Caixa inicia na quinta pagamento do PIS para nascidos em março e abril

Fonte: Ag Brasil

A Caixa inicia na próxima quinta-feira (13) o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Os beneficiários com conta individual na instituição, cadastro atualizado e movimentação, o crédito está sendo feito hoje (11). 

Segundo a Caixa, receberão o abono mais de 3,6 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 2,7 bilhões em recursos injetados na economia. Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano base 2018. 

Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do beneficiário e tiveram início em julho de 2019, com os nascidos naquele mês. O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho deste ano. 

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento ao Cidadão, no telefone 0800 726 0207.

Presidente da FEAAC visita sindicato

O presidente da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC), Lourival Figueiredo Melo, esteve visitando o SEAAC de Americana e Região na última sexta-feira. Foi recebido pela presidenta do Sindicato, Helena Ribeiro da Silva, diretores e empregados. Lourival conversou sobre o momento vivido pelo movimento sindical e suas expectativas futuras. 

O presidente também relatou as dificuldades enfrentadas nas negociações coletivas e reforçou a importância da Federação e os sindicatos se manterem unidos e firmes na defesa dos trabalhadores. “É difícil. Mas precisamos despertar em cada um o senso coletivo. Sozinho ninguém faz nada. Juntos sempre podemos ir mais longe”, defendeu. O presidente tem visitado todos os SEAAC’s e conversado sobre as questões pontuais de cada entidade.

Trabalho temporário... trabalho intermitente...

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Indicadores de mercado de trabalho iniciam 2020 com melhora

Fonte: Ag Brasil

Os dois indicadores do mercado de trabalho da Fundação Getulio Vargas (FGV) registraram melhora em janeiro deste ano, em relação ao mês anterior. O Indicador Antecedente de Emprego, por exemplo, subiu 2,4 pontos e atingiu 92,3 pontos em uma escala de zero a 200 pontos, o melhor nível desde abril de 2019 (92,5 pontos). 

O Indicador Antecedente de Emprego busca antecipar tendências do mercado de trabalho para os próximos meses, com base na avaliação de consumidores e de empresários da indústria e dos serviços. 

O outro índice, chamado de Indicador Coincidente de Desemprego, recuou 2,8 pontos e atingiu 92,5 pontos, o menor nível desde fevereiro do ano passado (92,1 pontos). Este indicador medido com base na avaliação dos consumidores sobre o desemprego atual, no entanto, tem a escala invertida, em que a pontuação menor significa um resultado mais favorável.

IR 2020: Se governo atualizasse tabela, 10 milhões não pagariam imposto

Fonte: UOL

Pelo quarto ano consecutivo, a tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas não sofreu correção sequer pelo índice de inflação em 2019. Apesar da intenção anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de elevar a faixa de isenção para R$ 3 mil mensais ainda neste ano, a defasagem da tabela do imposto voltou a aumentar no ano passado, atingindo 103,87%, segundo estudo elaborado pelo sindicato dos fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.

Pelas contas do sindicato, a faixa de isenção do imposto, que hoje está em R$ 1.903,98 por mês, deveria atingir todas as pessoas que ganham até R$ 3.881,85 mensais. Com isso, quase 10 milhões de contribuintes que hoje pagam Imposto de Renda se tornariam isentos.

Na prática, há aumento anual de imposto

Supremo retoma debate sobre troca de aposentadoria do INSS

Fonte: Agora

O STF (Supremo Tribunal Federal) poderá encerrar nesta quinta-feira (6) o debate sobre o direito do aposentado que continua ou volta a trabalhar trocar a sua aposentadoria por outra, com valor mais alto. 

Conhecida como desaposentação, a ação judicial que permitia a renúncia do benefício previdenciário foi considerada inconstitucional ao ser julgada pelo Supremo em outubro de 2016. 

Nesta quinta, porém, a pauta da primeira sessão do Supremo em 2020 prevê que o plenário elucidará questões não respondidas no julgamento realizado há pouco mais de três anos. 

Esta etapa, chamada de embargos de declaração, poderá responder a duas perguntas relevantes para os aposentados. A primeira interessa apenas a quem ganhou uma ação de desaposentação e passou a receber um novo benefício: um órgão previdenciário, como o INSS, pode cobrar a devolução de valores recebidos de boa-fé?

