A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva; a Diretora de Administração e Finanças, Gislaine Sacilotto da Silva e o Diretor de Formação Sindical, José Carlos Bispo de Souza Junior, participaram nos dias 18 e 19 do 7º Congresso Internacional de Direito Sindical, em Fortaleza/CE. O evento, com o tema “Sindicalismo inclusivo, autêntico e representativo” contou com mais de 400 participantes de diversos estados.
Nos 12 painéis com coordenadores e expositores do Brasil e Espanha foram discutidas questões como política sindical inclusiva, negociações coletivas de impacto internacional, custeio do movimento sindical, autonomia e autorregulação, a visão da Advocacia Geral da União (AGU) sobre terceirização, os sindicatos vistos por elas, nova política de relações coletivas no Ministério do Trabalho, temas polêmicos com jurisprudência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), negociações coletivas na administração pública e sistema confederativo e espaços de atuação.
Em um dos painéis mais aguardados, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Claudio Brandão, falou da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e detalhou os marcos normativos que fizeram a evolução da questão chegar aos dias de hoje, com o avigoramento da lei de cotas para deficientes. “Mas infelizmente muitas convenções coletivas trazem cláusulas excludentes, uma minoria inclusiva e outra parte neutras. Precisamos, e o TST está atendo a esta questão, aplicar adequadamente a lei. Aliás, a lei brasileira sobre o tema é moderna, atual, referência mundial. Precisa ser efetivamente aplicada. É preciso que o meio se adapte à pessoa. Não a pessoa ao meio. As empresas precisam entender isso e os sindicatos se manterem vigilantes”, observou.
“UNIÃO, SEMPRE”
