Fonte: O Estadão
Mesmo com o pacote de 2012 para reduzir o custo da
eletricidade, o Brasil ainda tem a 11.ª tarifa mais elevada do mundo, mostra
levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O valor é
8,8% superior à média de uma lista de 28 países selecionados pela entidade, que
mantém uma espécie de “custômetro” da energia, permanentemente atualizado.
Antes das medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff, o Brasil estava na
quarta posição.
A tributação responde por boa parte do problema. Segundo a
entidade, impostos e contribuições federais e estaduais, mais os encargos
setoriais, que são taxas específicas cobradas junto com a conta, respondem por
36,6% da tarifa. Questionado, o Ministério de Minas e Energia não respondeu.
Como consequência, os governos federal e estaduais pesam a
mão na hora de cobrar impostos do setor, de forma que hoje as empresas suportam
uma carga desproporcional à sua fatia na economia. Pelos cálculos do Acende
Brasil, o setor elétrico responde por 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do
País. Ao mesmo tempo, é responsável por 5,2% do PIS-Cofins e por 8,7% do
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Desconto. Se esses dois tributos fossem cortados pela metade,
as tarifas poderiam ter uma redução de 10%, estima Sales. Porém, as
possibilidades de isso ocorrer são mínimas.
Há forte resistência dos Estados em abrir mão do ICMS que
recolhem na conta de luz. Entre outras coisas, a arrecadação sobre a eletricidade,
ao lado das contas de telefone e de combustível, sustenta as receitas estaduais
e, em alguns casos, dá fôlego à prática da chamada guerra fiscal. A discussão
sobre redução do ICMS estadual, que ganhou algum alento no ano passado, agora
se encontra parada no Congresso Nacional.
Do lado federal, tampouco há perspectiva de redução do
PIS-Cofins. Pelo contrário, a área técnica do Ministério da Fazenda propôs uma
total reforma desses tributos, considerados extremamente complexos, mas a
discussão parou por causa do impacto que a mudança teria na arrecadação.
A simplificação traria perdas, algo difícil de acomodar num
momento em que o governo considera até cortar investimentos para melhorar o
resultado de suas contas.
Aumento. O que está no horizonte, ao contrário de uma
redução, é o aumento dos encargos setoriais. O pacote de redução da energia
elétrica aumentou a lista de itens a serem bancados com recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), cuja arrecadação é insuficiente para fazer
frente às obrigações.
No ano passado, as fontes de receita do CDE geraram R$ 1,9
bilhão. As despesas, por sua vez, atingiram R$ 16,8 bilhões. O Tesouro Nacional
precisou injetar recursos para fechar a conta. Para este ano, as estimativas
apontam para R$ 18 bilhões em gastos.
A CDE cobre, entre outras coisas, o custo de funcionamento
das usinas térmicas, que têm energia cara e foram acionadas por mais tempo do
que o esperado por causa da falta de chuvas.
A discussão do momento entre os Ministérios da Fazenda e de
Minas e Energia é quanto ficará a conta das térmicas e quem a pagará: se o
consumidor, na conta, ou se o contribuinte, por meio de tributos para ajudar o
Tesouro a equilibrar as despesas.
Além desse aumento da CDE, existem no Congresso propostas de
novas despesas a serem bancadas pelos encargos. O Acende Brasil detectou pelo
menos sete projetos de lei criando novos programas, como conceder tarifas
subsidiadas para entidades filantrópicas, para agricultores e empreendedores no
Polígono das Secas, para usuários de balão de oxigênio e para a aquicultura.
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