NOTA DE REPÚDIO AO TARIFAÇO

O SEAAC de Americana e Região, representante de trabalhadores de diversas categorias, repudia o “tarifaço” de 50% sobre as exportações brasileiras, anunciado de forma intempestiva pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A medida, sem base econômica, fere acordos internacionais e revela claramente a existência de um conluio com a extrema-direita brasileira, que atua junto ao presidente americano traindo os interesses nacionais e buscando intimidar o Supremo Tribunal Federal.

Os impactos preocupam a nossa entidade, visto que a sobretaxa poderá causar danos à economia e principalmente à classe trabalhadora, pois ameaça diretamente a indústria, o agronegócio e diversos setores produtivos. Além disso, a descabida medida tende a encarecer o custo de vida, atingindo diretamente o povo brasileiro. Destacamos a resposta firme do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa do Brasil e aprovamos que sejam utilizados todos os instrumentos legais para proteger nossa economia.

A DIRETORIA

sexta-feira, 4 de novembro de 2016

Sindicalistas de Americana tomam posse em Federação

Em cerimônia ocorrida  na última terça-feira, foi empossada a nova Diretoria da Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo (FEAAC). Três diretoras do SEAAC de Americana e Região compõem a nova Diretoria, eleita em 29 de agosto, para o quadriênio 2016 a 2020. As diretoras do Sindicato de Americana e Região, Antonia Vicente Gomes e Gislaine Sacilotto da Silva, foram empossadas respectivamente como Suplente do Conselho de Ética e Titular do Conselho Fiscal. Já a Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, tomou posse como Diretora da Secretaria Geral da FEAAC.

Numa cerimônia reservada, com a presença somente dos integrantes da diretoria, empregados da FEAAC e familiares, o Presidente eleito, Lourival Figueiredo Melo, destacou a importância do movimento sindical se manter unido e atento a propostas do governo  que podem afetar a vida dos trabalhadores. “Não  podemos nos descuidar. Mudanças na Previdência, terceirização e outras que vem sendo discutidas não podem prejudicar os empregados, que sempre pagam a conta”.


A Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, recordou como foi difícil solidificar a Federação e cobrou de cada novo membro da Diretoria “disposição para lutar incansavelmente pelos trabalhadores. Tem um momento que é só com o sindicalista comprometido que o empregado pode contar. Precisamos cumprir nosso papel, assumir a missão de ser um defensor do trabalhador contra tudo que o ameaça. Além disso, não podemos nos esquecer que temos 12 milhões de desempregados, clamando por mais justiça social, que precisam retornar ao mercado de trabalho e receber seu salário no final do mês. Por eles, temos que agir, cobrando  mais dignidade”.

MP que revisa auxílio-doença perde validade nesta 6ª feira

Fonte: CNTC  - Victor Zaiden
A Medida Provisória (MP) 739/2016, que instituiu um bônus aos peritos do INSS que realizassem exames de revisão em beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez perde a validade nesta 6ª feira (04/11).

O governo estuda, porém, que o assunto seja incluído por sua base no Congresso em outra medida provisória a ser enviada na próxima semana. Isso porque o Poder Executivo não pode no mesmo ano editar nova medida provisória com o assunto de MP que tenha perdido a validade.

Na prática a revisão dos benefícios poderá continuar sendo feita, porém o governo não está mais autorizado a pagar o bônus aos peritos do INSS. Dessa forma, os atendimentos voltarão ao normal aos poucos.
O bônus aos peritos estava atrasando ainda mais as perícias dos trabalhadores que recorriam ao INSS para solicitar auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e outros benefícios.

A MP 739 chegou a receber um substitutivo (Projeto de Lei de Conversão) na Comissão Especial, porém não foi votado a tempo nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Veja se você está na lista para receber atrasados do INSS

Fonte: Diário de S. Paulo
Os segurados que ganharam uma ação contra o INSS com valor acima de 60 salários-mínimos devem ficar atentos. Isso porque eles podem estar na lista de beneficiários dos atrasados neste mês.

Para saber se está neste lote de pagamentos, é preciso verificar a data em que o pagamento foi autorizado pelo juiz. Receberá agora quem teve a ação liberada entre os dias 2 de julho de 2014 e 1 de julho de 2015.

