Este ano o Tribunal Superior do Trabalho (TST) esta de olho no Supremo Tribunal Federal (STF), esperando pelo julgamento de diversos casos importantes que vão influenciar nos dispositivos, decisões e jurisprudência da Justiça do Trabalho. E não são poucos os temas que esperam posicionamento do STF.Entre as questões importante a dúvida se é devido ou não o fundo de garantia em contratos nulos, a incidência da contribuição previdenciária sobre participação nos lucros, a questão da validade da quitação passada pelos empregados que aderem aos Programas de Demissão Voluntária instituídos por negociação coletiva com os sindicatos de empregados, a análise sobre a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinado pelo Brasil em 1982, que proíbe demissões sem justa causa, extensão da validade das negociações entre empresas e sindicatos de empregados para, por exemplo, reduzir intervalo para refeição e descanso.
Diário do Comércio, Industria e Serviços
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