Delegado Sindical atuante! Trabalhador protegido

Fonte: Charges da Força Sindical

Desaposentação será julgada pelo Supremo na quarta-feira

Fonte: Diário do Litoral
Atendendo a um clamor nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o julgamento da ação sobre a desaposentação (troca de benefício) para a sessão plenária da próxima quarta-feira. Na  pauta publicada pelo STF foram incluídos os dois processos sobre o tema. Mais de 500 mil aposentados que trabalham aguardam com expectativa  por esse julgamento.

A Corte Suprema examina dois processos sobre o assunto com votação única. A retomada do julgamento vinha sendo solicitada em todo País. O resultado parcial até o momento aponta empate de dois a dois.  A decisão, devido a repercussão geral já aprovada no ­próprio STF, será extensiva a todos os processos que se encontram na Justiça envolvendo o tema.

A retomada do julgamento causa expectativa em aposentados de todo país (...). Essa será a quarta vez que o processo sobre a desaposentação irá a julgamento. A primeira foi em 2010, a segunda em 2011 e a terceira em 2014. No último julgamento, o ministro relator Roberto Barroso foi favorável à troca de aposentadoria. Além dele, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do outro processo sobre o mesmo assunto, também é favorável. Entretanto, os ministros Teori Zavaski e Dias Tofolli já deram seus votos e são contra a troca de ­benefício.

Nos bastidores do Poder, em Brasília, as informações são de que o Governo Federal tem feito muita pressão para evitar a aprovação da troca da aposentadoria sob alegação de que “ela quebrará a previdência social num momento em que reforma previdenciária está em pleno andamento e devido a situação deficitária apregoada pelo ­Governo”.

Estipêndio Funcional

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Centrais convocam greve geral para 11 de novembro

Fonte: Valor Econômico

Em reunião ontem (21/10) na sede da CUT, em São Paulo, sindicalistas de várias centrais sindicais combinaram a realização de uma escalada de paralisações no país que começará com uma greve geral no dia 11 de novembro.

O protesto será a primeira etapa do que estão chamando de ´jornada de lutas contra a retirada de direitos´ no país. Eles fazem oposição às reformas que estão sendo propostas pelo governo do presidente Michel Temer.

São contra o modelo de reforma da Previdência que estabelece idade mínima para aposentadoria e equiparação entre homens e mulheres. Também são contra a ideia de uma reforma trabalhista que flexibilize normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou faça com que o negociado entre patrão e empregado prevaleça sobre o legislado. Além disso, protestam contra a PEC 241 defendida pelo governo Temer, a proposta de emenda constitucional que fixa um teto de gastos do governo pelos próximos 20 anos.

Sndicalistas esperam conseguir fazer o dia inteiro de greve em 11 de novembro; outros farão paralisações parciais, de uma hora. Uma segunda rodada de greves e paralisações será feita no dia 25 de novembro. Grupos de pressão no Congresso serão organizados paralelamente ao calendário de protestos.

Participaram da reunião as seguintes entidades: Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Conlutas, Força Sindical, Intersindical, Nova Central e União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Av. Brasil/Americana trajada para o Outubro Rosa!

Trabalhadora EAA, participe desse movimento. Informe-se, divulgue!

Centrais sindicais unidas definem Jornada de Luta da Classe Trabalhadora

Fonte/Foto: UGT

A Força Sindical participou, na tarde desta quarta-feira (19), da reunião unitária das centrais sindicais, que aconteceu na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em São Paulo, e teve  como objetivo definir um calendário unificado de ações contra a PEC 241, que congela os gastos públicos em 20 anos, além de enfatizar a luta contra a retirada de direitos propostas pelo governo e que levam os nomes de reformas trabalhista e previdenciária.

Os sindicalistas definiram as atividades fundamentais para expressar a indignação da classe trabalhadora contra o que esta em curso no país e, na sexta-feira (21), na sede do  Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), haverá uma reunião nacional com representantes dos transportes público para organizar o ato do dia 11 de novembro, que será um Dia Nacional de Protestos e manifestações. Também ficou definido que no dia 25 de Novembro,  será o Dia Nacional de Mobilização. 