Para os precatórios, como são chamados esses atrasados maiores, o pagamento ocorre apenas uma vez por ano. O CJF (Conselho da Justiça Federal) libera os valores aos tribunais, que repassam aos segurados.

Ainda não há a data exata para o dinheiro cair na conta dos segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, segundo o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3 Região). Porém, se o beneficiário quiser saber se foi um dos agraciados, pode fazer a consulta pelo site www.trf3.jus.br.

Para entrar na consulta processual, será preciso informar o número do CPF. O primeiro ponto que precisa ser analisado é se, de fato, o pagamento será feito por meio de precatório.

Será preciso observar em “procedimento” se aparece a sigla PRC. Isso  sinalizará que a ação é maior do que 60 salários. Se o atrasado foi autorizado pela Justiça em 2014, o mínimo é de R$ 43.440. Se foi em 2015, será a partir de R$ 47.280.  

Depois, é necessário analisar qual o ano da proposta. Se aparecer 2016, o pagamento será neste mês. Se o pagamento foi liberado entre  2 de julho de 2015 e 1 de julho deste ano, o segurado só receberá o dinheiro no ano que vem.

quinta-feira, 3 de novembro de 2016

Pequenas empresas voltam a contratar

Fonte: Agora São Paulo
Há um ano e meio, o Brasil mais fecha do que abre vagas com carteira assinada. Essa trajetória, porém, dá sinais de reversão entre as micro e pequenas empresas, de acordo com levantamento do Sebrae com base no Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.
Em agosto e setembro, os negócios de menor porte (com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões) registraram 6.645 novos postos. Já as médias e grandes companhias encerraram quase 75 mil empregos.

O número é tímido diante do encolhimento do trabalho formal (de janeiro a setembro, foram fechadas, no total, 683,6 mil vagas no país), mas pode representar os primeiros sinais de otimismo do empresariado com os rumos da economia.

13º do INSS começa a ser pago no próximo dia 24

A segunda parcela do 13º de aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS será depositada entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, conforme decreto publicado no "Diário Oficial da União" em 25 de julho.

A primeira parcela da gratificação já caiu na conta dos segurados entre agosto e setembro. As datas foram confirmadas ontem pelo Ministério da Previdência.

A grana extra começa a ser depositada antes para os segurados que recebem um benefício de até um salário mínimo (R$ 880, neste ano).

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Helena continua na diretoria da FEAAC entre 2016/2020


Fonte: FEAAC
Nesta terça-feira, 1 de novembro, em São Paulo, a nova diretoria, conselho e suplentes da FEAAC foram empossados para o quadriênio 2016-2020. Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC Americana foi reconduzida ao cargo de diretoria da Secretaria Geral da entidade.

Em evento simples para os eleitos e familiares a nova diretoria recebeu a credencial para os cargos com a presença do corpo jurídico da Federação que legitimou todos os eleitos para o novo mandato, desejando sorte, prosperidade e muito trabalho para todos.

Na abertura o presidente da FEAAC, Sr. Lourival Figueiredo Melo, destacou a importância do trabalho diário dos dirigentes sindicais sempre pensando nos trabalhadores, pois este é o desafio que precisam enfrentar. Destacou também a vocação para este trabalho, desta forma sempre haverá motivação para buscar as conquistas para os trabalhadores. 

Após a entrega dos certificados, a Helena destacou os anos de luta e conquistas desde a abertura do sindicato de Americana e Região, até os primeiros anos de união com a Federação e ressaltou que estes próximos quatro anos poderão ser os mais difíceis em toda sua trajetória de dirigente sindical.

Celular no trânsito é punição gravíssima

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

Campanha de doação de sangue em Santa Bárbara d'Oeste

Santa Bárbara d'Oeste promove terça dia 1/11 das 9h às 12h campanha de doação de sangue na região do Jardim Dulce. A iniciativa é do Hemocentro da Unicamp em parceria com a Prefeitura e os Lions Clube Centro e Pérola. As doaçoes poderão ser feitas na sede do Lioz Clube, Roa dos Antúrios, 97, Jardim Dulce.

