Comunicado às empresas em geral

SEAAC orienta sobre aplicação da MP 936, com segurança!

A Medida Provisória 936 editada pelo Governo, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, frente à Pandemia do Coronavírus (Covid-19), como outras MPs editadas, mais uma vez traz problemas de interpretação e gera insegurança jurídica. Vejamos; o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deferiu liminar em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada contra a Medida Provisória. Ao conceder a liminar o Ministro determinou que se desse interpretação à MP conforme rege a Constituição Federal, possibilitando aos Sindicatos deflagrarem negociação coletiva no caso dos Acordos Individuais.

A liminar foi derrubada na semana passada, mas não elimina a discussão e nem oferece segurança jurídica para empresas, pelos seguintes motivos:

a) A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ainda vai ser julgada no mérito pelo Supremo Tribunal Federal. A sessão da semana passada apenas apreciou a Medida Cautelar (liminar) concedida por Lewandowski.

b) Além disso, a Medida Provisória terá de ser analisada e votada pelo Parlamento (Câmara Federal e Senado), hoje em “pé de guerra” com o Presidente da República.

Acordos com sindicatos para conter demissões já chegaram a 2,4 milhões de trabalhadores

Fonte: GauchaZH/com info Folha Press

Os acordos coletivos para permitir a adoção de medidas contra demissões pela crise econômica da pandemia do coronavírus já chegaram a aproximadamente 2,4 milhões de trabalhadores na base dos sindicatos no Brasil, segundo estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

O balanço não considera os acordos individuais já realizados e enviados à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Entre as medidas estão a facilitação na concessão de férias coletivas e individuais, regras mais flexíveis para a formação de banco de horas e usufruto de feriados, além do aval dos sindicatos de nove setores para a realização de acordos individuais de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. 

Pelo menos 21 sindicatos e federação buscaram negociação com os representantes das empresas e fecharam termos aditivos às convenções de cada categoria.

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Nota das Centrais em defesa da Democracia

Trabalhadores defendem barrar o golpe de Bolsonaro e garantir a Democracia

As centrais sindicais abaixo assinadas repudiam a escalada golpista liderada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Sua participação em um ato em defesa da volta do famigerado AI-5, do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, e pela da ruptura da ordem democrática, prevista na Constituição de 1988, foi mais um episódio grotesco desta escalada.

Isolado e crescentemente descontrolado que está, provocou, novamente, o seu show de horrores em relação ao necessário isolamento social e de bravatas que afrontam a democracia e colocam o país numa situação ainda mais dramática diante da pandemia que nos assola, e que já contabiliza mais de 30 mil contaminados e nos aproxima dos 3 mil mortos.

Correios lançam soluções para envio eletrônico de correspondências

Fonte/Imagem: Ag Brasil/Fernando Frazão

Em tempos da pandemia do novo cornavírus (covid-19) e com a recomendação do Ministério da Saúde para que as pessoas fiquem em casa, os Correios lançaram três novas soluções de comunicação digital: a Entrega Digital, o AR Eletrônico e o e-Carta Fácil. (...)

Correios Entrega Digital

A partir do dia 20 de abril, o envio de boletos, contas, extratos, faturas e notificações pelos Correios também poderá ser no formato digital, por meio do novo serviço Correios Entrega Digital, sem nenhum custo adicional.

Por meio da funcionalidade Minhas Mensagens, do aplicativo dos Correios, o destinatário poderá acessar a versão digital da correspondência, quando o remetente fizer essa opção de envio. As mensagens digitais, espelhos das mensagens físicas enviadas, estarão disponíveis de forma fácil, rápida e segura. Outra vantagem, segundo os Correios, é que, dessa maneira, será possível manter todas essas comunicações em um ambiente unificado e que poderão ser organizadas em pastas.

O serviço vai ampliar a capacidade atual de entregas desse tipo de 71 milhões de domicílios em todo o país para um potencial de 220 milhões de celulares. Os Correios garantem o sigilo dessa correspondência, por meio de uma plataforma fechada, onde todos os emissores serão autentificados com os próprios Correios, o que também impedirá o envio e recebimento de spams.

e-Carta Fácil

A segunda novidade, disponível em todo país, é a ampliação do serviço e-Carta, já disponível para grandes empresas. A solução consiste na captação eletrônica dos dados da mensagem, que depois são processados para produção e entrega em meio físico. A postagem é realizada pela internet e as correspondências são impressas em um Centro de Digitalização e Impressão dos Correios mais próximo do destinatário. O serviço também será oferecido às pequenas e médias empresas que tenham contrato com os Correios.

