quarta-feira, 29 de julho de 2020
MP tenta barrar livro com título bíblico que ensina pais a bater nos filhos com vara
Fonte: Diário do Litoral
O Ministério Público do Rio de Janeiro conseguiu uma decisão favorável para que seja proibida a venda e publicação na internet do livro 'O Que Toda Mãe Gostaria de Saber Sobre Disciplina Bíblica'. A publicação ensina pais e mãe a educarem seus filhos utilizando agressão física com o uso de uma vara e uma colher de silicone.
Segundo informações publicadas primeiramente no portal Universa, o MPRJ obteve a decisão favorável à ação pública ajuizada ainda durante a última sexta-feira (24). A publicação é de autoria de Simones Gaspar Quaresma. Eu seu livro, a escritora afirma que a utilização da 'vara' durante o período da infância dos filhos pode levar a um uso menor durante a adolescência.
Além disso, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital afirma que o texto de Simone ensina os pais das crianças a agredir os menores de idade em locais que não seja visíveis e que possam ser cobertos com roupas para que as marcas não sejam vistas por outras pessoas. O livro afirma que os castigos devem causar dor para que os filhos pensem sobre suas condutas.
O magistrado Sergio Luiz Ribeiro de Souza diz em sua decisão que a autora sabe que sua publicação vai contra a lei, até porque ensina os pais a agredir seus filhos em locais que não sejam visíveis ao mesmo tempo em que os ameaça a não delatar sobre os castigos para outras pessoas. O juiz ainda encerra afirmando que a comercialização do livro só poderá ser legítima caso os trechos que mencionam a violência sejam retirados da publicação.
terça-feira, 28 de julho de 2020
Sancionada flexibilização de validade de receita médica na pandemia.
Fonte: UOL
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou o projeto de lei 848/2020, do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), que flexibiliza a validade de receitas médicas durante a pandemia do novo coronavírus. A informação foi divulgada hoje pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério da Saúde.
O projeto altera a lei 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, e assegura que receitas médicas ou odontológicas sejam válidas enquanto durarem as medidas de isolamento social adotadas no combate à covid-19
"A imposição de validade ao receituário e outras medidas culmina em obrigar pacientes saudáveis a dirigir-se até o sistema de saúde para obter novas receitas, expondo-se a risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando ainda mais o quadro de atendimentos", argumentou Kataguiri no projeto.
O presidente, no entanto, vetou o dispositivo que possibilitava a indicação de terceiros, por meio de qualquer declaração, para a retirada de medicamentos. No entender do Planalto, entre outras razões, o dispositivo criaria uma exigência que, se estendida a todos os casos, poderia "burocratizar" o atendimento das farmácias.
INSS autoriza bancos a renovar prova de vida por procuração
Fonte: Ag. Brasil
Desde 27/julho agentes bancários estão autorizados a realizar comprovação de vida, por meio de procurador ou representante legal, de beneficiários do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) com idade igual ou superior a 60 anos, sem o prévio cadastramento na instituição. A dispensa da autenticação pode ser feita quando apresentada procuração, termo de tutela, curatela ou guarda.
A procuração também deverá ser aceita quando for apresentado instrumento de mandato público, nas situações de ausência por viagem, impossibilidade de locomoção ou moléstia contagiosa e durante o período de 120 dias, podendo ser prorrogado por ato do presidente. A portaria, assinada pelo presidente do Instituto, Leonardo Guimarães, está publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União.
Documentos
A flexibilização abrange uma série de documentos como certidões de nascimento, casamento ou óbito, documento de identificação, formulários de perfil profissiográfico previdenciário - PPP, documentos apresentados para solicitação de pagamento até o óbito. Também inclui fechamento de vínculo empregatício, alteração de dados cadastrais, cadastramento de pensão alimentícia, desistência de benefício, além de documentos do grupo familiar para fins de pedido de benefícios assistenciais, instrumentos de mandatos para cadastramento de procuração, documentos médicos para comprovação de doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção para fins de inclusão de procuração, termo de tutela, de curatela, guarda e o comprovante de andamento do processo judicial de representação civil.
O INSS poderá ainda, a qualquer tempo, solicitar os documentos apresentados, autenticados ou não, caso entenda necessário, especialmente após o fim do atual estado de emergência epidêmico. Nos casos em que a documentação necessária não estiver entre as previstas, provocar dúvida quanto à sua legitimidade ou for indispensável o comparecimento presencial do interessado, os prazos ficarão suspensos enquanto perdurar a interrupção do atendimento presencial.
A dispensa da autenticação, segundo a norma, não vale caso haja algum indício consistente de falsidade. “Nos casos em que houver dúvida quanto à legitimidade de qualquer documentação apresentada, caberá solicitação de exigência que terá o prazo suspenso até o retorno do atendimento presencial”, diz a portaria.
