Governo não diz se quem teve contrato ou salário cortado terá 13° integral

Fonte: UOL

As empresas têm até o dia 30 deste mês para pagar a primeira parcela do 13º salário, porém, funcionários que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou tiveram redução de salário por causa da pandemia ainda não sabem exatamente quanto podem receber. 

Segundo especialistas, não está claro como deve ser o cálculo do abono natalino, já que a lei que trata da suspensão do contrato e da redução de salário não fala sobre 13º. O governo prometeu dar uma orientação e, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, pode sair ainda nesta semana. Entenda: 

Contrato de trabalho suspenso Qual é a dúvida?

Se a empresa deve considerar ou não no cálculo do 13º o período que o funcionário estava com contrato de trabalho suspenso, já que não foi uma opção do empregado parar de trabalhar. 

O que dizem especialistas?

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Pandemia afeta mais emprego feminino

Saúde USP cria exoesqueleto robótico para reabilitar vítimas de AVC

Imagem: Henrique Fontes

Pesquisadores da Escola de Engenharia de São Carlos da Universidade de São Paulo (EESC) da Universidade de São Paulo (USP) desenvolveram um exoesqueleto robótico capaz de auxiliar profissionais da área da saúde no tratamento de vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC). Popularmente conhecido como derrame, o AVC afeta milhares de pessoas no Brasil e pode deixar sequelas graves, como a limitação ou perda dos movimentos das pernas, impossibilitando o indivíduo de caminhar. 

As pesquisas foram financiadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. 

Segundo o coordenador do trabalho e professor do Departamento de Engenharia Mecânica da EESC, Adriano Almeida Gonçalves Siqueira, como a reabilitação é fundamental para a recuperação do indivíduo depois do AVC, o equipamento consegue identificar com precisão em qual parte do membro inferior ele apresenta mais dificuldades, atuando de forma automática na região afetada para ajudá-lo a completar o movimento com base na força feita pelo paciente durante o exercício. 

O aparelho pesa aproximadamente 11 kg e é composto por um cinto pélvico para fixação ao tronco do paciente, juntas posicionadas nas principais articulações das pernas, sensores de força que monitoram a interação entre o robô e o paciente, pequenos motores para impulsionar os movimentos do equipamento, cintas de velcro e um par de sapatos personalizados preso ao aparelho.

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Pesquisa aponta medo de mulheres de serem vítimas de estupro

Fonte: Ag.Brasil

A interrupção da gravidez resultante de estupro feita em segurança por um serviço de saúde é apoiada por 82% dos brasileiros, e 88% consideram que toda cidade deveria ter um serviço de aborto previsto na legislação, para que a vítima possa escolher sobre a continuidade ou não da gestação. Porém, apenas 46% afirmaram conhecer serviço de saúde para vítimas de estupro. 

É o que revela a pesquisa Percepções sobre estupro e aborto previsto por lei, dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, divulgada ontem (9). Segundo a diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, Maíra Saruê Machado, o impacto do estupro é uma realidade próxima da população, já que 52% dos entrevistados conhecem uma mulher ou menina que já foi vítima e 16% das mulheres disseram ter sofrido violência sexual.

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Número de candidatas negras ao cargo de vereadora dobra em São Paulo

Fonte: Agora SP

O número de mulheres negras candidatas ao cargo de vereadora em São Paulo quase dobrou neste ano. No atual pleito, que ocorrerá no próximo dia 15, 250 candidatas negras, da esquerda à direita, disputam uma vaga na Câmara Municipal. Em 2016, foram 132. 

Enfrentando várias dificuldades, elas buscam superar a falta histórica de representatividade: só duas mulheres negras foram eleitas até hoje na Câmara. Teodosina Rosário Ribeiro, em 1968, e Claudete Alves da Silva Souza, em 2003.

“A nossa presença é totalmente inviabilizada e isso tem uma lógica [de perpetuação do racismo estrutural]. É como se o nosso corpo só existisse para trabalho reprodutivo, para trabalho braçal”, diz a advogada Tamires Sampaio, 26 anos, que está em sua primeira candidatura

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Em outubro SEAAC fechou 25 acordos

Helena relata à Diretoria dificuldade nas Convenções!

O SEAAC de Americana e Região fechou 25 Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) no mês de outubro. Os ACTs foram negociados com empresas de diferentes categorias profissionais de cidades como Americana, Hortolândia, Piracicaba, Limeira, Rio das Pedras, Leme e Conchal. O resultado mais uma vez foi comemorado pela diretoria. Desde o início da Reforma Trabalhista o SEAAC tem buscado a negociação direta com as empresas, em virtude das dificuldades de renovação de Convenções Coletivas (negociadas entre o sindicato profissional e o sindicato patronal). 

Nos Acordos Coletivos, a negociação é individualizada entre o Sindicato e a empresa. Nele, é possível a inclusão de cláusulas mais específicas, que atendem o interesse das empresas, do Sindicato e dos trabalhadores. “O Acordo Coletivo é bom para todos, pois traz segurança jurídica e deixa as normas claras de lado a lado, sem riscos futuros de interpelações na Justiça”, destaca a Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

“A Reforma Trabalhista dificultou as negociações das Convenções Coletivas. Algumas categorias estão com os sindicatos patronais praticamente inativos ou sem estrutura de funcionamento. Com isso, não se fecham as Convenções Coletivas e cria-se um vazio jurídico que acarreta problemas no futuro. O Acordo Coletivo vem suprir este problema, normalizando a relação de trabalho e dando a necessária segurança jurídica para todos”, explica Helena. 