O e-Carta-fácil pode ser acrescido de serviços como registro, aviso de recebimento eletrônico e o mão própria, elementos comprobatórios que dão validade jurídica ao serviço, como de uma carta convencional.

AR Eletrônico

Os Correios também anunciaram que o Aviso de Recebimento Eletrônico substitui o famoso AR físico. A promessa é que de forma segura na internet e em tempo real, os clientes tenham as informações sobre o recebimento do objeto no endereço do destinatário.

Na prática, um aplicativo nos celulares usados pelos carteiros permite fotografar, no momento da entrega, a etiqueta de postagem aplicada nos objetos onde constam dados do recebedor. Essa imagem será disponibilizada imediatamente na página de rastreamento, no site dos Correios e via Web Service, para grandes volumes.

Os novos serviços de comunicação digital estarão disponíveis pelo site e pelo novo Aplicativo dos Correios, na plataforma Android e, em breve, no iOS.

Prevenção à violência no isolamento

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O aumento na violência doméstica é um amargo efeito colateral da quarentena, imposta com o objetivo de frear a pandemia do novo coronavírus. O Disque 180, central de atendimento do governo federal para casos de violência doméstica, registrou aumento de quase 10% no número de ligações e de 18% nas denúncias de violência, nas duas primeiras semanas do confinamento. 

Não é só a mulher alvo da agressão que deve agir. Vizinhos e familiares também podem ajudar. Algumas atitudes podem salvar vidas: fale frequentemente com essa mulher, de preferência por chamada de vídeo e evite críticas e julgamentos que podem prejudicar possíveis denúncias. Além disso, se você acolher uma mulher em risco na sua casa, não conte a terceiros, oriente sobre a emissão do boletim de ocorrência e a busca por medidas protetivas ou ainda ajude essa mulher a encontrar uma casa abrigo em sua cidade.

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Agir de modo certo!

Ações contra alterações das regras do trabalho serão examinadas hoje

MP 905

Impostos, tributos e contribuições: veja o que foi adiado, suspenso ou reduzido durante a pandemia

Fonte: G1

O governo anunciou uma série de medidas tributárias que adia, suspende ou altera o valor a ser recolhido aos cofres públicos e também os prazos de pagamento ou entrega de declarações.

As mudanças atingem e beneficiam não só empresas, mas também pequenos negócios, microempreendedores individuais, empregadores de trabalhadores domésticos e pessoas físicas.

O conjunto de medidas inclui:

Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional

Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores

Adiamento do PIS, Pasep, Cofins e da contribuição previdenciária

Redução da contribuição obrigatória ao Sistema S

Redução do IOF sobre operações de crédito

Prorrogação do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

Redução de IPI de produtos médico-hospitalares

Redução de imposto de importação de produtos médico-hospitalares

Prorrogação da validade de certidões de débitos e créditos tributários

1. Prorrogação do pagamento dos tributos do Simples Nacional

O governo prorrogou, por 6 meses, o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional, relativos aos períodos de março, abril e maio. A medida vale para pequenas empresas e também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEIs). 

Assim:

a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de outubro;

a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de novembro;

a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de dezembro.

Já os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) do Simples foram prorrogados por 90 dias, ficando assim:

a apuração março, que seria paga em 20 de abril, fica com vencimento para 20 de julho;

a apuração de abril, que seria paga em 20 de maio, fica com vencimento para 20 de agosto;

a apuração de maio, que seria paga em 22 de junho, fica com vencimento para 21 de setembro.

Foi prorrogado também o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referentes ao ano calendário de 2019. O prazo agora se estenderá até o dia 30 de junho.

2. Adiamento e parcelamento do FGTS dos trabalhadores

Calculadora para conferir as perdas com MP 936

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Sobre redução de salários...

Contrato Verde Amarelo aprovado na Câmara

MPT recebe 7,5 mil denúncias de violação trabalhista durante pandemia

Fonte: Ag Brasil

O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou ter recebido até ontem (13) mais de 7,5 mil denúncias de violações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo o órgão, houve um salto de 30,2% em dez dias.

A partir das denúncias, foram instaurados 1.322 inquéritos civis para apurar as irregularidades atribuídas aos empregadores. O MPT também instaurou 100 processos de mediação no período. Entre as mediações, o MPT disse ter evitado a demissão, no Amazonas, de 3 mil rodoviários, por meio de um acordo entre patrões e sindicatos da categoria.

As denúncias ao órgão podem ser feitas no portal da instituição na internet.

O Brasil precisa mudar!