Para ser doador de sangue basta ser saudável, ter entre 16 e 69 anos e pesar mais de 50 kg, não ter comportamento de risco para doenças sexualmente transmissíveis ou transmitidas pelo sangue, não fumar duas horas antes ou após a doação e não estar em jejum, além de evitar alimentos gordurosos nas quatro horas que antecedem a doação.

Não podem doar pessoas que tiveram diagnóstico de hepatite após os 10 anos de idade, mulheres grávidas ou amamentando, pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue como AIDS, hepatite, sífilis e doença de chagas, usuários de drogas e pessoas que tiveram relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual sem uso de preservativos.

O que uma mulher pode fazer contra as diferenças salariais?

Enquanto uma mulher que trabalha, você decide que um alto salário por hora, agora e no futuro é importante, considere o seguinte:
  1. Escolha a continuação do ensino e da formação profissional, sabendo que é importante e com um olho para um futuro emprego
  2. Termine o curso académico ou de fromação profissional (obtenha o seu diploma!)
  3. Escolha um sector ou ramo de indústria que paga melhor (por exemplo, artes plásticas pagam menos de cuidados de saúde)
  4. Escolha uma ocupação que é muito abrangente, aprende habilitações que podem ser aplicados amplamente
  5. Escolha - possivelmente - um companheiro que apoia o seu desejo de trabalhar para viver

sexta-feira, 28 de outubro de 2016

Cadê o dinheiro?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Já pagamos mais de 1,6 trilhão em impostos este ano


Fonte: Fotos Públicas
Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registra nesta quinta-feira (27/10), a marca acima de R$ 1,6 trilhão. O valor representa o total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o começo do ano.

quinta-feira, 27 de outubro de 2016

Supremo decide que desaposentação é ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu dia 26/11 considerar ilegal a desaposentação - a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

AGU
Em parecer enviado dia 26/10 ao Supremo, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que para a concessão da desaposentação seria necessário que o segurado devolva todos os valores recebidos durante a aposentadoria.

A AGU entende que a revisão sem a devolução dos valores contraria a Constituição Federal, que estabelece o "caráter contributivo da Previdência Social e a necessidade de preservação do equilíbrio entre suas receitas e despesas” do INSS.

Varejo paulista fatura R$ 512,8 bilhões e tem 30% do total das vendas no país

A Pesquisa Anual do Comércio (PAC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou, dia 24/10, que o faturamento do comércio varejista do Estado de São Paulo atingiu os R$ 512,8 bilhões em 2014, o que corresponde a 30% do total do varejo nacional. O estudo, que foi analisado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostra a concentração de oportunidades de emprego e geração de renda no Estado paulista. 

Comércio é o setor com maior índice de inadimplência, aponta SPC Brasil.Segundo foi mostrado na pesquisa, o varejo do Estado de São Paulo, composto por 645 municípios, no ano de 2014, era tão grande que empregava 2.512.855 pessoas, um número 2,5 vezes ao das pessoas empregadas no Estado de Minas Gerais, além de ser o equivalente às regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte juntas. O total de rendimentos pagos foi de R$ 45,5 bilhões, quantia maior do que a soma de 22 estados e 3,6 vezes o total do Estado mineiro, segundo colocado no quesito.  

Segundo divulgou a FecomercioSP, a remuneração média mensal no Estado é de R$ 1.508,16 - superior a todos os outros brasileiros, além de ser 25% maior do que a média nacional – que é de R$ 1.206,70.

quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Biblioteca de Americana promove Feira de Troca de Livros


A Biblioteca Municipal de Americana promove, até o dia 27 de outubro, das 9h às 17h, a Feira de Troca de Livros. O evento é realizado a cada seis meses, nos meses de abril e outubro. 

De acordo com o secretário de Cultura e Turismo, Fernando Giuliani, a iniciativa promove a prática da leitura, e estimula a circulação de obras entre os participantes. "Trata-se de uma forma democrática de acesso e oferecendo ao público a oportunidade de renovar suas bibliotecas pessoais sem custo, bem como angariar novos títulos para o acervo municipal.

A Feira de Troca de Livros também contabiliza pontos para Americana no ranking do programa "Município Verde e Azul", da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo. Nesta edição estão sendo disponibilizados pela Biblioteca mais de 600 exemplares, em excelente estado, dos mais variados temas e gêneros literários. 

