Receita esclarece como declarar redução de jornada no Imposto de Renda

Imagem: Marcello Casal/Ag Brasil

Fonte: Ag. Brasil

Depois de dúvidas de trabalhadores beneficiados pelo Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm), a Receita Federal esclareceu como declarar a redução de jornada ou a suspensão do contrato de trabalho no Imposto de Renda. O programa ajudou a preservar o emprego em empresas impactadas pela pandemia de covid-19 no ano passado. 

Equivalente a um percentual do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito se fosse demitido, o BEm deve ser declarado como tal na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”. Na fonte pagadora, o contribuinte colocará o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal, com o número 00.394.460/0572-59.

A ajuda compensatória mensal, que equivale à parcela do salário paga pelo empregador, deve ser informada na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. O declarante deve incluir o dinheiro no item 26, “Outros com o CNPJ da Fonte Pagadora (Empregadora)”. A descrição deve conter a expressão “Ajuda Compensatória”, para identificar a natureza dos valores.

Para saber quais valores foram pagos como benefício emergencial ou ajuda compensatória, o contribuinte deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou consultar o empregador.

Emprego

Em vigor de abril a dezembro do ano passado, o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada (com redução proporcional de salários) preservou 20,1 milhões de empregos com carteira assinada durante a pandemia do novo coronavírus. Por meio do programa, o trabalhador tinha o salário reduzido ou o contrato suspenso, recebendo uma parcela do seguro-desemprego para complementar a renda e tendo o emprego preservado pelo período equivalente ao que recebeu ajuda, após o restabelecimento da jornada.

As duas modalidades, suspensão de contrato e redução de jornada, dependeu de acordo individual ou coletivo entre trabalhadores e patrões. O empregado com o contrato suspenso recebeu 100% do seguro-desemprego no lugar do salário ou 70% do seguro-desemprego e 30% do salário.

Na redução de jornada com redução proporcional dos salários, o empregado podia ter o salário e a carga de trabalho reduzidos em 25%, 50% ou 70%, recebendo o seguro-desemprego em percentuais equivalentes à diminuição do salário.

Estado anuncia medidas mais restritivas

Lockdown de verdade funciona

Um ano em Pandemia

"Brasil é ameaça para humanidade", diz epidemiologista

Fonte/imagem: DW Brasil

A guerra contra a covid-19 foi perdida já em 2020 no Brasil, e o país, onde o vírus se espalha de forma descontrolada, se tornou uma ameaça para a humanidade. O alerta foi feito pelo epidemiologista Jesem Orellana, da Fiocruz Amazônia, em entrevista publicada nesta quarta-feira (10/03) pela agência de notícias francesa AFP. 

O Brasil vive o auge da pandemia de covid-19. Na terça-feira, registrou quase 2 mil mortes em menos de 24 horas, um recorde. A ocupação dos leitos de UTI do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados a pacientes com a doença já supera os 80% em 20 unidades da federação.

"A luta contra a covid-19 foi perdida em 2020 e não há a menor chance de reverter esta trágica circunstância no primeiro semestre de 2021", disse Orellana à agência francesa. "O melhor que podemos fazer é esperar o milagre da vacinação em massa ou uma mudança radical na gestão da pandemia. Hoje, o Brasil é uma ameaça à humanidade e um laboratório ao ar livre onde a impunidade (…) parece ser a regra".

Preocupação internacional

Retrocesso democrático

Duas mil mortes em 24h

O telefone completa 145 anos! Como viver sem ele?

Fonte: Ag Brasil

Boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Educação informou hoje (9) que foram confirmados 4.084 casos de covid-19 entre estudantes, professores e funcionários nas escolas públicas e privadas do estado de São Paulo. As ocorrências foram registradas em 2.048 escolas, de um total de 29,8 mil estabelecimentos de ensino no estado. As aulas presenciais foram retomadas no dia 8 de fevereiro. 

O mesmo boletim anuncia que foram notificados 24,3 mil casos suspeitos da doença em 4,8 mil escolas, o que significa que apenas 17% foram efetivamente confirmados. A maior parte das notificações (16 mil) ocorreu na rede estadual, que tem 5,6 mil escolas e 3,6 milhões de alunos dos 9,9 milhões de estudantes matriculados.

Dessas notificações, 2.418 foram confirmadas. Na rede privada, foram 7,4 mil notificações, sendo que 1.534 foram confirmadas como covid-19.

Mortes

E tem gente que não acredita!

Agenda de vacinação vai de mal a pior

Trabalho Na “Fase Vermelha”: Seaac promove palestra no Youtube sobre Alternativas Legais

Diante da nova classificação de todo o Estado de São Paulo, que até 19 de março estará na “Fase Vermelha” do plano para frear a transmissão do Covid 19, o SEAAC de Americana e Região convidou o especialista em Direito Trabalhista, Gilson Gonçalves, para uma palestra onde vai explicar, responder e discutir alternativas legais para empresas e empregados. A palestra acontecerá amanhã, 10 de março, às 20 horas, no Canal Youtube. Todos poderão ter acesso gratuito. Basta acessar na plataforma do Youtube o nome “Gilson Gonçalves” para, no horário programado, participar do evento. 