É HOJE ÀS 15h

Metade dos brasileiros teve renda afetada pela pandemia

Fonte: Ag Brasil

A crise gerada pela pandemia de coronavírus já afetou a renda de metade dos brasileiros, segundo pesquisa do Instituto Locomotiva. Entre os que já sentiram os impactos no orçamento familiar, 52% têm 50 anos ou mais, 48% possuem ensino superior completo e 38% moram na Região Sudeste. A pesquisa ouviu, por telefone, 935 pessoas com 16 anos ou mais em 72 cidades do país. 

Segundo o levantamento, 16% dos trabalhadores foram dispensados temporariamente e 57% afirmaram que suas empresas ou negócios não estão funcionando durante a quarentena. O índice dos que continuam trabalhando normalmente é 37% e 47% declararam estar trabalhando em casa.

A maioria dos entrevistados declarou que as perspectivas para o futuro são ruins. De acordo com a pesquisa, 88% estão preocupados em perder o emprego, mesmo percentual dos que acreditam que a crise gerada pela pandemia deve afetar a renda familiar.

Cuide-se!

Aumento abusivo...

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Estamos vivendo um momento delicado com a pandemia do novo coronavírus. Muitos itens para prevenção ou proteção individual tiveram enorme elevação de preço, o que é condenado para o pelo Código de Defesa do Consumidor. O destaque neste período tem sido o aumento abusivo do álcool em gel em muitas prateleiras pelo país. O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no artigo 39, incisos V e X, é bem claro: exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva e/ou elevar sem justa causa o preço de produtos é uma prática abusiva.

Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045

Desejamos a todos uma Páscoa Feliz.... em casa!

É tempo de renovar sonhos, convicções e atitudes!

Refletindo sobre a falta de investimentos em Saúde

Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses

Fonte: Ag Brasil

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou há pouco o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos. 

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Sobre a possibilidade de rever o cronograma de restituição para quem já entregou a declaração, o secretário disse que ainda vai reavaliar a medida. Neste ano, a Receita tinha reduzido, de sete para cinco, o número de lotes de restituição e antecipado o primeiro lote de 15 de junho para 30 de maio.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

Lembrando...

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Só prejuízo par ao trabalhador!

Governo transfere PIS para o FGTS e permite saque

STF altera Medida Provisória 936/2020

O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (dia 6) que os acordos individuais de redução de salário e jornada, bem como a suspensão do contrato de trabalho de empregados de empresas privadas, apenas terão validade após ser comunicados aos respectivos sindicatos representativos da categoria, em até dez dias. “Os acordos individuais somente se convalidarão, ou seja, apenas surtirão efeitos jurídicos plenos após manifestação dos sindicatos dos trabalhadores”, determinou Lewandowski.   

O Ministro baseou a sua decisão no cumprimento do que dispõe a Constituição Federal. Diante disso reiteramos que o SEAAC participará de todas as negociações das empresas que entenderem necessário a redução ou suspensão do contrato de trabalho de seus empregados. 

O SEAAC de Americana e Região está a sua disposição para esclarecimentos de dúvidas e correto encaminhamento da questão! Como o atendimento presencial do SEAAC está suspenso até 22 de abril, disponibilizamos os seguintes e-mails para contato: 

seaacamericana@seaacamericana.org.br 

administrativo@seaacamericana.org.br

Beneficiários de planos de saúde podem fazer consultas pelo sistema de telemedicina

Fonte: Ag Brasil

Os beneficiários de planos de saúde podem fazer consultas por telefone por meio do telessaúde ou telemedicina. As consultas utilizariam a rede assistencial, da mesma forma que seriam realizadas em consultórios e clínicas.

Segundo a ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, os atendimentos terão cobertura obrigatória, de acordo com as regras do contrato entre a operadora e o prestador de serviços.

Além disso, se o prestador de serviço não pertencer à rede de atendimento do plano do beneficiário, o usuário do plano poderá ser atendido e depois pedir o reembolso, se o contrato permitir essa opção.

Essas decisões foram resultado de uma reunião da diretoria da ANS na semana passada. No encontro, que definiu novas medidas para o setor de planos de saúde no enfrentamento ao coronavírus, foram propostas ações para organizar a utilização da telessaúde, flexibilizar normas econômico-financeiras e adotar medidas regulatórias temporárias na fiscalização.

A ANS acrescentou que para facilitar o uso imediato da telessaúde no setor vai ser aplicado o entendimento de que a utilização desse tipo de serviço não depende de alteração contratual para se adequar às regras de contratos entre operadoras e prestadores de serviços.