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Governo agora tem chave única para acessar o que sabe sobre você

Quantas vezes você já esteve nesta situação? Vai a um órgão público e, para ter acesso a algum serviço, passa um dado pessoal. Mas, ao entrar em contato com outra repartição, precisa fornecer as mesmas informações. RG, CPF, carteira de trabalho, passaporte, carteira de motorista, nome da mãe, do pai, dos filhos, endereço da casa... Ufa! Isso faz você achar que cada órgão do governo possui um sistema e eles sequer "conversam"? É isso mesmo que acontece. 

O Brasil tenta solucionar (e falha miseravelmente) essa bagunça de dados desde 1997. Agora faz um novo movimento para organizar os pelo menos 20 bancos de dados da esfera pública federal em torno do Cadastro Base do Cidadão (CBC) — que não é exatamente um cadastro, muito menos novo (e não confundir com o Cadastro Único). 

Tudo isso pode ser ótimo, porque pouparia o tempo que você gasta em filas e burocracias, mas abre uma grande porta para violações à privacidade dentro do Estado brasileiro e à Lei Geral de Proteção de Dados, o que fez deputados tentarem derrubar a mudança na Câmara. 

Quebra-cabeça de dados 

País não cria vagas com ganhos acima de 2 salários mínimos há 14 anos

Fonte: o Globo

O Brasil não cria vagas com rendimento acima de dois salários mínimos há 14 anos. Levantamento feito pelo GLOBO com base nos microdados do Caged, o registro de vagas com carteira assinada do governo, mostra que a partir de 2006 não houve saldo positivo nas contratações para qualquer faixa de renda com remuneração superior a duas vezes o piso nacional. 

Incluindo os dados de 2019, divulgados na última sexta-feira, o país extinguiu 6,7 milhões de empregos com renda mais alta desde 2006. 

Ao longo do tempo, o mercado de trabalho passou a trocar vagas de maior qualidade por postos de menor rendimento. Foram criados 19,2 milhões de postos de trabalho desde 2006, porém, todos com renda de até 2 salários mínimos.

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INSS: aposentados podem ser forçados a voltar a trabalhar; entenda

Fonte: Diap

A Emenda Constitucional 103/19, conhecida como Reforma da Previdência, promulgada no dia 12 de novembro de 2019, além de alterar as relações previdenciárias como um todo — tempo de contribuição, cálculo de benefício, pensão por morte, entre outros pontos — trouxe algumas “pegadinhas”

Uma dessas veda a contagem recíproca do tempo de contribuição mesmo as já concedidas. Ou seja, a regra é retroativa. Mas daí o leitor pergunta: o que isso quer dizer?

“Quando um servidor público — que é do Regime Público de Previdência Social — vai para o setor privado (Regime Geral de Previdência Social, a cargo do INSS) o tempo de contribuição, que são os recolhimentos mensais, devem ser computados no outro sistema para fins de contagem de tempo de serviço para aposentadoria”, explica Guilherme Portanova, do escritório Portanova e Romão Advogados.

Mas, continua o especialista, com a vedação estipulada na lei, esse tempo que foi levado do serviço público para o privado e vice-versa, deixa de ser computado.

Com isso aposentados que fizeram essa migração de tempo podem ter que voltar ao trabalho para completar o período que falta. “O maior problema é que a regra veda isso de forma retroativa, atacando direitos adquiridos. Isso é inconstitucional e acabará no STF (Supremo Tribunal Federal). Vedar a contagem recíproca daqui para frente é uma coisa. Mas atacar o passado quando essa possibilidade era legalmente contemplada, fere o direito adquirido e põe em xeque a segurança jurídica”, alerta.

“O aposentado não pode legitimamente ser manipulado como objeto, viver em estado de insegurança continuada, pois Previdência é exatamente o oposto: um serviço que exige proteção qualificada da confiança, destinado a oferecer um horizonte de futuro previsível e programado”, adverte Paulo Modesto, professor da Faculdade de Direito da Ufba (Universidade Federal da Bahia).

“Mudanças normativas devem e podem ocorrer no regime previdenciário, com projeção de efeitos para o futuro; calibrando o sistema em favor de sua sustentabilidade sem fraude e sem resinificação (transformação) do passado”, acrescenta Modesto.

