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Fique atento aos prazos para realizar a prova de vida no INSS

Mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda precisam fazer a prova de vida até dezembro de 2021. Quem não cumprir a exigência terá sanções que podem chegar à suspensão do pagamento de benefícios por falta de atualização cadastral.

Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a suspensão da prova de vida até dezembro de 2021, que foi aprovada pelo Congresso, os beneficiários do INSS precisam ficar atentos ao calendário.

O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

Em outubro, será a vez de quem teria que fazer a comprovação em novembro e dezembro de 2020.​ O segurado não é obrigado a esperar até o mês em que o prazo dele acaba.

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Falas golpistas de Bolsonaro fazem impeachment voltar à pauta em Brasília

Fonte/Imagem: Ag. Brasil

As falas do presidente Jair Bolsonaro durante os atos pró-governo no feriado de 7 de setembro, que incluiram ameaças a instituições democráticas do país, fizeram que a discussão sobre o impeachment do mandatário voltasse à ordem do dia em Brasília.

Parlamentares de diversos partidos, incluindo alguns do chamado centrão, que constitui a base de Bolsonaro no Congresso, já discutem a possibilidade de apoio ao impeachment do presidente, sendo que mais de uma centena de pedidos de afastamento já foram apresentados à Câmara dos Deputados.

As ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF), em especial, ao ministro Alexandre de Moraes, assim como as críticas ao sistema eleitoral e, de modo geral, o tom agressivo utilizado por Bolsonaro, parecem ter exacerbado os limites de alguns grupos políticos que se dividiam entre a neutralidade e o apoio ao presidente.

O PSDB anunciou para esta quarta-feira uma reunião extraordinária de sua executiva para discutir a possibilidade do afastamento de Bolsonaro. Uma nota do partido afirma que Bruno Araújo, presidente da legenda, convocou a reunião após as "gravíssimas declarações" de Bolsonaro nos atos pró-governo em Brasília e São Paulo.

O governador de São Paulo, João Doria, que também foi alvo de ataques de Bolsonaro nas manifestações, se manifestou pela primeira vez a favor do impeachment. "Eu até hoje nunca havia feito nenhuma manifestação pró-impeachment, me mantive na neutralidade, entendendo que até aqui os fatos deveriam ser avaliados e julgados pelo Congresso Nacional", afirmou.

"Mas, depois do que assisti e ouvi hoje, em Brasília, sem sequer estar ouvindo, ele, Bolsonaro, claramente afronta a Constituição, desafia a democracia e empareda a Suprema Corte brasileira", completou o governador, também do PSDB.

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Cartilha ajuda consumidores na relação com empresas aéreas

Fonte: Ag. Brasil

Imagem: Fernando Frazão

Uma publicação lançada pelo Ministério do Turismo pretende melhorar a relação entre consumidores e empresas aéreas, de forma a garantir melhor experiência aos turistas durante as viagens. Nesta primeira edição – e nas próximas duas, ainda a serem lançadas – a cartilha Consumidor Turista é focada no transporte aéreo. A ideia é lançar, na sequência, uma cartilha voltada ao modal rodoviário.

De acordo com a pasta, as três edições voltadas ao transporte aéreo abordarão, respectivamente, os períodos de antes, durante e após as viagens. Para acessar a publicação lançada hoje, chamada Transporte Aéreo: Antes da Viagem, clique aqui.

“Buscamos, com essas cartilhas, dar segurança jurídica na relação de consumo e [favorecer] a busca por segurança e menor preço de passagem. O Brasil tem um dos maiores preços de passagem aérea do mundo”, disse o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, durante o lançamento online da publicação.

A iniciativa tem a parceria do Ministério da Justiça, que foi representado pela secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues. “Queremos mais transparência para o consumidor [nessa relação]”, disse Juliana, ao destacar, entre as informações disponibilizadas na cartilha, questões como remarcação de passagens; melhores formas de se fechar acordos e contratos; e renegociação de viagens impactadas pela pandemia, o que inclui novas regras para reembolso e remarcação.

Logística Sumaré: 83% dos trabalhadores aprovam Acordo e PLR

Em assembleia realizada na Logística Sumaré, empresa que operacionaliza na Honda, 83% dos trabalhadores aprovaram a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2021/2022, que inclui o valor da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) deste ano. Desta forma, ontem (31) os valores já foram creditados para os mais de 300 trabalhadores da empresa.

A assembleia aconteceu após negociações entre o SEAAC de Americana e Região e a Logística Sumaré. A empresa apresentou proposta final para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho cuja data-base é 1º de agosto. “Frente a afirmação da empresa que havia chegado ao limite, o SEAAC definiu a marcação de assembleia para deliberação, votação e aprovação ou não do Acordo Coletivo, pois a palavra final sempre é do trabalhador em votação secreta”, explicou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. Principais cláusulas da proposta aprovada pelos trabalhadores:

· Piso salarial: R$ 1.485,00

· Reajuste salarial: 8%.  Para salários superiores a R$ 3.500,00, valor fixo de R$ 280,00

· Triênio:  Aumento de R$ 80,87 para R$ 89,00

· Reembolso creche: Aumento de R$ 409,13 para R$ 449,50

· Adicional de rebocador: Aumento de R$ 123,70 para R$ 136,00

·Antecipação do 13º: A primeira parcela do 13º salário foi antecipada, com pagamento no dia 31 de agosto 

· PLR: R$ 1.538,00 (Reajuste de 9,85%). Primeira parcela no valor de R$ 1.100,00 pagamento no dia 31 de agosto de 2021. Segunda parcela no valor de R$ 438,00 pagamento em 31 de dezembro de 2021

O Diretor do SEAAC, José Carlos Bispo de Souza Júnior, que participou da condução da assembleia comentou que o resultado foi dentro do esperado. “O whatsapp do SEAAC acaba sendo um termômetro.  Desde que divulgamos a proposta final da empresa, percebemos nas mensagens que os trabalhadores entenderam ter sido uma boa negociação, frente ao momento econômico que atravessamos”, finalizou.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa 1º de setembro de 2021)