A agência destacou que devem ser definidos também os valores que vão remunerar os serviços prestados e as medidas a serem observadas para faturamento e pagamento dos serviços.

Cuide-se!

Serviços sem contato físico!

Bolsonaro não cita nomes, mas ameaça demitir 'estrelas' de seu governo

Fonte: Diário do Litoral

Sem citar nomes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse no domingo (5/4) que integrantes de seu governo "viraram estrelas" e que a hora deles vai chegar. Em uma ameaça velada de demiti-los, disse não ter "medo de usar a caneta". 

"[De] algumas pessoas do meu governo, algo subiu à cabeça deles. Estão se achando demais. Eram pessoas normais, mas, de repente, viraram estrelas, falam pelos cotovelos, tem provocações. A hora D não chegou ainda não. Vai chegar a hora deles, porque a minha caneta funciona", afirmou Bolsonaro.

Nos últimos dias, Bolsonaro vem se estranhando com seu ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e chegou a afirmar que falta humildade ao seu auxiliar e que ele extrapolou. O presidente tem divergido, entre outras coisas, das medidas de isolamento social defendidas por Mandetta para combater a pandemia do coronavírus. Bolsonaro adotou um discurso contrário ao fechamento de comércio nos estados, enquanto Mandetta defende que as pessoas fiquem em casa.

(...) Além de Mandetta, outros ministros têm discordado de Bolsonaro nessa crise. Conforme a Folha de S.Paulo mostrou, Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) se uniram nos bastidores no apoio ao colega da Saúde e na defesa da manutenção das medidas de distanciamento social e isolamento da população. O trio formou uma espécie de bloco antagônico. Com o apoio de setores militares, criou-se um movimento oposto ao comportamento do presidente.

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Monitorando aglomerações

Vamos todos participar! Divulgue...

Ações sobre corona vírus serão acompanhadas de perto pelo CNJ

Receita adia para 30 de junho prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda

Fonte: G1

Prazo era 30 de abril. Motivo do adiamento é a crise provocada pela pandemia do coronavírus. Até a última segunda, tinham sido entregues 8 milhões dos 32 milhões de declarações esperadas.

O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias.

Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho.

"Esse prazo venceria no próximo dia 30 de abril e está sendo prorrogado para entrega no dia 30 de junho. Portanto prorrogação por dois meses do prazo de entrega das pessoas físicas", afirmou o secretário.

Detalhes da MP que autoriza redução de jornada e salário em até três meses

Fonte:G1

O governo federal detalhou na quarta-feira (1) a medida provisória (MP) que autoriza as empresas a reduzirem, proporcionalmente, a jornada de trabalho e os salários dos empregados. A MP faz parte das iniciativas para evitar com que as empresas demitam durante o período da crise provocada pelo coronavírus.

A medida foi chamada de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. O programa prevê a preservação do valor do salário-hora dos trabalhadores e estabelece que as reduções de jornada poderão ser de 25%, 50% ou de 70%. Porcentagens diferentes dessas terão que ser acordadas em negociação coletiva. Porém, a MP prevê que a redução seja de até 70%. O programa ficará em vigor por 90 dias. Veja perguntas e respostas sobre a MP:

Quais empresas podem participar?

Todas as empresas, inclusive os empregadores domésticos.

Por quanto tempo a medida irá vigorar?

Durante um prazo de 90 dias.

A empresa que aderir ao programa pode demitir o trabalhador?

Não. As empresas que aderirem ao programa não vão poder demitir os funcionários pelo período em que acordaram a redução proporcional de jornada e salário.

Além disso, o empregador tem a obrigação de garantir o emprego do funcionário por um período igual ao da redução de jornada. Por exemplo: se houve uma redução de jornada durante 3 meses, o trabalhador tem direito de continuar na empresa por mais 3 meses.

O governo vai compensar os trabalhadores?

Notas sobre a MP 936/2020

Centrais apressam liberação da renda emergencial

Governo suspende aumento do preço de medicamentos por 60 dias

Fonte: Estado de Minas

O reajuste nos preços dos medicamentos foi suspenso por 60 dias, devido à chegada da pandemia do novo coronavírus no país. A medida foi confirmada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, em coletiva que tratou das ações para combater o avanço da COVID-19.

Inicialmente, os medicamentos ficariam mais caros a partir de 1/4, como já havia determinado a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Agora, com a suspensão, os preços continuam os mesmos dos registradas em farmácias atualmente.

Fake News NÂO!

