Colher na Cumbuca!

A enorme quantidade de medidas provisórias baixadas pelo governo federal, sem observar os requisitos constitucionais de urgência e relevância, desequilibra a repartição dos Poderes e debilita a democracia. Elas entopem e bloqueiam a pauta do Congresso, que perde sua própria agenda e se torna um homologador de decisões do Executivo (OAB/SP - Jornal do Advogado).

Em maio deste ano, o STF decidiu por 6 votos a 5, que medidas provisórias destinadas a liberar créditos extraordinários podem ser baixadas apenas para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme prevê o artigo 62 da Constituição Federal. Parece que o STF precisa meter a colher nesta cumbuca, novamente!

Jovem Brasileiro é o que tem mais esperança de felicidade!

O jovem brasileiro acredita em uma vida melhor, segundo constatou pesquisa da Fundação Getulio Vargas - FGV. Realizado em 132 países, o estudo mostra que o brasileiro entre 15 e 29 anos tem mais esperança de felicidade para os próximos cinco anos (felicidade futura) do que qualquer outro jovem no mundo.

Numa escala de zero a dez, os brasileiros atingiram nota 9,29, ficando à frente dos Estados Unidos (9,11), e Venezuela (8,27). Na última colocação de expectativa de felicidade para os próximos cinco anos está o Zimbabue. Os jovens do país africano, que vivem uma crise econômica e política, ficaram com nota 4,68. A pesquisa foi feita em 2007.

Fonte: Agência Brasil

Contribuição Negocial

As centrais sindicais iniciam uma batalha no Congresso Nacional para conseguir convencer os parlamentares a aprovar uma nova forma de financiamento para os sindicatos: a contribuição negocial. O governo Lula vai enviar um projeto de lei para acabar com o imposto sindical de forma gradual e substituí-lo pela contribuição negocial. Mas já decidiu que não definirá um limite para essa taxa. Ela deverá incidir sobre a remuneração anual do trabalhador e seja qual for o percentual, ele terá de ser aprovado em assembléia pelos trabalhadores de cada categoria. Não será imposto. A contribuição negocial é mais democrática também, porque mesmo aqueles que hoje não são filiados aos sindicatos podem participar da assembléia, votar e ajudar a definir seu valor.

Magazine Luiza: economia empreendedora!

Em setembro e num único dia, a terceira maior rede de varejo do país, liderada por Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, vai inaugurar 50 lojas na Capital, Grande São Paulo e Baixada Santista. O empreendimento mobilizou 120 mil candidatos e está gerando 2 mil empregos diretos.

Bravas Mulheres Brasileiras

Caminhando, vencendo preconceitos e conquistando novos espaços... no esporte, na sociedade, no mundo.... na vida!

Abrindo espaços para saias, saltos e batom!

A emancipação feminina, a opção pessoal por um projeto profissional, a responsabilidade de chefiar uma família têm levado as mulheres a entrar em redutos antes inimagináveis no mercado de trabalho. É hora de conquistar o poder sindical, que nos últimos cem anos só tem usado calças, abrindo espaço para saias, saltos e batom!

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Para isso as mulheres devem organizar-se, para influir nas políticas e práticas sindicais, preenchendo os espaços nas entidades que já contam com uma secretaria da mulher, exigindo a sua criação naqueles que ainda não acordaram essa realidade, capacitando-se para a disputa de cargos eletivos e estando prontas para assumir posições de liderança.

Inflação X Negociação Salarial

"Os trabalhadores não devem aceitar que os custos do combate à inflação lhes sejam transferidos, especialmente se considerado o bom desempenho do mercado de trabalho." Este é uma alerta que o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos (Dieese) faz na nota técnica Inflação e as Campanhas Salariais, divulgada dia 18/08 para subsidiar a discussão dos sindicalistas cujas categorias têm data-base no segundo semestre.

Fonte: Portal Gestão Sindical

Nota Técnica do Dieese

Aposentado e pensionista deve ter reajuste de 34,48% até 2012

O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical calculou os reajustes para os aposentados previstos para os próximos anos. Pelas regras atuais, quem recebe um salário mínimo de aposentadoria ou pensão do INSS deverá ter aumento de até 34,48% até 2012. O piso previdenciário então subiria dos atuais R$ 415 para R$ 558,08. Para os que ganham acima do mínimo, o reajuste previsto nos próximos quatro anos será de menos da metade: 15,71%.

Os sindicalistas advertem que a diferença entre o valor do salário mínimo e o de quem tem ganho superior ao piso será mais um prejuízo a ser incorporado à defasagem já reclamada nos últimos anos. Lideranças de aposentados e pensionistas afirmam que as centrais sindicais se preparam para pressionar o governo federal para fazer valer as negociações visando à recuperação do poder de compra dos benefícios.

Fonte: Diap

Mulher e Espaço Público...

Para muitas mulheres, a palavra “Pequim” traz à mente muito mais do que uma localidade na China. Paradoxalmente este lugar que simbolicamente nos remete a um mundo totalmente patriarcal, em que nascer mulher é um valor negativo, nos chamou atenção nos últimos dias para um espetáculo que teve como protagonista a competência feminina no esporte.

Engraçado que, essa competência nada tem haver com competitividade com o mundo masculino, considerando o fato que as divisões no mundo esportivo são por gênero e não tivemos nenhuma questão nova em torno disso. Como assim? Nas Olimpíadas, diferente do mundo real, não tem ninguém manifestando o direito por mudar o gênero ou sexo para competir. Não tem luta por espaço, nem cotas para mulheres no espaço público do esporte, embora entendamos que a própria representação das modalidades e o valor que é dado às conquistas venham recobertos por questões do que é ser mulher e do que é ser homem.

Dentro disso, poderíamos refletir sobre a questão do patrocínio em torno do futebol feminino: vincular sua marca (num país essencialmente machista) a imagem da mulher em um esporte historicamente masculino não seria uma estratégia das melhores para vender seu produto. Algo a destacar é a forma como no Brasil, exatamente pela própria conquista inédita do ouro pelas mulheres, o ideário de busca por direitos feministas avança no sentido de representar a luta atual da mulher brasileira e ser inspiração para essa luta. Isso significa avançar com seriedade no sentido de reformas destinadas a melhorar a igualdade de gênero e aumentar a participação das mulheres em todas as esferas da sociedade, da política de economia a questões sociais e culturais.

Na América Latina e no Caribe, um dos avanços mais notáveis foi uma presença maior de mulheres nos parlamentos e na administração governamental. Em média, houve um aumento de 10% em toda a região, como resultado da adoção de sistemas de cotas. Os países latino-americanos e caribenhos também ratificaram acordos internacionais para pôr fim à discriminação, promover igualdade de gênero e proteger as mulheres de todos os tipos de violência.

