O mínino aumento do mínimo!

O novo salário mínimo entrará em vigor a partir de 1º de março; o valor passa de R$ 380 para pouco mais de R$ 412. O reajuste leva em conta o crescimento do produto interno bruto em 2006, mais a inflação de 2007. As aposentadas que ganham o mínimo (e têm benefícios com finais 1 a 5 ) começarão a receber no dia 25 de março.

Pausa para Amamentação em Horário de Trabalho

De acordo com o artigo 389, parágrafo 1º, da CLT, a trabalhadora registrada tem direito a dois intervalos de meia hora em seu horário de trabalho para amamentação até que o filho complete seis meses.Pela lei, nos estabelecimentos em que trabalham mais de trinta mulheres acima de 16 anos, é obrigatório um local apropriado para que as mães possam deixar seus filhos no período de amamentação (até seis meses de idade).

Desafio!

A violência contra a mulher é "o desafio mais persistente à defesa dos direitos humanos de nossa era" (Anistia Internacional)

Atenção à Mulher

Governos estaduais, prefeituras e organizações não governamentais poderão apresentar projetos de atenção especializada à mulher vítima de violência doméstica e à mulher encarcerada... Os projetos também poderão ser dirigidos à melhoria da situação dos presídios femininos e das cadeias públicas para atendimento específico de mulheres.

A informação é da ministra de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire.... que disse que a estratégia faz parte do Pacto Nacional Pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, inserido no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. O plano será lançado no dia 8 de março, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Segundo Nilcéia, o pacto conta com recursos da ordem de R$ 1 bilhão e será viabilizado em conjunto com o Ministério da Justiça. “Estamos trabalhando com o pacto, que tem quatro áreas estratégicas, uma delas é a consolidação da Política Nacional de Combate à Violência"...Nilcéia enfatizou que é importante a criação de Juizados Especializados na Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher, para garantir às mulheres agredidas o acesso gratuito à Justiça. A ministra afirmou que os recursos serão destinados também a campanhas educativas na mídia. “Queremos mostrar que a violência contra a mulher tem repercussões não só de ordem emocional e familiar, mas também econômicas. As mulheres se ausentam do trabalho, os filhos dessas mulheres têm baixo aproveitamento escolar”, explicou.

LIGUE 180
A ministra lembrou ainda que a secretaria de Políticas para as Mulheres oferece um número de telefone para encaminhamento de denúncias de casos de violência contra a mulher, o Ligue180. O número funciona 24 horas por dia e não para nos fins de semana e feriados. “As atendentes estão capacitadas para dar uma orientação, para registrar denúncias seja de mulheres agredidas, mulheres em cárcere privado, mulheres que são abusadas. E damos a garantia de total anonimato a quem denuncia”, garantiu Nilcéia.
Fonte: Agência Brasil

O verdadeiro sentido do Dia Internacional da Mulher: uma reflexão sobre o mundo em que vivemos

(...) Quem vai atrás da origem da homenagem constata que a reflexão sobre o papel da mulher se colocou como obrigação no dia 8 de março de 1857, quando as operárias de uma indústria têxtil de Nova Iorque tomaram a fábrica para reivindicar o que era justo, mas não respeitado: a redução de 16 horas para 10 horas diárias de trabalho e melhores salários - elas recebiam mensalmente menos do que um terço do valor pago aos homens. O dia terminou muito mal: o saldo foi 130 mortas. As manifestantes foram trancadas na fábrica em chamas e ali morreram. Depois desse horror passaram-se 53 anos até que, em conferência na Dinamarca, o dia 8 de março foi escolhido para ser o Dia Internacional da mulher.

Hoje, decorridos 97 anos, tanto o sacrifício das operárias de Nova Iorque quanto a luta das inconformadas que vieram depois delas resultou em grandes mudanças na forma como as sociedades absorvem a contribuição feminina em todos os setores. Claro que ainda há muita desigualdade, como fruto de um ranço que resiste à mudança, em parte porque teme o que desconhece. De uma certa maneira, em sociedade se repete, em forma de metáfora, o que ocorre dentro das casas, onde amanhecemos desarrumados e tratamos de nos colocar em ordem - e aquilo que nos cerca - para que possamos enfrentar o dia e para que ele seja mais produtivo.

É difícil? Muitas vezes é. Não somente para a mulher que assumiu tarefas sem delegar as que são próprias da sua natureza, mas também para o homem com quem ela convive sem que esteja à sua disposição, ou do ideal feminino que leva na cabeça, nas vinte quatro horas do dia. Mas o esforço é válido. E já não existem argumentos para um retrocesso: segundo a revista The Economist, "na década passada, o trabalho das mulheres contribuiu mais para o crescimento da economia mundial e ao combate à pobreza do que a impressionante taxa de crescimento do produto interno bruto da China". E pesquisas da Catho e do IBGE mostram que, hoje, 44% da população economicamente ativa são mulheres. Nas faixas de 30 a 39 anos, elas ocupam postos de trabalho na proporção de 26,5% contra 20,8% ocupados pelos homens e na de 40 a 49 anos, 20,8% contra 19,1% de homens.