Centrais debatem ações contra o corona vírus

Governo, CNI e centrais sindicais propõem proteger empregos

Fonte: Diap

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criou no âmbito da Casa, grupo técnico para trabalhar — em conjunto com as centrais sindicais e confederações patronais — para construção de soluções consensuais, a fim de garantir o emprego em curto e médio prazos. 

CNI 

A indústria elaborou documento com 14 medidas de adequação à legislação trabalhista para enfrentar a crise causada pelo coronavírus. São 37 propostas de medidas nas áreas de tributação, política monetária e normas regulatórias voltadas para o enfrentamento da crise do coronavírus. Dentre as propostas da CNI (Confederação Nacional da Indústria), há a sugestão da reativação do PSE (Programa de Seguro Emprego) para garantir compensação da redução salarial dos trabalhadores. 

Centrais sindicais 

As centrais sindicais, também, encaminharam documento ao presidente da Câmara, com propostas para garantir a proteção do emprego e a renda dos trabalhadores. 

A grande queixa das centrais é que as medidas em tramitação e adotadas pelo governo prejudicam ainda mais os trabalhadores, como é o caso da MP 905, que cria a “Carteira de Trabalho Verde e Amarela”. A proposta foi aprovada na comissão mista do Congresso, na última terça-feira (17), e aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. 

Governo 

Dentre as medidas anunciadas pelo governo federal no pacote de propostas antidesemprego, a equipe econômica deve enviar 1 MP (medida provisória) ao Congresso, que possibilita a redução da jornada e do salário, equivalente a 50%, por meio de negociação individual. 

Nesse formato, essa medida não ajuda e nem é anticíclica. Propor tirar metade do salário do trabalhador num momento de crise não é lógico. E, porque propor negociação individual, sem a participação do sindicato? 

Negociação entre 1 lado forte e outro fraco, sem mediação sindical, é o mesmo tipo de negociação entre a galinha e a raposa. 

Ora, o sindicato é a representação do trabalhador! Tirá-lo do processo, só se for para privilegiar a empresa, o patrão, em detrimento do trabalhador. 

As propostas, segundo a apresentação feita pelo Ministério da Economia, vão ser norteadas pela lógica da flexibilidade nas negociações individuais, com propósito de reduzir os custos do contrato de trabalho e, ainda segundo o governo, preservar os vínculos empregatícios.

Hoje tem panelaço!

Panelaço #ForaBolsonaro
Dia: 31 de março, terça-feira
Horário: a partir das 20h30
Local: todas as janelas do Brasil

Está no dicionário: panelaço, substantivo masculino, é a "manifestação de protesto em que se batem panelas e outros utensílios de metal". O barulho é grande e, ao menos em grandes cidades, difícil quem tenha passado incólume por algum deles nos últimos anos da conturbada política brasileira.Nesta semana, a forma de protesto voltou com tudo nas sacadas e janelas brasileiras.

Em tempos de novo coronavírus — e comportamentos no mínimo inadequados do presidente Jair Bolsonaro frente à pandemia — a irritação do brasileiro encontrou no panelaço a forma de manifestação ideal: é ruidosa e, bem, pode ser feita de dentro de casa, sem aglomerações, sem romper o isolamento que o contexto exige.

Fonte: https://tab.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/20/panelacos-no-brasil-e-no-mundo-novo-coronavirus-viralizou-protestos.htm

Em tempos de Corona Vírus mantenha-se informado!

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Dicas para o supermercado em tempos de corona vírus

Fonte: Jornal Sul de Minas/ Alfredo Jr.

• Faça uma lista completa dos itens que precisa. Isso evita que você esqueça alguma coisa e depois tenha que recorrer à padaria ou mercearia, que geralmente cobram mais. Mantenha-se estritamente dentro dessa relação, sem ceder às tentações. Essa lista também é conhecida como lista de rancho.

• Vá pessoalmente ao supermercado: ninguém melhor do que você para verificar a aparência e os preços dos produtos, levando em conta o gosto e a necessidade de sua família.

• As pesquisas revelam que as donas de casa compram muito mais quando estão com fome. O apelo das embalagens as induz para levar o dobro. Portanto, saia de casa bem alimentada.

• Visite dois ou três estabelecimentos e escolha aquele que oferece melhores condições. É claro que para supermercados distantes de sua casa é necessário ver se o gasto com a gasolina vai compensar.

• Se o luxo e o bom atendimento não são essenciais, experimente conhecer aqueles supermercados do tipo “mini-box” ou pequenos varejões. Eles não fornecem pacoteiros, sacos de embrulho, não entregam a domicílio e alguns não aceitam cheques, mas,em compensação, os produtos são mais baratos.