Apesar dos grandes avanços no estabelecimento de padrões orientados para a proteção dos direitos humanos das mulheres, estes continuam a ser violados regularmente em todos os países do mundo. As mulheres, entretanto, estão não só mais conscientes de seus direitos, como também mais capazes de exercê-los. E orgulhosas das suas conquistas...

Helena Ribeiro da Silva
Presidenta –Seaac AM

Justiça em tempo razoável!

Em cinco anos, a Justiça do Trabalho de primeira instância pode zerar seu estoque de processos. Isso significa que, em 2013, os juízes estarão julgando ações trabalhistas ajuizadas em 2013. Coisa, hoje, impossível no Brasil. A projeção foi um dos dados divulgados, dia 25/08, no Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Presidentes e juízes dos 91 tribunais do País discutem um conjunto de iniciativas cujo principal objetivo é distribuir justiça em tempo razoável.
Fonte: Conjur

Enquanto o Legislativo reclama, o Judiciário legisla!

Adeptos do "ativismo judicial", os ministros do STF ocupam o vácuo deixado pelo Congresso e assumem papel político, legislando no lugar dos parlamentares que resistem em mudar o "status quo" e não fazem as leis necessárias ao país. Assim foi com o assunto do nepotismo, das algemas, o fim das verticalizações nas eleições; fim da cláusula de barreira; aplicação ao setor público da lei de greve dos servidores e outros. O Congresso diz que a corte está usurpando sua função de legislar, mas fazer as leis em benefício do país "eles" não querem, pois, não atende aos seus interesses!

Contribuição Sindical X Contribuição Negocial

O Ministério do Trabalho e Emprego vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que extingue a contribuição sindical e estabelece no lugar uma contribuição negocial, que deverá ser discutida com os trabalhadores na data base das categorias. Esta medida foi acertada entre o governo e as Centrais Sindicais.

Nepotismo é finalmente proibido pelo SFT

Supremo proíbe a prática da contratação de familiares nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Mais alta Corte do país irá editar uma súmula vinculante, definindo o grau de parentesco a ser alcançado. Finalmente esta prática imoral começa a ser erradicada; agora é aplicar a lei!

Lei que amplia licença maternidade será sancionada pela presidência

A ampliação da licença-maternidade trará benefícios para a criança, para a mãe trabalhadora, para a família, para o país e para a própria empresa; todos ganham. A medida vai ao encontro da recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde), que aponta a necessidade do aleitamento materno por pelo menos seis meses desde o nascimento. Ponto para o país!

Receita aumenta... administração continua pífia!

De janeiro a julho, o governo aumentou as receitas em R$ 56,8 bilhões - mais do que deixou de arrecadar com o fim da CPMF, que não está fazendo nenhuma falta. Só falta mesmo é mais seriedade e honestidade na hora de administrar os recursos.

Recorde na geração de empregos em Junho

Segundo os dados do Caged, o mês de junho apresentou recorde no saldo de empregos com carteira assinada. Cerca de 309.442 trabalhadores passaram a fazer parte do mercado formal, tendo salário e desfrutando de direitos básicos como férias, 13º, INSS e FGTS.

Mínimo de R$ 454 é confirmado para fevereiro

O salário mínimo que entrará em vigor em fevereiro do ano que vem (com pagamento em março) deverá ser de R$ 453,67, valor 9,32% maior do que os atuais R$ 415. O novo mínimo está garantido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em julho pelo Congresso, sancionada pelo presidente Lula e publicada no "Diário Oficial" da União.

O valor valerá também para os 16,9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso. De acordo com o Ministério do Planejamento, que confirmou ontem o valor do mínimo, os R$ 453,67 incluídos na LDO ainda podem aumentar até fevereiro. Para que o novo piso comece a valer, é preciso que o governo envie ao Congresso um projeto de lei ou edite uma medida provisória.

Fonte: Mundo Sindical

Lei Maria da Penha está surtindo efeito

Após dois anos de sanção da lei, completados em 07/08, pesquisa Ibope/Themis revelou que a maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%). Isso significa que a sociedade brasileira está mais vigilante e menos tolerante aos casos de violência contra as mulheres.

Edição Nr 55 - SPM

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Lei garante 30 dias de férias e vale transporte para Estagiárias/os

Nova legislação para regulamentar os programas de estágio foi aprovada nessa semana pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei, aprovado anteriormente pelo Senado Federal, e que, agora, aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor, garante mais direitos aos estudantes e estabelece carga horária máxima para os diferentes níveis de ensino.Entre as principais mudanças estão o direito a férias de 30 dias após um ano de contrato e concessão de vale transporte.

Fonte: Agência Brasil

Genéricos trazem economia para os brasileiros

Os brasileiros economizaram R$ 8,8 bilhões em medicamentos desde o começo da comercialização dos genéricos no país, há 7 anos. O mercado de medicamentos genéricxos cresceu 15% em volume no primeiro semestre deste ano. Quanto mais cresce o mercado maior é a economia que estes medicamentos proporcionam aos consumidores. No mercado brasileiros os genéricos são de 45% a 50% mais baratos que os medicamentos de referência. Segundo a Anvisa existem hoje 2.478 medicamentos genéricos registradoe e ainda este ano devem chegar ao mercado versões genéricas de sprays nasais, usados no tratamento de asma e rinite alérgica.

Fonte: Jornal Expresso Popular

Salário médio dos trabalhadores aumenta

O salário médio do trabalhador formal brasileiro no momento da contratação subiu 3,9% no primeiro semestre deste ano, atingindo R$ 696,10, contra R$ 669,96 no mesmo período de 2007. Nos últimos cinco anos, a alta acumulada é de 22,36% — em 2003, o valor era de R$ 568,88. Os dados fazem parte de levantamento inédito divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho, feito com base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Fonte: Diap

Helena assume novo cargo na Força Sindical Estadual

Durante o 4º congresso Estadual da Força Sindical, o dirigente do setor químico, Danilo Pereira da Silva, foi reeleito na presidência da entidade. Na chapa eleita a presidenta do Seaac, Helena Ribeiro da Silva, assume o cargo de Diretora Setorial dos Trabalhadores de Agentes Autônomos.

Na ocasião os dirigentes da Força discutiram uma reestruturação interna da entidade, que prevê a criação de novas secretarias, representação por setor produtivo e instalação de escritórios regionais, visando o fortalecimento orgânico e político da entidade, topo da hierarquia sindical.

Centrais vão investir em suas estruturas e filiados

Ao legitimar o poder das centrais sindicais para representar os trabalhadores em negociações salariais, colegiados de órgãos públicos e outras atividades antes só permitidas aos sindicatos, a lei cria um novo posto na hierarquia sindical, antes formada oficialmente por sindicatos, federações e confederações, nessa ordem.

