Uma vitória dos trabalhadores!

Fonte: Ag Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. 

A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos e feriados previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo texto aprovado na Câmara, o empregador só seria obrigado a conceder folga aos domingos a cada quatro semanas e não precisaria pagar o domingo ou feriado trabalhado em dobro, se determinasse outro dia para folga compensatória.

— É um jabuti. Eu quero saber o que isso tem a ver com liberdade econômica e com empreendedorismo, quando, na verdade, se está retirando mais um dos poucos direitos que restam ao trabalhador — criticou Humberto Costa (PT-PE).

A regra gerou polêmica e, após um acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP. A decisão foi elogiada por José Serra (PSDB-SP), que disse considerar “temerário” forçar o trabalho aos domingos, dia que os trabalhadores têm para a convivência com a família.

42% dos 'conta própria' recebem menos de um mínimo por mês

Fonte: Valor Econômico

Existem 24,1 milhões de trabalhadores por conta própria no país. Esse tipo de inserção foi o que mais cresceu no ciclo de recuperação da economia brasileira, mas está concentrado em atividades que exigem pouca qualificação e geram menor rendimento. São pessoas sem empregador e sem funcionário, que vivem da renda de autônomo. 

Um levantamento inédito da consultoria IDados, feito a pedido do Valor, mostra que 41,7% das pessoas ocupadas por conta própria vivem com menos de um salário mínimo por mês. Isso significa que existem atualmente 10,1 milhões de pessoas atuando como trabalhador por conta própria com rendimento inferior a R$ 998 mensais. 

O retrato é mais dramático quando considerado o recorte de rendimento de R$ 300 por mês, o correspondente a R$ 10 diários. Existem hoje 3,6 milhões de trabalhadores por conta própria que recebem valor igual ou inferior a esse, o equivalente a 15% do total de autônomos. É menos que o necessário para comprar uma cesta básica em São Paulo (R$ 493,16).

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Fim do ponto no país já divide Justiça do Trabalho

Fonte: Agora SP

O fim do controle de ponto, assunto que divide a Justiça Trabalhista do país, deve começar a valer assim que a medida provisória da Liberdade Econômica for publicada no “Diário Oficial”. A MP, aprovada pela Câmara nesta semana, institui a possibilidade de os trabalhadores deixarem de bater o ponto para o controle da jornada.

As turmas do TST têm tido opiniões divergentes sobre o controle da jornada por exceção e o caso julgado pela SDC, sem unanimidade este ano, abre um precedente importante, que poderá uniformizar a jurisprudência. Ministros e órgãos da Justiça do Trabalho têm opiniões diversas sobre o ponto excepcional. Com isso, pode ser que haja novas divergências em tribunais regionais.

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SEAAC entrega material esclarecendo mudanças no FGTS

“Tiro no pé”  

O SEAAC de Americana e Região está distribuindo aos trabalhadores que representa, em toda sua base territorial, material informativo que esclarece as mudanças no FGTS. O Sindicato alerta os trabalhadores principalmente para terem cuidado com o “Saque Aniversário”, instituído pelo Governo Federal entre as mudanças no sistema do FGTS. O boletim explica que a pessoa que aderir ao “Saque Aniversário” não terá direito a sacar o total do dinheiro que estiver na sua conta de FGTS em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, se for mandado embora o dinheiro (com exceção ao valor da multa) continuará preso e o trabalhador só poderá sacar o percentual determinado por ano. 

Também esclarece que o trabalhador poderá desistir do “Saque Aniversário” e voltar para o sistema atual (que permite sacar tudo se for demitido sem justa causa), mas terá de esperar dois anos após a desistência. “O trabalhador que está empregado e sabe que vai precisar do dinheiro em caso de demissão ficará de pés e mãos atados, enquanto o Governo usa seu dinheiro e vai pagando você em suaves prestações”, comenta a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

“Tivemos a preocupação de produzir este material informativo porque os trabalhadores tem muitas dúvidas. O Governo tomou duas medidas ao mesmo tempo. A primeira é liberar R$ 500,00 por conta ativa ou inativa a partir de setembro. A outra é a criação do ‘Saque Aniversário’. E é justamente esta medida que precisa ser vista com muito cuidado, pois entendemos que trata-se de um tiro no pé do trabalhador. Uma espécie de confisco do FGTS que você mesmo autoriza”, completou a presidenta. 