Sobre Aviso Prévio Indenizado

CNJ - Conselho Nacional de Justiça

O aviso prévio indenizado pelo empregador ocorre quando uma empresa pretende demitir um funcionário sem justa causa, tendo, então, de avisá-lo com antecedência mínima de 30 dias (período do aviso). Assim, a empresa deve informar o funcionário com antecedência, caso isso não ocorra, ele deve ser indenizado. A Lei 9.528/1997 excluiu o aviso-prévio indenizado do rol das parcelas que não integram o salário de contribuição para o INSS. O aviso-prévio indenizado, portanto, não se enquadra na definição, por não retribuir trabalho prestado. Decisão recente da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho - TST confirmou esse entendimento.

Abandono de animais é crime!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Vai precisar se mudar em 2020? É preciso planejar como seu animalzinho de estimação vai se encaixar nessa nova vida.. Abandonar animais é uma prática cruel e - mais do que isso - é crime. Se você testemunhou abandono de animais, pode denunciar na delegacia mais próxima. A denúncia pode ser anônima. Antes de adotar ou comprar um animal, pense em todas as responsabilidades que você terá: cuidar, passear, levar ao veterinário, vacinar, às vezes tratar doenças e dar carinho e amor. 

Leia mais: http://bit.ly/AbandonoAnimais e http://bit.ly/CrimeMaustratos

O povo despreza o Congresso, os partidos e a imprensa. Por quê?

Fonte: Diap

As instituições mais confiáveis ou bem avaliadas hoje, segundo pesquisa, são: bombeiros (29,1%), igreja (25,8%), Forças Armadas (11,7%) e polícia (7,1%). Esses dados revelam, em grande medida, a atual onda conservadora e punitivista em curso na sociedade brasileiro.

Há uma marcha batida da insensatez em curso, não é de hoje. Pesquisa da CNT/MDA divulgada na última quarta-feira (22) revela o declínio e a perda contínua de prestígio e de confiança nas instituições democráticas pela ampla maioria da população brasileira. A pesquisa traz muitos dados relevantes.

Os dados são assustadores. A maioria da população não acredita nas principais instituições da democracia — Justiça, governo federal, imprensa, Congresso Nacional e partidos políticos. Daí pode-se depreender os riscos que corre a tenra, pois vai completar apenas 31 anos, em 5 de outubro próximo, e frágil democracia brasileira.

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PGR entra com ação no STF contra MP do ‘emprego’ verde amarelo

Fonte: Agência Sindical

O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), no STF (Supremo Tribunal Federal), questionando dois trechos da Medida Provisória 905/2019, que cria o contrato de trabalho “Verde Amarelo”. 

Aras pede uma “medida cautelar” contra os Artigos 21 e 28 da MP, que tratam da “destinação de valores de multas e penalidades aplicadas em ações e procedimentos da competência do MPT (Ministério Público do Trabalho)”. 

Ele argumenta na ação que os artigos limitam a atribuição do MPT para firmar TACs (Termos de Ajustamento de Conduta). O procurador afirma que a medida “limita o uso de instrumentos postos à disposição do Ministério Público para tutelar os direitos coletivos trabalhistas”. 

Conforme apontou o PGR, o Artigo 21 vincula ao programa receitas oriundas da reparação de danos morais coletivos ou multas por descumprimento de TACs firmados pelo MPT. Segundo ele, a medida “reduz o espaço de negociação, limitando formas menos onerosas de composição em ação civil pública e em procedimentos extrajudiciais”. 

Aras também fez uma lista das implicações do Artigo 28: 

Kit Escolar

A Presidenta do SEAAC de Americana e Região, Helena Ribeiro da Silva, entrega a requisição para mãe associada ao Sindicato, com dois filhos na escola. 

A entrega das requisições acontece até 28 de fevereiro, beneficiando associados com filhos entre 4 e 14 anos. Cada requisição dá direito à retirada de R$ 100,00 em material escolar nas papelarias conveniadas. 

Para Helena, “a entrega do material é um momento especial. Uma forma de retribuirmos a confiança dos sócios em nosso trabalho”.

Salário mínimo de R$ 1.045 muda INSS, PIS e seguro-desemprego

Fonte: Agora

O salário mínimo deverá ser ajustado de R$ 1.039 para R$ 1.045 a partir de fevereiro. A confirmação do novo piso salarial do país mudará valores para acesso à Justiça, contribuições sociais e benefícios previdenciários, entre outros.

A alteração do valor foi anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro após o IBGE divulgar que a inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) fechou 2019 em 4,48%.

