terça-feira, 31 de maio de 2022
Novo modelo da CNH começará a ser emitido
Fonte: Ag. Brasil
A partir deste 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar.
Foi também incorporado um código internacional utilizado nos passaportes, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros. Como terá informações impressas em inglês e francês, além do português, o documento facilitará o uso em outros países.
As mudanças estavam previstas desde dezembro de 2021, quando o Conselho Nacional de Trânsito publicou a Resolução nº 886, que regulamenta especificações, produção e expedição da CNH.
A substituição da CNH não é obrigatória. Ela será implementada de forma gradual para novas habilitações, na medida em que os condutores venham a renovar ou emitir a segunda via do documento.
Conforme previsto na resolução - que detalha os itens de segurança que passarão a ser adotados e apresenta como será o visual do documento -, a nova versão da carteira de motorista trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o condutor está apto a conduzir, bem como informações sobre o exercício de atividade remunerada do motorista e possíveis restrições médicas.
A nova CNH adotará uma nova cor. Além do verde, terá também o amarelo e novos elementos gráficos para dificultar a falsificação e fraudes. O documento terá um QR Code e poderá ser expedido nos formatos físico, digital ou ambos.
segunda-feira, 30 de maio de 2022
FGTS poderá ser usado para pagar até 12 parcelas atrasadas do imóvel
Fonte: Ag. Brasil
Imagem: Marcelo Camargo
O Conselho Curador aumentou, de três meses para 12 meses, o limite de uso do saldo do fundo para quitar parcelas em atraso. A medida vale até 31 de dezembro. O uso do FGTS para reduzir o valor de prestações futuras ou abater atrasos inferiores a 90 dias existe há bastante tempo, mas a destinação dos recursos para pagar mais de três parcelas atrasadas, até agora, exigia autorização da Justiça.
De acordo com o Conselho Curador, atualmente 80 mil mutuários de financiamentos habitacionais têm mais de três parcelas em atraso e são considerados casos de inadimplência grave. Desse total, 50% têm conta vinculada ao FGTS.
A Caixa Econômica Federal, que administra o FGTS, atualizou as regras que regulamentam as contas do fundo. Segundo o banco, os recursos do Fundo de Garantia serão sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar as prestações em atraso.
Procedimentos
O trabalhador interessado em quitar parcelas não pagas deve procurar o banco onde fez o financiamento habitacional. O mutuário assinará um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.
O mecanismo só vale para imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão e haverá restrições. Quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. O prazo é com base na data da última amortização ou liquidação.
Na nova versão do Manual do FGTS, atualizada pela Caixa, os critérios para poder fazer o saque são os mesmos dos trabalhadores que usam o dinheiro do fundo para comprarem ou construírem a casa própria. O trabalhador deverá ter contribuído para o FGTS por, pelo menos, três anos, em períodos consecutivos ou não, não poderá ter outro imóvel no município ou região metropolitana onde trabalha ou mora e não poderá ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
sábado, 28 de maio de 2022
SEAAC participa de encontro com Ciro Gomes
- Helena
e Gislaine com Ciro e Aldo
- Helena,
Ciro e Giovana, pré-candidata a Deputada Federal
Ciro pregou a importância da reconstrução nacional através de um diagnóstico amplo da situação vivida pelo país. “A polarização entre A e B somente esconde a necessidade de diagnosticar as doenças estruturais do país e combater com remédios específicos cada um dos problemas. E olha que são muitos problemas. Desemprego, inflação, violência, esfacelamento da educação, saúde precarizada e ações antidemocráticas assombram um país que poderia tudo, mas está ficando sem nada”, avaliou. “Não podemos aceitar que de cada quatro brasileiros, um tenha três refeições por dia e os outros passem necessidades. Este não pode ser o Brasil que você quer”, concluiu.
Para a presidenta do SEAAC, a vinda de Ciro foi importante para ele perceber que lideranças de diversos segmentos da nossa região apoiam seus ideais, que objetivam basicamente fortalecer a economia do país e, desta forma, trazer ao povo em geral condições de vida mais digna. “Precisamos de um governo que olhe para o trabalhador. Que atue na preservação de direitos. Que tenha resultados para mostrar, principalmente como Governador do Ceará, estado transformado a partir de sua administração”, concluiu.
Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 27 de maio de 2022)
sexta-feira, 27 de maio de 2022
quinta-feira, 26 de maio de 2022
INSS paga a segunda parcela do 13º salário
Fonte: Ag. Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta quarta-feira (25) os valores da segunda parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. Inicialmente, recebem aqueles que ganham um salário mínimo (R$ 1.212). Os que ganham acima disso recebem a partir do dia 1º até 7 de junho. A primeira parcela foi paga em abril.
Para consultar o valor, o beneficiário pode entrar no aplicativo Meu INSS (para dispositivos eletrônicos com tablets ou celulares) ou no portal gov.br/meuinss. Outra opção é a central de atendimento por telefone, pelo número 135. Nesse caso, é preciso informar dados como o número do CPF e outras informações cadastrais. O atendimento por telefone está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Ao todo, com a primeira e segunda parcelas pagas, serão injetados cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Mais de 36 milhões de pessoas vão receber a segunda cota da gratificação, que vai cair na conta junto com o pagamento regular de maio. Este é o terceiro ano consecutivo que os pagamentos do décimo terceiro salário do INSS ocorrem entre abril, maio e junho. O adiantamento foi possível após edição de portaria do INSS, ainda em março.
Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) não tem décimo terceiro.
quarta-feira, 25 de maio de 2022
Trabalhadores da MSX aprovam aumento salarial negociado pelo SEAAC
Com a proposta aprovada os pisos salariais ficam em R$ 1.861,38; R$ 2.054,83 e R$ 2.396,63 dependendo da função do trabalhador na empresa; o PLR será de R$ 305,00 acrescido de 16% do salário nominal até o limite de R$ 635,00; o auxílio-refeição sobe para R$ 33,20 por dia trabalhado e o reembolso creche aumenta pa
ra R$ 346,00 mensais por filho até que complete 6 anos e 11 meses.
ra R$ 346,00 mensais por filho até que complete 6 anos e 11 meses.
“Estamos satisfeitos por conseguirmos nos Acordos Coletivos negociados repor a inflação integral do período e agregar melhorias em outras cláusulas. A MSX é mais uma empresa que preferiu negociar um Acordo Coletivo ao invés de esperar a definição da Convenção Coletiva, que muitas vezes acaba sendo demorada, criando passivos trabalhistas”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.
Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 25 de maio de 2022)
terça-feira, 24 de maio de 2022
segunda-feira, 23 de maio de 2022
Covid-19: chega ao fim estado de emergência em saúde pública no Brasil
Fonte: Ag. Brasil
Chegou ao fim, neste domingo (22), o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), decretado em função da pandemia de covid-19 no Brasil.
A portaria com a decisão foi assinada pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em 22 de abril, e previa prazo de 30 dias para que estados e municípios se adequassem à nova realidade.
A decisão do governo brasileiro foi tomada com base do cenário epidemiológico mais arrefecido e o avanço da Campanha de Vacinação no país. Segundo o Ministério da Saúde, apesar da medida, nenhuma política pública de saúde será interrompida.
sexta-feira, 20 de maio de 2022
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