Projeto que tipifica crime contra a mulher é analisado pelo Congresso Nacional

Fonte: Secretaria de Políticas para Mulheres - SPM

A proposta que define o feminicídio, assassinato de mulher por razões de gênero, está pronta para ser incluída na pauta de votação do plenário do Senado Federal, após ter sido aprovada no último dia 02 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, sob a relatoria da senadora Gleisi Hoffman. A iniciativa, recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, conta com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

“Esse projeto é importante por dar visibilidade às mortes de mulheres causadas por discriminação de gênero, hoje escondidas nas estatísticas dos homicídios comuns” afirma a secretária de Enfrentamento à Violência da SPM, Aparecida Gonçalves. O projeto define o feminicídio a partir das circunstâncias em que ele ocorre, que incluem mortes causadas em contexto de violência doméstica e familiar, violência sexual, mutilação e tortura. 

“São crimes cruéis e, na maior parte das vezes, premeditados ou fruto de longa história de violência, mas que muitas vezes são apresentados como ‘crimes passionais’ o que leva à impunidade do agressor e destruição da memória da vítima”, justifica Aparecida Gonçalves.

A tipificação dos assassinatos baseados em gênero também é uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e foi incluída nas legislações de vários países latino-americanos, como Argentina, Bolívia, Chile, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, México, Nicarágua, Panamá e Peru. 

Após passar pelo plenário do Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Depois da aprovação pelo Congresso Nacional e sanção da presidenta Dilma Rousseff, as alterações serão incluídas no Código Penal. A pena prevista para o feminicídio é a mesma do homicídio qualificado: reclusão de 12 a 30 anos.