As brasileiras estão na quarta posição no ranking global de empreendedorismo, à frente das norte-americanas e francesas, de acordo com pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor). O que as leva a isso é a necessidade de ajudar nas despesas domésticas - 58% -, a vontade de se realizarem numa profissão e a capacidade de enxergar uma boa oportunidade. O pesquisador norte-americano Warren Farrell afirma que as mulheres são menos competitivas em termos gerais, "mas quando decidem ir atrás de sucesso e dinheiro com engajamento, elas deixam os homens para trás" (...)
Fonte: Diário do Comércio RS/SPMulheres

Mutirão nacional de revisão de penas de mulheres em situação de prisão mobiliza o governo e sociedade civil

Ciente da importância e urgência de melhorar a condição das 25 mil mulheres em situação de prisão no País, o Governo Federal, por meio, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), reuniu-se em 22/01, em Brasília, com entidades nacionais do Direito, que atuam na área de execuções penais, e com representantes da sociedade civil. O encontro teve como objetivo definir a organização do mutirão de revisão de penas de mulheres encarceradas.

.

Serão mobilizados centenas de advogados e operadores do Direito para analisar cada um dos cerca de 25 mil processos. Nesse contexto, estima-se que haja milhares de casos de presas que poderiam estar cumprindo penas alternativas ao invés de estarem em regime fechado ou que aguardam há meses seu julgamento, ou ainda beneficiárias do livramento condicional, antecipando sua liberdade. No total, aproximadamente 8 a 9 mil mulheres poderão ser beneficiadas.

.

O mutirão é uma das medidas emergenciais que constam no relatório preliminar do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado em junho de 2007 para analisar o sistema prisional feminino.Fonte: SPMulheres

Sindicalistas montam barraca no Congresso!

Os dirigentes das Centrais Sindicais, acompanhados por uma delegação de 200 sindicalistas de todo o Brasil, instalaram (12/01) uma barraca no Congresso Nacional, em Brasília, para coletar assinaturas de apoio à jornada de 40 horas semanais. A coleta de assinaturas já começou e as mulheres serão, sem dúvida, fator determinante para o sucesso desta campanha.

Os sindicalistas estão em Brasília para fazer contatos com lideranças partidárias, a fim de apressar a votação do projeto de regulamentação das Centrais e a garantia do custeio das entidades. As comissões formadas pelos sindicalistas percorrerão os gabinetes das lideranças no Senado e na Câmara.

Para divulgar a causa e mobilizar os trabalhadores, as centrais sindicais fizeram dia 11/01 um ato político no Centro de São Paulo para lançar nacionalmente a campanha pela redução da jornada de trabalho sem diminuir salários.
Fonte: Agencia Sindical
Foto: Site Força Sindical

Dia de Ação Global é sucesso ao redor do mundo!

Em 26 de Janeiro/08, atividades em todos os continentes, envolvendo 72 países celebraram o Día de Mobilização e Ação Global. No Brasil manifestações, marchas e performances aconteceram em 48 cidades, com destaque para Belém, Fortaleza, Natal, Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Curitiba e Porto Alegre, somando cerca de 170 ações, que envolveram expressivamente os movimentos de mulheres.

Este dia foi marcado por um ato global de múltiplas possibilidades e vozes afirmando e demonstrando que um novo mundo é possível. As manifestações ocorreram na mesma data do Fórum Econômico Mundial, que acontece na cidade de Davos (Suíça) e é um protesto contra o modelo capitalista neoliberal que aquele evento representa. O Fórum Social Mundial - FSM representa as alternativas propostas e construídas pelos movimentos da sociedade civil.

.

A avaliação do Dia Mundial de Ação Global superou as expectativas e provavelmente deve repetir-se nos próximos anos em conjunto com os encontros mundiais do FSM, pois, do ponto de visto da articulação, esse dia, sem dúvida alguma, permite uma estruturação cada vez mais densa da sociedade civil local e planetária, ficando claro que pessoas que não se conhecem e trabalham em áreas diferentes, podem trabalhar junto, ultrapassarndo barreiras e preconceitos para encontrar convergências. Afinal, um outro mundo é possível! O próximo encontro do FSM está marcado para 2009 em Belém/PA.

(Foto: Ciranda Internacional de Informação Independente)

Guia para Mulheres no Exterior

A Organização Internacional do Trabalho - OIT divulgou a publicação “Passaporte para a Liberdade” , uma cartilha destinada a mulheres brasileiras que são vítimas do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual comercial. Com 82 páginas, em formato de passaporte, a publicação é distribuída em vários consulados brasileiros na Europa.

Em 2002, um estudo sobre o tráfico de pessoas no Brasil identificou 241 rotas nacionais e internacionais de tráfico. A grande maioria dessas rotas internacionais tem como destino principal a Espanha, seguida da Holanda, Itália, Portugal, Paraguai, Suíça, Estados Unidos e Alemanha. As vítimas do tráfico para a exploração sexual comercial são, em sua maioria, do sexo feminino e de cor negra (preta e parda) e têm entre 15 e 25 anos. Muitas mulheres brasileiras que querem buscar trabalho no exterior para melhorar de vida acabam se tornando vítimas do tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual. A maioria delas tem pouca ou nenhuma informação sobre seus direitos.

Muitas não buscam ajuda por diversos motivos, tais como sentimento de vulnerabilidade para lidar com as autoridades locais -porque elas sabem que estão em situação migratória ilegal- e vergonha por estarem envolvidas em atividades sexuais como único meio para ganhar dinheiro.

Diante dessa realidade, entre os anos de 2004 e 2006, a OIT, em conjunto com o Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Polícia Federal e a Academia Nacional de Polícia, além do Ministério Público Federal, implementou o projeto “Fortalecimento da prevenção no enfrentamento do tráfico de crianças, adolescentes e mulheres para Europa, Estados Unidos e destinos adicionais para fins de exploração sexual e desenvolvimento de uma metodologia de repatriamento e reabilitação destas pessoas”.

A cartilha é um importante instrumento de prevenção de eventuais vítimas do tráfico para fins de exploração sexual comercial.