Falando de Férias...

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de todos

O período de férias é computado como tempo de serviço?

Sim. O tempo em que o empregado goza as férias é computado para todos os efeitos do contrato, como se estivesse trabalhando.

Como são concedidas as férias?

Em um só período, a não ser em casos excepcionais, quando este período poderá ser dividido em dois, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias. Deve-se ressaltar que, aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade, as férias devem sempre ser concedidas de uma só vez.

Quem escolhe a época de férias?

É o empregador que escolhe, conforme os interesses da empresa.

E se o empregado trabalhar junto com familiares?

Os membros da família têm o direito a gozar férias  no mesmo período, desde que não haja prejuízo para os serviços.

Governo volta a cogitar limite para pensões

Fonte: Folha de SP

Na segunda fase do ajuste fiscal em estudo, o governo fará nova investida para limitar os pagamentos de pensões e criar travas para que os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo não superem o patamar atual, de 4,2% do PIB. Os critérios para manter estáveis essas duas despesas obrigatórias da União –gastos com funcionalismo e com a Previdência– estão sendo discutidos nesta semana pela presidente Dilma e ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária. A junta é formada pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Leia mais...

Convites e ingressos para a reabertura do Teatro estão disponíveis na Secretaria de Cultura

Fonte: Portal prefeitura Americana

Os interessados em prestigiar a semana de reabertura do Teatro Municipal "Lulu Benencase" já podem entrar em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo, onde estão disponíveis os convites gratuitos limitados e a venda dos ingressos para a apresentação das peças teatrais.

A reinauguração do Teatro e primeiro dia de evento será na quarta-feira (26), com apresentação da Orquestra Sinfônica de Americana e dos corais Corda Coral e Vocalis. O evento terá início às 19h30 e os convites são limitados. 

Flagrante ou Fragrante?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Futebol Society chega à semifinal!

Clique para ler

Americana: Não perca esta oportunidade de qualificação!

Ficha de Inscrição

O que é piso salarial e como ele é definido

Fonte: Meusalario.org.br 

Piso salarial é o menor salário pago a um trabalhador dentro de uma categoria profissional específica, formada por empregados de diversas funções num mesmo setor de atividade econômica. São exemplos de categorias profissionais os trabalhadores na área de saúde, da construção civil, transporte, metalúrgicos, têxteis, professores, bancários, comerciários etc.

Normalmente, o piso salarial é estabelecido na data-base da categoria e determinado por um acordo ou convenção coletiva de trabalho, fruto de negociação entre as partes (patrão e trabalhadores). O processo que resulta na assinatura de um acordo ou convenção coletiva - também conhecidos por instrumentos normativos - é chamado de negociação coletiva. Os acordos e convenções coletivas de trabalho estabelecem normas e compromissos entre as partes, que devem ser respeitada durante sua vigência.

Já a data-base é a data na qual os sindicatos representantes das categorias têm para, através da negociação ou ajuizamento de uma ação coletiva, requerer, rever, modificar ou extinguir normas contidas nos instrumentos normativos de sua categoria. É o mês no qual se discute o reajuste do piso salarial, por exemplo.

Governo volta atrás e adiantamento do 13º salário a aposentados será mantido

Fonte: Folha de S.Paulo

Sob pressão política, o governo Dilma decidiu manter o adiantamento de metade do 13° salário aos aposentados e pensionistas, pagamento que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa.

A data e a forma como se dará o adiantamento serão definidas nesta quarta-feira (19/8) em reunião da presidente com sua equipe econômica. A Fazenda não incluiu na folha de pagamento de agosto, que é paga entre o final deste mês e o início de setembro, o adiantamento de metade do 13º.

Diante da falta de recursos em caixa, a equipe de Joaquim Levy argumentou que a antecipação não é obrigatória e postergou o gasto para dezembro. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto.

O pagamento de metade do 13º salário da folha da Previdência representa um gasto de R$ 15,8 bilhões, que terá de ser feito de qualquer forma neste ano. Portanto o impacto fiscal, no ano, é o mesmo, independentemente da data de pagamento.

