Governo faz acordo para manter fator previdenciário

O ministro da Previdência, José Pimentel, confirma que o Governo concorda com a fórmula intermediária proposta pelo deputado Pepe Vargas (PT/RS), na Câmara, para que não seja obrigado a vetar o projeto (PL 3.299/08) que acaba com o fator previdenciário, já aprovado pelo Senado (PLS 296/03).
A solução é a fórmula chamada 85/95 e significa que, para as mulheres, a aposentadoria será concedida com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade. Para os homens, serão exigidos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade.
O fator previdenciário - criado para desestimular aposentadorias precoces - continuaria a valer para quem quer se aposentar antes e receber menos que o benefício integral.
Segundo Pimentel, a proposta defendida pelo deputado Vargas é "perfeitamente absorvível" até 2015, mas ainda estão sendo feitos os cálculos do efeito fiscal da mudança.

Fonte: Valor Econômico

Aposentados exigem fim do Fator Previdenciário

Dia 20/03 aposentados fizeram manifestações em todo país para pressionar pelo fim do fator previdenciário e por reajustes mais eqüitativos nos benefícios. Uma das reivindicações mais importantes dos aposentados continua fora das prioridades do Congresso; o Projeto de Lei 1/07, que propõe a extensão dos percentuais de reajuste do salário mínimo para os benefícios da Previdência é o sexto item da pauta, sem prazo para ser votado.

Dia Nacional de Luta

Representantes de todas as centrais sindicais e lideranças de outros movimentos confirmaram a realização de protestos unificados contra a crise em 30 de março - Dia Nacional de Mobilização e Lutas em Defesa do Emprego, Direitos Sociais e Desenvolvimento com Valorização do Trabalho.

Sobre o Fator Previdenciário

Fim da regra que penaliza trabalhadores no momento da aposentadoria depende de aprovação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei será objeto de audiências públicas na Comissão de Finanças e Tributação, com Governo, centrais, patrões e técnicos. Trata-se do PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), apresentado no Senado Federal em 23 de julho de 2003. A proposição estabelece a volta do cálculo da aposentadoria baseado na média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.
Saiba todo o histórico desta questão famigerada: Agência Diap

Vitória contra desconto previdenciário sobre aviso indenizado

A CNTC - Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, obteve importante vitória na Justiça para o segmento, contra o Decreto 6.727/09, de 12 de janeiro, que determina a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado. Em decisão liminar, o juiz da 7ª Vara da Justiça Federal de Primeiro Grau, Novély Vilanova da Silva Reis, mandou suspender a exigência dessa incidência.

A liminar foi concedida em favor de todos os trabalhadores dos Grupos do Comércio e das entidades sindicais filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, que são: Agentes Autônomos do Comércio, Comerciários (varejista e atacadista), Frentistas, Vendedores, Viajantes e Propagandistas, Secretárias e Secretários, Movimentadores de Mercadorias, Armazenadores, Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo, Técnicos de Segurança do Trabalho, Práticos de Farmácias.
Fonte: CNTC

Ministério da Mulher

Governo brasileiro decide criar o Ministério da Mulher. A medida foi anunciada, nessa semana, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com agências de notícias, a reivindicação de transformar a Secretaria Especial - SPM em Ministério vem sendo feita pela sociedade civil brasileira. A medida é um passo positivo, mas o Brasil ainda tem vários desafios, como por exemplo, a maior participação de mulheres em cargos eletivos do país.

Fonte: Portal SPM

Redução da Jornada deve passar fácil pela comissão na Câmara

A tendência de votação na comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que dispõe sobre a jornada máxima de trabalho de 40 horas semanais, foi tema de pesquisa realizada pelo DIAP nesta semana. O colegiado, que tem conduzido os trabalhos de maneira lenta, conta com a maioria de seus integrantes a favor da redução da jornada laboral. A pesquisa ouviu apenas os titulares do colegiado. Dos 16 titulares da comissão especial, 11 se declaram favoráveis, dois são contra e outros 2 disseram não ter ainda posição formada sobre a proposta que passará facilmente na comissão.
Agência Diap

Medicamentos serão reajustados em até 5,9%

O índice máximo de reajuste de preços de medicamentos em 2009 será de 5,9%. A decisão da Câmara de Regulação do Mercado de medicamentos (Cmed), vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), já foi publicada no Diário Oficial da União.

Cerca de 20 mil medicamentos comercializados no país podem aplicar essa correção. Apenas os homeopáticos, os fitoterápicos e cerca de 400 medicamentos com grande concorrência de mercado, como a dipirona, ficam liberados dos critérios de reajuste de preços. Os fabricantes poderão reajustar os preços cobrados a partir de 31 de março.
Agência BRasil

Mulheres avançam e conquistam espaço como líderes

A presença da mulher no mercado de trabalho brasileiro ganha uma nova dimensão, com algumas se destacando em posições de destacada liderança, à frente do comando de grandes empresas, gerindo milhares de trabalhadores e administrando milhões de reais. Atualmente são 16 milhões de trabalhadoras no mercado formal do País.

À frente da Caixa Econômica Federal, por exemplo, está Maria Fernanda Ramos Coelho, no comando do maior banco público da América Latina, que lidera 11 vice-presidentes da instituição, dez deles homens. Paralelamente, a mulher também ganha espaço na sociedade e aceitação pública na arena política, aparecendo cada vez mais em postos eletivos.
Fonte: Jornal Valor Econômico

Mesa de Negociação: novo endereço do Movimento Sindical

A solução dos conflitos entre empresários e trabalhadores, bandeira do movimento sindical brasileiro, já não passa pela ocupação de fábricas, greves ruidosas ou repressões policiais. A estratégia de defesa do emprego e dos interesses dos trabalhadores mudou de endereço. Saiu das ruas e está instalada na mesa de negociações. Hojé é imperativo que o sindicalista seja também um hábil negociador!

Redução da Jornada: Movimento Sindical precisa pressionar Legislativo

Desde o retorno dos trabalhos legislativos, a comissão que trata da redução da jornada de trabalho tem encontrado dificuldades para realizar suas reuniões. O problema, que poderia ser apenas regimental - falta de quorum para abrir a reunião - esconde uma verdade camuflada na questão técnica. Não há vontade política da Casa em tratar o tema de modo aprofundado, pois a maioria de empresários no Parlamento é contra a proposta.

A comissão, que foi instalada o ano passado, ainda não tinha votado nenhum requerimento de pedido de realização de audiência pública evidenciando, portanto, o descaso com o tema, que apresenta benefícios para os trabalhadores, em particular, e para a sociedade como um todo. Pesquisas recentes apontam que a redução da jornada de trabalho permite a abertura de cerca de 2 milhões de novos postos de trabalho.

Na questão social, a redução das horas laborais do trabalhador brasileiro cria oportunidade para mais lazer com a família, dedicação ao estudo e maior qualificação profissional, item fundamental à manutenção do emprego nesse cenário cada vez mais competitivo e em franca modernização.
Para o empregador, a redução da jornada também pode apresentar resultados positivos como, por exemplo, a redução do desgaste de máquinas e equipamentos e a necessidade de afastamento do trabalhador por conta de problemas de saúde provocados pelo excesso de trabalho.

Diante da morosidade dos trabalhos do colegiado, o movimento sindical deve pressionar a Câmara para que o tema e a comissão não caiam na vala comum do processo legislativo, pois se isso acontecer não será neste ano, e muito menos no próximo que será possível aprovar a proposta.
Agência Diap/Portal CTB

Mulheres comemoram lutando por seus direitos!

Pesquisa revela que quase metade das mulheres assassinadas são mortas pelo marido ou namorado, atual ou ex. ONU promove campanha mundial pelo fim da violência contra as mulheres. Segundo a Anistia Internacional, em relatório "Depende de nós. Pare a violência contra a mulher", divulgado em 2004, 70% dos assassinatos de mulheres são praticados por seus parceiros masculinos. Domingo, 8 de março foi um dia para comemorar, mas, sobretudo, um dia de luta contra a violência masculina e a discriminação.