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 20 de agosto de 2019)

Declarações de Bolsonaro sobre trabalho infantil podem prejudicar produtos brasileiros

Fonte: Correio do Povo c/info G1

Declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro sobre trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo podem levar empresas e governos estrangeiros a restringir a compra de produtos brasileiros, o que causaria prejuízo a empresas nacionais, segundo afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, em entrevista.

No início de julho, Bolsonaro disse que não defende o trabalho infantil, mas afirmou que “o trabalho dignifica o homem, a mulher, não importa a idade”. O presidente chegou a citar o próprio exemplo, contou que começou a trabalhar aos oito anos “plantando milho, colhendo banana”, e disse que isso “fez muito bem” a ele. 

No final de julho, Bolsonaro criticou a emenda constitucional que pune com expropriação a propriedade rural que pratica trabalho análogo ao escravo. Bolsonaro também defendeu uma definição clara do que é “trabalho análogo à escravidão” a fim de se dar mais “garantia” aos empregadores.

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Seguro Desemprego

Fonte: Conselho Nacinal de Justiça - CNJ
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida ao trabalhador dispensado involuntariamente, sem justa causa. É calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado de condições análogas às de escravo, o valor é de um salário mínimo. O benefício é pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações: morte do segurado, grave doença, doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção, ausência civil e beneficiário preso. O recurso pode ser pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.

Saiba mais:

http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego/Paginas/default.aspx?fbclid=IwAR0shr4sKZJ2zMRSRJgRf0T3gYzuIZpBzNrIM23_pfhtdANocIZC3eVJrJk

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm?fbclid=IwAR3yahv5bim-HmJAcBm9LLisCUaRHGi0_nTUFoQ8LwLK7khGDYShZ5p4TJQ

Varejo contará com liberação do FGTS para tentar reaquecer vendas de 2019

Fonte: DCI
À espera da liberação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de setembro, o varejo acredita que começará 2020 com o pé direito. Entre as expectativas, está uma demanda maior dos consumidores por itens de menor valor agregado e a antecipação da compra de presentes para importantes datas comemorativas. 

“A expectativa é que entre 25% a 30% dos R$ 30 bilhões que entrarão na economia neste ano devem ser direcionados ao varejo. Estamos falando de uma alta de 0,4% no desempenho desse setor para este ano e um caminho para começar mais forte em 2020”, argumentou o assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Guilherme Dietze.

Dietze lembra que o varejo brasileiro deve se beneficiar da liberação do FGTS ainda que os recursos não sejam transferidos diretamente para as atividades de compra. “Os efeitos virão também na forma indireta, uma vez que esses consumidores vão canalizar parte do dinheiro para quitar suas dívidas e, a partir disso, terão mais condições de consumir nas datas importantes para o varejo”, complementou.

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Violência Sexual

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

A violência sexual é qualquer conduta que constranja uma pessoa a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. A violência sexual pode estar ligada ao comércio da sexualidade, ao impedimento de uso qualquer método contraceptivo, ao casamento forçado, à gravidez, ao aborto, à prostituição ou simplesmente por uma mulher ter se negado a manter relações sexuais com algum indivíduo. CLique e saiba mais.

Toda violência contra a mulher deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher, linha telefônica para acolhimento, orientação e encaminhamento para os serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. Denuncie, disque 180.

“Paulo Guedes não tem moral para falar do movimento sindical”, diz nota das centrais

Fonte: Diap
As centrais sindicais — CSB, CTB, CUT, CSP-Conlutas, Força Sindical, NCST e UGT — emitiram nota conjunta contra a fala do ministro Paulo Guedes, da Economia, que caluniou o movimento sindical, em evento ocorrido na segunda-feira (11), em seminário “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” promovido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Na nota, as centrais criticam o fato de o ministro ter dito, em evento do STJ, que as organizações sindicais foram “parcerias da ditadura militar brasileira”. 