Folha extra

Não perca a oportunidade de qualificar-se!

Ficha de Inscrição

Tribunal proíbe INSS de pedir dinheiro de benefício de volta

Fonte: Diário do Litoral

Aposentados de todo o país obtiveram uma grande vitória na Justiça. É que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  não pode mais cobrar a devolução de benefícios antecipados na Justiça, mesmo que o segurado não vença a ação ao final do processo.

A determinação é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF3), em ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), da Força Sindical.

A decisão, que  tem validade em todo o País, ainda fixa multa diária de R$ 3 mil para cada cobrança indevida feita ao beneficiário da Previdência.

Em geral, serão beneficiados os segurados que, após uma decisão favorável na primeira instância, passaram a receber um benefício previdenciário, mas não conseguiram manter esses ganhos mensais após a análise do recurso do INSS na última instância do judiciário.

O Tribunal Regional Federal também  considerou que um cidadão não pode abrir mão da dignidade proporcionada pela renda paga pelo instituto.

A tutela processual, como é chamada a antecipação do benefício, pode ser requisitada pelo advogado no início da ação e concedida pelo juiz de primeira instância que analisa o caso. “É um instrumento que garante uma renda necessária para a subsistência do segurado enquanto o processo está tramitando na Justiça”, diz a advogada Tonia Galleti,  do departamento jurídico do Sindinapi.

Diretoras do SEAAC tomam posse no Conespi

O SEAAC DE AMERICANA E REGIÃO participou da solenidade de posse da nova diretoria do CONESPI - Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba, dia 14 de agosto de 2015. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão e Cortiça de Piracicaba, Francisco Pinto Filho, o Chico, foi empossado presidente com a missão de comandar a entidade pelos próximos dois anos. O evento aconteceu no Restaurante Monte Sul em Piracicaba/SP, e contou com a presença do Prefeito Municipal Gabriel Ferrato e outras autoridades.

   

O CONESPI está completando 32 anos, tendo surgido em 1977, com o objetivo de unir o movimento sindical local para ter mais forças na defesa dos interesses dos trabalhadores. Atualmente representa cerca de 200 mil trabalhadores da ativa e aposentados, contando com 29 sindicatos filiados.

 

A meta da nova diretoria é unificar ainda mais as ações do movimento sindical na cidade, em defesa dos interesses dos trabalhadores. A criação da Secretaria de Segurança e de Ação Comunitária tem o objetivo consolidar uma maior inserção do CONESPI na sociedade e assim ampliar o diálogo entre sindicatos e comunidade.

O SEAAC participa da diretoria executiva com suas diretoras ocupando dois cargos: Lourdes Claro Ribeiro da Silva como diretora dos Assuntos da Criança e Adolescente e  Vlaici Sartorato da Silva, como diretora de Gênero, Raça e Orientação Sexual.

Vale lembrar que o SEAAC desenvolve trabalho intenso nessas áreas, junto a FEAAC, participando há alguns anos de Encontros da Mulher Trabalhadora, ouvindo a mulher nas suas questões primordiais, com a preocupação de transformar todas as suas demandas em direitos nas Convenções Coletivas de Trabalho.

Portanto para o SEAAC é muito importante participar do CONESPI, entidade que na prática luta pela defesa dos trabalhadores, participando de fóruns e comissões ligadas ao Município, tais como Conselho Municipal de Saúde, Conselho de Desenvolvimento Rural, Comissão de desenvolvimento do turismo, da Cultura, do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba.

Desenvolver um trabalho conjunto com o CONESPI para defender os interesses dos trabalhadores e promover a união dos Sindicatos de Piracicaba é o objetivo do SEAAC.

Brasileiros viram caçadores de promoções

Fonte: Estadão

Pesquisa do Instituto Data Popular revelou que a porcentagem de brasileiros que compram produtos em promoção habitualmente aumentou de 39% há cinco anos para 64% atualmente.