Como o movimento sindical atua no processo legislativo

Dia 4/3 as comissões permanentes da Câmara e do Senado elegerem seus respectivos presidentes e vices-presidentes, um mês depois da eleição dos presidentes das duas casas do Congresso. Todas as proposições de deputados e senadores e também as externas, aquelas apresentadas por outros Poderes passam primeiro pelas comissões, por isso os órgãos decisórios são fundamentais para o processo legislativo.

Intervenção do Movimento Sindical
É na comissão que o movimento sindical pode intervir efetivamente no processo legislativo. As comissões temáticas atuam no sentido de aperfeiçoar as proposições formuladas pelos congressistas, outros poderes e até entidades dos movimentos sociais, no caso, a Comissão de Legislação Participativa da Câmara ou do Senado.

É nesse momento que o dirigente sindical pode pedir para distribuir essa ou aquela proposição para o deputado ou senador que tem mais afinidade com a matéria; pode pedir para retirar ou incluir matéria na pauta. Pode conversar com o presidente do colegiado, com os autores das proposições, com o relator e demais membros do grupo temático, a fim de viabilizar seu pleito.

Enfim, é na comissão que os movimentos sociais, em geral e o sindical, em particular, podem atuar no sentido de fazer valer seus interesses contra ou a favor às proposições em discussão no Legislativo Federal.
Agência Diap

Número de mulheres empregadas aumenta, salários continuam menores

Apesar da presença das mulheres no mercado de trabalho ter crescido 56,4% em 2008, os salários das trabalhadoras não seguem o preceito estabelecido pela Constituição Federal que reza a igualdade salarial. Na região metropolitana de São Paulo, o rendimento médio por hora das mulheres caiu 0,9% no ano passado, enquanto o dos homens aumentou 1%, conforme divulgou dia 4/3 a pesquisa Mulher e Trabalho, realizada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecnômicos (Dieese) e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados de São Paulo (Seade).

Agência BRasil

Empresas brasileiras demitem por precaução e não por crise, diz Ipea

As empresas brasileiras estão demitindo pelo temor de que a situação da economia se agrave e não necessariamente por estar enfrentando dificuldades provocadas pela crise financeira internacional, segundo análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. A velocidade com que as indústrias têm demitido funcionários e reduzido produção "não parece ser totalmente explicada pelas dificuldades no mercado de crédito", afirma o estudo.

Leia a íntegra: Agência Diap

378 homens públicos brasileiros respondem a processo no STF

Neste momento, 378 homens públicos brasileiros respondem a processo no Supremo Tribunal Federal. Isso quer dizer que mais da metade dos 594 parlamentares e dos 35 ministros estão respondendo a processos na Justiça. São deputados, senadores e ministros que têm a chamada “prerrogativa de foro” - ou seja, o direito de responder a processos perante o Supremo Tribunal Federal e não perante a Justiça em seus Estados. São 275 inquéritos e 103 ações penais em acusações de desvio de dinheiro público, crimes de reponsabilidade, crimes contra o Sistema Financeiro e fraude em licitação. O levantamento foi feito pelo STF.
Fonte: Blog Cristina Lôbo

78% dos juízes trabalhistas são contra demissão imotivada

Pesquisa de opinião realizada entre juízes trabalhistas revela que as empresas que demitirem sem prestar contas à Justiça deverão enfrentar problemas. Segundo dados levantados pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), nada menos do que 78% dos juízes trabalhistas são contra a possibilidade de demissão imotivada. A pesquisa mostra ainda que os juízes são favoráveis ao fortalecimento dos sindicatos e rechaçam o livre funcionamento do mercado de trabalho, além de serem contra as restrições criadas pela nova lei de falências à sucessão do passivo trabalhista.
Agência Diap

Folha desperdiça pauta para falar mal do Sindicalismo

Oportuno o artigo publicado por Bernardo Joffily, no Agência Diap a respeito da matéria de capa da Folha de SP. Veja um trecho:

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Ter uma boa pauta e fazer o dever de casa nem sempre produz uma boa matéria jornalística. Um exemplo é manchete da Folha de S.Paulo deste domingo (1º) - "Crise revela despreparo de sindicatos". A matéria das jornalistas Fátima Fernandes e Claudia Rolli ouviu gente que entende de sindicalismo, porém parece que não escutou o que têm a dizer. Sua conclusão é a que deve ter sido encomendada pelo pauteiro: as centrais são "despreparadas", "enferrujadas", "atreladas ao Governo Lula"... e ganham dinheiro demais.

O resultado foi uma reportagem que não cumpre o que promete na manchete: "Crise revela". O tema parece estar sendo visto através de binóculos ao contrário, em que mal se consegue distinguir os personagens e muito menos o cenário. As declarações entre aspas parecem escolhidas a dedo para expressar, não a essência do que pensa o entrevistado, mas as teses preconcebidas pela pauta.

Leia a íntegra: Agência Diap

8 de Março - Dia Internacional da Mulher

Hoje, a mulher não resume sua vida aos afazeres domésticos; ao contrário, encara o mercado de trabalho e a competitividade em todas as áreas, provendo seu sustento e em muitos casos até o de sua família.

Está envolvida em questões de governabilidade e processos decisórios; ética ambiental e responsabilidade; militarismo; assuntos econômicos globais como comércio e dívida externa; pobreza, direitos sobre a terra e segurança alimentar; os direitos das mulheres, saúde reprodutiva e meio ambiente; biodiversidade e biotecnologia; energia; ciência e tecnologia; o poder das mulheres como consumidoras; informação e educação, tudo para buscar uma qualidade de vida melhor e mais humana.

As mulheres EAA (empregadas de agentes autônomos) também participam ativamente da construção de uma nova ordem mundial onde todos os princípios e direitos sejam iguais para todos!

Centrais unidas em defesa do emprego e renda

As Centrais Sindicais vão se mobilizar dia 27 de março, quando haverá um ato internacional em defesa do emprego e renda.

A pressão das centrais sindicais sobre o governo Lula para redução de juros revela que as representantes dos trabalhadores estão unidas para tentar amenizar o impacto da crise na economia brasileira.
Ações como a realização de greve geral de 24 horas e a pressão sobre o governo para criação de medida provisória que garanta estabilidade no emprego e para fazer as reformas tributária, política e sindical estão nas agendas das centrais.
Fonte: Folha de SP

Redução da Jornada provoca racha na Câmara

Presidente da comissão especial que vai analisar a proposta diz que momento é “inoportuno” para diminuir a carga horária. Relator defende votação imediata.

A redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, divide o comando da comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional (PEC 231/95) que trata do assunto. O colegiado, que sequer iniciou seus trabalhos, só vai definir em março seus vice-presidentes e o cronograma de audiências públicas.

Fonte: Portal Gestão Sindical

Liminar garante a trabalhadores o direito de não sofrerem retenção de INSS sobre aviso prévio indenizado

O Juiz João Carlos C. de Oliveira, da 3ª Vara Federal de Piracicaba concedeu, em 12 de fevereiro de 2009, liminar pleiteada em mandado de segurança impetrado pelo SEAAC de Americana e Região, garantindo aos trabalhadores da entidade o direito de não sofrerem a retenção de INSS sobre o aviso prévio indenizado quando de suas homologações de contrato de trabalho.

O Magistrado que proferiu a decisão fez questão de afirmar que “mesmo numa análise preliminar, parece-me que o valor pago ao empregado a título de aviso prévio indenizado possui nítido caráter indenizatório, e não remuneratório, estando imune, portanto, a incidência de contribuição previdenciária”. Destarte, as empresas não podem efetuar o desconto de INSS e, consequentemente, não farão o recolhimento à Receita Federal.

O fundamento para concessão da medida reside no fato de que o Decreto Lei 6.727/2009 que revogou a alínea “f” do inciso V do parágrafo 9º do artigo 214 do Decreto 3.048/99, no entender desta entidade, não deu direito ao INSS em cobrar referido recolhimento, continuando o aviso prévio indenizado devendo ser pago sem qualquer recolhimento de imposto por se tratar de verba de caráter indenizatório.