O índice superou a previsão inicial do governo utilizada para reajustar o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. Bolsonaro anunciou então o acréscimo, que ainda deverá ser oficializado por meio de uma medida provisória.

O aumento do piso dos benefícios do INSS está entre as mudanças mais importantes que o novo salário mínimo trará para o dia a dia da população.

Aposentadorias, pensões e auxílios-doença não podem ser inferiores ao salário mínimo e, por isso, também terão o piso de R$ 1.045. Esse também será o menor valor para o seguro-desemprego.

A expectativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho é aplicar o novo valor a partir da folha de pagamentos de fevereiro, que será depositada aos beneficiários entre 19 de fevereiro e 6 de março.

A data em que cada segurado recebe é organizada conforme o último número do benefício, sem considerar o dígito verificador que fica após o traço.

Quanto à folha de janeiro, cujos pagamentos terão início nesta segunda-feira (27), beneficiários que ganhavam o piso de R$ 998 receberão o atual salário mínimo oficial de R$ 1.039.

Ainda não há confirmação se haverá pagamento retroativo da diferença de R$ 6 entre os dois pisos, pois isso depende da publicação da medida que oficializará o novo salário mínimo, segundo a Previdência.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), para idosos pobres e pessoas com deficiência, também será ajustado ao novo piso.

Esse ajuste ocorrerá ainda em relação ao abono salarial do PIS, que passará a ter o valor máximo de R$ 1.045 para quem trabalhou 12 meses com renda de até dois salários mínimos no ano-base de 2018. A cota mínima, para quem trabalhou apenas um mês, ficará em R$ 87,08.

A base de cálculo para iniciar ações nos juizados especiais também é calculada sobre o piso nacional. O Juizado Especial Federal passará a aceitar processos com valor máximo de R$ 62.700 (60 salários mínimos), enquanto no Juizado Especial Cível esse teto será de R$ 41.800 (40 salários mínimos).

Piso, inflação e reforma alteram contribuições

As 7 principais alterações da legislação trabalhista para 2020

Fonte: Estadão

No final do ano 2019 foram sancionadas duas Medidas Provisórias (MP’s) que vão trazer impacto direito nas relações trabalhistas no ano de 2020: A MP da Liberdade Econômica e àquela que cria o Contrato Verde e Amarelo e dá outras providências. 

Ambos os textos trazem mudanças em vários assuntos com impactação às empresas, e devem ser rigorosamente observadas pelas empresas neste ano de 2020 a fim de evitar multas e processos trabalhistas. 

Diversas mudanças terão grande impacto na legislação trabalhista este ano. Dentre as principais, destacam-se sete: 1) o Contrato Verde Amarelo; 2) o desconto da contribuição previdenciária no seguro desemprego; 3) o fato de acidentes de percurso não serem mais considerados acidentes de trabalho; 4) a regulação do trabalho aos domingos e feriados; 5) a liberação do trabalho aos sábados para bancários; 6) a carteira de trabalho eletrônica; e 7) a exigência de registro de ponto apenas para empresas com mais de 20 funcionários.

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Insuficiência de empregos remunerados afeta quase meio bilhão de pessoas

Fonte: OIT

Quase meio bilhão de pessoas trabalham menos horas remuneradas do que gostariam ou não têm suficiente acesso ao trabalho assalariado, segundo o novo relatório da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Além disso, o relatório anual World Employment and Social Outlook: Trends 2020 (Weso), que em português singnifica Emprego Mundial e Perspectivas Sociais: Tendências 2020, destaca que o número de pessoas desempregadas deve aumentar em cerca de 2,5 milhões em 2020. 

O desemprego global permaneceu praticamente estável nos últimos nove anos, mas a desaceleração do crescimento econômico global significa que, embora a força de trabalho global aumente, não estão sendo criados novos empregos suficientes para absorver os que entram no mercado de trabalho.

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Mais pobre levaria nove gerações para atingir renda média do país

Fonte: Folha de S. Paulo

Um relatório divulgado pelo Fórum Econômico Mundial aponta que o Brasil ocupa o 60º lugar entre 82 países em um ranking que mede o índice de mobilidade social, ou seja, o quanto uma pessoa que nasce em determinadas condições socioeconômicas tem chances de melhorar essa posição ao longo da vida.

Aqui, um brasileiro nascido no patamar baixo mais de renda levaria nove gerações para chegar à renda média do país. Na Dinamarca, essa ascensão social demoraria só duas gerações.