A falta de Convenção Coletiva, ou a demora para a negociação, gera insatisfação do trabalhador que no primeiro momento fica sem aumento. Depois, após o fechamento da Convenção, o problema é sério para a empresa que precisa pagar todas as diferenças financeiras de forma retroativa à data-base. 

As empresas, de qualquer categoria representada pelo SEAAC, podem manter contato com o Sindicato e solicitar a minuta para celebração do Acordo Coletivo.

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 09 de novembro de 2020)

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Desbloqueio de BPC poderá ser feito por atendimento remoto

Fonte: Ag.Brasil 

O desbloqueio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderá ser feito por atendimento remoto. Portaria publicada na edição de hoje (5) do Diário Oficial da União dispõe sobre a regularização do BPC suspenso por não inclusão do beneficiário no Cadastro Único (CadÚnico), no período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. 

Segundo a portaria, para desbloqueio do crédito ou reativação do benefício que tenha sido suspenso ou cessado, ou ainda na hipótese de pagamento bloqueado, o interessado deverá fazer a solicitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por intermédio dos canais remotos disponíveis. 

A portaria diz ainda que o Ministério da Cidadania poderá encaminhar ao INSS listagem para reativação automática dos créditos ou benefícios em que foi identificado requerimento de reativação pelo interessado junto ao INSS e inscrição, independente da data em que esta foi realizada no CadÚnico. 

Os benefícios não abrangidos pelo procedimento automático serão reativados de forma manual pelas unidades descentralizadas do INSS. 

Nas situações em que o BPC estiver suspenso ou cessado por motivos diversos da não inscrição no CadÚnico, como ausência de saque do valor do benefício ou não realização de comprovação de vida, e houver solicitação de reativação, deve ser observada se a situação do CadÚnico, no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), se encontra atualizada e válida. Como inscrição atualizada e válida entende-se a que foi realizada há menos de dois anos. 

Ainda de acordo com a portaria, a reativação do benefício implicará o pagamento de todos os valores devidos durante o período em que ele esteve suspenso ou cessado. 

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Seaac vai sortear cortesias para curso do Prof. Gilson Gonçalves

O SEAAC de Americana e Região vai sortear cinco cortesias para associados interessados em participar do “Curso Intensivo de Cálculos Trabalhistas”, que será ministrado on line pelo renomado professor Gilson Gonçalves, a partir do dia 12 de novembro. Além disso, a parceria permitiu baixar o valor da inscrição para os sócios interessados de R$ 449,90 para R$ 314,93, valor que pode ser dividido em três vezes no cartão. 

Voltado para contadores, advogados, profissionais de departamento pessoal e estudantes de direito e contabilidade, o curso será dividido em módulos e vai ensinar e aperfeiçoar a realização de cálculos de proventos e descontos em folha de pagamento, apuração de valores de tributos incidentes sobre a folha, alimentação de arquivos 1200 e 1210 do eSocial e impressão das novas guias de recolhimento do INSS, FGTS e Imposto de Renda. 

Rodolfo Cia, responsável pela área de atendimento aos associados do SEAAC, relembrou que Gilson Gonçalves sempre ministrou cursos para o sindicato tanto em Americana como nas sub sedes de Limeira e Piracicaba. “Sempre foi um sucesso, com vagas esgotadas em todos os eventos. Agora, o Gilson, em virtude da Pandemia, está ministrando cursos on line e conseguimos além das cinco cortesias que serão sorteadas, que houvesse uma redução do valor para os nossos sócios”. 

Os interessados em participar devem enviar e-mail para administrativo@seaacamericana.org.br até a próxima segunda-feira, dia 9 de novembro. Após o sorteio no final da tarde, aqueles que não forem contemplados poderão fazer a sua inscrição pelo mesmo canal de atendimento. O curso começa dia 12 e termina dia 23 de novembro, sempre das 14 às 17 horas, na Plataforma Zoom. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, destacou a importância da qualificação profissional e do contínuo aperfeiçoamento. “Sempre atuamos nesta linha. Sabemos da importância do profissional bem preparado. Além do seu crescimento, ele agrega valor à empresa onde trabalha”, finalizou.   

Gilson Gonçalves

Especialista em Direito do Trabalho/Previdenciário, Gilson Gonçalves foi consultor do Grupo IOB e hoje é um dos palestrantes nacionais mais requisitados na área trabalhista e de recursos humanos. Em 2001 foi vencedor do Prêmio Nacional “Top Of Mind”. Tem mais de 30 livros publicados e soma 4.200 palestras no Brasil e no exterior. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 4 de novembro de 2020)

Deputados derrubam veto à desoneração da folha de pagamentos

Fonte: Ag Brasil
Deputados derrubaram em 4/11, na sessão do Congresso Nacional, o veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação, até o final de 2021, da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que empregam mais de 6 milhões de pessoas. A medida ainda tem que ser votada pelos senadores. 

A prorrogação da desoneração foi aprovada em junho pelo Senado e encaminhada para a sanção presidencial. A iniciativa foi incluída na Medida Provisória (MP) 936/20, que autorizou a redução da jornada de trabalho e dos salários em razão da pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. 

No total, foram 430 votos contra o veto e 33 a favor da manutenção dele. 

A derrubada do veto sobre a desoneração da folha de pagamentos foi possível após um acordo de lideranças partidárias que garantiu a realização da sessão.