terça-feira, 3 de maio de 2016

Dilma mexe em R$ 1 bi do orçamento e tira dinheiro da Farmácia Popular

O Ministério do Planejamento publicou nesta segunda-feira (2) uma série de portarias que modificaram em R$ 1 bilhão o orçamento federal. Um dos programas que perdeu orçamento foi o Farmácia Popular. Com isso, os gastos nessas áreas terão que ser menores que o autorizado pelo Congresso.

O programa Farmácia Popular perdeu R$ 315 milhões dos R$ 2,7 bilhões previstos no início do ano, segundo dados oficiais do orçamento. Como o programa já pagou efetivamente R$ 926 milhões até abril, para os oito meses finais do ano ele terá R$ 1,5 bilhão para gastar, o que em média é menos do que já foi pago nesses quatro primeiros meses. 

Governo quer IR maior para pessoas com renda mais alta

Fonte: CNTC c/informações O Estado de S.Paulo
O governo quer cobrar mais Imposto de Renda das pessoas que recebem salário como se fossem empresas. A medida está sendo elaborada pela equipe econômica como forma de compensar o reajuste de 5% da tabela e das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff.

O reajuste só vai entrar em vigor em 2017, mas a equipe econômica trabalha para que seu impacto seja neutro, ou seja, com a elevação da arrecadação de outros impostos. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e sua equipe trabalharam durante o fim de semana para fechar o texto do projeto de lei com a correção da tabela e ajustes a serem feitos.

A proposta vai na direção de tornar a tributação do IR mais progressiva, cobrando proporcionalmente da camada da população com renda mais alta.

O governo não disse qual será o impacto na arrecadação. Em 2014, a correção da tabela em 4,5% custou R$ 5,3 bilhões. Em 2015, o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou barrar o reajuste para ajudar a diminuir o rombo das contas públicas, mas acabou negociando aumento escalonado entre 4,5% e 6,5% ao custo de R$ 6 bilhões.

A equipe do ministro fez estudos sobre mudanças nas alíquotas do IR, mas não há decisão sobre o tema. Outras medidas tributárias foram preparadas, mas não saíram da gaveta em razão da crise política e da possibilidade de afastamento da presidente Dilma do cargo.

segunda-feira, 2 de maio de 2016

PAT: 43 vagas de emprego disponíveis

Fonte: Prefeitura Americana
O Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) de Americana tem 43 vagas de emprego disponíveis. Os interessados deve entrar no site da Prefeitura de Americana (www.americana.sp.gov.br), acessar o link "PAT - cadastro currículo", em seguida acessar o link "Cadastre seu currículo para concorrer às vagas de emprego no PAT" e preencher os dados. 

Para as entrevistas, os candidatos devem comparecer ao posto localizado à rua Dom Pedro II, nº 25, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 13 às 16h. 

VAGAS:
AJUDANTE GERAL: 01; 
- AZULEJISTA: 01; 
- BALCONISTA RESTAURANTE: 02; 
- CARPINTEIRO DE OBRA: 01; 
- CONTRAMESTRE 
- TEAR DE PINÇA: 03; 
- COSTUREIRO MAQ. PESADA/RETA: 01; 
- DOMÉSTICA: 01; 
- FARMACÊUTICO: 01; 
- FAXINEIRO (TEMPORÁRIO - 30 DIAS): 01; 
- MECÂNICO MANUTENÇÃO: 01; 
- OPERADOR DE JIGGER: 02;

Seguro desemprego do trabalhador doméstico

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

sexta-feira, 29 de abril de 2016

País registra 704 mil acidentes de trabalho em um ano

A proteção à saúde e à segurança é um direito garantido a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, mas apesar dos esforços neste sentido, o País registrou em 2014 mais de 704 mil acidentes de trabalho. Muitas são as dúvidas quando o assunto é acidente de trabalho, empregados e empregadores precisam ficar alertas a práticas que reduzam o número de acidentes e o que fazer caso eles ocorram.

O primeiro passo que o trabalhador e trabalhadora devem tomar após sofrer um acidente de trabalho é ser encaminhado a um médico, e avisar a empresa, o mais brevemente possível, sobre o fato ocorrido. O empregador deverá informar à Previdência Social,  por meio da Comunicação e Acidente de Trabalho (CAT), todos os acidentes ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e imediatamente em caso de morte.

O registro da CAT poderá ser realizado de forma online, por meio de um aplicativo disponível para download no site do MTPS. Também é possível gerar um formulário, em branco, para ser preenchido de forma manual e entregue em uma das agências do INSS.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

Lembrar e começar a agir!


Manifesto das Centrais

As edições desta quinta-feira, 28 de abril, dos jornais “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S.Paulo” e “O Globo” trazem o Manifesto “1º de Maio – 130 anos de avanços, unidade e luta (1886-2016)”, assinado pelas Centrais Sindicais UGT, CSB, Força Sindical e Nova Central. O documento é resultado da reunião realizada na terça-feira (26/4), entre líderes sindicais e o vice-presidente da República, Michel Temer. Clique aqui e leia na íntegra.