O SEAAC de Santos e Região e a FEAAC já ajuizaram ações neste sentido, estando no aguardo do posicionamento judicial para que os trabalhadores do âmbito de suas representações também sejam acobertados pela medida.

Imposto de Renda 2009 - alterações

A Receita Federal divulgou as regras para entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) de 2009, ano-base 2008, que começa no dia 2 de março. Entre as principais novidades estão a correção dos valores para dedução - seguindo a mudança na tabela do IR - a mudança no horário de entrega (agora até meia noite de 30/04) e o fim da obrigatoriedade de se informar o número do recibo da declaração anterior.

Com a correção da tabela do IR em 4,5%, houve reajuste também nos valores do IR devido e das deduções. O limite de isenção baseado nos rendimentos tributáveis subiu para R$ 16.473,72. A opção pela declaração simplificada prevê desconto de 20% no valor dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 12.194,86. Também há novos valores para dedução por dependente (R$ 1.655,88), para despesas com instrução (R$ 2.592,29) e em relação à contribuição previdenciária para empregado doméstico (R$ 651,40).
Fonte: FolhaSP

Práticas Anti-Sindicais

As práticas anti-sindicais são diversificadas, compreendendo demissões ilegais de dirigentes com estabilidade sindical, não reconhecimento do direito à organização e negociação coletiva (especialmente nos setores públicos), proibição de manifestações, proibição ou restrição do acesso dos sindicalistas aos locais de trabalho, discriminações (de raça, gênero ou de outra natureza) ameaças, agressões e inclusive assassinatos.

Internet na tomada elétrica

Os brasileiros poderão acessar a internet banda larga por meio da rede de energia elétrica ainda neste ano. Emília Ribeiro, conselheira da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, garante que o seu relatório sobre a regulamentação da 'internet por tomada' estará pronto no fim de março. Depois disso, as normas devem ser analisadas pelo Conselho Diretor da agência e, sendo aprovadas, as empresas já podem oferecer o serviço.

Agência BRasil

Empresas que demitem na mira do governo

O Governo Federal declarou guerra às empresas que vêm reestruturando seus gastos com corte de pessoal. Em palestra no Seminário da CNTM - Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, da Força Sindical, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, anunciou que não haverá mais ajuda financeira nem benefícios fiscais a setores que não se comprometerem a manter os postos de trabalho.
Fonte: Diario do Grande ABC

Capital x trabalho: novos acordos indicam maior otimismo

Os acordos fechados ou propostos ontem por grandes grupos priorizaram a manutenção dos postos de trabalho, o que pode sinalizar uma melhora no otimismo empresarial ante o desempenho da economia neste trimestre.
Fonte: Valor Econômico

Sindicalistas debatem com Dilma impactos da crise

A ministra da Casa Civil, Dilma Rouseff, esteve ontem, 18/02, na sede da Força Sindical em São Paulo. Recebida pelo presidente Paulo Pereira da Silva e por sindicalistas de várias categorias profissionais, a ministra expôs a uma plenária de quase mil pessoas as medidas do Governo para conter o desemprego diante da crise mundial, durante o encontro que consumiu duas horas numa espécie de “prestação de contas”.

Sindicalistas devem ter atenção redobrada para acordos em tempo de crise

“Atualmente, os sindicatos e as centrais preocupam-se mais com uma atuação macro quando a economia está bem. É o momento de aproveitar o cenário para obter vantagens para todos os trabalhadores. Já no ambiente de crise, a ação sindical passa a ser mais micro, buscando resultados favoráveis aos trabalhadores, mas considerando as condições de cada empresa. Assim as relações entre sindicatos e empresas se consolidaram”.

Esta observação é feita pelo presidente do Instituto Brasileiro de Relações de Emprego e Salário (Ibret) e professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP, Hélio Zylberstajn, que ainda lembra que “os acordos entre sindicatos e empresas para evitar demissões são firmados em prazos cada vez menores e a chave para tal êxito está na consolidação das relações entre os agentes e do papel dos sindicatos como mediadores. A negociação empresa a empresa a fim de se chegar a acordos mais favoráveis também aos trabalhadores já ocorria, mas se tornou regra no meio sindical para enfrentar os efeitos da atual crise. E essa mudança na condução das negociações está ajudando a garantir a manutenção do emprego”.

Fonte: Valor Online

Esta é a hora do movimento sindical utilizar seu estoque de experiência e bom senso, focando as negociações com atenção redobrada, para não fazer do acordo em tempo de crise uma armadilha que possa depois servir para a poda de direitos duramente conquistados.

Projeto prevê que o anti-sindicalismo poderá ser crime

Foi encaminhado ao protocolo legislativo, projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) que pune, com detenção de seis meses a dois anos, além de multa e pena correspondente à violência, quem impedir qualquer cidadão de exercer os direitos inerentes à condição de sindicalizado, mediante fraude, violência, ou grave ameaça.

O projeto (PLS 36/09) já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa. De acordo com a proposição, incorre nas mesmas penas a pessoa que exigir, quando da contratação do empregado, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiação ou passado sindical.

Da mesma forma, estará incurso nas penalidades quem dispensar, suspender, alterar local, jornada de trabalho ou tarefas do trabalhador por sua participação considerada lícita na atividade sindical, inclusive na greve. A pena, conforme explicita o projeto, será aumentada de 1/6 a 1/3 se a vítima for dirigente sindical ou suplente, membro de comissão ou simplesmente porta-voz do grupo.

Agência Senado

Por falta de provas processo contra Paulinho da Força é arquivado

A Câmara dos Deputados arquivou definitivamente no último dia 10 de fevereiro o processo contra o deputado Paulinho da Força. O arquivamento aconteceu por absoluta falta de provas e deu um basta na perseguição política que tinha a nítida intenção de calar o deputado e enfraquecer a luta em prol dos trabalhadores.

Centrais e Relator discutem Fator Previdenciário

As centrais sindicais discutiram nesta segunda-feira (16) em São Paulo alterações no projeto de lei do Senado que visa mudar os critérios do fator previdenciário, utilizado para basear os benefícios da Previdência Social. A proposta será apreciada na Câmara dos Deputados, uma vez que sofreu alterações no Senado.
As centrais se reuniram com o relator da proposta na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), que sugeriu a adoção da "Fórmula 95" pela qual o trabalhador teria direito a aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingisse 95 anos para os homens e 85 anos para as mulheres.
As centrais concordam que a aposentadoria seja concedida ao trabalhador quando for atingida a soma de 60 anos entre contribuição e idade e prometeram travar discussões com o governo sobre essa alternativa.
O relator afirmou que o governo não concorda com o estabelecimento de média das 36 últimas contribuições para basear o cálculo da aposentadoria, como aprovado pelo Senado, porque ela traria prejuízo ao trabalhador assalariado. Enquanto esse tipo de trabalhador fica com a contribuição condicionada ao salário que recebe, contribuintes individuais, como profissionais liberais, poderiam deixar para pagar a contribuição máxima ao INSS nos três últimos anos, e ficar com remuneração no teto máximo do INSS, reajustado na semana passada para R$ 3.218,00.
Pepe Vargas lembrou que o governo não aceita o puro e simples fim do fator previdenciário, mas concorda que sejam criadas melhoras das condições de remuneração para os futuros pensionistas e aposentados da Previdência Social.
O relator pretende realizar três audiências públicas sobre o projeto tão logo sejam definidas as presidências das Comissões permanentes da Câmara, em março próximo. Serão chamados para discutir o projeto antes do envio ao plenário da Câmara, representantes dos trabalhadores, de empresários e do governo.

Font: Agência BRasil

Economia melhora mas empresários continuam querendo flexibilizar leis trabalhistas

Empresários apresentam ao governo proposta contra a crise. O receituário incluiu investimentos públicos, redução dos gastos correntes, mais recursos para a exploração do pré-sal e a flexibilização das leis trabalhistas.