Outra proposta que foi apresentada durante a reunião é que as centrais deverão fazer plantão permanente em Brasília, como forma de ampliar as ações das entidades contra os projetos de lei que tramitam na Câmara ou no Senado e que atentam contra os direitos adquiridos pela classe trabalhadora e pela sociedade em geral. 

Participaram do encontro representantes da UGT, CGTB, CSP Conlutas, CUT, Nova Central, CTB e Intersindical. 

STF suspende ultratividade de convenções e acordos

Fonte: Ag. Diap

Por pressão de confederação patronal, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na última sexta-feira (14), medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas de trabalho. 

A decisão, a ser referendada ou não pelo plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona a Súmula 277, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ultratividade foi aprovada como regra pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em setembro de 2012, na chamada ‘Semana do TST’, que reavaliou a jurisprudência e o regimento interno da corte, que passou a adotá-la como princípio balizador para as negociações coletivas de trabalho. Pela regra, os direitos constituídos nos acordos ou nas convenções coletivas vigoram até que nova negociação seja firmada pela entidade sindical.

Este princípio constituiu-se num importante avanço para as relações de trabalho, pois permitiu mais equilíbrio nos processos negociais, já que as partes — trabalhador e empregador — negociavam tendo como referência o acordo ou convenção anterior, que mesmo ‘vencida’ ou ‘expirada’ continuava vigendo até que novo pacto fosse firmado.

A decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes pode ser revertida no plenário.

INSS tem nova revisão para incluir o tempo especial

Fonte: Agora

Trabalhadores que não conseguiram comprovar a atividade insalubre para se aposentar mais cedo ou com um salário maior têm uma nova chance de conseguir essas vantagens.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determinou no último dia 9 de setembro que os servidores das agências da Previdência Social aceitem laudos técnicos novos para a comprovação da exposição do trabalhador a agentes que trazem risco a sua saúde.

Antes, o instituto só aceitava laudos que tinham sido produzidos no mesmo período em que o trabalhador esteve empregado no local onde havia a insalubridade.

Santos é tetracampeão do Torneio Estadual de Futsal FEAAC

Fonte/Foto: FEAAC
Dia 16 de outubro, aconteceu a grande final do 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC com a presença das duas equipes que conquistaram a vaga para a final de forma invicta. A final realmente demonstrou que as equipes de Araraquara e Santos eram as duas melhores do torneio. Foi um jogo extremamente equilibrado, e os gols da partida só foram marcados por falhas das equipes. A equipe de Santos conquistou seu título estadual de forma incontestável, tornando-se o maior campeão do estadual com quatro vitórias.

A disputa do 3º Lugar aconteceu entre as equipes do SEAAC de Campinas e Região e do SEAAC de Sorocaba e Região. As duas equipes fizeram um jogo de muita emoção destacada pela raça e vontade de ambas as equipes para conquistar o troféu de 3º colocado. Ao final, a Equipe de Sorocaba ganhou a partida por 6x2 conquistando assim o terceiro lugar do 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC.

Defensoria pede ao INSS que suspenda revisão de benefícios

Fonte: Diário do Litoral

A DPU (Defensoria Pública da União) enviou uma recomendação formal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na última sexta-feira (14) pedindo a suspensão do programa de revisão dos benefícios previdenciários, lançado pelo governo em agosto e iniciado em setembro.

Em julho, o governo publicou a medida provisória 739, que determinou a revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez que são pagas há mais de dois anos. As convocações para perícia, por carta, ­tiveram início no dia 5 de ­setembro.

A recomendação da DPU estabelece um prazo de dez dias para que a decisão seja acatada pelo INSS. Em caso de recusa, segundo a defensoria, pode ser iniciada uma ação civil pública.

Logística Sumaré: Empresa não apresenta proposta em mesa redonda

Em mesa redonda, convocada pelo SEAAC, no Ministério Regional do Trabalho, em Campinas, a Logística Sumaré Ltda não apresentou proposta para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho-2016/2017, ficando definida a antecipação salarial de 7,0%. 

