O SEAAC de Americana participou do Seminário de Homologação
e Aviso Prévio, direcionado aos dirigentes e funcionários da FEAAC e SEAACs,
com o objetivo de promover o debate e sanar dúvidas dos agentes homologadores
quanto às legislações e normas trabalhistas que regem o ato da rescisão
contratual e o novo aviso prévio.
O presidente da FEAAC, Lourival Figueiredo
Melo, abriu o evento expondo a importãncia de realizar discussões em torno das
ações rotineiras dos sindicatos. "Temos de aproveitar estes momentos para
esclarecer e ajudar um aos outros. Podemos ainda aproveitar para nos unificar e
criar uma norma para as homologações", disse o dirigente.
Para esclarecimentos, o evento contou com o apoio do
departamento jurídico da FEAAC e dos SEAACs. Baseados na instrução normativa e
na legislação, os advogados presentes explicaram as exigências do Ministério do
Trabalho e apresentaram casos para exemplificar as dúvidas dos participantes.
"O sindicato e o agente homologador devem, no ato da
homologação, prestar assistência ao trabalhador e à empresa, orientando e
esclarecendo quanto aquilo que está especificado na rescisão contratual",
explicou o advogado Fábio Zanão, destacando que o sindicato deve também zelar
pelo pagamento correto das taxas
rescisórias, conforme defendido pela legislação. O debate também abordou a
norma técnica da nova regulamentação do aviso prévio.
O evento foi realizado no auditório da Colônia de Férias da
FEAAC, em Peruíbe/SP, dia 23 de junho.
Fonte: FEAAC
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