segunda-feira, 3 de agosto de 2020

SEAAC e Upscience fecham PPR

A Upscience Soluções em Laboratórios Ltda, de Hortolândia, e a Comissão de Empregados, com assistência do SEAAC de Americana e Região, finalizaram o acordo do Programa de Participação nos Resultados (PPR) 2020/2021. Foram estipuladas metas específicas com percentual de distribuição diferenciados, dependendo dos resultados aplicáveis aos diversos níveis de ocupação na empresa. O acordo prevê a confidencialidade dos números relativos às metas e aos valores que serão recebidos por cada empregado. 

A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, disse que a renovação do acordo do PPR “é importante, pois representa a integração entre o capital e o trabalho, além de incentivar os trabalhadores. Participamos da elaboração do acordo com satisfação, cumprindo nossa função e dando suporte técnico à Comissão de Empregados”. O pagamento dos valores relativos ao PPR será feito no último dia útil de março do ano que vem, após a apuração final do exercício. 

A Comissão de Empregados e o Sindicato acompanharão a medição dos resultados, através dos relatórios técnicos oficiais da empresa. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 03 de agosto de 2020)

Saber não ocupa lugar: Data Venia

GPS em atraso?

Dia de Luto! Dia de Luta!


Pandemia do coronavírus pode causar aumento do tráfico de pessoas no mundo


A pandemia do novo coronavírus, que levou ao fechamento de fronteiras e a queda global do emprego, pode causar também o aumento do tráfico de pessoas no mundo. A informação é do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime.

Dados da ONU indicam que o tráfico de pessoas movimenta mais de US$ 30 bilhões e envolve mais de 2 milhões de pessoas no mundo, principalmente para exploração sexual e trabalhos forçados. Segundo o Ministério da Justiça, entre 2018 e 2019, 184 brasileiros foram levados do país devido ao tráfico de pessoas, sendo 30 crianças e adolescentes.

Entre 2014 até julho deste ano, o Ministério Público do Trabalho registrou quase 1,5 mil denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores. As denúncias de tráfico de pessoas e do trabalho escravo pode ser feitas pelo Disque 100 ou Disque 180, do Ministério dos Direitos Humanos. E também no site mpt.mp.br.

sexta-feira, 31 de julho de 2020

Governo estuda desonerar todos os salários em até 25% em troca de imposto digital

Fonte: Uol
O Ministério da Economia estuda propor uma desoneração de até 25% da folha de pagamento das empresas para todas as faixas salariais. Os técnicos avaliam os impactos da medida.

O corte de impostos pagos pelas empresas à União sobre os salários é um objetivo antigo de Guedes, que vê na tributação sobre a folha de pagamentos uma arma de destruição de empregos. Com isso, o ministro espera conter o desemprego ao diminuir o custo de uma contratação.

Para abrir mão dessa receita, no entanto, a equipe econômica avalia que será necessária a criação de um novo imposto, a ser aplicado sobre pagamentos. 

Os técnicos estão fazendo as contas com uma alíquota mínima de 0,2%. Eles estimam que ela renderia anualmente cerca de R$ 120 bilhões aos cofres públicos. Nos cálculos usados por Guedes, esse montante seria suficiente para desonerar empresas.

Além de bancar a desoneração, o novo imposto deve servir para bancar o Renda Brasil. O programa social está em formulação e substituiria o Bolsa Família (criado na era Lula), com mais pessoas e um valor mais alto.

A proposta do novo imposto deverá ser enviada no mês de agosto ao Congresso. 

Saiba mais

quinta-feira, 30 de julho de 2020

DENUNCIE: Disque 100



Profissionais sentem-se despreparados na pandemia

Seu nome, sua identidade!

A velha exploração do trabalhador...

Dívida de mil empresas com a União pagaria o auxílio emergencial por 14 meses

Fonte: Igor Carvalho/Brasil de Fato
Somadas, as mil empresas que possuem as maiores dívidas ativas com a União sonegaram R$ 754,7 bilhões aos cofres públicos. Se esse valor fosse quitado pelos empresários, o Brasil poderia pagar 14 meses de auxílio emergencial aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados. De acordo com o Ministério da Economia, cada mês do benefício custa R$ 51 bilhões. 