A falta de proposta da empresa demonstrou sua indisposição para manter as negociações abertas, rompendo uma renovação de Acordo Coletivo Individual que dura quase 20 anos. Mesmo assim, o mediador concedeu prazo de 15 dias para a empresa reestudar sua posição. O prazo dilatado foi contestado pelo SEAAC, que entende que a falta de proposta e a forma como a empresa conduz as negociações, mostra que não há necessidade de nenhum prazo para reestudos. 

O SEAAC e seu corpo jurídico, enquanto aguardam o transcurso do prazo concedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, estudam alternativas para resolver a pendência. A Logística Sumaré tem aproximadamente 280 empregados.

Fechado Acordo Coletivo com Escritório Nova Era

Diretores do escritório, sindicalistas e empregados - votação foi secreta - Helena fala ao trabalhadores

O SEAAC de Americana e Região realizou dia 17/10 assembleia com empregados do Nova Era Assessoria Contábil, de Piracicaba,para deliberação aprovação, ou não da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, 2016/2017.

A proposta foi aprovada pela maioria dos trabalhadores presentes e garantiu à todos reajuste salarial de 9,56%. Decidiram, também, que as refeições voltam a ser fornecidas pela empresa como ocorria anteriormente, pois avaliaram ser mais saudável. O sindicato pode constatar que as condições são adequadas, além da refeição ser de qualidade.

Ainda houve um reajuste do triênio para R$ 56,00, auxílio creche no valor de R$ 300,00 e a elevação dos pisos para R$ 1.170,00  e R$ 1.250,00 .

O SEAAC considera que esta negociação foi um passo adiante para todos os envolvidos e espera que possa servir de exemplo para os demais escritórios que desejarem aderir ao Acordo por Empresa. “Nessa forma ganham todos: empregados, empresa e sindicato. Essa é a relação que o SEAAC vem buscando a cada dia, para uma parceria saudável e respeitosa”, avaliou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. 

Combate à política econômica une Centrais Sindicais

Fonte: Ag. Sindical

Recessão grave, desemprego em alta, arrocho salarial, juros abusivos, desnacionalização da economia e reformas neoliberais. É esse o cenário atual do Brasil, segundo as Centrais Sindicais e o Dieese.

Esse quadro foi debatido, e criticado, dia 17/10, durante reunião entre CUT, UGT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CGTB, CSP-Conlutas e Intersindical, na sede nacional da UGT (União Geral dos Trabalhadores), em São Paulo.

As Centrais também debateram formas de enfrentar e definir eventual agenda de ações, por meio de protestos, paralisações ou negociações com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesta quarta (19/10), as entidades voltam a se reunir, desta vez, na sede da CUT. A ideia é marcar um Dia Nacional de Paralisações, rumo à greve geral.

Cargo de conselheira ainda é difícil para executivas

Fonte: Força Mulher c/informações Valor Econômico

Em novembro, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) vai divulgar uma nova pesquisa. O levantamento vai mostrar que as mulheres ocupam apenas 7,9% dos assentos nos conselhos de administração de empresas brasileiras listadas na bolsa. Tirando as herdeiras de organizações familiares, esse número cai pela metade. Em 2011, o índice era 7,7%. "O percentual praticamente não mudou nos últimos anos", diz Heloísa Bedicks, diretora geral do IBGC.

As explicações para tamanha disparidade entre gêneros nos "boards" são as de sempre. Há poucas executivas em cargos do alto escalão - apenas 2% dos CEOs no Brasil são mulheres - e isso acaba se refletindo nos conselhos. "Se você tem uma base pequena, há menos mulheres para serem indicadas", diz Andrea Menezes, chefe do escritório de representação do sul-africano Standard Bank no Brasil e uma das líderes do capítulo brasileiro do Women Corporate Directors (WCD), organização global dedicada a acelerar as melhores práticas de governança.

Por que há tão poucas mulheres no alto escalão das empresas? Muito se fala sobre a questão cultural. A mulher ainda é vista como a responsável pela casa e a família e, por isso, não se dedicaria à carreira da mesma forma que o homem. "Há preconceito em relação à sua competência no trabalho", afirma Maria Fernanda Teixeira, membro de alguns "boards" e coordenadora do grupo Mulheres em Conselho, criado para aumentar a diversidade de gênero. "Não se enxerga que os tempos mudaram e que as mulheres exercem diferentes papéis."