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Assim, o reconhecimento legal das centrais sindicais e a garantia de um percentual do imposto sindical possibilitaram um aumento significativo dos recursos dessas entidades que pretendem investir na melhoria de suas estruturas, capacitação de dirigentes sindicais e auxilio a pequenos sindicatos, entre outros itens. Este ano são R$ 55,55 milhões para serem distribuídos entre as 6 centrais legalizadas.

Leia íntegra: Diap

Aprovado projeto que faculta à empresa ampliar licença maternidade para 180 dias

Aprovado em 13/8 o projeto de lei (PLS 281/05), na Câmara (PL 2.513/07), da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade de 4 para 6 meses, mediante concessão de incentivo fiscal. A matéria vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vale frisar que não existe obrigatoriedade para as empresas e sim uma opção pela implantação do projeto que trará um incentivo fiscal.

Número de pobres diminui no Brasil

Três milhões de pessoas deixaram a pobreza nos últimos seis anos nas seis principais regiões metropolitanas do país. Os dados são da pesquisa Pobreza e Riqueza no Brasil Metropolitano, divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O número de pobres era de 14,3 milhões em 2002, subiu para 15,4 milhões em 2003 e desde então vem caindo, tendo chegado a 11,3 milhões neste ano. Em termos percentuais, a evolução foi a seguinte: 32,9% em 2002, 35% em 2003 e a partir daí, uma queda contínua até os atuais 24,1%.

Fonte: Ipea

Aumenta a Sindicalização de Mulheres

Segundo pesquisa do Diesse, as mulheres estão recorrendo mais aos sindicatos e filiando-se mais a essas entidades em busca de ajuda para enfrentar as dificuldades que encontram no mercado de trabalho, como a desigualdade salarial com os homens, precarização e péssimas condições de trabalho e para garantir direitos já conquistados.
Fonte: Folha de SP

Trabalhador/a pode desistir do pedido de aposentadoria

O trabalhador que pede aposentadoria pode desistir se não ficar satisfeito com o valor do benefício. A condição, no entanto, é não sacar o primeiro pagamento depositado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nem o FGTS ou o PIS. É o que garante o Decreto nº 6.208, de 19 de setembro de 2007, que acabou com o prazo anterior de 30 dias para a desistência.

Em caso de desistência, o processo de requerimento do benefício já concedido será arquivado, e o segurado poderá aguardar a data que melhor lhe convier para entrar com novo requerimento de aposentadoria.

A imposição do prazo de 30 dias para cancelamento causava prejuízos irreversíveis aos segurados da Previdência Social. Isso acontecia, por exemplo, com um segurado que decidia adiar por mais algum tempo sua aposentadoria em troca de um benefício maior, mas só fazia as contas depois da concessão, que é quando o INSS define os valores que serão pagos mensalmente.

Ao requerer a aposentadoria, o segurado não tem conhecimento da renda mensal inicial que passará a receber, nem a incidência do fator previdenciário no cálculo do benefício. Essas informações somente são fornecidas na carta que o INSS envia comunicando que a aposentadoria foi concedida.

O decreto garante ao segurado a condição de optar ou não pela aposentadoria após saber o valor do benefício e fazer os cálculos que achar convenientes. "Decidimos extinguir o prazo de 30 dias para facilitar a decisão do cidadão. Somente com a efetivação do saque é que ele estará confirmando a aposentadoria.

O prazo anterior, além de causar transtornos para os segurados, aumentava a demanda nas Agências da Previdência Social (APS), devido à perda do prazo. Agora, o cancelamento pode ser pedido a qualquer momento, mesmo que o primeiro pagamento já tenha sido encaminhado ao banco. O segurado só não pode sacar o valor.

No caso de o segurado optar por cancelar o pedido de aposentadoria, ele deverá se dirigir à Agência da Previdência Social (APS) em que deu entrada no requerimento para comunicar a decisão.
Fonte: Agência Notícias da Previdência Social

Ficha suja não atrapalha candidatura, decide Supremo

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que propunha que os juízes de primeiro grau da Justiça Eleitoral pudessem negar registro de candidaturas a políticos que respondem a processo criminal. Os ministros Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Joaquim Barbosa foram vencidos no julgamento. Pois é eleitora ... agora você decide!!!!

Fonte: Diap

Governo economiza pilhando aposentadorias

A custa dos trabalhadores, até 2007, o governo economizou cerca de R$ 10 bilhões com a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias e pensões dos brasileiros. Os cálculos são do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea. Esta economia não passa de uma pilhagem no bolso dos idosos, pois, é fruto do achatamento dos benefícios.

Saiba mais: Diap

Movimento Rosa

Movimento Rosa

Segundo semestre promete grandes embates nas negociações salariais!

Trabalhadores de diferentes setores com data-base neste segundo semestre começam a se mobilizar em busca de melhorias salariais. O crescimento razoável da economia tem animado os trabalhadores, mas a campanha de combate à inflação — principalmente a política de juros elevados do banco central pode atrapalhar as negociações...

Leia a íntegra: Portal Gestão Sindical

Assédio Moral: é preciso enfrentar!

O crescimento econômico, a competitividade e a pressão para produzir com qualidade e baixo custo trouxeram à tona um novo vilão dos tempos modernos: o assédio moral. Muitas vezes maquiada sob a forma de brincadeiras - uma vaia coletiva por não ter alcançado um objetivo, por exemplo - a agressão reduz a produtividade das empresas, gera doenças emocionais e físicas e bombardeia as relações sociais...
Fonte: Diap

Mulheres que trabalham em casa reivindicam inclusão na Previdência

O reconhecimento de que o trabalho não-remunerado realizado pelas mulheres deve ser considerado fator de garantia do direito ao benefício previdenciário foi o principal tema em discussão durante o Seminário Nacional sobre Seguridade Social e as Mulheres.

Promovido por diversos movimentos sociais de defesa dos direitos das mulheres, o evento aconteceu nos dias 1/2/3/ago, em Brasília. Cerca de 50 representantes de vários estados estiveram reunidas no encontro para debater formas de ampliar a inclusão das mulheres no sistema previdenciário especial, que concede benefícios para categorias que não contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Fonte: Agência Brasil

Sindicatos conquistam confiança da sociedade

Os sindicatos têm 55% de confiança da sociedade, de acordo com pesquisa realizada pela Associação dos Magistrados do Brasil - AMB e Insituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas - Ipesp. Ponto para a ampliação da ação positiva do movimento sindical em todo o país.

Redução da Jornada sem Redução de Salários!

A luta continua. A redução da jornada de trabalho é um instrumento para melhorar a distribuição de renda e a geração de novos empregos. Se todos trabalharem um pouco menos, muitos mais poderão trabalhar.

Flagrante de agressão contra mulher cai 60%

O número de flagrantes na Delegacia da Mulher de Goiânia teve redução de 59% depois que a nova lei de trânsito, que tem tolerância zero para direção sob o efeito de álcool, entrou em vigor. Dado interessante!