A Petrobras puxa a fila das empresas que mais devem, com uma dívida de R$ 40,4 bilhões, sendo os maiores débitos, R$ 14,8 bilhões e R$ 13 bilhões, referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), respectivamente.

Completam a lista dos dez maiores devedores, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), o Banco Bradesco e a Viação Aérea São Paulo (VASP), respectivamente com a quinta, sétima e nona maiores dívidas tributárias com a União.

A Parmalat, cuja marcada foi adquirida pelo grupo francês Lactalis em 2015, é que é controlada hoje pela LBR Lácteos do Brasil, mantém duas empresas entre as dez maiores dívidas do país, a Carital Brasil Ltda, em terceiro, com débitos acumulados de R$ 29 bilhões e a PPL Participações Ltda, em sexto, que deve R$ 8,8 bilhões aos cofres públicos.

Outras três empresas do conglomerado estão entre as mil maiores dívidas: a Zirconia Participações Ltda (34ª), que deve R$ 2,6 bilhões, a Padma Indústria de Alimentos S/A (154ª), com débito de R$ 932 milhões e a Isii Empreendimentos e Participações Ltda (173ª), que sonegou R$ 852 milhões. Ao todo, o grupo soma R$ 42,3 bilhões de passivo com a União.

Os Ramenzoni, que no século XIX, ainda em 1894, produziam chapéus em São Paulo, migraram para a fabricação de papel na década de 1950 e fundaram, no município de Cordeirópolis, interior de São Paulo, a Indústria de Papel R Ramenzoni S.A., que hoje deve R$ 11,2 bilhões aos cofres públicos em impostos, valor que a coloca como a quarta maior dívida de uma empresa com a União.

Porém, a família seguiu no setor e fundou a Papirus Indústria de Papel S.A., que mantém sua sede em Limeira, interior de São Paulo, e é presidida pelo herdeiro do império, o empresário Dante Emílio Ramenzoni. A empresa também aparece na lista dos mil maiores devedores da União, na posição 850, com R$ 250 milhões em débitos.

Na oitava posição, está a Duagro SA Administração e Participações, com uma dívida de R$ 7,6 bilhões. A empresa pertence a Indústria JB Duarte S.A., que também é devedora de tributos e mantém uma dívida de R$ 288 milhões com a União, a 706ª maior dívida do país.

quarta-feira, 29 de julho de 2020

Sobre a ajuda de R$ 600

Trabalhadores se manifestam em 7 de agosto

Home office durante a pandemia

MP tenta barrar livro com título bíblico que ensina pais a bater nos filhos com vara

O Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu uma decisão favorável para que seja proibida a venda e publicação na internet do livro 'O Que Toda Mãe Gostaria de Saber Sobre Disciplina Bíblica'. A publicação ensina pais e mãe a educarem seus filhos utilizando agressão física com o uso de uma vara e uma colher de silicone.

Segundo informações publicadas primeiramente no portal Universa, o MPRJ obteve a decisão favorável à ação pública ajuizada ainda durante a última sexta-feira (24). A publicação é de autoria de Simones Gaspar Quaresma. Eu seu livro, a escritora afirma que a utilização da 'vara' durante o período da infância dos filhos pode levar a um uso menor durante a adolescência.

Além disso, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital afirma que o texto de Simone ensina os pais das crianças a agredir os menores de idade em locais que não seja visíveis e que possam ser cobertos com roupas para que as marcas não sejam vistas por outras pessoas. O livro afirma que os castigos devem causar dor para que os filhos pensem sobre suas condutas.

O magistrado Sergio Luiz Ribeiro de Souza diz em sua decisão que a autora sabe que sua publicação vai contra a lei, até porque ensina os pais a agredir seus filhos em locais que não sejam visíveis ao mesmo tempo em que os ameaça a não delatar sobre os castigos para outras pessoas. O juiz ainda encerra afirmando que a comercialização do livro só poderá ser legítima caso os trechos que mencionam a violência sejam retirados da publicação.

terça-feira, 28 de julho de 2020

Sancionada flexibilização de validade de receita médica na pandemia.