Movimento sindical deve ficar atento!
Saiba mais: Agência Diap

Desconto do INSS fica menor

Com os novos valores da tabela de contribuição previdenciária divulgados dia 13/02, pela Previdência Social, o desconto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos salários ficará menor a partir de março. Alguns intervalos de faixas salariais, que antes recolhiam 9% ou 11% sobre a renda, serão tributados em 8% ou 9%, respectivamente. Serão beneficiados com a medida até mesmo aqueles contribuintes que ganham acima do teto e, por isso, recolhem um valor fixo de 11%.

As faixas de R$ 911,71 a R$ 965,67, antes do reajuste, eram tributadas em 9% e, a partir de agora, com a nova tabela, entrarão na alíquota de 8%.

Contribuintes com salários entre R$ 1.519,51 a R$ 1.609,45, que antes tinham de recolher 11% sobre sua renda, terão desconto do INSS de 9%.

Já os contribuintes com salário de R$ 3.038,99 a R$ 3.218,90, que antes pagavam valor fixo de R$ 334,29, terão de recolher 11% sobre seu salário.

Veja como fica o desconto a partir de março:

Antes

Até R$ 911,70 (desconto de 8%)

De R$ 911,71 a R$ 1.519,50 (9%)

De R$ 1.519,51 a R$ 3.038,99 (11%)

Agora

Até R$ 965,67 (8%)

De R$ 965,68 a R$ 1.609,45 (9%)

De 1.609,46 a R$ 3.218,90 (11%)

Fonte: Agência Diap

Mulheres maiores de 50 se expõem mais ao vírus da AIDS

Aproximadamente sete em cada dez brasileiras com mais de 50 anos não usam camisinha com parceiros casuais, o que tem tornado as mulheres desse grupo mais vulneráveis à contaminação pelo vírus HIV. A constatação faz parte da pesquisa de comportamento sexual dos brasileiros, realizada no ano passado pelo Ministério da Saúde e divulgada dia 13/fev. Nos últimos dez anos, a ocorrência de aids entre as mulheres com mais de 50 anos triplicou.

Fonte: Agência Brasil

Sindicato Cidadão: SEAAC faz sua parte!

O SEAAC promoveu a distribuição dos kits de material escolar para todos os seus associados.
O intuito desta ação é democratizar uma educação de qualidade, na medida em que contribuimos para que a criança usufrua de materiais escolares adequados. Os kits foram entregues tanto no local de trabalho dos nossos associados, quanto no próprio sindicato. Esta ação social está ligada a uma idéia, que todos nós do sindicato acreditamos: sem uma Educação Pública adequada não será possível pensar em um país melhor, com cidadãos preparados para lutar por melhores condições de trabalho.

Força Mulher de SP prepara evento comemorativo ao 8 de março

A Secretaria Estadual da Mulher da Força Sindical está organizando um evento comemorativo ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Será dia 6 de março. São esperadas cerca de 300 mulheres de todo o Estado. Como no dia 8 de março a Força Sindical comemora 18 anos de atividade, consta na programação a apresentação de uma retrospectiva da Central, com destaque à participação da Força Mulher no período.

Previdência: benefícios acima do mínimo têm reajuste de 5,92%

Os benefícios da Previdência Social com valores superiores a um salário mínimo foram reajustados em 5,92%. O reajuste vale desde o último dia 1º de fevereiro, sendo que o pagamento será feito nos cinco primeiros dias úteis do mês de março. Dessa forma, o teto do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício passa de R$ 3.038,99 para R$ 3.218,90. O decreto estabelecendo o reajuste foi publicado na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Diap

Seguro Desemprego: alguns setores poderão receber 7 parcelas

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) autorizou hoje (11/02) a ampliação em duas parcelas o pagamento do benefício do seguro-desemprego a trabalhadores que perderam seus empregos. Um levantamento estatístico do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com base no Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), vai identificar setores onde houve maior perda de postos de trabalho e que terão direito ao recebimento de até sete parcelas do benefício.

Fonte: Agência Diap

Aviso Prévio Indenizado deixa de ser isento de INSS

O Governo Federal excluiu das hipóteses de isenção do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) os valores correspondentes ao aviso prévio indenizado, no mês passado, por meio do Decreto 6.727/09. O aviso prévio indenizado se faz necessário quando a empresa demite um empregado sem justa causa e não quer que ele trabalhe no período do aviso prévio, que é de 30 dias. O tema é polêmico no meio jurídico. Isso porque a legislação previdenciária prevê que toda remuneração paga ao trabalhador seja tributada para o INSS, e o aviso prévio indenizado, conforme entendimento de alguns juristas, não possui natureza remuneratória.

Saiba mais: Agência Diap

Manifesto condena flexibilização trabalhista a reboque da crise

Centenas de profissionais ligados ao Direito - entre eles estudantes, professores, advogados, auditores fiscais, procuradores e juízes - assinam um manifesto que condena as tentativas de flexibilização da legislação trabalhista. O documento público intitulado "Contra oportunismos e em defesa do direito social" vai de encontro às propostas de mudança de normas defendidas pelo empresariado como saída para driblar os efeitos da atual crise financeira global.

Fonte: Repórter Brasil

Governo negocia para não permitir extinção do fator previdenciário

Disposto a não permitir que o fator previdenciário seja extinto, o Governo aceitou discutir com as centrais sindicais mudanças na atual fórmula usada para calcular os benefícios pagos aos contribuintes. Nesta quarta-feira (4), os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Dulci, se reuniram com representantes de seis centrais sindicais, além do relator do PL 3.299/08, que tramita na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT/RS).

Fonte: Agência Diap

Refletindo sobre o movimento de trabalhadores e a crise

"O movimento sindical internacional nunca teve uma responsabilidade tão grande. Hoje, os trabalhadores organizados têm a possibilidade de contribuir para a democratização econômica e política do mundo. É imprescindível preservar os direitos dos trabalhadores. Se não houver pressão, os conservadores vão acabar restaurando o modelo neoliberal. Não basta remover os escombros do neoliberalismo, é preciso criar uma nova ordem internacional. "

(Secretário-Geral da Presidência da República, ministro Luiz Dulci).

Orçamento da União: ainda falta transparência!

Em uma lista de 85 países de diferentes regiões do mundo, poucos governos são transparentes. Isto é, 80% não fornecem informações adequadas à população sobre como administram o dinheiro público. Apesar de não divulgarem, a maior parte produz informações orçamentárias que permitem à população participar efetivamente no processo orçamentário.

No ranking que enumera as nações que fornecem informações sobre como administram as contas públicas, o Brasil está em oitavo lugar. É considerado um país que expõe informações significativas, mas que poderia tornar público um número maior de documentos.

Fonte: Agência Diap

Fórum Social Mundial

O Fórum Social Mundial (FSM) é um evento de âmbito mundial, organizado por movimentos sociais com objetivo de celebrar a diversidade, discutir temas relevantes e buscar alternativas que julgam adequadas para questões sociais.

Foi proposto inicialmente como uma contraposição ao Fórum Econômico Mundial de Davos na Suíça e originalmente realizado no mesmo período de tempo, anualmente. Atualmente não existe mais esta vinculação.
O fórum pretende ser um espaço aberto e democrático. Tem-se demonstrado um grande momento de encontro da esquerda mundial, do movimento antiglobalização, e dos movimentos sociais, contando sempre com grandes personalidades e líderes planetários.

Os fóruns são realizados anualmente. Os três primeiros foram em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A partir de então decidiu-se que seria itinerante, devendo ser sediado em várias cidades diferentes a cada ano. Em 2004 foi em Bombaim, na Índia, em 2005 voltou a Porto Alegre. Em 2006 foi policêntrico (Caracas, Karachi,Bamako) e em 2008 foi descentralizado. Em 2007 foi na África, em Nairóbi (Quênia) e em 2009, em Belém do Pará, que finalizou sua programação no dia 1º de fevereiro com um total de 133 mil participantes inscritos, de 142 países.