“O que ocorreu foi o inverso do que sugerem as infâmias vomitadas pelo senhor Guedes. Na ditadura de 1964, os sindicatos foram vítimas de intervenções, com seus dirigentes mais combativos afastados compulsoriamente e colocados no limbo pelo regime”, refutou com veemência, na nota, as centrais sindicais.

Leia a íntegra da notas das centrais sindicais:

Avanço do serviço via aplicativo põe em xeque futuro do emprego formal

Fonte: Folha de SP

Na semana que passou, o governo autorizou que motoristas de aplicativos se formalizem por meio do registro de MEI (microempreendedor individual). Agora, esses trabalhadores têm uma alternativa oficial para contribuir com a Previdência e receber benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Ainda sem regulamentação e sistemas de proteção muito claros, mas em franca expansão, a prestação de serviços por meio de plataformas digitais —popularmente chamada de uberização do trabalho— é considerada um dos maiores desafios do mercado de trabalho no mundo.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não faz levantamento específico sobre esses profissionais, mas especialistas afirmam que boa parte deles está inserida hoje entre os 11,4 milhões de trabalhadores informais do país.

A Uber, principal expoente dessa tendência, contabiliza 600 mil motoristas cadastrados em seu serviço no Brasil. O iFood, líder no mercado de delivery de comida, conta com 120 mil entregadores.

O número total tende a ser alto, pois os apps ganham terreno não apenas entre motoristas e entregadores. Há plataformas online voltadas a profissões tão variadas quanto técnicos de informática, médicos, faxineiros, esteticistas, garçons e advogados.

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Abertas as inscrições par ao Torneio de Futsal do SEAAC em Nova Odessa

Torneio sempre atrai bom público para acompanhar os jogos

O SEAAC de Americana e Região está com inscrições abertas até 20 de setembro para as equipes interessadas em participar do 11º Torneio Regional de Futsal. O evento será realizado durante o mês de outubro no Ginásio de Esportes do Jardim São Jorge, em Nova Odessa. Este é o quarto ano consecutivo que o SEAAC realiza o Torneio em Nova Odessa, atendendo inclusive pedido dos atletas que elogiam a infra estrutura das quadras poliesportivas da cidade. Todos os anos a arbitragem foi feita pela Liga Novaodessense. 

O Torneio de Futsal do SEAAC reúne equipes formadas por sócios da entidade, trabalhadores  em  empresas de diversas cidades da região. No ano passado o Torneio teve representantes de Americana, Sumaré, Hortolândia, Piracicaba e Limeira. “Mas o número de cidades envolvidas é maior, pois às vezes a pessoa trabalha em Americana mas mora, por exemplo, em Nova Odessa. Então temos um evento de abrangência esportiva e interação social muito interessante”, avalia a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

Os interessados em se inscrever podem manter contato para maiores informações nos seguintes telefones: 99220-6842 (Juninho), 98401-1999 (Rodolfo) e 98306-0232 (SEAAC).  

Luciano Domiciano (Assessoria de Imprensa, 13 de agosto de 2019

Mínimo sem aumento real em 2020

Fonte: UOL

Dia 08/08 foi aprovado pela Comissão Mista Orçamentário (CMO) o aumento do salário mínimo para 2020. O valor, que é de 998,00, vai para 1040,00 e não apresentará ganho real, ou seja, foi reajustado apenas de acordo com a inflação. 

O projeto, que propõe um acréscimo de 4,2%, foi elaborado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um índice de inflação medido pelo IBGE. 

Agora a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e, por fim, seguirá para a sansão do presidente Jair Bolsonaro. Aumentos reais, ou seja, acima da inflação, só acontecerão com a aprovação das reformas fiscais, como a da Previdência.

O feminicídio avança e assusta!

O número de mulheres mortas no Brasil é assustador. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima que 15 mulheres morrem por dia, vitimas do feminicídio. Os dados específicos do crime de feminicídio começaram a ser apurados a partir de março de 2015, quando a então presidente Dilma Roussef editou a lei 13.104, alterando o Código Penal e criando a tipificação para o caso em que as mulheres são mortas em crimes de ódio motivados pela simples condição de gênero.

