terça-feira, 23 de junho de 2020
SEAAC fecha Convenção de Comissários e Consignatários; categoria inclui trabalhadores de casas lotéricas
O SEAAC de Americana e Região concluiu a negociação da categoria de Comissários e Consignatários e fechou a Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020. Trata-se da segunda maior categoria representada pelo SEAAC, envolvendo mais de dois mil trabalhadores sendo a maioria empregados de casas lotéricas.
A Convenção Coletiva fechada abrange o período de maio de 2019 a abril de 2020, sendo que os salários devem ser reajustados em 5,07% de forma retroativa a primeiro de maio do ano passado. “Após mais de um ano, com bastante atraso devido as dificuldades na negociação chegamos ao consenso, através da intermediação do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região”, esclareceu a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.
Helena explicou que todas as diferenças salariais de demais benefícios de natureza econômica do período maio de 2019 a abril de 2020, inclusive férias e 13º salário, obrigatoriamente precisam ser pagas no próximo quinto dia útil de julho. “Em virtude das dificuldades nas negociações enviamos comunicados às empresas solicitando que fizessem antecipação salarial, evitando acumular um passivo trabalhista. Mas muitas não repassaram nada e agora terão de pagar todos os valores atrasados”, destacou.
Além do reajuste de 5,07% compõem a Convenção Coletiva piso salarial de R$ 1.176,00; gratificação de quebra de caixa de 2,5% mensal; Participação nos Lucros e Resultados de R$ 322,00; adicional de tempo de serviço de 4% do piso por triênio na mesma empresa; vale refeição composto de 22 unidade ao mês no valor unitário de R$ 19,00 ou vale alimentação de R$ 418,00 mensal; seguro de vida de R$ 36.010,00 e reembolso creche mensal de 20% do piso salarial por filho até 12 meses de idade.
CONVENÇÃO 2020/2021
A presidenta do SEAAC informou que a Convenção Coletiva do período maio de 2020 a abril de 2021 já teve a pauta de reivindicações protocolada no Sindicato Patronal e as negociações estão se iniciando. “Esperamos que este ano a negociação flua com mais rapidez, sem necessidade de intermediação do Tribunal Regional do Trabalho e, logo, possamos anunciar a sua finalização”.
Criar emprego será o desafio no pós-crise
Na avaliação de economistas ouvidos pelo Estadão, os impactos da pandemia do novo coronavírus no mercado de trabalho devem marcar uma geração de brasileiros que já sofria com a recuperação acanhada dos empregos após a recessão de 2015 e 2016. Em abril, a taxa de desocupação era de 12,6%, de acordo com dados da Pnad Contínua, do IBGE, mas as projeções são de que deve chegar a 17% ou 18% até o fim do ano.
Quando a crise passar, o desafio será impulsionar setores que geram mais emprego, como o de infraestrutura, em uma realidade de consumo das famílias ainda reprimido e endividamento público elevado. Para Hélio Zylberstajn, professor sênior da Universidade de São Paulo (USP), o governo precisa ser estratégico e aproveitar as carências do País para promover setores geradores de emprego. Ele lembra que, na quarta-feira, o Senado deve votar o novo marco regulatório do saneamento básico, que pode destravar investimentos.
“Uma das grandes vantagens de ser um País com tanta coisa a ser feita é poder vislumbrar saídas para o ano que vem, quando se espera que a economia poderá começar a ser recuperada. O Brasil, se tiver dirigentes com a cabeça no lugar, tem tudo para voltar a crescer. Mas é preciso bom senso e confiança”, diz Zylberstajn.
segunda-feira, 22 de junho de 2020
INSS reduz fila de espera de pedidos de benefícios e quer ampliar força-tarefa
Fonte: Folha SP
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer ampliar a força-tarefa criada para zerar a fila de pedidos de aposentadorias e benefícios como BPC (assistência a idosos e deficientes carentes) e auxílio-doença.
Servidores aposentados e militares reservistas deverão atuar no órgão até o fim de 2021, quando o INSS espera atender as outras filas. Há um estoque de pedidos de manutenção do benefício (como atualização de dados), cumprimento de decisões judiciais (30% das aposentadorias rurais e do BPC são conquistados na Justiça), revisão de valores recebidos, recurso de pedidos negados e um acúmulo de 2,5 milhões com suspeita de irregularidade a serem investigados.
Os militares vão atuar no atendimento à população nas agências do INSS, quando voltarem a funcionar normalmente, e na agência virtual, ajudando, por exemplo, no reagendamento de serviços.