Para participar, basta levar livros em bom estado de conservação, garimpar entre os disponíveis e negociar a troca. Não serão trocados livros didáticos, técnicos ou enciclopédias. A Biblioteca Municipal fica na Praça Comendador Müller, 172, Centro. www.bibliotecadeamericana.com

País levará 100 anos para igualar salários dos dois sexos

Fonte: A Tribuna c/informações Estadão
A diferença salarial entre mulheres e homens no Brasil é uma das maiores do mundo e equiparar a condição dos dois sexos no País levará um século. Essas são algumas das conclusões do Relatório de Desigualdade Global de Gênero 2016 do Fórum Econômico Mundial publicado nesta quarta-feira (26) em Genebra. 
De acordo com o levantamento, as sociedades mais igualitárias são as escandinavas. O primeiro lugar é da Islândia, seguida por Finlândia, Noruega e Suécia, ao se considerar todos os aspectos econômicos, políticos, de saúde e de educação.
Entre 144 países avaliados, o Brasil ocupa apenas a 129.ª posição no que se refere especificamente à igualdade de salários entre gêneros. Países criticados por violações aos direitos das mulheres, como Irã, Iêmen e Arábia Saudita estão em melhor posição que o Brasil.
Para equiparar as condições econômicas de homens e mulheres, serão necessários 95 anos se o atual ritmo de progresso for mantido. Em termos gerais, incluindo política, educação e outros aspectos sociais, equiparar as condições entre gêneros no País levará 104 anos.

Saiba mais...

Registro Civil de Nascmento é gratuito

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Governo e centrais sindicais discordam sobre dados da Previdência

Fonte: Folha de S.Paulo
s discordâncias sobre a reforma da Previdência vão além do provável aumento da idade para aposentadoria, como o governo quer estabelecer, e opões críticos e defensores das mudanças até na leitura dos dados do setor.

As centrais sindicais defendem a ideia de que a Previdência não é deficitária, o que reduziria a urgência da reforma. Do outro lado, o governo e economistas consideram a leitura equivocada e apresentam, na defesa por mudanças, saldos negativos crescentes.

O número mais difundido sobre a insolvência do sistema previdenciário é um deficit no Regime Geral de Previdência Social (que inclui trabalhadores da iniciativa privada urbana e rural) que, segundo dados oficiais, superou R$ 85 bilhões em 2015.

Opositores da reforma sustentam, porém, que o financiamento dos benefícios, previsto na Constituição, é garantido por contribuições que são desviadas para o pagamento de outras despesas, provocando saldo negativo nas contas.

segunda-feira, 24 de outubro de 2016

Delegado Sindical atuante! Trabalhador protegido

Fonte: Charges da Força Sindical

Desaposentação será julgada pelo Supremo na quarta-feira

Fonte: Diário do Litoral
Atendendo a um clamor nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o julgamento da ação sobre a desaposentação (troca de benefício) para a sessão plenária da próxima quarta-feira. Na  pauta publicada pelo STF foram incluídos os dois processos sobre o tema. Mais de 500 mil aposentados que trabalham aguardam com expectativa  por esse julgamento.

A Corte Suprema examina dois processos sobre o assunto com votação única. A retomada do julgamento vinha sendo solicitada em todo País. O resultado parcial até o momento aponta empate de dois a dois.  A decisão, devido a repercussão geral já aprovada no ­próprio STF, será extensiva a todos os processos que se encontram na Justiça envolvendo o tema.

A retomada do julgamento causa expectativa em aposentados de todo país (...). Essa será a quarta vez que o processo sobre a desaposentação irá a julgamento. A primeira foi em 2010, a segunda em 2011 e a terceira em 2014. No último julgamento, o ministro relator Roberto Barroso foi favorável à troca de aposentadoria. Além dele, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do outro processo sobre o mesmo assunto, também é favorável. Entretanto, os ministros Teori Zavaski e Dias Tofolli já deram seus votos e são contra a troca de ­benefício.

Nos bastidores do Poder, em Brasília, as informações são de que o Governo Federal tem feito muita pressão para evitar a aprovação da troca da aposentadoria sob alegação de que “ela quebrará a previdência social num momento em que reforma previdenciária está em pleno andamento e devido a situação deficitária apregoada pelo ­Governo”.

Estipêndio Funcional

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

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