• Compare os preços através dos jornais. Alguns supermercados publicam frequentemente uma lista com a cotação dos principais produtos. Sempre haverá ofertas que podem interessar a você.

Irresponsabilidade!

Sindicatos vão oferecer estrutura para leitos

Fonte: Valor Econômico

As maiores centrais sindicais do país se articulam para colocar suas estruturas à disposição de governos municipais e estaduais para ajudar no combate ao coronavírus. Colônias de férias, clubes, chácaras e ambulatórios serão colocados à disposição de governos municipais e estaduais.

A ideia é que hoje as centrais tenham pronto o mapeamento de cerca de 5.000 leitos pelo Brasil, já disponíveis em colônias de férias, clubes, chácaras e ambulatórios pertencentes aos sindicatos. A intenção é que outros equipamentos, como quadras e estacionamentos, também possam ser colocados à disposição, disse Torres após participar de reunião virtual com os representantes das centrais na sexta-feira.

Um guia para o Home Office em tempos de pandemia

Fonte: CNTC

Estamos vivendo um chacoalhão na economia e pelo visto isso não vai parar tão cedo. Com tantas coisas sendo literalmente paralisadas (ligas esportivas, escola, entre outras), é impossível não pensar que algo está errado e querer manter tudo funcionamento normalmente dentro de um negócio. Esses pensamentos talvez tenham origem no lado egoísta do empresário que só esteja pensando no próprio bolso. 

A pandemia do COVID-19 está provocando não só um desespero na sociedade, mas também um momento para que nós possamos revisar nossos hábitos e principalmente nossos valores. Uma das coisas mais importantes que temos que ponderar, neste momento, é a vulnerabilidade do outro. Sendo assim, é hora de colocar o egoísmo de lado, assim como o heroísmo de achar que somos autoimunes e que coisas ruins nunca vão acontecer conosco, e contribuir para que tenhamos uma sociedade que se respeite e que colabora entre si em momentos de crise. 

Falando em economia, temos que pensar nas melhores atitudes para serem tomadas em nossas empresas, e escrevo isso não só para os donos, mas para colaboradores que devem se manifestar exigindo as melhores práticas, e neste momento, tudo indica que o melhor é ficar em casa. 

Algumas empresas, ainda não possuem a cultura do home office, mas chegou o grande dia e a hora de se estruturar para que essa adaptação aconteça da melhor forma. Por isso, compartilho algumas boas práticas para quem for trabalhar de casa nestes próximos dias – indeterminado por enquanto – e quando falo de casa é de casa mesmo. Sem cafézinhos, coworkings e etc.

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Nova MP deve permitir suspensão de salário, mas pagando seguro-desemprego.

Fonte: UOL

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou hoje que o governo vai editar uma nova Medida Provisória permitindo que as empresas suspendam os contratos e os salários dos funcionários em meio à crise do coronavírus.

Desta vez, porém, a MP também preverá que o trabalhador afetado receba recursos do seguro-desemprego. De acordo com Bianco, a MP já está no Palácio do Planalto para apreciação do presidente Jair Bolsonaro. O secretário não informou valores ou prazos para a medida.

Saiba mais

Saúde libera recursos para combater o corona vírus

Abin teria alertado Bolsonaro sobre 5.571 mortes por coronavírus.

Fonte: Uol

Um relatório da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) aponta que o novo coronavírus poderá chegar a 207.435 casos no país e causar a morte de até 5.571 pessoas em duas semanas, até 6 de abril. As informações são do site The Intercept Brasil, que teve acesso ao documento sigiloso.

Segundo o Intercept, o relatório é datado da última segunda-feira (23), às 22h10, e teria sido enviado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ontem, em pronunciamento em rede nacional, Bolsonaro criticou governadores e prefeitos por fecharem escolas e o comércio para evitar a propagação do coronavírus.

Fake News

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Só porque a notícia tem a ver com o que você acredita não significa que seja verdadeira

Muitas vezes, por querer comprovar um argumento e reforçar um ponto de vista, as pessoas repassam conteúdos duvidosos. Vale tudo para “comprovar” uma opinião? NÃO MESMO! 

Se o conteúdo é falacioso ou suspeito, contém informações inventadas ou que já não têm sentido no tempo presente, o nome disso é fake news – notícia falsa em bom português. E quem repassa ajuda a disseminar mentiras e caluniar pessoas. Sempre verifique a origem e os dados de tudo que você recebe, e ao menor sinal de dúvida não compartilhe!

Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 927

Que o Congresso Nacional assuma o protagonismo: devolva a cruel MP927!