Fonte: Hoje Notícias Goiás

Cidadão já vai nascer com CPF

A Receita Federal vai acabar com a declaração de Isento de Imposto de Renda, mas ainda não divulgou qual será a nova forma de monitorar quem ganha menos quem a faixa de cobrança do IR. Outra novidade é que em pouco tempo todas as certidões de nascimento do país poderão ser expedidas já um um número de CPF para os recém-nascidos; este cadastro será ativado somente quando a pessoa passasse a ter conta em seu nome e movimentar quantias em dinheiro. Isto facilitará a fiscalização e tornará o CPF um serviço gratuito.

Edição nr 54 - SPM

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Cai o deficit anual da Previdência

Projeções da Secretariade Políticas de Previdência Social, indicam que haverá redução no déficit previdenciário em 2008. Será a primeira vez que o déficit não crescerá em relação ao ano anterior desde 1995, quando a Previdência passou a ter resultados negativos entre o que gasta e arrecada.

Movimento Sindical Reforça Luta contra os Acidentes do Trabalho

Os acidentes de trabalho são a causa da morte de mais de dois milhões de trabalhadores em todo o mundo: três pessoas morrem a cada minuto. Apesar do Brasil ter sido o primeiro país a implantar, em 1972, um serviço obrigatório de segurança e medicina do trabalho, o número de acidentes nos locais de trabalho ainda é assustador.
Fonte: Agência Sindical

Mais Vagas Gratuitas na Educação Profissional

O Ministério da Educação e o Sistema S – que reúne entidades como Sesc, Sesi, Senac e Senai – fecharam um acordo que amplia vagas em cursos técnicos e a gratuidade dos serviços de educação ofertados pelo Sistema S.

Fonte: MTE

Aposentadoria Feminina requer preparo!

Você já pensou na sua aposentadoria ou é daquelas pessoas que nem pode ouvir falar no assunto? Se o seu caso é o segundo, saiba que não está sozinha: de cada cem pessoas que se aproximam da idade de se aposentar, apenas duas são financeiramente independentes. Trocando em miúdos, uma minoria se prepara para essa inevitável fase da vida.

Leia a íntegra

Eleitora fique Esperta!

A Associação dos Magistrados Brasileiros-AMB divulgou o nome dos candidatos a prefeito e vice-prefeito em 26 capitais do País que respondem a processo na Justiça, de origem criminal ou eleitoral. De acordo com a entidade, o objetivo é facilitar o acesso da população e da imprensa a informações públicas que possam fundamentar a escolha dos eleitores. O banco de dados deve ser atualizado progressivamente com informações que serão repassadas pelos juízes eleitorais de todo o País.

Veja a lista

Informação é Poder!

"A tiragem dos veículos de informação sindical é maior que a da Rede Globo! Então, vamos fazer dessa comunicação um grande poder."

Márcio Pochmann - Presidente do Ipea
Fonte: Fecomeciários em Revista 202

Governo quer mudar regra para pedido de Aposentadoria

O Governo Federal tem dois projetos de mudanças na Previdência Social para encaminhar ao Congresso. A meta é que as alterações vigorem a partir de 2009. Uma delas beneficiará quem entra com pedido de aposentadoria. Hoje, cabe ao segurado provar que contribuiu e tem direito ao benefício. O Governo quer transferir essa responsabilidade para o INSS, que deverá levantar os dados do interessado. O outro projeto separa as contas das aposentadorias urbanas das especiais.
Fonte: Zero Hora

Partidos Políticos não conseguem preencher cota para Mulheres

Mais uma vez a cota de 30% de candidatas Mulheres nas eleições municipais não será atingida. É o que mostra levantamento prévio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com quase 370 mil registros de candidaturas apurados na última semana, apenas o Partido da Causa Operária (PCO) já preencheu as cotas femininas para a prefeitura.

Apesar de representarem cerca de 52% do eleitorado brasileiro e disporem de sistema de cotas nas eleições, a presença das Mulheres na política partidária ainda é baixa. Dos atuais 51.942 vereadores, apenas 6.550 são Mulheres (12,6%). A porcentagem de deputadas estaduais é ainda menor. São 123 Mulheres (11,95%) contra 1.035 deputados.

Fonte: SPM

Aumentam as denúncias contra o Assédio Moral

Com mais consciência de seus direitos, cresce o número de trabalhadores que denunciam serem vítimas de assédio moral. Situações antes consideradas "normais" pelos chefes e até mesmo pelos funcionários como gritos, humilhações, constrangimentos, revistas íntimas, se transformam em processos trabalhistas.

Saiba mais: Gestão Sindical

Eleitoras e Candidatas

A participação das mulheres na hora do voto aumentou (51,7%), mas a presença feminina nas candidaturas (20%) continua desproporcional.
(Dados do TSE)

Edição nr 53 - SPM

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Pagamento do 13º começa em Agosto

A partir de 25 de agosto até o quinto dia útil de setembro, será paga a primeira parcela do 13º benefício do INSS para os segurados que recebem o piso de R$ 415. Segunda parte sairá entre novembro e dezembro.

Decisão do STJ envergonha brasileiras/os

Cerca de 400 juízes de todo o Brasil assinaram um manifesto em defesa da independência do Poder Judiciário e de apoio ao juiz Fausto De Sanctis, responsável pelas duas prisões do banqueiro Daniel Dantas e das prisões temporárias do ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e do megainvestidor Naji Nahas, investigados na Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Todos foram libertados na semana passada por habeas corpus concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, em decisão que envergonha as/os brasileiras/os!

Movimento Sindical contra a Portaria 186

A Portaria 186, baixada pelo Ministério do Trabalho no dia 10 de abril passado, vem estimulando a fundação de novas entidades, em flagrante desrespeito ao princípio da unicidade sindical consagrado na Constituição de 88.

Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), entre os dias 16 de abril e 24 de junho foram publicados 63 editais somente no Diário Oficial da União de comissões pró-fundação de Sindicatos, Federações e Confederações (de trabalhadores e de empregadores).

A situação parece incontrolável, de forma que várias entidades começam a se movimentar no sentido de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF), através de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), contra a portaria.

Fonte: Agência Sindical

Pequenas empresas contratam mais e sem discriminação de gênero

Motivadas pelo aquecimento econômico, as microempresas brasileiras foram as que mais abriram vagas no último ano. No saldo de contratações e demissões, os empreendimentos com menos de nove funcionários, que representam 83% do total em atuação no país, aumentaram o quadro de pessoal em 1 milhão de trabalhadores, somente em 2007. As micro e pequenas companhias também são menos preconceituosas que as maiores. Quanto menor o estabelecimento, maior é a quantidade de mulheres no quadro de funcionários.