Fonte: UOL
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei 848/2020, do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que flexibiliza a validade de receitas médicas durante a pandemia do novo coronavírus. A informação foi divulgada hoje pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério da Saúde.

O projeto altera a lei 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, e assegura que receitas médicas ou odontológicas sejam válidas enquanto durarem as medidas de isolamento social adotadas no combate à covid-19

"A imposição de validade ao receituário e outras medidas culmina em obrigar pacientes saudáveis a dirigir-se até o sistema de saúde para obter novas receitas, expondo-se a risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando ainda mais o quadro de atendimentos", argumentou Kataguiri no projeto. 

O presidente, no entanto, vetou o dispositivo que possibilitava a indicação de terceiros, por meio de qualquer declaração, para a retirada de medicamentos. No entender do Planalto, entre outras razões, o dispositivo criaria uma exigência que, se estendida a todos os casos, poderia "burocratizar" o atendimento das farmácias.

INSS autoriza bancos a renovar prova de vida por procuração


Fonte: Ag. Brasil
Desde 27/julho agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.

A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.

Documentos
A flexibilização abrange uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário - PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito. Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.

O INSS poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, especialmente após o fim do atual estado de emergência epidêmico. Nos casos em que a documentação necessária não estiver entre as previstas, provocar dúvida quanto à sua legitimidade ou for indispensável o comparecimento presencial do interessado, os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar a interrupção do atendimento presencial.

A dispensa da autenticação, segundo a norma, não vale caso haja algum indício consistente de falsidade. “Nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documentação apresentada, caberá solicitação de exigência que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial”, diz a portaria.

Benefício
Os casos que envolverem recebimento de benefício, a inclusão de procuração em qualquer situação, termo de tutela, de curatela, de guarda e o cadastramento de herdeiro necessário, na condição de administrador provisório, serão realizados pelo INSS.

segunda-feira, 27 de julho de 2020

SEAAC fecha acordos com empresas de Americana, Limeira e Rio das Pedras

Helena e a diretora Gislaine Sacilotto da Silva
O SEAAC de Americana e Região fechou mais três Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) com empresas de diferentes segmentos, sendo duas com data-base em 1º de maio e outra em 1º de agosto. Com as três empresas o sindicato negociou reajuste salarial de 3%, além da manutenção de todas as cláusulas sociais e econômicas que oferecem garantias aos trabalhadores e segurança jurídica para o empregador. 

Com a Loterias Limeira da Sorte (Limeira) o aumento elevou o piso salarial para R$ 1.234,00. Com a Comfal Locação de Máquinas (Americana) o piso passou para R$ 1.212,10 para office-boy, faxineira, copeira e atendimento em geral e R$ 1.418,10 para as demais funções. Com a Angeleli Assessoria Contábil (Rio das Pedras) o piso ficou em R$ 1.356,00 para faxineira, office-boy, recepcionista, porteiro, copeira e atendente de negócios e R$ 1.447,00 para as demais funções. 

“Entendemos que os acordos coletivos são um instrumento interessante para trabalhadores, empresa e sindicato, pois neles conseguimos atender as particularidades dos envolvidos, já que a negociação é feita diretamente entre o Sindicato e a empresa”, avaliou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

Desde o ano passado, o SEAAC tem intensificado a negociação de acordos coletivos, já que as Convenções Coletivas (negociadas entre sindicato dos trabalhadores e sindicato patronal) tem demorado para serem resolvidas ou se arrastado até o Tribunal Regional do Trabalho. “Esta dificuldade de negociação gera insegurança jurídica, desmotiva o empregado e quando finalizada tem atrás um alto passivo trabalhista de salários e outras cláusulas econômicas como auxílio creche, PPR, reajuste salarial, auxílio-refeição e outras”, conclui Helena. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 27 de julho de 2020)

Prevenir para não remediar!


Bolsonaro é denunciado por genocídio

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