Hoje faz 80 anos que a mulher brasileira ganhou o direito de votar nas eleições nacionais. Esse direito foi obtido por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932. Fruto de uma longa luta, iniciada antes mesmo da Proclamação da República, foi ainda aprovado parcialmente por permitir somente às mulheres casadas e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria, o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania. Em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino. Em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
Retroagindo no tempo, em 1927, no Rio Grande do Norte, o candidato ao overno daquele Estado, Juvenal Lamartine, incluiu em sua plataforma a luta pelo voto feminino. Quando foi elaborada a lei eleitoral do Rio Grande do Norte daquele ano, Juvenal solicitou ao então governador, José Augusto Bezerra, que incluísse a emenda que permitia que todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas, sem distinção de sexo, poderiam votar e ser votados. A Lei n° 660 foi aprovada no dia 25 de outubro de 1927. Várias mulheres requereram suas inscrições eleitorais e, no dia 25 de novembro de 1927, a professora Celina Guimarães obtém seu registro e se torna a primeira eleitora do Brasil.
No Brasil foram muitas as mulheres que lutaram pela conquista do direito ao voto feminino: Julia Barbosa, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, Carlota Pereira de Queiroz, Josefina Álvares de Azevedo, Carmen Portinho, Elvira Komel, Amélia Bevilacqua, Isabel de Sousa Matos e diversas outras mulheres que participaram de tão importante conquista.
Mas a líder feminista e política paulista chamada foi uma das pioneiras pela luta em prol do voto feminino e igualdade de direitos entre homens e mulheres neste país. Em 1922 , ela representou as brasileiras na assembléia-geral da Liga das Mulheres Eleitoras nos Estados Unidos, onde foi eleita vice-presidente da Sociedade Pan-Americana. Ao regressar, criou a Federação Brasileira para o Progresso Feminino a fim de continuar a luta pela extensão de direito de voto às mulheres, até o decreto ser sancionado por Getúlio Vargas.
É incrível que há relativamente tão pouco tempo a mulher tenha adquirido o elementar direito ao voto. Era um direito tão cristalino que foi adquirido até mesmo num regime de ditadura ferrenha como foi a de Getúlio Vargas que, derrotado nas eleições de 1930, tomou o poder pela força das armas ficando nele até 1945. Ainda bem que existem mulheres como Berta Lutz e outras no mundo!
Secretaria de políticas para mulheres, revista SEED e prr3
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