Leia a íntegra: Diap

Aborto é rejeitado na Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contrário ao Projeto de Lei 1.135/91, que descriminaliza no país o aborto praticado pela gestante ou com seu consentimento. Por 30 votos a quatro, os parlamentares arquivaram a proposta, que tramita na Câmara desde 1991 e tem como autores os ex-parlamentares Eduardo Jorge (PT-SP) e Sandra Starling (PT-MG).

A sessão foi marcada por muita polêmica, debates e atitudes teatrais para chamar a atenção. O deputado Carlos Willian (PTC-MG), ao discursar contra a legalização do aborto, mostrou um caixão de bebê e levou dois bonecos a tira-colo. Dois outros deputados - Luiz Bassuma (PT-BA) e Miguel Martini (PHS-MG) -penduraram no pescoço cartazes com imagens de fetos supostamente abortados.

Presidente da CCJ e relator do projeto, Eduardo Cunha comemorou o resultado. “Se nada tivesse feito até hoje na Câmara esse projeto já seria a razão do meu mandato”, afirmou. Ao rebater o argumento dos favoráveis ao projeto de que a mulher tem autonomia sobre o seu corpo, o deputado disse: “A mulher pode ter direito ao seu cabelo, às suas unhas, mas não ao feto que carrega no seu ventre”.

Autor de um projeto que legaliza o aborto no país e principal defensor da proposta de descriminalização, o deputado José Genoíno (PT-SP) afirmou que lamentava o resultado e que prevaleceu o discurso religioso. Ontem, ele havia pedido o adiamento da votação , alegando que a CCJ não deveria iniciar a discussão agora, momento "de correria de fim de semestre" e de debate eleitoral.

No fim da votação, representantes de movimentos religiosos comemoraram com os deputados contrários ao projeto e chegaram a rezar o Pai-Nosso no plenário da comissão. Pela legislação atual, o aborto só é permitido em dois casos, com autorização judicial: quando a gravidez é resultado de Estupro ou quando a gravidez traz risco de vida para a mãe.

Levantamento do Centro feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) mostra que existem 30 projetos sobre o tema tramitando no Congresso, um deles apresentado em 1991. Metade deles propondo tornar a legislação menos restritiva à prática e a outra metade aumentando as restrições. O grupo atua para influenciar a discussão sobre o assunto de forma a legalizar o aborto ou aumentar os casos em que ele pode ser praticado.

Dos 513 deputados federais, 166 fazem parte da Frente Parlamentar contra a Legalização do aborto - Pelo Direito à Vida, um terço do total. No Senado Federal, 28 ocupantes das 81 cadeiras são signatários do grupo. A Comissão de Seguridade Social e Família, por onde passam para análise do mérito todos os projetos relacionados ao tema, reúne entre seus titulares 11 parlamentares que participam da Frente contra o aborto e 12 entre os suplentes.

Fonte: Clipping SPM - Jornal Estado de Minas

Edição nr. 52 - SPM

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Condenado por omissão governo paga indenização à Maria da Penha

Em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por negligência e omissão pela demora de 19 anos para punir o ex-marido de Maria da Penha, Marco Antonio Herredia Viveiros, e recomendou o pagamento de indenização à biofarmacêutica. Assim, depois de sete anos, a biofarmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, deverá receber, em 7/7/08 indenização de R$ 60 mil do governo do Ceará.

Cai desigualdade entre ricos e pobres... MAS...

Apesar de o índice de desigualdade entre ricos e pobres ter caído nos últimos anos no Brasil, a questão tributária precisa ser revista com urgência, para que este índice continue caindo, uma vez que a desigualdade só diminuirá expressivamente com menos impostos para os pobres.

Liberdade sindical e de associação são direitos humanos!

As convenções internacionais do trabalho 87 e 98 dizem respeito à liberdade sindical e à negociação coletiva. A Convenção 98 foi ratificada pelo Brasil em novembro de 1952. Porém, o mesmo não aconteceu até hoje com a Convenção nº 87 (de 1948), sobre liberdade sindical e direito de sindicalização, considerada um dos mais importantes tratados multilaterais da OIT.

O que nosso governo estará esperando?

Os efeitos do aumento no preço do petróleo

Nos últimos meses o preço do barril de petróleo bem sofrendo sucessivos aumentos no mercado internacional e já está sendo negociado a U$ 140. Neste ritmo é provável que a cotação supere os U$200 até o final do ano. O impacto será sentido em toda a economia.

Veja:

- O preço do litro da gasolina no país atingirá R$ 3,50, aumento de 40% sobre o valor atual.

- O litro do diesel chegará a R$ 3,10. Com isso, o custo do frete rodoviário de São Paulo a Porto Algre, por exemplo, aumentará 17%.

- O querosene de aviação aumentará 60%, forçando o reakuste das passagens aéreas em até 30%.

- O preço da nafta, a principal matéria-prima usada na fabricação de plásticos, subirá 50%.

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Assim, a taxa anual de inflaçao brasileira ficará 4 pontos acima do previsto e se aproximará da casa dos 10%.

Luz Amarela nas Negociações

O movimento sindical acende a luz amarela por conta do aumento nos índices de inflação que deverão corroer os salários das/os trabalhadoras/es que tiveram pequena recuperação nos últimos anos. As negociações salariais para o segundo semestre certamente serão afetadas.

Exames Preventivos sem perda de Salário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou em 25/06, o Projeto de Lei 843/07, do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que permite à trabalhadora ou ao trabalhador ausentar-se do serviço, sem corte no salário, nos dias em que realizar exames preventivos de câncer. A proposta que tramita em caráter conclusivo seguirá para o Senado.

Edição Nr 51 - SPM

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Constrangimento de empregadas perto do fim!

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o PL 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que dispõe sobre a proibição da revista íntima de empregadas nos locais de trabalho. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Trabalho onde foi modificada pelo relator, que ampliou os benefícios do projeto, proibindo as revistas íntimas em trabalhadores e trabalhadoras e agora será analisada pelo Senado.

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Recorde de CTPS assinadas

A geração de empregos no Brasil ultrapassou um milhão de vagas formais nos cinco primeiros meses de 2008. Foram 1.051.946 postos formais registrados no período, somando 30 milhões de carteiras assinadas em todo o país. Bom para a/o trabalhadora/dor.

PIS - Este direito não é só um trocadinho!

Todos os anos milhares de trabalhadoras/es deixam de receber o PIS por não terem conhecimento deste direito ou por terem mudado de endereço ou de empresa. No último calendário, 2007/2008, foram 730 mil trabalhadoras/es que deixaram uma bolada no caixa do governo. O pagamento do PIS é o 14º salário do trabalhador e não é só um trocado. Este ano, são R$ 415 de abono.
Saiba os detalhes e veja o calendário

Circo de Horrores

Matadouros públicos irregulares abrigam trabalho infantil. Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) flagra crianças e adolescentes trabalhando em abatedouros municipais. Prefeituras de Nova Cruz, João Câmara e São Paulo do Potengi declaram ter tomado providências.