Com o título “O Brasil que queremos. Crescimento econômico e geração de empregos”, o texto reivindica, em nome dos trabalhadores do Brasil, a retomada do crescimento econômico, da geração de emprego, da renda e da preservação e ampliação dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais.

As Centrais propõem uma agenda com 19 tópicos, voltada para o desenvolvimento, o crescimento econômico e a distribuição de renda. Nela, estão inclusas bandeiras de luta como a reforma agrária, a correção da tabela do IR e a valorização do salário mínimo.

Curso Benefícios Previdenciários

Clique aqui para ler

É proibido...

Fonte: SPM / CSJT

De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. 

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Mais de R$ 2 bilhões do PIS/Pasep aguardam pelos trabalhadores

Mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até 30 de junho.

Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais de 2,4 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido ,o que representa 11% dos beneficiados.

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões já receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões.

Com objetivo de dar ampla publicidade sobre o direito ao saque, o MTPS vai enviar uma correspondência no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o benefício.

Saiba se você tem direito ao abono do PIS

terça-feira, 26 de abril de 2016

20º JORI

Os Jogos Regionais dos Idosos são um conjunto de eventos realizados no interior e na capital, promovidos pelo Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, envolvendo a população idosa em atividades esportivas, em parceria com as secretarias: Juventude, Esporte e Lazer, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social, e apoio do município anfitrião. 

A abertura oficial do evento no dia 12 de maio (quinta-feira), às 13h, no ginásio da Praça de Esportes Roberto Polati, no bairro Antônio Zanaga. Os jogos acontecem entre os dias 11 e 15 de maio em Americana.

Está grávida?

sexta-feira, 22 de abril de 2016

Impedir limite na internet fixa pode elevar preço do serviço, diz Anatel

Fonte: G1
Pressionado por reclamações de consumidores e associações contrários à possibilidade de as operadoras cortarem a internet fixa de um cliente quando a franquia chega ao fim, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que obrigar as empresas a oferecerem banda larga ilimitada pode elevar o preço do serviço ou reduzir a qualidade dele. 
“O discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”, afirmou, ao G1, o presidente da Anatel.
Na segunda (18), depois de cobrança do Ministério das Comunicações, a agência publicou uma decisão cautelar que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

Mas a suspensão só vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal - se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

Reação

terça-feira, 19 de abril de 2016

Idosos recebem alerta sobre R$ 7 bi parados do PIS/Pasep

A Caixa e o Banco do Brasil começarão a enviar nesta semana carta para pessoas com 70 anos ou mais avisando que elas podem sacar suas quotas do Fundo PIS/Pasep.

A medida pode ajudar a injetar recursos na economia às vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Há hoje R$ 34,7 bilhões depositados nesse fundo, divididos em 30,6 milhões de contas. O saldo médio das contas é de R$ 1.135. Segundo o Tesouro, R$ 7,4 bilhões estão nas 4,6 milhões de contas de pessoas com mais de 70 anos.

Esse dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo) até 4 de outubro de 1988. Naquele ano, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais.

Lei proíbe revista íntima em funcionárias em locais de trabalho

Uma lei publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18) proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. De acordo com o texto, a proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino, sob pena de multa de R$ 20 mil.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

SEAAC anuncia novo curso sobre benefícios previdenciários


No encerramento do Módulo 2 do curso de “Cálculos Trabalhistas”, a diretoria do SEAAC de Americana e Região, já anunciou um novo evento para os meses de junho e julho. “Benefícios Previdenciários na Prática”, será o curso ministrado pelo professor Gilson Gonçalves, especialista em direito previdenciário e trabalhista. Em Americana o curso acontecerá em 12 de julho, com a expectativa da participação de um grande número de associados e trabalhadores de empresas e escritórios contábeis. Em Limeira o curso será realizado em 10 de junho e em Piracicaba, 11 de julho.

“Neste curso de cálculos trabalhistas temos um público médio de 70 participantes em cada um dos módulos. No caso do curso sobre benefícios previdenciários, a expectativa é ainda maior. A aposentadoria é um sonho do trabalhador, que sempre recorre aos profissionais que atuam na área para ter informações precisas. Este é o objetivo: dotar os participantes de conhecimentos aprofundados, já que a legislação é ampla e complexa”, comentou a presidente do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva. Para se inscrever os interessados devem manter contato com o sindicato, já que as vagas são limitadas.

Na abertura da etapa final do curso de “cálculos trabalhistas”, a Secretária de Administração e Finanças do SEAAC, Gislaine Sacilotto da Silva, destacou a importância da rescisão de contrato de trabalho ser bem feita. “Ao trazer o tema rescisão de contrato para este módulo esperamos contribuir para que as rescisões não tragam erros, que depois desencadeiam ações na Justiça do Trabalho, com perdas para o empregador e o empregado”.

Impeachment de Dilma é aprovado por 367 votos; processo segue para o Senado


Fonte/Foto: Ag Brasil
Depois de quase dez horas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu no fim da  noite de ontem (17) o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, os deputados aprovaram o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal.

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