As buscas por promoções têm sido uma forma encontrada pelos consumidores para enfrentar a crise e a inflação. A pesquisa, realizada no início do mês, contou com a participação de 3 mil pessoas em 152 municípios do país.

O varejo, que registrou o pior desempenho no primeiro semestre desde 2003, tem apostado em promoções agressivas, incluindo sorteios de carros zero e viagens.

De acordo com o diretor do Data Popular, Renato Meirelles, atualmente, 87% dos entrevistados dizem que pesquisam preços antes de comprar. No levantamento de 2010, a fatia era de 52%.

Atenção trabalhadores em Comissários de Despachos

Já está disponível online a CCT 2015. Clique

Agressão da mente

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo não deve pagar adiantamento de 13º a aposentados em agosto

Fonte: UOL

Dois dias antes das manifestações programadas para todo o País contra Dilma Rousseff, o governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Fonte do Ministério da Fazenda confirmou que a decisão foi tomada.

O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários da Previdência Social não é obrigatório, mas o governo vinha adotando essa prática de fazer o adiantamento desde 2006. No ano passado, um decreto assinado ainda no dia 4 de agosto pela presidente Dilma permitiu que os repasses fossem feitos entre 25 de agosto e 5 de setembro. O valor foi creditado junto com o pagamento do benefício mensal.

De acordo com um auxiliar do ministro Joaquim Levy, a pasta tenta encontrar uma solução para o problema até o fim do mês, mas ainda não há previsão de nova data para o pagamento. O Ministério da Previdência Social não confirma a informação e ressalta que o assunto está sendo tratado pelo Ministério da Fazenda. Oficialmente, a Fazenda ainda não anunciou a decisão.

Brasileiros protestam novamente!

Foto: ABr/Antonio Cruz

Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,manifestacoes-contra-dilma-levam-multidao-as-ruas-do-pais,1651418
Assine o Estadão All Digital + Impresso todos os diasOs cidadãosOOs

Os cidadãos brasileiros foram às ruas domingo, 16/ago, para protestar contra o governo. Os manifestantes pediram o fim da corrupção, criticaram a situação econômica e pediram o impeachement da presidente. Todos reclamaram do PT. Segundo o Data-Folha foi a maior manifestação política registrada no Brasil, desde as "Diretas Já", em 1984. Houve manifestações em repúdio à gestão petista nas capitais e em cerca de 185 cidade do país. Atos também foram realizados em Nova york, Londres, Paris, Lisboa e Buenos Aires. O governo ficou surpreso!

Obrigatoriedade do descanso de 15 minutos para mulheres antes do início da jornada extraordinária

Fonte: CNTC c/informações JusBrasil

O empregador precisa estar atento ao artigo 384 da CLT, que prevê a concessão do descanso de 15 minutos à mulher antes da prorrogação da jornada normal de trabalho. Havendo a necessidade da empregada mulher em fazer hora extra, antes do seu início, será obrigatório a concessão de 15 minutos de descanso.

O referido artigo integra o Capítulo III da CLT, que trata da proteção do trabalho da mulher, e que tem como objetivo amparar a mulher em razão de sua hipossuficiência fisiológica.

Vejamos o que preceitua o artigo:

Art. 384 – Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

É nítido que o artigo tem a finalidade de proteger a sua saúde, segurança e higidez física da empregada.

Apesar de haver entendimento de que o artigo 384 da CLT fere os princípios constitucionais da igualdade e isonomia, o STF decidiu por maioria que o artigo não é inconstitucional, firmando a tese de que o mesmo foi recepcionado pela CF.

Assim, a jurisprudência do TST encontra-se pacificada no sentido da validade do intervalo de 15 minutos para a empregada em virtude de sua menor resistência física.

Remuneração do FGTS

Fonte: O Estado de S.Paulo

O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a iniciativa, tenta evitar a aprovação de um projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corrige o FGTS pelo índice da caderneta de poupança e, na prática, dobra a remuneração do Fundo para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. Cunha afirmou que colocará esse projeto para votação na semana que vem.

A proposta do governo para barrar o avanço do projeto de Cunha é fazer com que parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia seja distribuído entre os trabalhadores, com cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo. Hoje, o lucro é reaplicado no próprio Fundo. Só no ano passado, o ganho chegou a R$ 13 bilhões.

O receio do governo é que a proposta do presidente da Câmara esvazie os cofres do FGTS, principal fonte de recursos para os financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O projeto apadrinhado por Cunha prevê remuneração de 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir do ano que vem.

I Seminário Nacional de Inclusão da Mulher na Política e Igualdade de Gênero

Fonte/Fotos: FEAAC

Dia 11 de agosto, Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC, participou na CNTC do "I Seminário Nacional de Inclusão da Mulher na Política e Igualdade de Gênero", que contou com palestras que destacaram a importância da mulher brasileira no mercado de trabalho e na economia.

O evento foi coordenado pela Sra. Silvana Maria da Silva, representante da Coordenadoria da Mulher da CNTC, que observou a importância da troca de informações, principalmente de assuntos ligados às mulheres dos sindicatos de todo o país.

Helena, também Secretária Geral da FEAAC, participou da mesa organizadora do evento, que contou com a presença dos sindicatos filiados à FEAAC e de diversos sindicatos de todo o Brasil.

Qualquer falta do empregado será considerada para efeito de perda de gozo de férias?

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de Todos

NÃO. O empregado pode faltar ao serviço, até três dias em virtude de casamento; um dia por ano por doação voluntária de sangue; dois dias consecutivos para se alistar como eleitor; podendo ainda faltar para cumpir com a exigência do serviço militar; nos casos de licenciamento da empregada por motivo de maternidade ou aborto; de acidente do trabalho ou auxílio-doença; nos casos de faltas justificadas pela própria empresa, assim como quando estiver suspenso para responder a processo se for posteriormente absolvido e nos casos de licença paternidade.

Todas as faltas justificadas pela lei são consideradas ausências legais e não podem ser descontadas para o cálculo do período de férias.

Helena participa da 5ª Marcha das Margaridas

A 5ª Marcha das Margaridas, é um evento que acontece desde o ano 2000, sempre no dia 12 de agosto, para lembrar a morte da trabalhadora rural e líder sindicalista Margarida Maria Alves, assassinada em 1983, quando lutava pelos direitos dos trabalhadores na Paraíba.

A Marcha deste ano contou com mais de 30 mil pessoas que caminharam pela luta dos direitos das mulheres por mais educação, mais políticas públicas para o campo. A Manifestação teve apoio de estudantes universitárias, sindicalistas e grupos feministas. O trajeto escolhido partiu do Estádio Nacional Mané Garrincha e foi até o Congresso Nacional, onde as participantes se concentraram e pediram maior apoio às suas causas. Durante todo o evento, políticos marcaram presença em apoio às mulheres e caminharam junto as mulheres

As representantes dos sindicatos filiados à FEAAC, incluindo Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC, tiveram presença marcante na caminhada e na luta por seus direitos, para garantir maior igualdade de gênero, mais creches para seus filhos, igualdade salarial e maior inclusão e participação da mulher na política brasileira.

Fechado acordo de Comissárias de Despachos

Fonte: FEAAC

Atenção trabalhadores! Fechado o reajuste salarial em 9,31%. Veja esta e outras cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho com vigência de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016:

 

*Cláusula Pisos Salariais: Ficam estabelecidos como pisos salariais as seguintes faixas:

- Parágrafo primeiro - Para as funções de Office-boy, Faxineiro, Copeiro independente da idade o piso salarial será de R$ 901,26 (novecentos e um reais e vinte e seis centavos);

- Parágrafo segundo - Para as demais funções, independente da idade, o piso salarial será de R$ 1.181,09 (um mil cento e oitenta e um reais e nove centavos).

 

*Cláusula Reajustes/Correções Salariais: Os salários de 1º (primeiro) de julho de 2014, assim considerados aqueles resultantes da aplicação integral da norma coletiva do mesmo ano, serão majorados, na data-base, em 9,31% (nove inteiros e trinta e um centésimos por cento).

