Olhar SEAAC: Deputados trancam pauta da Câmara até a votação do fim do fator previdenciário

NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO

O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.

Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.

A DIRETORIA

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Deputados trancam pauta da Câmara até a votação do fim do fator previdenciário

Enquanto o PL 3299/08, que termina com fator previdenciário, não for votado na Câmara dos Deputados, não se votará mais nenhum projeto no plenário, com exceção da MP 583, do Executivo, que libera verbas para minimizar a seca no Nordeste. Essa foi a decisão de um acordo fechado na tarde desta terça (27/11) entre as lideranças do PDT, PSC, PR, e PTB, anunciado para mais de uma centena de trabalhadores e aposentados da Força Sindical e CTB que gritavam, em coro “Vamos votar, vamos votar, para o fator previdenciário acabar”.

À frente do ato, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT), presidente da Força Sindical, os deputados das lideranças dos partidos que fecharam o acordo e diversos dirigentes sindicais

A previsão é que o projeto seja votado nesta quarta-feira, mas o governo tem manobrado para que não entre em pauta. “Daí a necessidade de os trabalhadores manterem a mobilização. A proposta alternativa pelo fim do fator é boa para os trabalhadores e para o governo e se a presidente Dilma insistir em adiar a votação, nós vamos protestar na frente de seu gabinete”, disse Paulinho. Portanto, amanhã, as centrais e as entidades de aposentados voltam à Câmara para pressionar os deputados a votar o projeto.

Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB), Lincoln Portela e Laércio Oliveira (PR) e André Moura (PSC) também se revezaram na defesa do trancamento da pauta na Câmara e na necessidade do fim do fator previdenciário. “Essa é uma luta de todos os trabalhadores e não vamos votar mais nada até que o projeto seja votado”, disse Oliveira. “Essa Casa só votará alguma matéria depois do fim do fator”, falou Faria de Sá.

Fórmula 85/95

O fator previdenciário foi criado em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso e, na prática, diminui em até 40% os valores das aposentadorias dos trabalhadores. Isso significa nada menos que R$ 9 bilhões retirados todos os anos do bolso dos trabalhadores. O fim do fator chegou a ser aprovado pelo Congresso em 2010, mas o então presidente Lula vetou o projeto, mantendo o fator.

A proposta que deve ser votada nesta quarta permitirá que o trabalhador opte por aposentar pela fórmula 85/95, que corresponde à soma entre idade e tempo de contribuição, para mulheres e homens, respectivamente. Desta forma, uma mulher que completasse 52 anos e tivesse começado a trabalhar com 18, contribuindo sem intervalos, teria direito à aposentadoria integral. O projeto também prevê que caso o trabalhador contribua mais que o tempo necessário, terá direito a uma aposentadoria até maior que o salário da ativa.