Além disso, eles deverão auxiliar no atendimento de manutenção de benefício, quando, por exemplo, houve mudança de endereço, análise de procurações judiciais e solucionar problemas quando o benefício é suspenso se o aposentado não comprovou estar vivo.
sexta-feira, 19 de junho de 2020
Salário de grávida ou de quem está em licença-maternidade pode ser cortado?
Fonte:: UOL
A medida provisória 936 passou a permitir que empresas reduzam jornada e salário de seus funcionários ou que suspendam temporariamente o contrato de trabalho em uma tentativa de minimizar os impactos do novo coronavírus. Mas isso inclui todo mundo? As mulheres grávidas e as que estão em licença-maternidade podem ser afetadas por essas mudanças?
Para as trabalhadoras que estão em licença-maternidade, não pode haver redução de salário ou suspensão de contrato de trabalho.
Para as grávidas, porém, isso é possível. Entenda:
Licença-maternidade
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a licença-maternidade já representa uma suspensão do contrato de trabalho. Portanto, não é possível suspender contrato nem reduzir jornada e salário nos casos em que a trabalhadora já estiver em licença.
Após a licença-maternidade, porém, a suspensão do contrato ou redução de jornada e salário pode acontecer. Segundo a secretaria, “é possível que empregadores e empregadas possam, de comum acordo, decidir sobre a redução de jornada ou a suspensão de contrato, cabendo à mulher empregada decidir o que lhe for melhor”.
Grávidas
Para as trabalhadoras que estão grávidas, mas que ainda não entraram em licença-maternidade, é possível a aplicação dos acordos de suspensão do contrato ou redução de jornada e salário.
Porém, segundo a secretaria, quando a trabalhadora adquirir o direito à licença-maternidade, ela terá o acordo do programa emergencial interrompido e passará a valer o direito à suspensão pela licença-maternidade. Isso quer dizer que ela volta a ter direito ao salário que recebia anteriormente.
Para o advogado trabalhista Daniel Moreno, apesar de poder ter jornada e salários reduzidos ou suspensão do contrato de trabalho, o direito à estabilidade não muda.
Licença-paternidade
É considerada uma interrupção do contrato de trabalho. Nesse caso, mesmo se o empregado estiver em licença-paternidade poderá ser firmado acordo de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho.
Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, se ainda não estiver em licença-paternidade e fizer o acordo de redução de salário e jornada, ele poderá, quando chegar a hora, entrar em licença e continuará com sua renumeração reduzida. Porém, se o acordo for de suspensão contratual, ele não terá direito à licença-paternidade, pois o contrato estará suspenso.
quinta-feira, 18 de junho de 2020
Inflação oficial impactou mais os pobres neste início de ano, diz Ipea
A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), causou maiores impactos à cesta de compras da população mais pobre do país, aquela que tem renda muito baixa (renda familiar média mensal até R$ 1.534,55). A constatação é do Indicador por Faixa de Renda do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com os dados do Ipea, a população brasileira mais pobre, que gasta 25% de sua renda com alimentação, foi bastante afetada pela alta de preços dos alimentos registrada neste início de ano.
A cesta de compras para famílias com renda muito baixa acumula alta de preços de 0,45% no ano (de janeiro a maio), enquanto o IPCA acumula deflação (queda de preços) de 0,16% no período. As famílias com renda baixa (entre R$ 1534,56 e R$ 2.301,83) também tiveram inflação no período (0,08%). Já a população com renda alta (maior que R$ 15.345,53) teve deflação de 0,45%.
Mesmo no mês de maio, quando todas as faixas de renda tiveram queda de preços, a deflação das famílias com renda muito baixa foi menos intensa, de 0,19%, enquanto a deflação das famílias com renda alta chegou a 0,57%. A média do IPCA no mês teve uma deflação de 0,38%.
Apenas em fevereiro, as famílias com renda alta tiveram inflação superior à renda mais baixa, devido aos reajustes das mensalidades de escolas e universidades. Nos outros quatro meses, no entanto, a população mais rica foi beneficiada pela queda de preços de itens como passagens aéreas e combustíveis.
quarta-feira, 17 de junho de 2020
Trabalhador terá que esperar até 5 meses para sacar FGTS emergencial
Fonte: Uol
Os trabalhadores que têm direito ao saque emergencial do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) terão que esperar para poder sacar o dinheiro ou transferi-lo da Caixa para outro banco. O calendário depende do mês de nascimento, começando a partir de 25 de julho. Para nascidos em novembro e dezembro, o saque ou transferência só será possível a partir de 14 de novembro, ou seja, daqui a cinco meses.
