Deputados trancam pauta da Câmara até a votação do fim do fator previdenciário

Enquanto o PL 3299/08, que termina com fator previdenciário, não for votado na Câmara dos Deputados, não se votará mais nenhum projeto no plenário, com exceção da MP 583, do Executivo, que libera verbas para minimizar a seca no Nordeste. Essa foi a decisão de um acordo fechado na tarde desta terça (27/11) entre as lideranças do PDT, PSC, PR, e PTB, anunciado para mais de uma centena de trabalhadores e aposentados da Força Sindical e CTB que gritavam, em coro “Vamos votar, vamos votar, para o fator previdenciário acabar”.

À frente do ato, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT), presidente da Força Sindical, os deputados das lideranças dos partidos que fecharam o acordo e diversos dirigentes sindicais

A previsão é que o projeto seja votado nesta quarta-feira, mas o governo tem  manobrado para que não entre em pauta. “Daí a necessidade de os trabalhadores manterem a mobilização. A proposta alternativa pelo fim do fator é boa para os trabalhadores e para o governo e se a presidente Dilma insistir em adiar a votação, nós vamos protestar na frente de seu gabinete”, disse Paulinho. Portanto, amanhã, as centrais e as entidades de aposentados voltam à Câmara para pressionar os deputados a votar o projeto.

Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB), Lincoln Portela e Laércio Oliveira (PR) e André Moura (PSC) também se revezaram na defesa do trancamento da pauta na Câmara e na necessidade do fim do fator previdenciário. “Essa é uma luta de todos os trabalhadores e não vamos votar mais nada até que o projeto seja votado”, disse Oliveira. “Essa Casa só votará alguma matéria depois do fim do fator”, falou Faria de Sá.

Fórmula 85/95

O fator previdenciário foi criado em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso e, na prática, diminui em até 40% os valores das aposentadorias dos trabalhadores. Isso significa nada menos que R$ 9 bilhões retirados todos os anos do bolso dos trabalhadores. O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso em 2010, mas o então presidente Lula vetou o projeto, mantendo o fator.

A proposta que deve ser votada nesta quarta permitirá que o trabalhador opte  por aposentar pela fórmula 85/95, que corresponde à soma entre idade e tempo de contribuição, para mulheres e homens, respectivamente. Desta forma, uma mulher que completasse 52 anos e tivesse começado a trabalhar com 18, contribuindo sem intervalos, teria direito à aposentadoria integral. O projeto também prevê que caso o trabalhador contribua mais que o tempo necessário, terá direito a uma aposentadoria até maior que o salário da ativa.