 “Tanto empresas como os trabalhadores estão novamente com dúvidas quanto aos procedimentos trabalhistas legais. Férias? Banco de Horas? Home Office?...Enfim todos preocupados sobre que procedimentos adotar para agir com legalidade. A parceria com o Gilson para a palestra é uma oportunidade de esclarecimentos”, comentou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 09 de março de 2021)

Seus direitos no momento da vacinação

Imagem Tânia Rêgo/Ag. Brasil

Fonte: Ag. Brasil

As vacinas contra o novo coronavírus começaram a ser aplicadas na população brasileira na segunda quinzena de janeiro. Entre os diversos imunizantes que têm sido desenvolvidos por laboratórios em todo o mundo, os primeiros autorizados no Brasil foram a vacina CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac, e a vacina feita pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford. Para ser usada no Brasil, as vacinas precisam ter o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Como quantidade de doses importadas e produzidas no país ainda não é capaz de atender a toda a população, a vacinação está sendo feita em etapas, priorizando os grupos mais expostos, como os profissionais de saúde e os de risco, como os idosos.

No entanto, na medida em que a vacinação avança, também foram detectadas fraudes, como o caso de uma enfermeira de Niterói (RJ) que foi indiciada pela polícia por ter simulado a aplicação da vacina em um idoso. Denúncias semelhantes foram registradas em várias partes do país. Por isso, a Agência Brasil ouviu especialistas sobre os direitos do cidadão no momento da imunização.

Direito à informação

Antecipação do 13º para os beneficiários INSS

Brasileiras empreendedoras xontam suas trajetórias de sucesso

Como a pandemia testou as instituições brasileiras

Fonte/Imagem: DW Brasil

A postura negacionista e a inação do governo federal no Brasil em relação à covid-19 gerou consequências ímpares na organização do Estado, na burocracia, nas instituições, nas políticas públicas e na comunicação. O Supremo Tribunal Federal (STF) agiu diante da omissão do governo central e mudou jurisprudências sobre o federalismo. Agentes de saúde, médicos e enfermeiros foram forçados a fazer escolhas de maneira autônoma diante de protocolos sanitários distintos e embates entre governadores, prefeitos e um presidente que ignora a ciência. Servidores públicos estão exaustos, com a saúde mental comprometida, e um ano sem férias. A desigualdade social foi escancarada, a disfuncionalidade das instituições reconhecida. 

Um ano após o início da pandemia, o Brasil tem o maior número de óbitos por habitantes do mundo, fase aguda de transmissão e risco iminente de colapso da saúde generalizado em todos os estados. Lições desta realidade foram abordadas no livro Legado de uma pandemia: 26 vozes conversam sobre os aprendizados para política, com apoio do Insper (Instituto de Pesquisa e Ensino e da Fundação Brava. Organizado pela economista Laura Muller Machado, professora do Insper, a obra é uma reflexão de pesquisadores do instituto, de Stanford, Harvard e Fundação Getúlio Vargas.

Saiba mais

Em meio à pandemia, faturamento da indústria cresce 8,7% em janeiro

Fonte: Ag. Brasil

A atividade industrial brasileira fechou janeiro de 2021 em um nível mais alto do que o registrado em janeiro de 2020, segundo os Indicadores Industriais divulgados hoje (4) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

O levantamento destaca a alta de 8,7% no faturamento do setor, e a alta de 6,7% nas horas trabalhadas na produção. A capacidade instalada registrada em janeiro de 2021 ficou em 79% – número que é 2,2 pontos percentuais acima do que foi registrado no mesmo mês de 2020.

De acordo com a CNI, “todos os índices de janeiro deste ano mostram alta na comparação com o mesmo mês de 2020”. O indicador emprego industrial teve um aumento de 0,1% tanto na comparação com janeiro de 2020 como dezembro de 2020.

Triste recorde!

O tamanho da desigualdade de gênero no mercado de trabalho

SP volta à Fase Vermelha por 14 dias e mantém escolas abertas

Imagem: Rovena Rosa/Ag Brasil

Fonte: Ag Brasil

Com recorde de mortes e pessoas internadas em estado grave, o governo de São Paulo decidiu hoje (3) colocar todo o estado na Fase 1-Vermelha do Plano São Paulo para conter o avanço do novo coronavírus. A medida entra em vigor no sábado (6) e valerá pelo período de 14 dias, até o dia 19 de março. 

“Estamos à beira de um colapso, e isso exige medidas urgentes”, disse o governador de São Paulo, João Doria. 

As aulas presenciais nas escolas da rede pública ou privada não serão suspensas. A frequência presencial dos alunos, no entanto, não é obrigatória e a capacidade é limitada a 35% do total. 

Na Fase 1-Vermelha, a mais restritiva do Plano São Paulo, somente serviços considerados essenciais como farmácias, padarias, postos de combustíveis, transporte, bancos, hotéis e supermercados podem funcionar. Nesta semana, o governo estadual acrescentou igrejas e estabelecimentos religiosos como serviços essenciais. 

A Fase Vermelha não proíbe a circulação de pessoas pelas ruas, como ocorre em um lockdown. Fica proibida a abertura de bares, restaurantes, shoppings, academias, eventos e comércio não essencial, entre outros. No caso do comércio, bares e restaurantes, somente serviços de delivery ou de compras pela internet podem funcionar.

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