Fonte: Wikipedia

Seguro Desemprego é reajustado

Assim como o salário mínimo, o Seguro-Desemprego foi reajustado no último domingo (1º) em cerca de 12%. Atualmente, são três faixas de renda, com variação que acompanha a proporção do benefício. Dessa maneira, cada esfera foi renovada individualmente.
Com o reajuste, o valor médio do Seguro-Desemprego deve subir de R$ 564,40 para R$ 632,40. Com esse valor, cerca de R$ 24,3 bilhões devem ser injetados na economia este ano.

Cálculo

Para saber a incidência do benefício sobre o novo cálculo, as seguintes contas devem ser feitas:
Menor faixa (até R$ 767,60): o trabalhador deve multiplicar o salário médio por 0,8 (80%). Assim, o valor máximo da parcela é de R$ 614,08.
Faixa intermediária (de R$ 767,61 a R$ 1.279,46): o que exceder a R$ 767,60 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a 614,08.
Maior faixa: àqueles cujo valor do salário médio dos últimos três meses ficou na faixa máxima, acima de R$ 1.279,46, a parcela do seguro-desemprego será de, no máximo, R$ 870,01.

Benefício

Segundo o Ministério do Trabalho, o benefício é concedido temporariamente ao trabalhador dispensado sem justa causa, que tem de sete a 120 dias, contados a partir da data da dispensa, para requerê-lo.
O pedido deve ser encaminhado às DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho), SDTs (Subdelegacias do Trabalho), PRTs (Postos Regionais do Trabalho), PLTs (Postos Locais do Trabalho), Sine (Postos Estaduais do Sistema Nacional de Emprego) e entidades sindicais cadastradas pelo Ministério do Trabalho.

Comprovação

Para receber, a pessoa deve comprovar que recebeu salário consecutivo nos últimos seis meses, que trabalhou seis meses nos últimos 36 meses, que não está recebendo nenhum benefício da Previdência Social de prestação continuada e que não possui renda própria para o seu sustento e de seus familiares

Fonte: Agência Diap

Mulheres em Pauta Edição Nr. 60 - SPM

Mínimo sobe para R$ 465

A partir deste domingo (1º/fev), passa a vigorar no país o novo salário mínimo, no valor de R$ 465. O reajuste sobre o atual valor de R$ 415 é de 12% e inclui a inflação dos últimos doze meses medida pelo INPC, mais um ganho real em torno de 6%, baseado na variação do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. O projeto negociado com as centrais sindicais, que há muito lutam para manter o salário em um patamar digno, pretende manter o poder de compra do mínimo até 2023 e garante ganhos reais atrelados à variação do PIB. Prevê ainda que a partir de 2010 o mínimo será reajustado sempre em 1º de janeiro.
Neste momento de escassez de crédito e queda na produção, o aumento do salário mínimo contribui muito para fortalecer a economia e o mercado interno. O aumento irá injetar 21 bilhões de reais, que resultarão em mais consumo, mais produção e conseqüentemente, mais empregos.

Agência Diap

Reduzir salários é precarizar emprego

A diretora da Organização Internacional do Trabalho no Brasil - OIT, Laís Abramo afirmou dia em 27/01, que as propostas de redução da jornada de trabalho e a redução proporcional dos salários representam a piora no mercado de trabalho. A OIT defende o diálogo entre empresas e trabalhadores para encontrar soluções para cada caso concreto. Mas, a solução não pode ser a precarização do trabalho. É preciso tomar cuidado para que medidas conjunturais necessárias não tenham efeito contrário. É preciso manter a capacidade de consumo para manter o mercado interno aquecido, argumentou a diretora. Segundo ela, se o salário do trabalhador é insuficiente para satisfazer um nível mínimo de necessidades básicas, isso é inaceitável.
Fonte: Agência Diap

Mulheres e jovens sofrem mais com desemprego

As mulheres e os jovens são os mais prejudicados quando o assunto é desemprego na América Latina. Essa é uma das constatações do Panorama Laboral 2009, divulgado dia 27/01 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Agencia Brasil

Aposentadoria por tempo de contribuição e salário-maternidade serão concedidos em 30 min

A aposentadoria por tempo de contribuição e o salário-maternidade passam a ser concedidos em 30 minutos a partir de hoje. A medida foi implementada para a aposentadoria por idade no início de janeiro.

A ampliação para novos serviços estava prevista para março, mas o sistema ficou pronto antes do previsto, segundo o Ministério da Previdência Social (MPS).

O trabalhador precisa agendar o atendimento em 30 minutos em um posto do INSS por meio do telefone 135, ou pelo site da previdência social (http://www.previdencia.gov.br/).

Para ter direito à aposentadoria integral, é necessário comprovar pelo menos 35 anos de contribuição (homens) ou 30 anos (mulheres). Na a aposentadoria proporcional, é preciso combinar idade mínima com tempo de contribuição.

Por exemplo, os homens devem ter 53 anos de idade e 30 anos de contribuição. Para as mulheres, são necessários 25 anos de contribuição e 48 de idade.

Segundo o ministério, o benefício não é concedido nos 30 minutos somente quando falta no sistema alguma informação sobre o tempo de contribuição do trabalhador. Nesses casos, é necessário apresentar a carteira de trabalho ou os carnês do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Fonte: Diap

Centrais e federações lançam Manifesto contra a Crise

Com ataques dirigidos à elevadíssima taxa básica de juros - Selic - adotada no Brasil, foi laçado dia 26/01 um Manifesto contra a Crise, assinado por Centrais, Federações e Sindicatos de Trabalhadores e as Federações de Sindicatos Empresariais.As entidades cobram a redução da Selic dos atuais 12,75% para um patamar de 8% ao ano, além de um intervalo menor entre as definições das taxas enquanto perdurar a crise.

As entidades pedem ainda que haja redução nos spreads bancários, sobretudo de bancos estatais, e que seja ampliado os integrantes do Conselho Monetário Nacional (CMN), de três para sete membros, com a participação de outras áreas do governo, de acadêmicos e de representantes dos setores produtivos.

O texto contém a assinatura da Força Sindical e demais centrais sindicais legalizadas no Brasil, com exceção da CUT, que mais uma vez procura um caminho alternativo e isolado. Em contrapartida, os presidentes das federações paulistas da Agricultura, do Comércio e das Indústrias aderiram à carta.
Fonte: Diap

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos é formalizado

O Ministério do Trabalho formalizou em 24/01, Dia Nacional do Aposentado, a criação do primeiro sindicato do segmento: o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), ligado à Força Sindical. O documento que reconhece oficialmente a representatividade da organização foi entregue aos dirigentes pelo ministro Carlos Lupi.

O Sindnapi existe desde junho de 2000, porém, juridicamente, era uma organização não-governamental (ONG). Sem o registro de sindicato, ele não podia, por exemplo, abrir ações judiciais em favor dos aposentados e pensionistas do país, o que agora é possível. A formalização representa a devolução da dignidade aos aposentados. Agora, toda central sindical do país poderá ter como filiado um sindicato nacional de aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Brasil

Juizado vai atender Mulher vítima de violência

O Tribunal de Justiça de São Paulo ganhou o 1º Juizado Central de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher. Sob o comando da juíza Vanessa Ribeiro Mateus, o novo juizado conta com uma equipe multidisciplinar de sete profissionais como psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e escreventes. A criação do Juizado é um marco importantíssimo para a mulher, pois, um juizado especializado neste assunto, estará melhor capacitado do que os juizados que julgam todas as matérias.

Fonte: Agência Brasil

Dia Nacional do Aposentado - 24 de janeiro

Conquistar a aposentadoria deveria ser um triunfo, mas a atual política governamental faz dessa etapa um dissabor, não garantindo as condições de qualidade de vida para os que chegam lá. O Congresso Nacional tem um grande débito com os aposentados brasileiros e essa divida só será revertida se os deputados federais aprovarem o projeto que recupera o valor (perdas) das aposentadorias e pensões e a extinção do Fator Previdenciário.

Copom acerta remédio, mas erra na dose!

Apesar da pressão dos trabalhadores, empresários e governo, a queda anunciada em 21/01 pelo Copom-Comitê de Política Monetária é insuficiente para impulsionar a economia que passa por um momento difícil. O governo acertou no remédio, mas errou na dose, uma vez que somente uma drastica redução dos juros pode impulsionar o crescimento da economia, criando novos postos de trabalho.