Araraquara e Santos decidem o título do 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC

Na manhã de sábado, 15 de outubro, aconteceram os jogos da Semifinal do Torneio Estadual de Futsal FEAAC. Foram dois jogos de muita emoção que agitou a torcida que marcou presença incentivando suas equipes.

No primeiro jogo, Araraquara e Sorocaba fizeram um jogo bastante equilibrado e muito truncado. Foi um primeiro tempo bem disputado com poucas oportunidades claras de gol, com ambos os goleiros fazendo uma bela partida.

Na segunda etapa o time do SEAAC de Araraquara e Região conseguiu encaixar o entrosamento de sucesso da fase de grupos e ficou em vantagem no placar. Mesmo com o jogo muito equilibrado conseguiram segurar o ataque da equipe do SEAAC de Sorocaba e Região, conquistando a vaga inédita para a Final do Torneio Estadual de Futsal FEAAC vencendo pelo placar de 6x4.

No segundo jogo, as equipes do SEAAC de Santos e Região e do SEAAC de Campinas e Região fizeram um primeiro tempo dos mais equilibrados do torneio, com grandes chances para os dois lados, terminando com o placar de 2x2.

No segundo tempo o equilíbrio permaneceu durante boa parte do tempo e após a expulsão do jogador Thiago Tamashiro de Santos que poderia ter feito a equipe de Campinas ter vantagem no jogo e buscar a vitória, na verdade teve efeito contrário. Justamente durante o período que tiveram um homem a menos, a equipe de Santos conseguiu fazer dois gols e chegar a vitória pelo placar de 7x3.

Dia 16/10 as equipes de Sorocaba e Campinas disputam o 3º e 4º Lugar e Araraquara e Santos decidem o título de grande campeão do 7º Torneio Estadual de Futsal FEAAC.

Quem tem direito ao Seguro Desemprego

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia do Professor!

Comunicado aos trabalhadores em Contabilidade e Assessoramento

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Direitos Sindicais

Fonte: Meusalário.org
A Constituição da República Federativa do Brasil e a Consolidação das Leis do Trabalho garantem a liberdade de associação e permitem que trabalhadores e empregadores se filiem e constituam sindicatos assim como associações profissionais (exceto para forças armadas, policiais militares e bombeiros). 

É permitido aos trabalhadores filiar-se ao sindicato sem autorização prévia, assim como nenhum trabalhador pode ser forçado a filiar-se ou não a um sindicato. A lei, válida para trabalhadores e empregadores, também prevê que só pode haver um sindicato para representar uma ocupação ou categoria econômica em determinado território geográfico. (Art. 8º da Constituição da República Federativa do Brasil e Art. 511-514 da CLT).

Varejo prevê ampliar as contratações temporárias

Fonte:  Estado de S.Paulo

Um mês mais cedo do que no ano passado, o varejo do Estado de São Paulo já começou a contratar trabalhadores temporários para as vendas de Natal. A projeção da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio) é de que o número de vagas aumente, de cerca de 15 mil em 2015 para 20 mil até o final deste ano. As estimativas são semelhantes aos resultados de 2013 e 2014, antes de o comércio enfrentar o pior Natal da década, em 2015.

Há perspectiva, embora muito pequena, de efetivação de parte dos trabalhadores após a virada do ano. A projeção é baseada na elevação do Índice de Confiança do Empresário do Comércio (ICEC), que alcançou 89,3 pontos em setembro, maior valor desde março de 2015.

O aquecimento é atribuído as expectativas quanto à desaceleração da inflação, possível queda dos juros e à estabilização do cenário político. Depois da queda de quase 15% das vendas no ano passado, o varejo espera, ao menos, repetir o faturamento real do Natal. 

As entidades ainda aguardam resultados do Dia das Crianças e da Black Friday, ao final de novembro, para divulgar projeções sobre as vendas de Natal.