As Centrais Sindicais, reunidas virtualmente nesta segunda feira, afirmam que a Medida Provisória 927, editada pelo Governo Federal, na calada da noite de domingo, 22 de março, é cruel e escandalosa.

Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos.

A exemplo de medidas adotadas por muitos países também assolados com o coronavírus, agora, mais do que nunca, é a hora do Estado exercer seu papel de regulador, protegendo empregados e empregadores e resguardando a renda e o funcionamento da economia.

Mas, ao invés de comportar-se como um estadista, Jair Bolsonaro edita uma MP macabra que autoriza demissões e o corte unilateral de salários, que não regula a proteção aos trabalhadores em serviços essenciais e que, pior que isso, retira a contaminação por coronavírus como acidente de trabalho, o que é particularmente cruel com estes trabalhadores e os trabalhadores da saúde, além de uma longa lista de maldades. Diante da forte repercussão negativa, especialmente no Congresso Nacional, ele anunciou a revogação do artigo 18 da MP, mas isso não basta.

A hora é agora!

Palavras certas... é isso o que o mundo sindical está tentando fazer e precisa do apoio de todos os trabalhadores.

Por João Guilherme Vargas Netto

Os povos do mundo, cada um a seu modo, estão enfrentando a epidemia global do coronavírus. Infeliz do país que não tem, numa hora dessas, uma liderança forte, esclarecida e respeitada por todos.

O povo brasileiro infelizmente terá que enfrentar o coronavírus sem uma liderança assim; basta listar o nome dos que poderiam subir ao pódio para constatar a vacância.

Para garantir a necessária união nacional contra a epidemia é preciso somar os esforços de todas as lideranças atuais, na sociedade civil e no Estado, capazes de exercer em suas áreas de atuação e com suas responsabilidades um papel ativo.

Os dirigentes sindicais, diretamente vinculados ao mundo do trabalho, têm a imensa responsabilidade de assim agirem.

Não é hora de palavrório vazio, nem de planos detalhistas, inexequíveis e enganadores. Não é hora de acertarmos as contas com uma situação de fragilidades e desigualdades preexistentes.

É hora de evitar o pior e agir como liderança.

Agir de forma a garantir o endosso social e o respeito às normas públicas de saúde e prevenção.

ATENÇÃO: MP 927/2020

Chamamos a atenção de todos, informando que a MP 927/2020 desrespeita a Constituição Federal e traz sérios problemas às empresas que se utilizarem dela.

CLIQUE e leia a íntegra!

Bolsonaro revoga trecho de MP que previa suspensão de contratos de trabalho por 4 meses

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (23) que revogou o trecho da medida provisória 927 que previa a suspensão dos contratos de trabalho por 4 meses. 

A medida foi publicada pelo governo nesta segunda no "Diário Oficial da União", com ações para combater o efeito da pandemia de coronavírus sobre a economia. O governo defende a MP como uma forma de evitar demissões em massa. O trecho revogado pelo presidente foi o artigo 18.

Fonte: G

Desigualdade de renda de mulheres aumenta pela 1ª vez em 23 anos no Brasil

Fonte: Huffpost

A desigualdadede renda entre homens e mulheres no Brasil aumentou pela primeira vez em 23 anos, segundo o relatório “País Estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras 2018”, divulgado nesta segunda-feira (26) pela organização não governamental Oxfam. 

As brasileiras ganhavam, em 2016, cerca de 72% do que os brasileiros recebiam. A proporção caiu para 70% em 2017, de acordo com dados das PNADs contínuas (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio), realizadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que constam no relatório. 

Em 2017, a renda média de mulheres era de R$ 1.798,72, enquanto a de homens era de R$ 2.578,15. Em relação ao ano anterior, o incremento médio de renda masculino foi de 5,2%, percentual que representa mais do que o dobro do índice feminino, de 2,2%. 

Entre os mais ricos, os homens tiveram quase 19% de aumento em seus rendimentos entre 2016 e 2017, enquanto, para elas, o aumento foi de 3,4%. 

Se o aumento para eles foi maior, a perda para elas também foi. Na metade mais pobre, as mulheres tiveram queda de 3,7% nos rendimentos, enquanto o recuo para os homens foi de 2%. 

A lacuna de rendimentos entre gêneros refletiu-se na última atualização do Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) para o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) brasileiro, que aponta um coeficiente de 0,761 para homens e de 0,755 para mulheres.