Benefício
Os casos que envolverem recebimento de benefício, a inclusão de procuração em qualquer situação, termo de tutela, de curatela, de guarda e o cadastramento de herdeiro necessário, na condição de administrador provisório, serão realizados pelo INSS.
segunda-feira, 27 de julho de 2020
SEAAC fecha acordos com empresas de Americana, Limeira e Rio das Pedras
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| Helena e a diretora Gislaine Sacilotto da Silva |
O SEAAC de Americana e Região fechou mais três Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) com empresas de diferentes segmentos, sendo duas com data-base em 1º de maio e outra em 1º de agosto. Com as três empresas o sindicato negociou reajuste salarial de 3%, além da manutenção de todas as cláusulas sociais e econômicas que oferecem garantias aos trabalhadores e segurança jurídica para o empregador.
Com a Loterias Limeira da Sorte (Limeira) o aumento elevou o piso salarial para R$ 1.234,00. Com a Comfal Locação de Máquinas (Americana) o piso passou para R$ 1.212,10 para office-boy, faxineira, copeira e atendimento em geral e R$ 1.418,10 para as demais funções. Com a Angeleli Assessoria Contábil (Rio das Pedras) o piso ficou em R$ 1.356,00 para faxineira, office-boy, recepcionista, porteiro, copeira e atendente de negócios e R$ 1.447,00 para as demais funções.
“Entendemos que os acordos coletivos são um instrumento interessante para trabalhadores, empresa e sindicato, pois neles conseguimos atender as particularidades dos envolvidos, já que a negociação é feita diretamente entre o Sindicato e a empresa”, avaliou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.
Desde o ano passado, o SEAAC tem intensificado a negociação de acordos coletivos, já que as Convenções Coletivas (negociadas entre sindicato dos trabalhadores e sindicato patronal) tem demorado para serem resolvidas ou se arrastado até o Tribunal Regional do Trabalho. “Esta dificuldade de negociação gera insegurança jurídica, desmotiva o empregado e quando finalizada tem atrás um alto passivo trabalhista de salários e outras cláusulas econômicas como auxílio creche, PPR, reajuste salarial, auxílio-refeição e outras”, conclui Helena.
Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 27 de julho de 2020)
Volta às aulas coloca em risco 9,3 milhões de adultos e idosos
Fonte: Agência Brasil
A volta às aulas no país coloca em risco não apenas crianças, adolescentes, professores e funcionários de escolas. O retorno também pode representar ameaça de contágio pela covid-19 para outros 9,3 milhões de adultos e idosos, que estarão em contato com esses estudantes na mesma casa. O alerta é da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que divulgou, nesta quarta-feira (22), estudo apontando os perigos que o retorno à sala de aula representa.
“A volta às aulas pode representar um perigo a mais para cerca de 9,3 milhões de brasileiros (4,4% da população total) que são idosos ou adultos (com 18 anos ou mais) com problemas crônicos de saúde e que pertencem a grupos de risco da covid-19. Isso porque eles vivem na mesma casa que crianças e adolescentes em idade escolar (entre 3 e 17 anos)”, destaca Fiocruz.
A informação foi divulgada em nota publicada na página da entidade pela internet. Segundo o estudo, a quantidade de pessoas que pode passar a se expor ao novo coronavírus foi calculada por análise da Fiocruz feita com base na Pesquisa Nacional de Saúde (PNS 2013), que foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em parceria com o Laboratório de Informação em Saúde (LIS) da Fiocruz.
O estado de São Paulo tem o maior número de pessoas nessa situação, com cerca de 2,1 milhões de adultos e idosos em grupos de risco com crianças em casa, seguido por Minas Gerais (1 milhão), Rio de Janeiro (600 mil) e Bahia (570 mil). O Rio Grande do Norte é o que possui a maior percentagem da população nesses grupos: 6,1% do total.
Pesquisadores do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz analisaram dados da PNS 2013 sobre dois grupos populacionais que se encontram nos chamados grupos de risco da covid-19: os adultos com idade entre 18 e 59 anos que têm diabetes, doença do coração ou doença do pulmão, e os idosos (com 60 ou mais anos). Em seguida, cruzou os dados para verificar quantos desses dois grupos residem em domicílio com pelo menos um menor entre 3 e 17 anos – ou seja, em idade escolar.
Mesmo domicílio
O resultado do estudo trouxe números preocupantes. Pelo menos 3,9 milhões (1,8% da população do país) de adultos com idade entre 18 e 59 anos que têm diabetes, doença do coração ou doença do pulmão residem em domicílio com pelo menos um menor em idade escolar (entre 3 e 17 anos). Já a população idosa (60 anos e mais) que convive em seu domicílio com pelo menos um menor em idade escolar chega a quase 5,4 milhões de pessoas (2,6% da população).