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Quando se lembra do cheiro de sangue, da agonia do boi morto a marretadas em galpões sem as mínimas condições sanitárias e do desespero de crianças e adolescentes que trabalham em matadouros do Rio Grande do Norte por sobras de animais para suprir a alimentação da família, a auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas utiliza a expressão "circo de horrores".
Fonte: Diap

O que o patrão pode e não pode exigir durante seleção da mão-de-obra

É proibida a prática discriminatória para o acesso ao emprego por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade

Depois de passar horas em frente a um computador tentando elaborar um curriculum vitae, percorrer os classificados dos jornais em busca de uma colocação no mercado e enfrentar tensos processos de seleção, finalmente a possibilidade de um emprego.

Os próximos passos agora são apresentar os documentos exigidos pela empresa, submeter-se ao exame admissional e, enfim, ter assinada a contratação. Mas que documentos? Como será o exame admissional?

Documentação
Independente da função que vá assumir, a/o futura/o empregada/o deve entregar a Carteira de Trabalho e Previdência Social, cédula de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e certificado de reservista. Se possuir filhos, apresentará, para recebimento do salário-família, a certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos ou de maiores incapazes, declaração da escola em que o menor estuda e carteira de vacinação para os menores de seis anos.

Previsto no artigo 168, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o exame admissional é obrigatório e faz parte do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Por meio dele, o médico, especializado em Medicina do Trabalho, atesta se a/o potencial funcionária/o de uma determinada empresa está apto a assumir suas funções.

Exigências não permitidas
Quanto aos documentos que não podem ser exigidos, vale ressaltar a proibição contida na Lei nº 9029/95 de adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.

Isso quer dizer, por exemplo, que é proibida a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a seis meses no mesmo tipo de atividade; de certidão de que não possui processo trabalhista ajuizado (certidão negativa trabalhista); de certidão negativa da Serasa, do SPC e assemelhados ou dos cartórios de protestos; e de informações sobre antecedentes criminais, tais como certidão negativa criminal ou "folha corrida".

É importante lembrar que não são permitidos testes de gravidez, de esterilização e exame de HIV (Aids), por se constituir prática discriminatória. A determinação conta com apoio, em especial, do Conselho Federal de Medicina, por meio da Resolução 1359, de 1992.

Qualquer pessoa que estiver participando de um processo de seleção no qual são exigidos documentos não previstos na lei pode fazer uma denúncia em uma Comissão Regional de Igualdade e Opotunidades de Gênero, Raça, Etnia e Pessoas com Deficiência e Combate à Discriminação. Estas unidades estão presentes nas Superintendências Regional de Trabalho e Emprego de todo o Brasil. (Com MTE)

Fonte: Diap

Edição nr 50 - SPM

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Receita libera consulta ao 1º lote de restituições

A Receita Federal liberou a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2008 (ano-base 2007). As consultas estarão disponíveis pela internet ou pelo Receitafone (146). O montante liberado É R$ 1,7 bilhão em restituições, para 1.379.175 pessoas. Neste primeiro lote, 77,1% dos contribuintes são pessoas com mais de 60 anos de idade, que têm prioridade determinada pela Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso.

Posse no CNDM

A eleição das 40 integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) para o biênio 2008-2010 ampliou a representação de entidades da sociedade civil. Passam a integrar o pleno, organizações de caráter sindical, associativo, profissional ou de classe, além das redes e articulações feministas e de defesa dos direitos das mulheres que já participavam. Outra inovação foi o processo de votação democrático, todas as instituições habilitadas puderam escolher as entidades candidatas pela internet.

Fonte: SPM

Aposentada demitida tem dois anos para reclamar a multa do FGTS

As aposentadas que continuaram trabalhando e que, na demissão não receberam a multa de 40% sobre o saldo do FGTS sobre todo o período que ficou na empresa, podem entrar na justiça para receber o dinheiro.

A regra editada pelo tribunal Superior do Trabalho - TST, também vale para as aposentadas que ainda estão trabalhando e forem demitidas sem justa causa. Para entrar com a ação a trabalhadora tem dois anos a contar da data do desligamento.

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Antes o aposentada demtida só recebia o valor da multa do FGTS referente ao período da data da aposentadoria até a demissão. Com a decisão, a empresa é obrigada a pagar a multa de 40% sobre o saldo do fundo referente ao período trabalhado, incluindo os anos contabilizados após a aposentadoria.

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Quem for dispensado sem justa causa daquei para frente ou quem foi demitido nos últimos 24 meses e não receber a multa de 40% sobre o saldo do FGTS de todos os anos trabalhados na empresa pode procurar um advogado para dar entrada a uma ação na justiça do Trabalho.

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Saque pode ser feito todo mês depois da Aposentadoria
Depois que se aposenta, a trabalhadora pode continuar trabalhando. A diferença é que o saque do saldo do FGTS pode ser realizado mensalmente, o que não ocorria antes da aposentadoria. Mesmo assim, ao ser demitida, a aposentada terá direito aos 40% sobre o valor depositado durante o tempo em que esteve na empresa.

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Se a aposentada já recebeu esse dinheiro e for demitido, terá direito só ao período entre a data que se aposentou e a demissão. É bom ficar atento: muita empresa não paga os 40% antes da aposentadoria quando faz a dispensa e é preciso reclamar na Justiça.

Trabalho escravo: abaixo-assinado eletrônico

Endereço eletrônico permite assinar abaixo-assinado e contribuir para abolir de vez essa vergonha, que é o trabalho escravo no Brasil. Vamos participar!

A campanha pela aprovação da PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), que expropria terras onde forem constatadas a prática do trabalho escravo, ganha novo reforço. Está disponível na internet abaixo-assinado eletrônico. Assim, com dois cliques os cidadãos brasileiros poderão contribuir com essa luta que é de todos.

O abaixo-assinado é de responsabilidade da "Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e pela Aprovação da PEC 438". Trata-se de amplo movimento com a participação de quase seis dezenas de entidades nacionais e regionais que constituíram uma frente contra o trabalho escravo e pela aprovação da PEC 438, que está pendente de votação, em segundo turno, na Câmara.

Clique aqui e assine a lista. Sua assinatura vale mais do você imagina!
Fonte: Diap

Mobilização nacional marca união e luta pela redução da jornada

As Mulheres brasileiras fizeram sua parte!

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O ato nacional das centrais sindicais pela redução da jornada de trabalho sem redução do salário, realizado em São Paulo, nesta quarta (28), contou com vários protestos em diferentes regiões da cidade.

Além de São Paulo, outros 19 estados promoveram manifestações, panfletagens e paralisações neste Dia Nacional de Lutas, que também pediu a aprovação das Convenções 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A mobilização no Brasil todo foi além da expectativa. Isso é extremamente importante e vai ajudar muito a garantir que a proposta pela redução da jornada de trabalho sem redução dos salários seja aprovada no Congresso Nacional.

Fonte: Diap

Montante do Seguro Desemprego só perde para a Previdência

Governo já estuda limitar benefício. Gasto maior com seguro-desemprego é creditado à formalização do mercado. Segundo governo, em 2007 houve 14,3 milhões de contratações e 12,7 milhões de desligamentos e a rotatividade foi de 44,8%.
Fonte: Diap

Mulheres jornalistas venceram e dominaram a arte de informar

Definitivamente, elas conquistaram seu lugar no jornalismo. Sem se intimidar com o ambiente predominantemente masculino nos meios de comunicação, realidade até meados da década de 1980, as mulheres mostraram que, com determinação, são tão capazes como os homens de dominar a desafiadora arte de informar. Viraram o jogo e são maioria na categoria.

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De acordo com levantamento elaborado pela assessoria econômica do Sindicato dos Jornalistas, com base nos números da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho em 2006 o mercado paulistado jornalismo empregava 11.771jornalistas. Deste total, 52,09%das vagas eram de mulheres. Elas ocupam 6.131 das funções jornalísticas, contra 5.640 ocupadaspelos homens.
Fonte: Sítio do Sindicato dos Jornalistas do Est.SP

A cada minuto uma mulher morre de causas relacionadas à gravidez

A organização internacional de defesa dos direitos da infância, Save the Children, divulgou seu Relatório anual sobre o Estado Mundial das Mães e revelou que a cada minuto morre uma mulher durante a gravidez ou o parto; em média, uma de cada 21 mulheres morre de causas relacionadas à gravidez.

Font: Diap

Em defesa da Mulher

Campanha Nacional em defesa das mulheres do Mato Grosso do Sul

Participe da campanha colhendo abaixo-assinados e enviando moções às autoridades responsáveis pela perseguição às mulheres no Mato Grosso do Sul.

Baixe aqui o abaixo-assinado
Baixe aqui a moção
Envie as moções por e-mail, fax ou correios para:

Promotor Paulo Cezar dos Passos
End.: Rua da Paz, 134 - Centro - CEP: 79002-190
Telefone: 3313-4639 / 3313-4640

Presidência da República
Secretaria-Geral da Presidência da República
Endereço: Pça dos Três Poderes, Palácio do Planalto, 4ºandar 70.150-900 Brasília-DF
E-mail: sg@planalto.gov.br

SEDH - Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Sala 420
Edifício Sede do Ministério da Justiça
CEP: 70064-900
Brasília, DF
Fax (55 61) 3223-2260
Ouvidoria-Geral da Cidadania
E-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br

Ministério da justiça
Praça do Comércio - 1149-019 Lisboa
Fax: 21 347 92 08
E-mail: gmj@mj.gov.pt

Senado
Senador Garibaldi Alves Filho
Fax: (61) 3311-1813
Correio:garibaldi.alves@senador.gov.br

Senador Tião Viana
Fax: (61) 3311-2955
Correio:tiao.viana@senador.gov.br

Álvaro Dias
Fax: (61) 3311-2941
Correio:alvarodias@senador.gov.br

Governo de Mato Grosso do Sul
Ney Carlos Faustino Marques
Auditor-Geral do Estado
e-mail: nmarques@fazenda.ms.gov.br
fone: (67) 3318-3234/3303

Fonte: Causa Operária Mulheres

Governo desiste de aplicar Cambalacho!

O governo desiste de restabelecer a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mas lança para o Congresso Nacional a responsabilidade de propor fontes de receita para arcar com as despesas que surgirão caso o Congresso aprove a Emenda Constitucional nº 29, que obriga o governo a investir cerca de R$ 20 bilhões em saúde até 2010. A decisão foi tomada dia 19 de maio durante a reunião de coordenação política.
Fonte: Agência Brasil

Cambalacho!

Com arrecadação recorde da receita e com o caixa do governo abarrotado, o presidente Lula quer discutir uma nova contribuição sobre movimentação financeira – CPMF, com recursos destinados exclusivamente para a saúde. Isto lembra alguma coisa meninas?

Edição nr. 49 - SPM

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Abaixo assinado para Redução da Jornada pode ser subscrito na internet

O movimento promovido pelas centrais sindicais – CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB – ganha novo reforço na reta final. Está disponível na internet link para participar do abaixo-assinado pela redução da jornada sem redução de salários. O endereço é reconhecido internacionalmente e as assinaturas, portanto, têm o mesmo valor da assinatura em papel.

A campanha se encerra no dia 28 de maio, quando as centrais promoverão, junto com as demais entidades que compõem o movimento sindical – sindicatos, federações e confederações – um dia de luta, cujo momento mais importante será a entrega das assinaturas no Congresso Nacional pela aprovação da PEC 393/01, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Clique aqui e assine o abaixo-assinado "internético"
Fonte: Diap

Falta de apoio do governo obriga Marina Silva a deixar a pasta do Meio Ambiente

A saída de Marina Silva do comando do Ministério do Meio Ambiente representa exatamente um retrocesso, um atraso tremendo na política ambiental brasileira, provavelmente o seu fim.

Com a saída da Ministra, cai um dos pouquíssimos bastiões de integridade do goveno Lula, perdendo os brasileiros quaisquer esperanças de um desenvolvimento sustentável, em que o interesse coletivo seja colocado em primeiro lugar.

A demissão de Marina Silva é um desastre para o governo federal que, se tinha alguma credibilidade mundial na questão ambiental, era por causa da ministra.

Infelizmente, o governo Lula, neste segundo mandato, resolveu optar pelo desenvolvimento, irresponsável, onde o capital destrutivo passou cada vez mais a dar as cartas, em detrimento da sustentabilidade.

LAMENTÁVEL!

Licença Maternidade

Comissão de seguridade aprova ampliação

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 2.513/07, do Senado (PLS 281/05), que concede incentivo fiscal a empresas que prorrogarem a licença-maternidade por mais 60 dias.

De acordo com a proposta a licença poderá chegar a seis meses. A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.A relatora, deputada Rita Camata (PMDB/ES), ressaltou a importância da proposta, argumentando que a presença da mãe nos primeiros meses de vida dos filhos é fundamental no processo de formação da criança. A parlamentar ainda lembrou que 80 municípios e 8 estados já têm leis próprias ampliando a licença para 6 meses.

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Conquista familiar

Camata considera a proposta a maior conquista das famílias desde a promulgação da atual Constituição (1988), quando a licença foi ampliada de 90 para 120 dias. Tanto ela quanto o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Jofran Frejat (PR/DF), foram autores da proposta de ampliação da licença, durante a Constituinte.Pelo projeto, para ter direito ao benefício, a empregada deverá requerer a prorrogação da licença até o final do primeiro mês após o parto. O projeto também estende o direito à mãe adotiva.

A matéria que tem como autora a Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE), foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria. O projeto segue para Comissão de Finanças e Tributação da Casa.