Trabalhadores, Empresas e Prestadores de Serviços

Ref.: Suspensão das Atividades   

Informamos que em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19) e atendendo às orientações das autoridades no âmbito municipal, estadual e federal, o SEAAC DE AMERICANA E REGIÃO suspenderá suas atividades no período de 23/03/2020 a 05/04/2020. Não serão realizadas reuniões, assembleias, homologações e outros atos presenciais. Manteremos à disposição das empresas e trabalhadores atendimento “home office” pelo whatsapp (19) 98306-0232 e e-mails:

administrativo@seaacamericana.org.br

seaacamericana@seaacamericana.org.br

A suspensão presencial das atividades leva em consideração nossa preocupação com a saúde coletiva e cremos que, neste momento delicado, é fundamental que cada um atue no sentido de evitar a proliferação do Coronavírus. Da mesma forma, pela situação inédita e excepcional, consideramos importante que as empresas busquem alternativas legais e baseadas nas Convenções e/ou Acordos Coletivos para solucionar questões internas com seus trabalhadores. A soma de esforços, o bom senso e a ação individual e responsável de cada um será o caminho para restabelecermos a normalidade, garantindo saúde e bem estar num curto espaço de tempo.

Contamos com a compreensão de todos. Vamos superar juntos este momento crítico.

Atenciosamente, 

Helena Ribeiro da Silva

Presidenta

INSS suspende atendimento por 15 dias para conter coronavírus

Fonte: SP Agora

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) suspendeu o atendimento nas agências da Previdência por 15 dias, contados desde 18/3, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União. 

A medida foi tomada para conter o avanço da covid-19, provocada pelo coronavírus, e preservar a saúde dos segurados, segundo nota publicada pelo instituto em sua página na internet. 

Serão mantidos apenas atendimentos agendados para cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias e avaliações e pareceres sociais dos benefícios previdenciários e assistenciais. 

Segurados que estavam agendados para comparecer a agência para outros serviços deverão ser remarcados para data posterior à suspensão. O INSS comunicou que informará a todos os segurados a nova data, sem a necessidade de novo agendamento. 

Além disso, para evitar aglomerações na sala de espera das agências, foi determinado que o acesso seja limitado apenas aos segurados agendados para os próximos 20 minutos de cada agendamento, em especial da perícia médica. 

Dessa forma, o acesso ficará restrito, evitando assim aglomeração de segurados no mesmo ambiente. Acompanhantes serão permitidos somente em situações indispensáveis. 

O INSS já havia anunciado outras restrições para evitar o contágio de segurados nas agências, como a limitação da presença de acompanhantes nos postos de atendimento. 

Sem sair de casa 

O INSS reitera que os segurados não precisam se deslocar até uma agência para ter acesso aos serviços ou pedir um benefício. Basta acessar o Meu INSS através do gov.br/meuinss ou ligar para a Central 135, que funciona de segunda a sábado de 7h às 22h. O segurado só deve buscar atendimento presencial se for imprescindível, como, por exemplo, em caso de perícia médica. 

Pandemia

Conselho Nacional de Justiça 0 CNJ

🚫 A Organização Mundial da Saúde (OPAS OMS Brasil - PAHO WHO Brazil) declarou que a epidemia do Covid-19, causada pelo novo coronavírus, agora é caracterizada como pandemia. Os casos de Covid-19 foram notificados pela primeira vez em dezembro de 2019, na República Popular da China. No dia do anúncio feito pela OMS (11/3), mais de 114 países já haviam confirmado casos. O Brasil está entre esses países e os números são modificados diariamente. 

🌐 Mas o que é uma pandemia? 

🌐 Segundo a OMS, uma pandemia é a disseminação mundial de uma nova doença, ou seja, quando uma epidemia (que tem surto em apenas uma ou algumas regiões) se espalha pelo globo numa contaminação de pessoa por pessoa.

Pandemia

Conselho Nacional de Justiça 0 CNJ

🚫 A Organização Mundial da Saúde (OPAS OMS Brasil - PAHO WHO Brazil) declarou que a epidemia do Covid-19, causada pelo novo coronavírus, agora é caracterizada como pandemia. Os casos de Covid-19 foram notificados pela primeira vez em dezembro de 2019, na República Popular da China. No dia do anúncio feito pela OMS (11/3), mais de 114 países já haviam confirmado casos. O Brasil está entre esses países e os números são modificados diariamente. 

🌐 Mas o que é uma pandemia? 

🌐 Segundo a OMS, uma pandemia é a disseminação mundial de uma nova doença, ou seja, quando uma epidemia (que tem surto em apenas uma ou algumas regiões) se espalha pelo globo numa contaminação de pessoa por pessoa.