Trabalhadores novamente mobilizados contra os altos juros

Milhares de trabalhadores de todo o País ocuparam as ruas, nesta quarta-feira (21), em grandes manifestações pela redução da taxa básica de juros (Selic), que será anunciada no fim da tarde pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano.

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Em São Paulo, os manifestantes se concentraram em três pontos: Viaduto Pedroso, na região central, no Estádio do Pacaembu e na Assembléia Legislativa, a partir das 8 horas, saindo em passeatas até a sede do Banco Central, na Avenida Paulista. O ato, às 10 horas, reuniu cerca de cinco mil pessoas e tomou duas faixas da avenida.

Em Brasília, os trabalhadores se reuniram, desde as 10 horas, em frente ao Banco Central. Os protestos aconteceram também em Maceió, Manaus, Salvador, Vitória, Goiânia, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Florianópolis e Aracaju. No Rio de Janeiro, a concentração começará às 16 horas na Central do Brasil, no Terminal Rodoviário de Niterói e nas barcas da Praça 15.

Foto: Valter Campanato/ABr

Fonte: Agência Sindical

Sindicalistas otimistas após reunião com Lula

Aconteceu em 20/01 reunião entre as seis Centrais Sindicais, o presidente Lula, o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o ministro da Previdência, José Pimentel, e o Secretário-geral da Presidência, ministro Luiz Dulci. O encontro nesta terça, em Brasília, reuniu CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CTB e CGTB.

O mais importante da reunião, segundo os sindicalistas, é a firme disposição do governo para enfrentar a crise. Mas isso será feito com critérios, Um deles é o mapeamento dos setores mais afetados. Na própria reunião, foi discutida, por exemplo, a situação dos setores automobilísticos e construção civil, onde o desemprego tem batido com mais força.

Mínimo sobe - No encontro o presidente Lula anunciou que o salário mínimo passa de R$ 450,00 para R$ 465,00, em 1º de fevereiro. Na avaliação da Força Sindical, a soma de dois fatos positivos, ou seja, salário mínimo maior e medidas pontuais nos setores mais afetados, ajudará a reverter a queda na atividade econômica. Para Lula, a redução no imposto de renda sobre os salários, a partir deste mês, ajudará a aquecer a economia.

Fonte: Agência Sindical
Foto: Wilson Dias/ABr

Verão sem AIDS

Sábado, dia 24 de janeiro de 2009, a partir das 9h da manhã, tem início a 14ª edição do projeto Verão sem Aids. Criado em 1994, o projeto tem o objetivo de prevenir e diminuir o número de casos de contaminação pela Aids e envolvimento com drogas entre os trabalhadores.

A abertura do Projeto Verão esse ano contará com a participação das entidades filiadas à Força Sindical, representantes da prefeitura, secretarias municipal e estadual de saúde e do Departamento de Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis DST/ Aids de Praia Grande, Sindicato dos Químicos da Baixada Santista, Sindicato dos Comerciários de São Paulo, Sindicato dos Comerciários de Santos e Federação da Alimentação. O evento, que tem apoio e reconhecimento da ONU e do Ministério da Saúde e anualmente atinge aproximadamente um milhão de pessoas no litoral paulista e em regiões de todo o estado de São Paulo, sempre com o objetivo de informar e orientar a população sobre os riscos de contágios da AIDS e DST’S.

Até o carnaval, serão distribuídos materiais em toda a orla marítima, comunidades e empresas do pólo petroquímico de Cubatão e Baixada Santista. Durante todos os finais de semana, a população receberá preservativos e folhetos com dicas e orientações para evitar doenças sexualmente transmissíveis. A campanha deve atingir cerca de um milhão de pessoas.
Fonte: Força Sindical

Cartilha explica nova lei do estágio

A Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, conhecida como Lei do Estágio, normatizou as condições de trabalho dos estudantes e definiu o caráter educativo da atividade.As dúvidas de estagiários, professores e profissionais sobre o cotidiano das atividades, como o direito a férias remuneradas e vínculo empregatício, foram reunidas em uma cartilha, distribuída gratuitamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Diap

Licença-maternidade: Governo não cumpre lei, ampliação fica para 2010

O projeto (PL 2.513/07), da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), foi aprovado no dia 13 de agosto, e convertido na Lei 11.770, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias, por meio da concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Empresa Cidadã.

Passados quase cinco meses, a lei que foi formulada para atender, sobretudo, uma demanda das trabalhadoras da iniciativa privada, até o momento, só beneficiou as servidoras públicas federais. O MP [Ministério do Planejamento] e o MF [Ministério da Fazenda] não cumpriram o que foi exigido pela lei e assim ela só vai entrar em vigor em 2010 para o setor privado, pois não foi incluída no orçamento a renúncia fiscal decorrente da prorrogação da licença-maternidade.

Leia a íntegra: Agência Diap

Empresa que demitir perderá recursos públicos

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou dia 14/01, que as empresas não podem usar a crise “para dar uma de espertas”. Ele reiterou que as empresas que não derem garantias de que manterão os empregos dos trabalhadores vão perder as linhas de crédito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador-FAT.

Agência Brasil

Pacto de Ação Sindical

Em reunião realizada na sede da Central dos Trabalhadores do Brasil, em São Paulo – SP, no dia d15/01/09, as centrais sindicais CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central Sindical e UGT, analisando os impactos da crise financeira internacional sobre a economia brasileira e o emprego, decidiram firmar um Pacto de Ação Sindical com um programa com medidas emergenciais a ser apresentado aos governos federal e estaduais visando manter a atividade econômica num patamar adequado para garantir os empregos.

No próximo dia 21 de janeiro, serão organizadas assembléias, passeatas e atos públicos unitários para dizer que os trabalhadores não vão, mais uma vez, pagar pela crise e que está ao alcance do governo federal as medidas para recolocar o país no rumo do crescimento econômico, da geração de empregos e da distribuição da renda. Todos estão convidados a participar.

Fonte: Força Online

Frente Sindical de combate ao desemprego

Avançam os entendimentos entre as Centrais no sentido de recompor a frente sindical de combate ao desemprego e em defesa dos direitos. Sem prejuízo das posições individuais, o sentimento é de construir, rapidamente, uma frente forte, que amplie o leque de aliados.

O sindicalismo tem experiência vitoriosa na composição desse tipo de frente. A série de Marchas a Brasília, com aumento do salário mínimo e redução no imposto de renda sobre salários, são exemplo desse sucesso.

Um passo importante foi dado na reunião de 13/01, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - Fiesp, quando, além da defesa do emprego e da preservação de direitos, os sindicalistas afinaram com os empresários o discurso produtivista, ou seja, retomada do crescimento econômico, valorização do mercado interno, redução nos juros, combate ao spread bancário, diminuição no excesso de impostos e ampliação do crédito.

Fonte: Agência Sindical

IR sobre férias vendidas pode ser recuperado

Os trabalhadores que pagaram Imposto de Renda sobre dias de férias vendidos podem reaver os valores por meio de uma retificação de declarações na Receita Federal, no caso de valores cobrados após novembro de 2006. Para o imposto cobrado indevidamente antes dessa data, a saída é recorrer à Justiça.

Fonte: Agência Brasil

PIS: 960 mil trabalhadores ainda não receberam

Até dia 8/1, pouco mais de 960 mil brasileiros ainda não haviam sacado o PIS (R$ 415) referente ao exercício 2008/2009, o que representa 7,24% do total. Vale lembrar que ele estará disponível até 30 de junho de 2009.

Os trabalhadores que ainda não receberam
Antes de ir aos locais de atendimento, é importante o beneficiário verificar primeiro se recebeu ou não os benefícios antecipadamente, por meio de crédito em conta. Para se certificar, basta olhar os extratos bancários de julho e novembro de 2008 e também os contracheques dos salários de julho, agosto ou setembro do ano passado.
O trabalhador que tem direito ao PIS e o Cartão do Cidadão pode fazer o saque nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, nas lotéricas e nos postos Caixa Aqui.Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar agência da Caixa e levar documentos de identidade e comprovante de inscrição no PIS.

