Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses

Fonte: Ag.Brasil

O Conselho Nacional de Trânsito publicou, no Diário Oficial da União de hoje (9), uma deliberação que prevê benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses.

Previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o RNPC tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante o período de 1 ano.

A Deliberação nº 257 publicada hoje prevê que, para ser cadastrado no RNPC, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico "regulamentado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União", ou seja, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Após conceder a autorização, o condutor será cadastrado no RNPC, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. A autorização prévia “implica consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC”, conforme disposto na deliberação

A consulta ao RNPC, na qual é informado se o pesquisado está ou não ali cadastrado, é garantida a todos os cidadãos, mediante fornecimento do nome completo e CPF do condutor.

A deliberação acrescenta que o RNPC “poderá ser utilizado para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados”, e que esses benefícios poderão ser “fiscais ou tarifários”, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Por fim, o Contran informa que o RNPC será implementado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União em até 180 dias.

Novos públicos para a vacina contra a gripe em Americana

Veja as vagas disponíveis na cidade!

Sancionado Plano de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Paulo H. Carvalho

Foi publicada no Diário Oficial da União de 5/5, a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

A norma determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre esse tipo de violência que devem ser implementadas em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal, responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.

Depois de passar pela Câmara, o texto foi aprovado pelo Senado em março, como parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

Bravura e Força incríveis!!!

Dia Mundial da Língua Portuguesa!

Governo lança portal com informações sobre o FGTS Digital

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Marcelo Camargo

O Ministério do Trabalho e Previdência lançou hoje (4) um portal com informações sobre a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS.

A expectativa do governo é de que as funcionalidades do FGTS Digital comecem a operar ainda este ano.

Até quando vamos conviver com esse tipo de notícia?

Assédio Sexual no trabalho

Dengue!

Feira da Unesp oferece livros pela metade do preço

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Marcello Casal jr.

Começou hoje (2) a quarta edição da Feira do Livro da Unesp com o oferecimento de títulos com, no mínimo, 50% de desconto. São mais de 140 editoras participantes, com livros de interesse geral e específicos e grandes nomes do mercado editorial. O evento é virtual e vai até o dia 8. Todas as informações sobre o evento estão disponíveis no site oficial. 

De acordo com a Unesp, a lista completa das editoras participantes pode ser conferida no site da feira em uma página em que são apresentadas as informações de contato, a lista de livros oferecidos e um botão de redirecionamento para a loja virtual de cada uma delas.

Prazo para regularizar seu título de eleitor termina 4/5

Será?

Câmara aprova retomada da gratuidade no despacho de bagagens

Fonte: Ag. Brasil

Imgem: Marcelo Camargo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26), por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. A mudança faz parte de medida provisória que reformula a legislação do setor aéreo. A matéria segue para análise do Senado.

Os deputados aprovaram emenda da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) que inclui um dispositivo no Código de Defesa do Consumidor proibindo as companhias aéreas de cobrarem qualquer tipo de taxa, em voos nacionais, pelo despacho de bagagens de até 23 kg; e em voos internacionais, pelo despacho de bagagens de até 30 kg.

"As empresas não foram verdadeiras quando afirmaram que iam baixar o preço da passagem se nós permitíssemos aqui a cobrança da bagagem. A maioria desta Casa permitiu, com o protesto de um número expressivo de Parlamentares, e agora todos viram que foram enganados", destacou a deputada. "Então, é hora de cobrarmos das empresas a parte delas. Se elas estão cobrando tão caro pela passagem, então que deem ao cidadão o direito de ter pelo menos uma mala despachada de forma gratuita", acrescentou.

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Fixado Piso Auxílio Brasil

Diagnóstico de depressão cresce 40% durante a pandemia

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Marcelo Camargo

O percentual de pessoas diagnosticadas com depressão no Brasil aumentou mais de 40% durante a pandemia de covid-19, passando de 9,6% no período anterior à crise sanitária, para 13,5% no primeiro trimestre deste ano.

Os dados divulgados hoje (27) são do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel), trabalho desenvolvido pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), em parceria com a organização não governamental Vital Strategies.

Para o estudo, foram feitas 9 mil entrevistas por telefone, sendo metade por aparelho fixo e metade por celular, no período de janeiro a março. A amostra abrange as cinco regiões do país, incluindo população das capitais e do interior.

A prevalência da depressão é maior em mulheres, sendo 18,8% neste ano e 13,5% antes da pandemia. Entre as pessoas brancas, 16,5% foram diagnosticadas com o transtorno, número que era de 11% antes da crise sanitária. Entre a população negra, o percentual de pessoas diagnosticadas com depressão passou de 8,8% para 11,8%.

A assessora técnica da Vital Strategies, Luciana Sardinha, afirmou, no entanto, que os dados tratam apenas de pessoas que conseguiram um diagnóstico para o problema, não necessariamente todas atingidas pela depressão. “São aqueles que tiveram condição de ter acesso a um médico”, enfatizou.

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