O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou, na segunda-feira (22/8), que trabalha com a expectativa de criar uma regra de transição de 15 anos para a reforma da Previdência Social. “Nesse período de transição, que em princípio é de 15 anos, temos de ver com que fonte vamos financiar a vida com dignidade de nossos idosos”, disse.
Na entrevista à Rádio Estadão, Padilha informou ainda que a idade mínima deverá ser, mesmo, de 65 anos. “O presidente (Michel Temer) pediu para que se fizesse uma transição mais suave para mulheres e para professores. Para os demais nós pensamos em um corte na faixa dos 50 anos e fazer uma transição de 15 anos para chegar nos 65. Portanto, nós vamos ter durante 15 anos todas aquelas pessoas que estiverem hoje no mercado de trabalho.”
Os segurados nessas condições terão de trabalhar um período extra, chamado de pedágio. “Elas terão que ter o tempo que faltaria para sua aposentadoria pelas regras atuais, mais um pedágio entre 40% e 50%. Vamos admitir que faltasse dez meses para se aposentar. Então teria de ter mais quatro meses para que ele pudesse se aposentar. Não vamos ferir o direito de ninguém. Quem está aposentado, não se preocupe. Quem já tem direito adquirido, não se preocupe”, garantiu.
Para o ministro, se a reforma não ocorrer, os brasileiros correm o risco de não ter mais seu benefício todo mês. “O governo vai mostrar que os brasileiros, se nós não mudarmos o sistema, em pouco tempo, entre 2025 e 2030, vai chegar no banco com seu cartão para receber a aposentadoria e não vai existir o dinheiro. É simples.”
Segundo Padilha, no ano passado o déficit da Previdência ficou em R$ 86 bilhões. Para este ano, a previsão é de R$ 145 a R$ 150 bilhões e, para o ano que vem, a projeção está entre R$ 180 a R$ 200 bilhões.
“Por certo, isso não pode prosseguir. Não haverá condições do orçamento da União resistir.” Para ele, o processo é lento. “Na questão da Previdência nada pode ser feito com efeitos imediatos porque a sociedade não tem condições de suportar o peso de uma mudança muito brusca. Tem que haver um período de transição para que mude a idade mínima.”
Conforme o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a central é contra a proposta. “Nossa proposta é não prejudicar quem está no mercado.” Para ele, só devem entrar na nova regra os nascidos a partir de 2001, que terão 16 anos em 2017 e podem começar a trabalhar.
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