Regras
De acordo com as regras do programa do Ministério do Trabalho e Emprego, todo trabalhador que estiver cadastrado no PIS/Pasep até 2003, que tenha trabalhado, no mínimo, 30 dias em 2007 com carteira de trabalho assinada pela empresa e tenha recebido, em média, até dois salários mínimos mensais poderá sacar o benefício.
Além disso, o trabalhador deve ter tido seus dados enviados pela empresa onde atuou à Rais (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base 2007.
Fonte: InfoMoney

Desconto de vale-transporte no salário PODE acabar

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que acaba com o desconto no salário do trabalhador em razão do recebimento do vale-transporte. Se aprovado, o benefício passa a ser integralmente custeado pelo empregador e deve ser suficiente para cobrir o custo dos deslocamentos do trabalhador no trajeto entre a sua residência e o local de trabalho.

Fonte: Agência Câmara

Seguro Desemprego

Para enfrentar as demissões decorrente da crise, as centrais sindicais pediram ao ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a ampliação das parcelas do seguro-desemprego. Atualmente, elas variam entre três e cinco, de acordo com o tempo de serviço do trabalhador. As entidades querem mais cinco pagamentos adicionais para setores mais prejudicados. Lupi diz que antes de março não encampará esta discussão.

No passado, o Conselho Deliberativo do FAT já autorizou a ampliação das parcelas do seguro-desemprego para trabalhadores dos setores prejudicados pelo câmbio, como calçados, têxteis e móveis.

Fonte: O Globo

Congresso tende a ter baixa produtividade em 2009

Nos anais da história, 2008 será lembrado pela baixa produtividade legislativa, pela incompetência das lideranças partidárias, pelas trapalhadas da oposição, pela desarticulação do Governo e pela ocupação, por parte do Judiciário, dos vazios deixados pelo Parlamento. Para piorar, a julgar pelo cenário em volta, o ano que se inicia tem poucas chances de ser melhor. A avaliação desalentadora é feita pelo jornalista e analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do DIAP.

INSS já pode conceder aposentadoria por idade automática

A partir de hoje, 5/jan, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está apto a conceder aposentadoria por idade a trabalhadores urbanos em 30 minutos. No dia 31/12/08, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto 6.722/08, que alterou o Regulamento da Previdência Social permitindo o reconhecimento automático de direitos.
Fonte: Diap

Deputados propõem novas regras para organização e custeio sindical

O projeto de lei mantém a unicidade sindical na base; e no que se refere ao custeio da estrutura sindical estabelece a "contribuição sindical", devida pela categoria profissional ou econômica, independente do resultado da negociação coletiva.

Leia a íntegra: Diap

BOAS FESTAS!

4418 escravos libertados em 2008

Cinco anos após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançar o primeiro Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - em que previa acabar com o problema até 2006 -, a exploração da mão-de-obra escrava no campo ainda é uma realidade. Em 2008, foram libertadas no Brasil 4.418 pessoas que eram mantidas em condições de trabalho análogas à escravidão, segundo números fechados na última semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: Diap

Congresso dá aumento de 6,22% para aposentados que ganham acima do mínino

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem um benefício maior que o salário mínimo têm, por enquanto, reajuste garantido de 6,22% em fevereiro. O aumento, que não prevê reajuste real (acima da inflação), integra o Orçamento de 2009, aprovado no Congresso Nacional. Os aposentados vão receber o reajuste no pagamento feito em março. Para o salário mínimo (e para quem recebe o piso), o Orçamento prevê um reajuste de 11,98% - o valor deverá ir de R$ 415 para R$ 464,71 em fevereiro. As centrais sindicais ainda negociam com o governo alterações nesses índices, principalmente no caso dos aposentados que ganham acima do piso. O ministro da Previdência, José Pimentel, já disse que pretende dar aumento maior a esses segurados - que somam cerca de 8,4 milhões.

Fonte: Força Sindical

Taxa de Juros é um banho de água fria no crescimento em 2009

"A taxa de juros de 13,75% é um desastre para a economia brasileira. O governo não pode continuar com esta política que privilegia os especuladores em detrimento da produção e o emprego. A somatória da crise econômica com os juros em patamares estratosféricos vai prejudicar os trabalhadores que lutam para manter seus empregos. Os juros neste patamar ajudam a criar um clima de incerteza e pessimismo para o setor produtivo. A continuar com este programa voltado para a especulação, vamos ter um ano com recorde de lucro para os bancos e especuladores. Essa decisão é nefasta para os trabalhadores que anseiam por juros menores. A taxa neste patamar é um banho de água fria no crescimento da economia do 1º semestre de 2009." Força Sindical (http://www.fsindical.org.br)

Redução da Jornada: Câmara instala comissão para discutir emenda constitucional

A Câmara dos Deputados instalou, dia 16/12, comissão especial destinada a discutir a emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O deputado Vicentinho (PT/SP) será o relator da proposta. A primeira reunião do colegiado foi marcada para 10 de fevereiro de 2009, logo após o recesso parlamentar. A proposta (PEC 231/95), que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75% a remuneração da hora-extra.

Agência Brasil

Aposentadoria por idade será automática em 2009

A Previdência Social poderá liberar processos de concessão da aposentadoria por idade em apenas 30 minutos a partir de 2009, devido à ampliação da base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que permitirá o reconhecimento de vínculos empregatícios e remunerações desde janeiro de 1976. Segundo o Ministério da Previdência, o acesso a dados para reconhecimento automático para benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão por morte, salário maternidade ocorrerão gradativamente.

Fonte: Agência Sindical

Famílias chefiadas por mulheres aumentam mais de 10 vezes entre 1993 e 2007

O número de famílias formadas por casais com filhos e chefiadas por mulheres cresceu mais de dez vezes nos últimos 15 anos. Segundo o estudo, divulgado em 16/12/08 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o número passou de 301 mil, em 1993, para 3,6 milhões, em 2007. Conforme o estudo, ao longo dos últimos 15 anos, a tendência de aumento da parcela de famílias chefiadas por mulheres tem de mantido. O índice passou de 22,3%, em 1993, para 33%, em 2007. Esse crescimento, no entanto, não significa mais “empoderamento” para as mulheres, de acordo com a pesquisa.

Fonte: Agência Brasil

Crescimento sustentável do país não será interrompido

O diretor-substituto de Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Renault Michel Barreto e Silva, afirma que a crise não interrompeu o ciclo de crescimento do País. Em debate na Câmara dos Deputados, na semana passada, ele destacou que o Brasil vive desde 2006 um ciclo virtuoso de crescimento sustentável. Para manter esse ciclo de crescimento, Barreto apontou três medidas: garantir e acelerar a liberação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), manter e ampliar os programas sociais do governo e manter a política de recuperação do poder de compra do salário mínimo.

Fonte: Agência Sindical

Medidas anti-crise reduzem impostos

O governo federal anunciou em 11/12 um pacote de medidas para minimizar as conseqüências da crise financeira internacional. Dentre elas, destacam-se os cortes nos impostos, que vão representar para o Governo uma renúncia fiscal de quase R$ 9 bilhões.

Esse é mais um capítulo do embate da gestão Lula contra os efeitos da crise. Desde que ela se agravou, há dois meses, o Governo vem procurando blindar a economia brasileira com a edição de diversas Medidas Provisórias, como a que libera empréstimos da Caixa Econômica Federal às incorporadoras e imobiliárias ou a que prorroga o prazo de recolhimento de tributos pelas pessoas jurídicas, ambas na tentativa de injetar mais capital e melhorar o nível de liquidez das empresas.

Também foi autorizada a redução do compulsório recolhido pelos bancos nas operações de depósito, com o objetivo de combater a restrição ao crédito, e assim incentivar a atividade produtiva e manter a capacidade de consumo das famílias.

Com as novas medidas governo espera aumentar a renda disponível para que os brasileiros voltem a consumir, reduzir o custo do crédito e manter os postos de trabalho.

