificuldades em sua finalização obrigaram mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. “Todas as diferenças salariais e demais benefícios deste período (inclusive férias e 13º salário), obrigatoriamente, precisam ser pagas no quinto dia útil de julho”, alerta o Sindicato. O SEAAC acrescenta que caso a Convenção não seja cumprida integralmente, o trabalhador deve denunciar para que a entidade tome providências legais. A entrega dos boletins está sendo feita em Americana, Nova Odessa, Santa Bárbara d’ Oeste, Sumaré e Hortolândia.

Parceria no desenvolvimento de vacinas

Multa de R$ 500 para os sem máscara no estado de SP

Brasil pela democracia!

Governo recua e admite que casos de Covid-19 estão aumentando no país

Fonte: Folha de S. Paulo 

Após informar, na última semana, ver uma tendência de estabilização da curva de casos e mortes por Covid-19, o Ministério da Saúde informou nesta quarta (24) que o país ainda registra avanço nos casos da doença. A análise tem como base a comparação com dados mais recentes, os quais têm apontado aumento nos registros —inclusive com recordes de novos casos.

"Tínhamos falado que a curva parecia que tendia à diminuição de casos, mas vemos que nessa semana tivemos aumento significativo", disse o secretário de vigilância em saúde, Arnaldo Correia de Medeiros.

Segundo Medeiros, a média diária de novos casos teve aumento de 22% na última semana em comparação à anterior. Até então, dados das semanas anteriores apontavam para uma possível desaleceração no ritmo de aumento.

"Parecia que a curva estava chegando a um platô, mas entre a 24ª e 25ª semana epidemiológica, tivemos um aumento de novos casos", disse. O mesmo ocorreu em relação à média diária de novas mortes na última semana, que voltou a registrar avanço após um primeiro sinal de queda. Dados apresentados pela pasta nesta quarta-feira (24) apontam que o país registra 1.188.631 casos confirmados da Covid-19, com 53.830 mortes.

Só nas últimas 24h, foram 42.725 novos casos, segundo maior número desde o início da epidemia, e 1.185 mortes, segundo os dados do Ministério da Saúde.

O cenário da epidemia varia pelo país

Segundo o ministério, o Centro-Oeste quase dobrou o número de casos na comparação entre as duas últimas semanas. Houve aumento de 98% do número de casos e 59% do número de óbitos.

O Sul também teve aumento 76% do número de casos e 46% do número de mortes no período. O mesmo ocorreu no Sudeste, com crescimento de 26% o número de casos e 30% no número de óbitos entre as duas últimas semanas. Já o Nordeste teve aumento de 14% dos casos e redução de 11% dos óbitos, enquanto o Norte houve redução tanto do número de casos quanto de óbitos.

Questionado sobre o que levou ao novo aumento na curva, o diretor do departamento de vigilância, Eduardo Macário atribuiu o avanço ao início de um período de maior circulação de vírus respiratórios em algumas regiões.

"Estamos vivendo uma transição entre estações. A gente imagina que a transição epidemiológica está ocorrendo no Brasil, o que aumenta o alerta nos estados que não passaram pelo que o Norte e Nordeste passaram nos últimos meses", disse.

O novo coronavírus também avança ao interior

Atualmente, 4.937 municípios do país, o equivalente a 88,6% do total, já registram casos da Covid-19.

Dados também apontam uma redução no total de casos nas capitais e aumento nas outras cidades. Análise da pasta com base em dados de 47.680 mortes por Covid apontam que 71% tinham acima de 60 anos. Além disso, 60% apresentavam pelo menos um fator de risco. Os principais eram cardiopatias, diabetes e doença renal.

Pretos, pardos, pobres e sem estudo são mais afetados pela Covid

Fonte: Folha de S. Paulo

A primeira divulgação mensal da Pnad Covid-19, edição extraordinária da pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) criada para medir os efeitos do novo coronavírus sobre a população e o mercado de trabalho, mostrou que os brasileiros mais afetados pela doença são os pretos, pardos, pobres e sem estudo.