Na Região Metropolitana de Campinas, uma das mais desenvolvidas do Brasil, os números também alarmam. De 2015 para cá 57 mulheres foram assassinadas com o crime sendo tipificado como feminicídio. A idade varia de uma garota de 13 anos a uma senhora de 85. A condição social também é diversificada. Mas a predominância é que os crimes são cometidos por parceiros, ex-parceiros ou pessoas próximas à família.

A Lei Maria da Penha está aí. As punições estão agravadas. A sociedade vem despertando e discutindo o assunto. Como dirigente sindical conseguimos incluir na Convenção Coletiva das categorias que representamos, garantia de emprego e estabilidade à mulher vítima de agressão e sob risco de violência doméstica.

Mas o problema avança, ameaçador. Não há receita pronta para resolver questão tão grave. Cada um de nós pode fazer um pouco. Mas os governos municipais, estaduais e federal precisam em seus canais de comunicação iniciar uma ampla campanha de conscientização que leve a mulher, familiares e conhecidos a denunciarem casos de violência que quase nunca se tornam morte na primeira vez. E ao mesmo tempo, disponibilizar meios de proteção através do sistema policial. Isto requer investimentos. Que neste caso salvarão vidas!

Helena Ribeiro da Silva

Presidenta do SEAAC de Americana e Região

FGTS tem rombo de R$ 93,5 bi e saques ameaçam paralisar projetos

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não terá dinheiro suficiente em caixa para financiar todos os projetos aprovados para habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, para o período de 2019 a 2022.

A diferença entre a disponibilidade e o demandado pelos projetos é de R$ 93,5 bilhões. É o que mostra o detalhamento do orçamento plurianual que será avaliado em reunião do conselho curador do FGTS na terça-feira (30).

Representantes no conselho ouvidos pelo jornal consideram que, para acomodar a medida dos saques, será preciso congelar projetos de habitação e infraestrutura já contratados.

De acordo com eles, a situação do fundo antes mesmo da flexibilização de saques anunciada pelo governo já mostrava risco de impossibilidade de cumprir os desembolsos de contratos já firmados.

Neste ano, caso o governo autorize a execução de todas as obras previstas, faltarão R$ 2,5 bilhões. Em 2020, esse descompasso salta para R$ 21,1 bilhões, sobe para R$ 30,4 bilhões em 2021 e, em 2022, chega a R$ 39,3 bilhões.

Se nenhuma receita adicional ingressar no fundo, esse buraco será de R$ 93,5 bilhões.

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11 de agosto, Dia dos Pais!

Trabalhador já pode cancelar crédito automático do FGTS na Caixa

Fonte: Agência Brasil

Os trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal que não quiserem o crédito automático do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem solicitar o cancelamento pela internet. O prazo para pedir o cancelamento vai até 30 de abril de 2020.

A solicitação do trabalhador para cancelar o crédito automático em conta poupança está disponível no site fgts.caixa.gov.br desde a última segunda-feira (05), e nos demais canais de atendimento, a partir de 12 de agosto de 2019. No site, o trabalhador pode visualizar o valor a receber, a data do saque e quais canais de atendimento estão disponíveis. A Caixa também criou uma central de atendimento com número 0800 724 2019. As informações constam de circular da Caixa publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da UNião.

De acordo com a circular, a Caixa terá até 60 dias para processar o pedido de cancelamento. O estorno do crédito automático poderá ser realizado caso os valores depositados, provenientes da conta vinculada do FGTS, não tenham sido sacados da conta poupança.

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente em conta poupança, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

Com economia patinando, renda do brasileiro deve ficar estagnada este ano

Fonte: G1

Num cenário de fraqueza econômica, a renda do brasileiro deve permanecer estagnada neste ano. Além de um resultado pontual ruim, os indicadores reforçam a expectativa de que os estragos provocados pela crise no dia a dia da população vão levar mais de uma década para serem superados.

Para este ano, o crescimento previsto tanto para a economia brasileira quanto para a população é de 0,8%, o que vai deixar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita estagnado, de acordo com um levantamento da consultoria A.C. Pastore.