Confira os principais pontos:

Imposto de Renda Pessoa Física: serão criadas duas alíquotas intermediárias, de 7,5% e 22,5%. Ficam mantidas as alíquotas já existentes, de 15% e 27%, além da faixa de isenção. Também permanece o reajuste de 4,5% nas faixas salariais. A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2009. Essas faixas de tributação passam a incidir da seguinte forma:

isenção - rendimentos até R$ 1.4347,5%

rendimentos de R$ 1.434 a R$ 2.15015%

rendimentos de R$ 2.150 a R$ 2.86622,5%

rendimentos de R$ 2.866 a R$ 3.58227,5%

rendimentos acima de R$ 3.582

Imposto sobre Operações Financeiras: a alíquota será reduzida dos atuais 3% ao ano + 0,38% para 1,5% + 0,38% ao ano nas modalidades destinadas às pessoas físicas. A medida vale a partir de 12/12.

Imposto sobre Produtos Industrializados: o governo deve diminuir também a alíquota do IPI, dependendo do tipo de veículo. A medida também entra em vigor a partir de 12/12. vão se esforçar nesse sentido.

Criação de nova linha de giro de crédito: para ajudar as empresas que tenham financiamentos no exterior e diminuir a pressão sobre o crédito interno, principalmente em relação aos custos, o Banco Central vai disponibilizar recursos das reservas para empréstimos.

Fonte: InfoMoney

Logística Natalina!!!

Trenó Poderoso
FOLHA de São Paulo 18/12/05 CELSO DE CAMPOS JR.

"Ele faz apenas uma viagem por ano e, mais do que qualquer outro veículo, não pode falhar — sob pena de estragar o Natal de milhões de crianças. Nesta época do ano, costuma-se louvar a atuação do Papai Noel, competente fabricante e entregador de brinquedos e dos duendes, seus dedicados ajudantes. Poucos, porém, dão crédito a uma peça fundamental da logística natalina: o trenó.

Esperado pelos pequenos e in­vejado por motoristas de todas as idades, o lendário trenó, que há décadas cumpre sua missão sem precisar de manutenção, tem desempenho notável quando comparado a qualquer veículo. Qual deles chega a uma velocidade de 1.046 km/s e roda 120 milhões de quilometros sem abastecer?

De acordo com um artigo de Richard Waller publicado na revista "Spy", essas seriam algumas especificações necessárias para o veículo fazer todo o seu itinerário no tempo previsto. Os números consideram que 91 milhões de residências cristãs tenham pelo menos uma boa criança a ser presenteada e que o Papai Noel tenha 31 horas para alcançar todas (as sete horas extras são decorrentes dos fusos e da rotação terrestre).

Além da velocidade e da autonomia imbatíveis, o trenó caracteriza-se por sua fenomenal capacidade de carga — sem dúvida, o maior porta-malas da categoria. Na hipótese de cada petiz ganhar um presente de pouco menos de um quilo (o tamanho de uma cai­xa média de Lego), o trenó trans­portaria cerca de 350 mil toneladas. Isso, claro, sem contar o peso das renas e do próprio Papai Noel.

Objeto voador identificado
Para quem acha tudo isso uma grande brincadeira, é bom esclarecer que o museu da Força Aérea Norte-Americana já catalogou o trenó natalino em seu rol de aeronaves. O S.C. Mk 2 foi balizado com as iniciais do nome do Papai Noel em inglês (Santa Claus) e é o segundo modelo produzido pelo Bom Velhinho, de acordo com os militares. O primeiro, cuja unidade de propulsão era composta por 62 galinhas, enguiçou num voo preparatório e foi substituído.

O modelo atual, em operação há quase um século, é movido por nove renas voadoras e tem cerca de 1,5 m de altura e 2 m de comprimento. Com as renas, a medi­a vai a 12 m. Papai Noel está trabalhando num terceiro modelo, o S.C. Mk 3. Já em fase de testes, sua maior inovação é usar lâminas antiderrapantes. Papai Noel, assim que aposentar o Mk 2, irá doá-lo ao Museu da Força Aérea Norte-Americana — ao menos é o que os responsáveis pelo acervo crêem.

Enquanto isso não acontece, é possível acompanhá-lo nos céus graças a um programa do Co­mando de Defesa Aérea da Amé­rica do Norte (Norad, na sigla em inglês). O Norad Santa, braço lúdico do órgão, é responsável por rastear os vôos do rotundo piloto durante o Natal. Desde 1958, coloca seu equipamento e seu pessoal para responder a ligações de crianças interessadas na localização exata do Bom Velhinho.

Voluntários programaram-se para comparecer ao quartel-general do Norad, em Cheyenne Mountain, para atender aos telefonemas e atualizar a página da internet (http://www.noradsanta.org/).

As informações sobre o paradeiro do S.C. Mk 2 são todas fornecidas por sistemas de alta tecnologia. Entre eles, radares, satélites e aeronaves de combate, equipamentos que varrem o espaço aéreo dos EUA de George W. Bush. Papai Noel que se cuide!"

Direitos Humanos - 60 anos e muito ainda por fazer!

"Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. "

Artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Comemoramos dia 10/12 o Dia Mundial dos Direitos Humanos.

Você está fazendo sua pequena parte?

Trabalhadores protestam contra alta taxa de juros

A Força Sindical e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores realizaram hoje (10/12) manifestação em defesa da queda da taxa básica de juros, a Selic. Os manifestantes seguiram em passeata do Congresso Nacional até o Banco Central (BC), onde promoveram uma "sardinhada". Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical, a sardinha é o símbolo da miséria.

Fonte: Diap

Redução da Jornada em discussão na Câmara

Resultado de reunião dos presidentes das centrais sindicais com presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), após a 5ª Marcha da Classe Trabalhadora realizada em Brasília no último dia 3, será instalada dia 9/12 Comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais,

A proposta, que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75% a remuneração de serviços extraordinários - hora extra.

A comissão terá o prazo regimental de 40 sessões da Câmara para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a proposta será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Câmara.
Fonte: Diap

Sinal Verde para propostas que interessam ao Trabalhador

O governo deu sinal verde para a discussão de várias propostas no Congresso. E aposta que elas poderão atenuar os efeitos provocados pela crise econômica internacional. Nesse lote de propostas estão a mudança no fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas sem corte de salário, a revisão das faixas de alíquotas da tabela do Imposto de Renda e alterações no sistema tributário.

Fonte: Gestão Sindical

Fator Previdenciário: Governo não apresenta proposta alternativa

Após a 5ª Marcha dos Trabalhadores, que reuniu 35 mil manifestantes, os presidentes das Centrais Sindicais se reuniram dia 4/12 em Brasília, com o ministro da Previdência, José Pimentel, para fazer pressão em favor de uma solução negociada sobre os projetos de lei que tratam do cálculo da aposentadoria e da recuperação do poder de compra dos benefícios pagos pelo INSS. Entretanto a reunião não foi produtiva uma vez que o ministro não apresentou nenhuma proposta alternativa para o fim do fator. Os presidentes das centrais ainda irão discutir o projeto de lei na Câmara, que trata da questão com o relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), e com o líder do Governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT/RS), além de outras lideranças.

Fonte: Agência Sindical/ Diap

Edição Nr. 59 - SPM

Companheiro de mulher grávida terá estabilidade por 12 meses

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou dia 4/12, em caráter conclusivo, o PL 3.829/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. Esse período será contado a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS. O projeto segue para exame do Senado.

Fonte: Agência Diap

Câmara pode acelerar votação de projeto que reduz jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados pode acelerar a votação de um projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ontem (3/12), após encontro com presidentes das centrais sindicais, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), se comprometeu a colocar na pauta de votações requerimento de urgência para a proposta.

Caso o requerimento seja aprovado, o projeto segue direto para votação no plenário, pulando toda a fase de tramitação nas comissões. A base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso concorda e argumenta que a redução da jornada é importantíssima, principalmente devido ao atual cenário de crise.

Fonte: Agência Diap