De acordo com o estudo, o retorno da atividade escolar, que vem sendo anunciado de forma gradativa por vários estados e municípios, coloca os estudantes em potenciais situações de contágio. Mesmo que escolas, colégios e universidades adotem as medidas de segurança (e elas sejam cumpridas à risca), o transporte público e a falta de controle sobre o comportamento de adolescentes e crianças que andam sozinhos fora de casa representam potenciais situações de contaminação pela covid-19 para esses estudantes.
Se forem contaminados, esses jovens poderão levar o vírus para dentro de casa e infectar parentes de todas as idades que tenham doenças crônicas e outras condições de vulnerabilidade à covid-19, representando uma abertura perigosa no isolamento social que essas pessoas mantinham até agora.
sexta-feira, 24 de julho de 2020
Veja o calendário de novos pagamentos do auxílio emergencial
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| Imagem Marcelo Camargo/ABr |
Fonte: Ag. Brasil
Portaria publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União define calendário para novos pagamentos do auxílio emergencial.
De acordo com a portaria, o público beneficiário do auxílio emergencial passa a receber conforme ciclos de créditos em poupança social digital da Caixa. Os saques em espécie ou transferências também seguirão calendário definido por mês de nascimento.
Primeiro ciclo
O público beneficiário do auxílio emergencial que tenha recebido a primeira parcela em abril de 2020, receberá o crédito da quarta parcela em poupança social digital aberta em seu nome, de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Assim, nascidos em janeiro recebem no dia 22; em fevereiro, em 24 de julho; em março, 29 de julho; em abril, 31 de julho; em maio, 5 de agosto; em junho, 7 de agosto; em julho, 12 de agosto; em agosto, 14 de agosto; em setembro, 17 de agosto; em outubro, 19 de agosto; em novembro, 21 de agosto; e em dezembro, 26 de agosto. O saque em dinheiro será entre os dias 25 de julho e 17 de setembro.
Os beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em maio de 2020 receberão o crédito da terceira parcela em poupança social digital seguindo o mesmo cronograma acima.
Esse cronograma também será válido para os beneficiários que receberam a primeira parcela em junho de 2020 ou até 4 de julho de 2020. Nesse caso, será feito o crédito da segunda parcela.
E quem ainda não recebeu a primeira parcela, também receberá o crédito conforme esse cronograma. Esse é o caso dos beneficiários que tenham se cadastrado no programa entre os dias 17 de junho a 02 de julho de 2020.
quinta-feira, 23 de julho de 2020
Estudo identifica 6 tipos de covid-19 que produzem sintomas diferentes
Uma análise feita por pesquisadores do King's College, em Londres, identificou 6 "tipos" de covid-19, cada um caracterizado por um conjunto específico de sintomas. A gravidade da doença e a necessidade de auxílio respiratório em caso de hospitalização variam conforme o tipo de vírus, segundo os cientistas.
Os 6 grupos de sintomas:
"Gripe" sem febre: enxaqueca, perda de olfato, dor muscular, tosse, dor de garganta, dor no peito, sem febre.
"Gripe" com febre: enxaqueca, perda de olfato, tosse, dor de garganta, rouquidão, febre, perda de apetite.
Gastrointestinal: enxaqueca, perda de olfato, perda de apetite, diarreia, dor de garganta, dor no peito, sem tosse.
Grave nível um (fadiga): enxaqueca, perda de olfato, tosse, febre, rouquidão, dor no peito, fadiga.
Grave nível dois (confusão): enxaqueca, perda de olfato, perda de apetite, tosse, febre, rouquidão, dor de garganta, dor no peito, fadiga, confusão, dor muscular.
Grave nível três (abdominal e respiratório): enxaqueca, perda de olfato.
Todos aqueles que relataram sintomas tiveram enxaqueca e perda de olfato, com diferentes combinações de sintomas adicionais em momentos diferentes.
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quarta-feira, 22 de julho de 2020
Brasil participa de consórcio mundial para combate à covid-19
Fonte: Ag. Brasil
Pesquisadores da Rede Ressonância Magnética Nuclear do Rio de Janeiro participam do consórcio internacional Covid-19-NMR, sediado em Frankfurt, Alemanha, que busca desvendar a estrutura das proteínas do novo coronavírus (Sars-CoV-2) a fim de usá-la na triagem de drogas para tratamento da doença. O Brasil é o único país do Hemisfério Sul no consórcio, que reúne mais de 120 pesquisadores de 14 países.
O grupo brasileiro é formado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Centro Multiusuário de Inovação Biomolecular da Universidade Estadual Paulista (Unesp), localizado em São José do Rio Preto.
O projeto foi possivel graças a apoio financeiro de R$ 180 mil da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj).
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terça-feira, 21 de julho de 2020
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