terça-feira, 28 de abril de 2020
Não se cale!
| Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ |
Não são só agressões físicas que são passíveis de serem enquadradas na Lei Maria da Penha. A própria legislação em seu artigo 7º define as formas de violência doméstica e familiar que podem atingir as mulheres (http://bit.ly/FormasDeViolencias).
Lembre-se de que toda violência contra a mulher deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher, linha telefônica para acolhimento, orientação e encaminhamento para os serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil.
Denuncie, disque 180
segunda-feira, 27 de abril de 2020
Alemanha e Reino Unido iniciam testes em humanos de vacina contra coronavírus
Fonte: Fórum
O governo da Alemanha informou nesta quarta-feira (22) que o país iniciou os primeiros testes clínicos de uma vacina contra o coronavírus. O Reino Unido também anunciou que vai testar uma vacina em pacientes a partir desta quinta (23).
Na Alemanha, a droga será testada inicialmente em 200 voluntários saudáveis de 18 a 55 anos. “A experimentação em humanos é um passo importante no caminho para o desenvolvimento de vacinas seguras e eficazes contra a covid-19, para a população dentro e fora da Alemanha”, disse o Instituto Paul-Ehrlich, órgão regulador alemão responsável por autorizar os testes no país.
No Reino Unido, a vacina é resultado de uma pesquisa da Universidade de Oxford e também será testada em humanos. “Nós vamos jogar tudo o que temos no desenvolvimento de uma vacina. O Reino Unido está na linha de frente desse esforço global”, declarou o ministro da Saúde do Reino Unido, Matt Hancok.
Hancock também destacou que o Reino Unido já tem duas pesquisas em estágios avançados de testes. “Nós investimos mais dinheiro do que qualquer outro país na busca global por uma vacina. E, de todos os esforços feitos no mundo, dois dos líderes nesse desenvolvimento estão acontecendo aqui, nas universidades de Oxford e Imperial. Ambos os projetos promissores estão obtendo rápidos avanços e eu informei aos responsáveis por liderá-los que faremos tudo em nosso poder para apoiá-los”, afirmou.
sexta-feira, 24 de abril de 2020
Palanque virtual
A pandemia do coronavírus, o risco de desemprego, as negociações de corte de jornada e salário e até as polêmicas envolvendo o abre e fecha do comércio deram fôlego político às centrais sindicais que há muito não se via.
Reunidos em uma teleconferência na tarde de terça-feira (21), após uma audiência com líderes dos partidos do chamado centrão, os dirigentes das seis principais centrais sindicais brasileiras -CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB- reforçaram a decisão de alargar o palanque, desta vez virtual, na tradicional comemoração do Dia do Trabalho, em 1º de maio, para fazer a defesa do emprego e da democracia. Na avaliação das centrais, ambos estão sob ameaça.
A lista de convidados é diversa. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocuparão o mesmo palanque virtual.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o presidente do STF, José Dias Toffoli, foram convidados.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e os governadores Wilson Witzel (PSC) e João Doria (PSDB) também deverão falar aos trabalhadores em mensagens exibidas durante a live que será exibida no 1º de Maio.
A participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na manifestação de domingo (19) pelo fim do isolamento social - e marcada por faixas de apoio ao AI-5- acabou por ampliar a lista de oradores do ato virtual promovido por 11 centrais sindicais.
quinta-feira, 23 de abril de 2020
Bolsonaro se expõe a abertura de processo de impeachment, diz Ayres Britto
Fonte: Uol Notícias
O jurista Carlos Ayres Britto afirmou hoje no UOL Debate que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) "se expõe também a um processo de abertura de impeachment contra ele" quando fala contra o isolamento, outras recomendações de saúde e participa de protestos pedindo o fechamento do Congresso.
Ayres Britto, que já foi ministro do STF, lembrou que a ofensas contra "o cumprimento da lei de decisões judiciais" e ações que violem o "livre exercício do poder judiciário e do poder legislativo" são puníveis na Lei de Responsabilidade, que pode gerar um impeachment. Além disso, o ex-ministro lembrou que o direito à saúde está previsto na Constituição e é dever do Estado.
quarta-feira, 22 de abril de 2020
Atendimento do SEAAC
Comunicamos que devido a Pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e, seguindo determinação estadual, prorrogamos até 10 de maio de 2020 o atendimento não presencial. Esperamos, sempre com respeito às orientações das autoridades da saúde, retornar às atividades normais no dia 11 de maio de 2020.
Até lá manteremos o atendimento através dos e-mails:
seaacamericana@seaacamericana.org.br e administrativo@seaacamericana.org.br;
Atenciosamente,
Helena Ribeiro da Silva
Presidenta
Comunicado às empresas em geral
SEAAC orienta sobre aplicação da MP 936, com segurança!
A Medida Provisória 936 editada pelo Governo, instituindo o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, frente à Pandemia do Coronavírus (Covid-19), como outras MPs editadas, mais uma vez traz problemas de interpretação e gera insegurança jurídica.
Vejamos; o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deferiu liminar em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada contra a Medida Provisória. Ao conceder a liminar o Ministro determinou que se desse interpretação à MP conforme rege a Constituição Federal, possibilitando aos Sindicatos deflagrarem negociação coletiva no caso dos Acordos Individuais.
A liminar foi derrubada na semana passada, mas não elimina a discussão e nem oferece segurança jurídica para empresas, pelos seguintes motivos:
a) A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ainda vai ser julgada no mérito pelo Supremo Tribunal Federal. A sessão da semana passada apenas apreciou a Medida Cautelar (liminar) concedida por Lewandowski.
b) Além disso, a Medida Provisória terá de ser analisada e votada pelo Parlamento (Câmara Federal e Senado), hoje em “pé de guerra” com o Presidente da República.