A renda média de uma população é apurada com base no PIB per capita, indicador que mede toda a riqueza produzida por um país e a divide pela quantidade de habitantes. Em 2018, a renda per capita dos brasileiros foi de US$ 14.359.

Em 2017 e 2018, o avanço ainda que tímido de 1,1% da economia brasileira permitiu algum ganho de renda per capita. Mas ainda muito distante do que o Brasil precisa – se o país seguir neste ritmo, serão necessários cerca de 240 anos para dobrar a renda por pessoa.

A crise atual tem sido marcada por uma combinação inédita na história do país. Ela é profunda e de lenta retomada. Hoje, o PIB per capita do Brasil ainda está cerca de 9% abaixo do patamar observado antes de se iniciar a crise, em 2014.

"Se o Brasil voltar a crescer ao fim deste ano, entre 2% e 2,5% ao ano, o país demoraria de 10 a 12 anos para retornar ao nível da renda per capita que tinha antes do início do ciclo recessivo", afirma o presidente da consultoria A.C. Pastore e do Centro de Debates de Políticas Públicas, Affonso Celso Pastore. "Isso nunca aconteceu na história do país", diz o economista, que também foi presidente do Banco Central.

Com a expectativa de que os estragos na renda só sejam apagados entre 2024 e 2026, o Brasil enfrenta a pior crise econômica da história. Até então, a retomada mais lenta havia sido registrada nos anos 1980.

Para quê uma Justiça do Trabalho?

Fonte: Folha de São Paulo – Noemia Porto e Ronaldo Callado

De tempos em tempos, surgem críticas à Justiça do Trabalho descrevendo-a, erroneamente, como onerosa e improdutiva. A conclusão desse discurso seria sua absorção pela Justiça Federal, no todo ou em parte. Todavia é equivocado, é inconstitucional, pensar em fundir ramos do Poder Judiciário tão distintos como a Justiça do Trabalho e a Federal. Só o desconhecimento ou a má-fé poderiam justificar essa abordagem.

A Justiça do Trabalho foi responsável por injetar R$ 29 bilhões na economia brasileira no ano passado, segundo o Tribunal Superior do Trabalho, em repasses a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos. Arrecadou, ainda, R$ 3,6 bilhões para a União, entre contribuições previdenciárias e Imposto de Renda pagos em condenações, custas, emolumentos e multas de fiscalização do trabalho, frutos de decisões dos magistrados do Trabalho.

A trabalhista é a Justiça dos direitos sociais e, por isso, a Constituição de 1988 decidiu capilarizá-la, avançando na garantia que ela representa. Essa diversificação territorial é pouco relevante para a Justiça Federal, voltada para questões que de forma preponderante envolvem causas em desfavor da União. Por isso, torna-se inviável comparar os custos da Justiça do Trabalho, espraiada em 24 estados da federação, com os da Federal, que possui apenas cinco tribunais no país.

Não fosse apenas isso, o certo é que a entrega da prestação jurisdicional não pode ser mensurada unicamente pelo fator custo. Até porque se trata de serviço essencial. A justiça, como valor social, não se mensura verdadeiramente dessa forma.

MP antecipa anualmente metade do 13º de aposentados e pensionistas

Fonte: Ag Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5/7) uma medida provisória (MP) que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas todos os anos. A antecipação já é feita, mas precisa ser confirmada anualmente pelo governo. No ano passado, por exemplo, o então presidente Michel Temer assinou um decreto tratando do assunto. A informação foi passada à imprensa pelo porta-voz da Presidência.

Pagamento PIS

Fonte: Ag. Brasil

A Caixa informa que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque das cotas do PIS. A previsão é que esse pagamento vai movimentar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. 

Quem tem direito 

Recebem a partir de crédito em conta Caixa para todas as idades no dia 19 de agosto de 2019. A partir de 60 anos, no dia 26 de agosto de 2019. Até 59 anos, no dia 2 de setembro deste ano.

No caso de clientes da Caixa, o crédito será automático tanto para contas correntes quanto para contas poupança. 

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.