- Parágrafo Primeiro: Não poderão ser compensadas as alterações salariais resultantes de abonos salariais decorrentes de lei, término de aprendizagem, promoções, ajustes de acordo de salários, transferência de cargo, função ou localidade, equiparação salarial, aumento real ou meritório;

- Parágrafo Segundo: As antecipações salariais, espontâneas ou compulsórias concedidas no período entre a datas-bases poderão ser compensadas quando da aplicação do percentual previsto no "caput".

 

Centrais sindicais aceitam, com ressalvas, plano de proteção do emprego

Fonte: Agência Senado

Em nome da preservação dos postos de trabalho e numa situação temporária e excepcional, a maioria das centrais sindicais presentes nesta terça-feira (11) à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre desemprego manifestou apoio à MP 680/2015, que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A medida permite a redução da carga horária e dos salários dos trabalhadores em períodos de crise, mas com um auxílio pago pelo Estado por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Saiba mais...

Uso do Whatsapp no trabalho pode dar demissão; veja regras e riscos

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, assim como as demais redes sociais, agiliza a comunicação entre as pessoas em qualquer lugar e hora. Mas, quando se trata do uso do aplicativo no trabalho, é preciso cuidado e bom senso. A regra vale tanto para o empregado quanto para o empregador.

Segundo o advogado trabalhista Bruno Gallucci, do escritório Guimarães & Gallucci, com a popularização do WhatsApp aumentou o número de ações trabalhistas na Justiça. Isso principalmente porque é cada vez mais comum que os profissionais, depois do horário do expediente, continuem sendo acionados pelo empregador para resolver questões do trabalho por meio do aplicativo. “As conversas fora do expediente de trabalho podem servir de prova e, dependendo do caso, abrem caminho para pedido de horas extras”, explica.

Brasil dispara no quadro de medalhas do Parapan de Toronto

Fonte: EBC

O Brasil disparou em medalhas no Parapan e começa o sexto dia de competições com mais do que o dobro de medalhas douradas que o segundo colocado. São 55 do Brasil e 25 do Canadá. Nesta terça-feira, a equipe brasileira de atletismo conquistou 20 medalhas. O Brasil ainda soma mais 37 medalhas de prata e 43 de bronze, perfazendo um total de 135 medalhas, primeiro lugar absoluto! Notícia legal!

Desempregado?.

Fonte: Meusalario.org.br

O desemprego faz parte da realidade do mercado de trabalho brasileiro. Se você acabou de integrar esse grupo, saiba o que fazer na busca por novos caminhos:

• Não fique parado. Refaça seu currículo e encaminhe para amigos e empresas com potencial de contratação;
• esteja pronto para mudanças e novos desafios;
• procure se atualizar;
• utilize dicas de quem já está na área;
• aprenda algo novo;
• tenha uma atividade de lazer;
• leia um bom livro;
• mantenha uma boa relação interpessoal.

Varejo estica temporada de liquidações para atrair clientes

Fonte/Foto: CNTC c/informações Brasil Econômico

É difícil resistir a uma boa pechincha. Sabendo disso, o varejo está esticando a temporada de liquidações ao máximo para tentar atrair os consumidores e se desfazer de seus estoques. O movimento é resultado de um ano crítico para o varejo, que viveu um período de ouro na última década.

Neste ano, as liquidações de inverno começaram em junho e ainda estão a todo vapor em diversas lojas. Os descontos, que eram exceção, viraram regra. E a tendência é que as liquidações de verão também comecem mais cedo. 

Com o salário corroído por uma inflação que soma 9,56% nos últimos 12 meses e o aumento do desemprego para 6,9%, as famílias começam a valorizar mais os preços dos produtos na decisão de compra. Este fator, que já pesa para as classes C, D e E, fica ainda mais preponderante. E até as classes mais abastadas repensam suas estratégias de compra.

SPM divulga balanço da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180

Fonte: SPM/PR

A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), realizou, de janeiro a junho de 2015, 364.627 atendimentos, sendo em média de 60.771 ao mês e 2.025 ao dia. Esse quantitativo demonstra que o serviço vem sendo acionado cada vez mais, haja vista que em todo o ano de 2014 foram registrados 485.105 atendimentos.

“O fato de termos chegado próximo ao total do ano passado é uma demonstração de que o serviço cada vez mais tem sido buscado pelas pessoas que querem obter informações, tirar dúvidas sobre a Lei Maria da Penha ou fazer denúncias”, afirma a ministra da SPM, Eleonora Menicucci. Outro dado destacado pela Ministra refere-se ao número de atendimentos desde que o serviço foi criado. De 2005 a 2015, o Ligue 180 registrou um total de 4.488.644 atendimentos.

Saiba mais...

CNTC vai realizar seminário de inclusão da mulher na política e igualdade de gênero

Fonte: CNTC

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) realiza no dia 11 de agosto o I Seminário Nacional de Inclusão da Mulher na Política e Igualdade de Gênero, em que dirigentes das federações do sistema CNTC discutirão temas - como igualdade e infraestrutura no mundo do trabalho, participação da mulher na política, assédio moral no comércio, entre outros.

Aposentadoria por invalidez

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Nove anos combatendo a violência contra a mulher!

Mulheres de 50 desafiam ‘invisibilidade'

Fonte: Estadão

Um público que tem mais tempo livre, dinheiro para gastar e está muito disposto a experimentar marcas novas continua a ser ignorado pela publicidade: as mulheres com mais de 50 anos.

Para desafiar antigas noções e informar as cabeças pensantes do mundo do marketing sobre esse segmento crescente, o grupo de relações públicas Ketchum desenvolveu uma pesquisa chamada “Removement”, que aponta novas formas de relacionamento com essas mulheres. A última edição do Cannes Lions – Festival Internacional de Criatividade dedicou um painel à “redescoberta” deste público.

Segundo Karen Strauss, diretora de criação da Ketchum, o problema não é só a ausência das mulheres de 50 anos na publicidade dos produtos que ela está disposta a comprar. A questão é também a forma como esse público, quando aparece, é retratado: geralmente, a mulher está ao lado do marido, compondo um retrato familiar ideal. Na verdade, porém, elas estão cada vez mais solteiras. Na pesquisa da Ketchum, 22% disseram viver sozinhas.

Quer emprego?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Todo trabalhador tem o direito de saber sobre hora extra...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Classificação no Torneio de Futebol Society ainda é indefinida

Clique para ler

Aposentados se mobilizam para derrubar veto ao reajuste

Fonte: Diário do Litoral

Os aposentados e as centrais sindicais começam a se mobilizar, a partir de amanhã, com o objetivo de derrubar o veto presidencial sobre o reajuste, acima da inflação, para aposentados do INSS que ganham acima do salário mínimo.

A intenção é pressionar deputados e senadores a votarem contra decisão da presidente Dilma Rousseff, e manterem a decisão anterior de extensão do reajuste do salário mínimo a todos benefícios do INSS até 2019.

O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados (Cobap), Warley Martins, e do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, Carlos Ortiz, se reuniram para definir uma agenda conjunta, onde o objetivo principal é se manter mobilizados em Brasília.

Eles vão tentar um encontro com a presidente Dilma, que criou um fórum sobre previdência e trabalho, mas não marcou nenhuma reunião para debater as questões dos aposentados, como a fórmula variável 85/95 e nem sobre o reajuste da categoria. “O veto já era previsível, agora temos que nos mobilizar para derrubá-lo”, disse Ortiz.

Coração Azul!

Fonte: Campanha Coração Azul no Brasil

Com o lançamento da campanha Coração Azul, o Brasil se insere na mobilização internacional contra o tráfico de pessoas. Além do empenho dos governos e dos organismos internacionais, o enfrentamento ao tráfico de pessoas exige a mobilização da sociedade e a conscientização de cada pessoa. Cada cidadão tem o dever de denunciar.

Para isso, o governo disponibiliza a rede de núcleos e postos estaduais e municipais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, a rede consular para apoio no exterior, os serviços Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Também é possível se comunicar com a Coordenação de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça pelo e-mail de informação: traficodepessoas@mj.gov.br ou pelo e-mail de denúncia da Polícia Federal: urtp.ddh@dpf.gov.br.

Com a adesão, o Brasil se compromete a disponibilizar meios de divulgação e mobilização da sociedade para a luta contra o tráfico de pessoas. Todo mundo pode participar: curta o Coração Azul no Facebook, adote esse símbolo no seu perfil ou na página da sua empresa. Use o coraçãozinho na lapela. Ajude a promover a campanha em suas rede sociais e combata esse crime.

Mulheres das centrais participam de Seminário Nacional de Gênero e Negociação Coletiva

Foto: Portal UGT

O Comitê das Mulheres da CSA – Confederação Sindical de Trabalhadoras e Trabalhadores das Américas está promovendo Seminário Nacional Gênero e Negociação Coletiva, entre os dias 3 e 4 de agosto, na sede da entidade, em São Paulo. O objetivo desses dois dias de atividades é verificar o que já foi avançado nas negociações coletivas pela igualdade de gênero no mundo do trabalho. As trabalhadoras EAA estão representadas no evento.

Durante a abertura do evento, o secretário geral da CSA, Víctor Báez Mosqueira, relembrou a fundação da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1919, que tinha como objetivo lutar pela justiça social e a igualdade dos desiguais e hoje essa luta também se refere à igualdade entre homens e mulheres.

Ligação perdida

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Semana Mundial de Aleitamento Materno

CUCA abre inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos

Fonte: Portal da Prefeitura de Americana

A Secretaria de Planejamento, por meio do CUCA (Centro da Universidade do Conhecimento de Americana), está com inscrições abertas para os cursos de gestão de contas a pagar, analista de crédito e cobrança, marketing e vendas, custos e gestão financeira pessoal. O projeto faz parte da parceria entre a Prefeitura de Americana e o IEA (Instituto Educacional de Americana). 

Serão aproximadamente um mês e meio de curso e as aulas serão realizadas na sede do CUCA, no período da noite, durante duas vezes na semana. As inscrições devem ser feitas no CUCA, na Rua Anhanguera, nº 40, no Centro, em frente ao Mercado Municipal. O espaço é aberto ao público de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. Mais informações pelo telefone (19) 3461-4131. As aulas terão inicio nas ultimas semanas de agosto e os alunos receberão certificado de conclusão de curso.

Liberdade de aderir ao Sindicato

(Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 511-514 da CLT)

A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a liberdade de associação e permitem que trabalhadores e empregadores se filiem e constituam sindicatos assim como associações profissionais (exceto para forças armadas, policiais militares e bombeiros). 

É permitido aos trabalhadores filiar-se ao sindicato sem autorização prévia, assim como nenhum trabalhador pode ser forçado a filiar-se ou não a um sindicato. A lei, válida para trabalhadores e empregadores, também prevê que só pode haver um sindicato para representar uma ocupação ou categoria econômica em determinado território geográfico.

Amamentar e trabalhar - vamos fazer funcionar! será o tema da Semana do Aleitamento Materno 2015

Na próxima semana, entre os dias 3 e 8 de agosto, será realizado a Semana Mundial do Aleitamento Materno 2015 com o tema "Amamentar e trabalhar - vamos fazer funcionar!". A Prefeitura de Americana participará da campanha através da parceria entre o Programa Mamãe Nenê, da Secretaria de Saúde, Hospital Municipal Waldemar Tebaldi e os hospitais Unimed, São Francisco, Do Ventre ao Quintal, Madre Ser, Roda ReNascer e São Lucas Saúde. 

Diversas ações serão realizadas com o intuito de debater, junto à sociedade, a importância de proteger e defender os direitos de maternidade, fortalecendo a legislação nacional; incentivar as mães que trabalham a permanecer em aleitamento materno; dar apoio às mulheres que trabalham e amamentam, entre outros. 

De acordo com o Programa Mamãe Nenê, farão parte da programação diversas palestras para gestores, empresários, profissionais e estudantes de diversas áreas (Saúde, Educação, Promoção Social, Recursos Humanos), gestantes, mães, famílias e população em geral. 

A abertura da Semana do Aleitamento Materno será no dia 03 de agosto, às 17 horas, no CCL (Centro de Cultura e Lazer) e o encerramento será com uma caminhada no Jardim Botânico, no sábado, dia 08 de agosto, às 9 horas. Para maiores informações, entre em contato pelo telefone (19) 3405-4631.

Dilma golpeia aposentados

Fonte: EBC

A presidenta Dilma Rouseeff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com o veto, os benefícios do INSS acima de um salário mínimo continuarão sendo reajustados pela da variação do INPC.

Na justificativa do veto, Dilma argumentou que a vinculação de todos os benefícios do INSS ao salário-mínimo é inconstitucional. Além disso, segundo Dilma, o veto não fere a garantia constitucional de que os benefícios não sejam inferiores a um salário-mínimo.

A política de redução do benefício para aqueles que recebem acima do mínimo continuará firme e forte.

Ventilação no local de trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

CCTs on line

Já estão disponíveis online as CCTs. 

Clique no logo.

Torneio de Futebol Society começa com vira-vira!

Clique para ler

Dialoga Brasil

Fonte/Foto: Agência Brasil

O governo federal lançou dia 28/jul o Dialoga Brasil, um novo canal de comunicação com a população na internet. O site (dialoga.gov.br) foi criado para estimular a participação digital nas atividades governamentais. Uma das novidades é que a população poderá conversar com os ministros, em bate-papo online, pelo site da plataforma.

O primeiro a conversar com a sociedade será o ministro da Saúde, Arthur Chioro, no dia 6 de agosto.No dia 13, o bate-papo será com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, estará online no dia 20 e o da Justiça, José Eduardo Cardozo, no dia 27. Todo bate-papo virtual com ministros terá início às 11h.

Por enquanto, apenas as áreas de saúde, educação, segurança pública e redução da pobreza estarão disponíveis para participação pública. Os próximos temas que entrarão no ar são cultura, meio ambiente, esporte e cidades. A intenção do governo é receber a colaboração de internautas com propostas e opiniões sobre os programas governamentais, com o objetivo de melhorá-los.

Maternidade e Trabalho

Fonte: meusalario.org.com.br

Licença de maternidade

Trabalhadoras gestantes têm o direito a 120 dias (aproximadamente 17 semanas) de licença maternidade remunerada, podendo ser estendida por até 4 semanas por razões médicas (2 semanas antes e 2 semanas após do parto). (Art. 7º, alínea XVIII da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 392 da CLT). 

Através do Programa Empresa Cidadã estabelecido pela Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008, as empresas podem estender por 60 dias a licença maternidade para suas trabalhadoras. O custo total sobre a prorrogação da licença é arcado pelo empregador, mediante dedução no imposto de renda da empresa (Art. 1-7). 

Às trabalhadoras que adotarem ou obtiverem guarda judicial de uma criança é garantida licença maternidade de acordo com o Art. 392 - A da CLT, i.e., 120 dias.

Garantia salarial 

Licença maternidade de 120 dias (aproximadamente 17 semanas) é remunerada integralmente. Este pagamento é realizado pela Previdência Social. O salário-maternidade é pago por um período de 120 dias, entre o 28º dia antes do parto e 91 dias após a data de nascimento (Art. 393 da CLT, Art. 93.1-5; 100-101; e 195 do Decreto-lei nº. 3.048 de 6 de maio de 1999). Se a empresa aderir ao programa, os próximos 60 dias pagos pelo empregador poderão ser deduzidos do imposto de renda da empresa. 

Cuidado médico gratuíto 

Não há disposição específica na lei relacionada aos cuidados com a maternidade. Serviços médicos incluindo clínica geral, especializada, dentária e cuidados com a maternidade como hospitalização e medicina são garantidos para todos os cidadãos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) do Ministério da Saúde (Associação Internacional de Seguridade Social).