A princípio, a Caixa vai depositar os valores em poupanças digitais abertas pelo banco. O trabalhador poderá mexer na conta apenas para pagamento de boletos, compras online e compras com pagamento realizadas em algumas maquininhas de cartão —a Caixa não detalhou quais.
Saiba mais
terça-feira, 16 de junho de 2020
Campanha busca intensificar doação de sangue na pandemia
A necessidade de isolamento social devido à pandemia de covid-19 trouxe o receio da população em manter as doações voluntárias de sangue, o que fez com que os estoques usados para pacientes que sofrem de outras doenças e precisam passar por procedimentos que dependem das transfusões de sangue caíssem significativamente, segundo apontou a Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular (ABHH).
A associação intensifica o alerta do Junho Vermelho, mês dedicado à conscientização da importância de doação de sangue, neste contexto da pandemia. “A população precisa ter claro que doação de sangue, tão essencial para salvar vidas, não representa nenhum risco aos doadores de sangue. Basta que se tome os cuidados gerais referentes a evitar situações de aglomerações”, disse Dante Langhi, presidente da ABHH.
Ele orienta que as pessoas voluntárias interessadas em doar sangue entrem em contato com os bancos de sangue para agendamento prévio do procedimento. “Os bancos de sangue, por sua vez, devem estar organizados neste sentido para evitar aglomerações”.
A associação intensifica o alerta do Junho Vermelho, mês dedicado à conscientização da importância de doação de sangue, neste contexto da pandemia. “A população precisa ter claro que doação de sangue, tão essencial para salvar vidas, não representa nenhum risco aos doadores de sangue. Basta que se tome os cuidados gerais referentes a evitar situações de aglomerações”, disse Dante Langhi, presidente da ABHH.
Ele orienta que as pessoas voluntárias interessadas em doar sangue entrem em contato com os bancos de sangue para agendamento prévio do procedimento. “Os bancos de sangue, por sua vez, devem estar organizados neste sentido para evitar aglomerações”.
Brasil pode ver contas no azul só em 2033
Fonte: Estadão
Os gastos para minimizar a crise provocada pela pandemia da covid-19 e a perda de receitas com a desaceleração da economia levarão União, Estados e municípios a registrar um rombo de R$ 912,4 bilhões em 2020, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado a ser revelada hoje. Só nas contas do governo central, que reúne Tesouro, INSS e Banco Central, o déficit deve ser de R$ 877,8 bilhões.
A turbulência deixará cicatrizes pelos próximos anos. No cenário atual da IFI, o Brasil só voltará a ter contas no azul em 2033. Caso isso se confirme, serão quase duas décadas de rombos sucessivos desde o primeiro ano de déficit, em 2014. Significaria também que os próximos dois presidentes da República teriam seus mandatos integralmente marcados por desequilíbrio nas contas públicas.
O diagnóstico acende um alerta para a sustentabilidade fiscal do País. A dívida bruta como proporção do PIB, indicador observado por investidores para analisar a capacidade de um governo de honrar seus compromissos, dará um salto para 96,1% em 2020, mais de 20 pontos acima do verificado no ano passado (75,8%). A previsão é que em 2022 a dívida ultrapasse a marca de 100% do PIB, mas isso pode ser antecipado para este ano caso o desempenho da economia piore ainda mais.
segunda-feira, 15 de junho de 2020
Segunda onda da covid-19 pode levar PIB do Brasil cair 9,1%
Fonte: Agência Brasil
A economia brasileira deve apresentar queda de 7,4% neste ano, segundo previsão da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Essa retração pode ser ainda maior, se houver uma segunda onda de contaminação pelo novo coronavírus (covid-19), chegando a 9,1% de queda do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país).
Segundo relatório publicado hoje (10) pela OCDE, a economia brasileira estava finalmente se recuperando de uma longa recessão quando veio o surto da covid-19. E agora, há previsão é que a economia sofra uma recessão ainda mais profunda, diz a organização.
Para a OCDE, a recuperação da economia será lenta e parcial, e alguns empregos e empresas serão perdidos. “O desemprego vai bater recorde histórico antes de recuar gradualmente”, avalia.
Para 2021, a previsão é de crescimento de 2,4% do PIB, no cenário com duplo surto deacovid-19. No cenário com apenas uma onda de contaminação, a previsão de expansão para o próximo ano é 4,2%.
Mundo
A previsão da OCDE para a queda da economia mundial é de 6% neste ano, em caso de controle do surto da covid-19, com crescimento de 5,2%, em 2021. Se houver uma segunda onda de contaminação, a projeção de queda é 7,6%, em 2020, e expansão de 2,8% em 2021.
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