Acordos com sindicatos para conter demissões já chegaram a 2,4 milhões de trabalhadores
Os acordos coletivos para permitir a adoção de medidas contra demissões pela crise econômica da pandemia do coronavírus já chegaram a aproximadamente 2,4 milhões de trabalhadores na base dos sindicatos no Brasil, segundo estudo realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
O balanço não considera os acordos individuais já realizados e enviados à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Entre as medidas estão a facilitação na concessão de férias coletivas e individuais, regras mais flexíveis para a formação de banco de horas e usufruto de feriados, além do aval dos sindicatos de nove setores para a realização de acordos individuais de redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho.
Pelo menos 21 sindicatos e federação buscaram negociação com os representantes das empresas e fecharam termos aditivos às convenções de cada categoria.
segunda-feira, 20 de abril de 2020
Nota das Centrais em defesa da Democracia
Trabalhadores defendem barrar o golpe de Bolsonaro e garantir a Democracia
As centrais sindicais abaixo assinadas repudiam a escalada golpista liderada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Sua participação em um ato em defesa da volta do famigerado AI-5, do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, e pela da ruptura da ordem democrática, prevista na Constituição de 1988, foi mais um episódio grotesco desta escalada.
Isolado e crescentemente descontrolado que está, provocou, novamente, o seu show de horrores em relação ao necessário isolamento social e de bravatas que afrontam a democracia e colocam o país numa situação ainda mais dramática diante da pandemia que nos assola, e que já contabiliza mais de 30 mil contaminados e nos aproxima dos 3 mil mortos.
Correios lançam soluções para envio eletrônico de correspondências
Em tempos da pandemia do novo cornavírus (covid-19) e com a recomendação do Ministério da Saúde para que as pessoas fiquem em casa, os Correios lançaram três novas soluções de comunicação digital: a Entrega Digital, o AR Eletrônico e o e-Carta Fácil. (...)
Correios Entrega Digital
A partir do dia 20 de abril, o envio de boletos, contas, extratos, faturas e notificações pelos Correios também poderá ser no formato digital, por meio do novo serviço Correios Entrega Digital, sem nenhum custo adicional.
Por meio da funcionalidade Minhas Mensagens, do aplicativo dos Correios, o destinatário poderá acessar a versão digital da correspondência, quando o remetente fizer essa opção de envio. As mensagens digitais, espelhos das mensagens físicas enviadas, estarão disponíveis de forma fácil, rápida e segura. Outra vantagem, segundo os Correios, é que, dessa maneira, será possível manter todas essas comunicações em um ambiente unificado e que poderão ser organizadas em pastas.
O serviço vai ampliar a capacidade atual de entregas desse tipo de 71 milhões de domicílios em todo o país para um potencial de 220 milhões de celulares. Os Correios garantem o sigilo dessa correspondência, por meio de uma plataforma fechada, onde todos os emissores serão autentificados com os próprios Correios, o que também impedirá o envio e recebimento de spams.
e-Carta Fácil
A segunda novidade, disponível em todo país, é a ampliação do serviço e-Carta, já disponível para grandes empresas. A solução consiste na captação eletrônica dos dados da mensagem, que depois são processados para produção e entrega em meio físico. A postagem é realizada pela internet e as correspondências são impressas em um Centro de Digitalização e Impressão dos Correios mais próximo do destinatário. O serviço também será oferecido às pequenas e médias empresas que tenham contrato com os Correios.
O e-Carta-fácil pode ser acrescido de serviços como registro, aviso de recebimento eletrônico e o mão própria, elementos comprobatórios que dão validade jurídica ao serviço, como de uma carta convencional.
AR Eletrônico
Os Correios também anunciaram que o Aviso de Recebimento Eletrônico substitui o famoso AR físico. A promessa é que de forma segura na internet e em tempo real, os clientes tenham as informações sobre o recebimento do objeto no endereço do destinatário.
Na prática, um aplicativo nos celulares usados pelos carteiros permite fotografar, no momento da entrega, a etiqueta de postagem aplicada nos objetos onde constam dados do recebedor. Essa imagem será disponibilizada imediatamente na página de rastreamento, no site dos Correios e via Web Service, para grandes volumes.
Os novos serviços de comunicação digital estarão disponíveis pelo site e pelo novo Aplicativo dos Correios, na plataforma Android e, em breve, no iOS.
sexta-feira, 17 de abril de 2020
Prevenção à violência no isolamento
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| Conselho Nacional de Justiça - CNJ |
O aumento na violência doméstica é um amargo efeito colateral da quarentena, imposta com o objetivo de frear a pandemia do novo coronavírus. O Disque 180, central de atendimento do governo federal para casos de violência doméstica, registrou aumento de quase 10% no número de ligações e de 18% nas denúncias de violência, nas duas primeiras semanas do confinamento.
Não é só a mulher alvo da agressão que deve agir. Vizinhos e familiares também podem ajudar. Algumas atitudes podem salvar vidas: fale frequentemente com essa mulher, de preferência por chamada de vídeo e evite críticas e julgamentos que podem prejudicar possíveis denúncias. Além disso, se você acolher uma mulher em risco na sua casa, não conte a terceiros, oriente sobre a emissão do boletim de ocorrência e a busca por medidas protetivas ou ainda ajude essa mulher a encontrar uma casa abrigo em sua cidade.
quinta-feira, 16 de abril de 2020
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