O ranking de mobilidade é liderado pela Dinamarca, seguida de Noruega e Finlândia. A Costa do Marfim está na última colocação. Na América do Sul, o Brasil está atrás de Uruguai (35º), Chile (47º) e Equador (57º). Já Colômbia (65º), Peru (66º) e Paraguai (69º) vêm atrás.

O Fórum aponta a baixa mobilidade social como "causa e consequência do aumento das desigualdades" e diz que ela prejudica o crescimento econômico e a coesão social.

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Alternativa inteligente, SEAAC avança na negociação de ACTs

Helena e Gislaine (Diretora do SEAAC) com representante da Alternativa

Dando sequência ao trabalho iniciado em 2018, o SEAAC de Americana e Região tem intensificado a tentativa de fechar Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) com empresas de sua abrangência sindical. Logo na primeira quinzena de janeiro, dois novos acordos foram fechados com as empresas Universo Saúde da Família (Americana) e Alternativa Administradora, Cobranças e Serviços de Cartões (Hortolândia), garantindo aumento salarial de 3,16% e pisos que variam de R$ 1.045,00 a R$ 2.430,50 dependendo da função que o empregado exerce na empresa. 

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, explica que os ACTs são uma alternativa inteligente para as empresas de categorias que estão com negociações de convenções coletivas “travadas” ou para aquelas que buscam ajustar alguma situação pontual, que beneficia tanto suas atividades como o empregado. “Quando uma categoria não fecha Convenção Coletiva e as negociações se arrastam ou vai-se à dissídio, fica um ‘vácuo’ que vai gerando passivo trabalhista. Mais hora, menos hora, tem-se o desfecho e aí a empresa vai ter de repor salários e benefícios. É um impacto. Há também aquelas que precisam ajustar situações de rotina, não previstas na Convenção Coletiva, que beneficiam seu funcionamento e são reivindicadas pelos trabalhadores. Nestes casos os Acordos Coletivos resolvem o problema, trazendo segurança jurídica e melhorando o desempenho empresarial”, explica. 

Para Helena, os ACTs estão sendo mais procurados por empresas desde a aprovação da Reforma Trabalhista, que deixou muitos pontos das relações capital/trabalho sem um entendimento claro e objetivo. “Então, percebemos a importância de buscar os acordos como forma de equacionar estes problemas e pacificarmos pontos que geram dúvidas ou dupla interpretação. Além disso os trabalhadores sentem-se valorizados, pois percebem que a empresa quer transparência e age com correção nas questões trabalhistas”, finalizou. Luciano Domiciano (assessoria de imprensa, 23 de janeiro de 2020)

Contrato intermitente amplia precarização do vínculo, revela estudo do Dieese

Fonte: Dieese

A edição 14 (janeiro 2020) do boletim “Emprego em pauta”, divulgado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), expõe como a criação do contrato de trabalho intermitente contribuiu para ampliar a precarização e a informalidade no combalido mercado de trabalho brasileiro.

O contrato intermitente é um tipo de vínculo formal em que o trabalhador fica à disposição da empresa, aguardando, sem remuneração, ser chamado pelo empregador.

Esta nova modalidade de contratação é mais uma mazela imposta pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), que começou a valer a partir de novembro de 2017.

O estudo tem como base as informações da Rais/ME (Relação Anual de Informações Sociais do Ministério da Economia), de 2018, que trazem os primeiros registros que permitem dimensionar a renda e o trabalho efetivamente realizado por meio dos contratos intermitentes, no primeiro ano de funcionamento destas contratações.

De acordo com os dados, 11% dos vínculos intermitentes não geraram atividade ou renda em 2018; 40% deles não registraram nenhuma atividade no mês de dezembro daquele ano, sendo que a remuneração dos que tiveram alguma atividade foi inferior a 1 salário mínimo em 43% dos contratos; ao final de 2018, a remuneração mensal média dos vínculos intermitentes foi de R$ 763 — enquanto o valor do piso nacional estava em R$ 954.

O Dieese registra que, ao contrário do alardeado pelos defensores da “reforma” — que o trabalho intermitente poderia gerar milhões de novas vagas, o número de contratos representou 0,13 % do estoque de empregos formais, em 2018, e 0,29%, em 2019.

“As informações relacionadas ao emprego de 2018 mostram que: