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Justiça

FEAAC e SEAAC’s iniciam organização das negociações 2026

Lourival Figueiredo, Presidente da FEAAC; Vagney, Diretor de Negociações e Helena, SEAAC de Americana

Gislaine e Júnior, diretores do SEAAC de Americana

 

A FEAAC (Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo) e os SEAAC’s (Sindicatos) se reuniram ontem (24) em São Paulo para definir o regulamento interno para ser acompanhado durante as negociações coletivas de 2026. Na pauta da reunião também constou a apresentação de propostas de trabalho por cada uma das Secretarias da entidade. Participaram do encontro os SEAAC’s de Americana, Araçatuba, Araraquara, Campinas, Marília, Santo André, Santos e Taubaté.

Foi aprovado por unanimidade que as negociações coletivas se manterão unificadas, como forma de fortalecer as reivindicações que serão apresentadas aos setores patronais. Também foi sugerido e acatado que na negociação se utilize dados técnicos do Dieese para se fazer a defesa das reivindicações econômicas, assim como cada cláusula da pauta, nova ou preexistente, seja acompanhada de justificativas da importância e necessidade de sua inclusão.

A presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, defendeu a importância de se buscar reajustes salariais compatíveis com a realidade. “As bancadas patronais tem sempre o discurso que o INPC é aumento. Não é. O INPC é reposição atrasada da inflação. Precisamos endurecer este ponto nas negociações coletivas”.

PROJETO

A Diretora do SEAAC de Americana, Gislaine Sacilotto da Silva, que responde pela Secretaria de Formação Sindical da FEAAC apresentou projeto para 2026 sugerindo que sejam ministrados cursos aos diretores e empregados dos sindicatos objetivando a atualização de todos para a utilização de redes sociais e mídias. “É importante, neste mundo altamente globalizado, melhorar a interação e a comunicação com os trabalhadores em geral”, defendeu. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 25 de fevereiro de 2026)

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SEAAC notifica empresas de assessoramento

Helena Ribeiro da Silva - Presidenta SEAAC

Durante o mês de janeiro o SEAAC de Americana e Região notificou extrajudicialmente 30 empresas da categoria de assessoramento para apresentar documentos que comprovem o correto cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho. O principal ponto fiscalizado é o pagamento do “Abono Especial” e regularidade no vale refeição/alimentação. 

“A Constituição Federal estabelece os princípios da organização sindical brasileira, atribuindo responsabilidade de defender os direitos e interesses da categoria e, impondo como obrigatória, a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Assim, negociamos anualmente a Convenção Coletiva de Trabalho, instrumento legal e com força de lei, estabelecendo direitos e deveres específicos. Após a Reforma Trabalhista as normas coletivas prevalecem sobre a lei em diversos aspectos, fortalecendo o princípio do “Negociado sobre o legislado”. As cláusulas constantes na Convenção Coletiva são de cumprimento obrigatório e é, justamente aí, que cabe a nós fiscalizar seu fiel cumprimento”, explicou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

Na Notificação Extrajudicial é concedido prazo de 15 dias a contar do recebimento para as empresas apresentarem a documentação solicitada para análise. Se a empresa estiver irregular e não corrigir o erro ou não apresentar a documentação serão adotadas medidas judiciais. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 10 de fevereiro de 2026)

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