Os resultados mostram que, além de relatarem incidência maior dos sintomas da Covid-19, brasileiros desses grupos também sentiram de maneira mais forte os impactos econômicos provocados pela pandemia, que levou ao fechamento de estabelecimentos e suspensão de operações industriais.

Entre os 4,2 milhões de brasileiros que apresentaram sintomas da doença em maio, 70% deles eram de cor preta ou parda, informou nesta quarta-feira (24) o IBGE. Essa população é maioria no país, com 54,8% de representatividade, mas o volume de pessoas com sintomas de síndrome gripal mostra que a doença os afetou em maior proporção.

Além disso, a doença afetou em maior quantidade os brasileiros com menor grau de instrução. Apenas 12,5% das pessoas que relataram sentir os sintomas têm ensino superior completo ou pós-graduação. Já quase 50% não têm instrução, têm o ensino fundamental incompleto ou o médio incompleto.

Foram considerados na pesquisa como sintomas conjugados a perda de olfato ou de paladar, ou tosse e febre e dificuldade para respirar, ou tosse e febre e dor no peito, todos eles possíveis indicativos de síndrome gripal, que pode ser ou não associados à Covid-19.

No mercado de trabalho, fica ainda mais perceptível a leitura de que a cor e o nível de escolaridade exerceram influência sobre os efeitos da pandemia. Em maio, segundo o IBGE, 19 milhões de brasileiros foram afastados do trabalho. Entre eles, 9,7 milhões ficaram sem remuneração. Entre os trabalhadores brancos, 16,1% foram afastados. Entre os pretos e pardos, o índice de afastamento foi de 20,8%.

Texto-base que altera Código de Trânsito Brasileiro é aprovado; falta a votação dos destaques

Fonte: EBC

Os deputados aprovaram o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O assunto é bem diverso e altera várias regras que temos hoje. Para se ter uma ideia, foram mais de 100 emendas apresentadas pelos parlamentares e que o relator, o deputado Juscelino Filho, juntou no substitutivo dele. Por exemplo, pela proposta aprovada ontem, a validade da carteira de motorista para quem tem menos de 50 anos vai ser de 10 anos.

Para os acima de 50 anos, a validade continua sendo como é hoje, de cinco anos, assim como para motoristas que exercem atividade remunerada em veículos. Os motoristas de caminhão, taxistas ou motoristas de aplicativo, por exemplo. Já os com mais de 70, a renovação será a cada três anos.

Teve mudanças também no sistema de pontuação. Ficou estabelecida uma graduação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses de acordo com a infração – se gravíssima ou não. Hoje, esse limite é de 20 pontos na carteira, independentemente da gravidade da infração.

Para quem exerce atividade remunerada dirigindo, o limite será 40 pontos, não vai ter gradação. Mas tem um detalhe, se quiser fazer curso de reciclagem quando chegar a 30 pontos, pode. E a pontuação da carteira será zerada.

Ficou mantida a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E, que são os tratores, micro-ônibus e trailers, por exemplo, fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da carteira a cada dois anos e meio.

Mudanças também na retenção da CNH, que é o direito de dirigir. Quem dirigir com velocidade acima de 50% do limite da pista não terá mais a suspensão imediata do direito de dirigir, terá de passar por processo administrativo.

E a polêmica cadeirinha ou assento elevado para crianças, que é preocupação da maioria dos pais. O relator deixa claro no texto que quem transportar crianças sem observar as normas de segurança receberá uma multa gravíssima e acrescentou o limite de altura de 1,45 m à idade de 10 anos.

É que, hoje, o atual Código de Trânsito só especifica que as crianças devem ir no banco de trás e é uma resolução do Conselho de Trânsito (Contran) que obriga o uso da cadeirinha.

Teve uma alteração também para os médicos e psicólogos que atuam nas clínicas de exames para carteira de motorista. Vão ter três anos para fazer uma especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.

Depois da aprovação do texto-base, os destaques precisam ser votados. Lembrando que o atual Código de Trânsito é antigo, de 1997. E que todas essas mudanças, se não sofrerem mais alterações por causa dos destaques, só vão entrar em vigor 180 dias depois da publicação.