André Santos / Agência Câmara

28 de Maio

As centrais sindicais estão prontas para deflagrar paralisações nas fábricas e nas empresas, realizar manifestações e atos públicos, fechar estradas e parar ruas e avenidas nas cidades, mobilizando os trabalhadores para a conquista da redução da jornada sem redução de salários, para a geração de novos empregos.

As mulheres trabalhadores estarão fazendo sua parte!

Aposentadas(os) perdem 10 bilhões com Fator Previdenciário

Histórico defensor de mulheres e homens trabalhadores, idosos, negros, índios e servidores públicos, o senador Paulo Paim (PT/RS) disse nesta terça-feira (13) que já retiraram R$ 10 bilhões dos trabalhadores com o famigerado Fator Previdenciário.

A regra, criada durante a gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, penaliza os trabalhadores no momento em que mais precisam de apoio e assistência, a aposentadoria ou recebimento de pensão.

Fonte: Diap

As dificuldades que uma Mãe enfrenta hoje para reingressar no trabalho

Apesar dos grandes esforços realizados no local de trabalho em nível global, mais de três-quartos de executivos (76%), pesquisados em 50 países indicam que é difícil para as mães reingressarem à força de trabalho hoje em dia, segundo a mais recente Pesquisa de Executivos realizada pela Korn/Ferry International (NYSE: KFY), fornecedora líder global de soluções para a gestão de talentos.

Violência - 2007

Balanço das ações da SPM com dados e informações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher

Fonte: SPM - Clique e baixe o arquivo

Descriminalização do aborto em pauta na Câmara

Conservadores e fundamentalistas religiosos, da direita e da esquerda se organizam para atacar os interesses das mulheres.

Essa é uma semana importante para as mulheres no Brasil. Diversas propostas que discutem seus direitos e interesses estarão em pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 1135/91, que descriminaliza o aborto, é o tema mais polêmico da pauta em discussão e votação

Fonte: Causa Operária - Mulheres

Cresce participação feminina nos melhores postos de trabalho do país

A ascensão das mulheres no ambiente corporativo brasileiro tem tido um crescimento gradual e consistente nas melhores empresas instaladas no País, de acordo com a pesquisa “Melhores Empresas para Trabalhar – Brasil”, realizada pela consultoria internacional Great Place to Work, pioneira no Brasil na avaliação da gestão de pessoas e do ambiente corporativo.
Leia a íntegra no WMulher

Edição nr 48 - SPM

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28 de Abril

Mobilização sindical para sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da segurança e saúde do trabalhador marca Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Saiba mais no Agência Sindical

Dirigentes femininas vão estabelecer plataforma para partidos políticos na próxima eleição

A elaboração de uma plataforma política das mulheres nas questões de gênero e raça para orientação de candidatos a prefeitos e vereadores nas eleições deste ano foi a principal resolução do Fórum de Instâncias de Mulheres de Partidos Políticos, cuja reunião ocorreu em 22/04/08, em Brasília.

Leia a íntegra

30 de Abril - Dia Nacional da Mulher

No início do século XX, uma brasileira que esteve a estudar na Europa, Jerônima Mesquita, ao retornar ao Brasil, trouxe consigo a coragem de enfrentar as situações contrárias às mulheres. Uniu-se a um grupo de senhoras combativas e tornou-se feminista, assistencialista e sufragista. Lutou por inúmeras causas. Era mineira de Leopoldina, nascida em 30 de abril de 1880. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, onde morava, em 1972. Em homenagem à sua data natalícia,um grupo de feministas trabalhou para que se tornasse o Dia Nacional da Mulher. Isso ocorreu pela lei nº 6.791/80, sancionada pelo Presidente João Figueiredo.

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Esta é mais uma oportunidade para refletir sobre os graves problemas enfrentados pelas mulheres brasileiras.

Veja matéria sobre este assunto no WMulher

Prisão e Chicotadas

Segundo informou o jornal Etemad, o Tribunal Revolucionário de Teerã condenou a feminista Nahid Jafari a uma pena de seis meses de prisão e 10 chicotadas.

Ela foi presa em março de 2007 junto com outras 32 feministas por terem participado de um congresso de mulheres em Teerã. Além dela, mais duas mulheres foram condenadas pelo tribunal, a jornalista Nasrin Afzali e Marzieh Mortazi Langueroudi.

As feministas iranianas reivindicam igualdade de direitos no casamento, divórcio, herança e custódia dos filhos.

Fonte: Causa Operária Mulheres

Edição nr. 47 - SPM

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1ª Vitória: 5 milhões de assinaturas recolhidas!

A campanha nacional coordenada pelas centrais sindicais - CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB - pela redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais já conseguiu recolher 5 milhões de assinaturas a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) 393/01, dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB/CE). Com o empenho dos sindicatos, da classe média e dos setores mais lúcidos da elite brasileira, concentrados em torno da defesa da redução da jornada, sem redução dos salários, o País poderá gerar mais 2,2 milhões de vagas.
Fonte: Diap

O Dia Nacional de Lutas e Mobilizações pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salários

Definido pela Força Sindical e demais centrais sindicais, o dia 28 de maio será marcado por manifestações, atos públicos, passeatas, assembléias e paralisações na defesa da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto de emenda constitucional nº 393/01, de autoria dos senadores Paulo Paim e Inácio Arruda.

Sindicatos e federações estão colhendo assinaturas de trabalhadores em suas bases e também em locais de grande concentração popular para o abaixo-assinado reivindicando a redução da jornada que será enviado ao Congresso Nacional. As trabalhadoras, grandes interessadas nesta campanha estarão presentes em massa.

Atenção Trabalhadoras e Aposentadas

Fator previdenciário: Senado aprova fim da regra e modifica forma de calcular benefícios

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Em regime de urgência, foi aprovado dia 9/abr, pelo plenário, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 296/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), que extingue o chamado "fator previdenciário" e modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. O projeto segue para o exame da Câmara dos Deputados. Na Casa revisora, o projeto deverá ser examinado - antes de ser votado no plenário - pelas Comissões de Trabalho, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Fonte: Diap

Nota Fiscal Paulista começa a devolver imposto

As(os) consumidoras(es) que desde outubro de 2007 passaram a pedir que os estabelecimentos comerciais de São Paulo emitissem nota fiscal com o número de seus CPFs deverão começar a receber os primeiros resgates dos valores da notas.

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A Secretaria da Fazenda do Estado colocou no site do programa Nota Fiscal Paulista um link em que as(os) consumidoras (es) definirão a opção que preferem para receber a restituição de parte dos montantes gastos nos estabelecimentos cadastrados. O crédito poderá ser usado para diminuir o valor do IPVA ou ser depositado em conta corrente, poupança ou no cartão de crédito. O valor pode ainda ser transferido para outra pessoa ou ser recebido em prêmios.