Sancionada a lei que aumenta a licença-paternidade

Fonte: CNTC

A presidente Dilma Rousseff sancionou dia 8/3 a lei (nº 13.257, 8 de março de 2016) que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância. Assim, a licença-paternidade passa de cinco dias para 20 dias. A proposta faz parte do marco regulatório dos direitos da primeira infância.

Pela lei, a obrigatoriedade de vinte dias vale apenas para as empresas que fazem parte do Programa Empresa Cidadã. Durante o período de prorrogação da licença-maternidade ou licença-paternidade, a trabalhadora e o trabalhador não poderão exercer nenhuma atividade remunerada e a criança deverá ser mantida sob seus cuidados. A lei também é válida para casos de adoção de criança.

O Programa Empresa Cidadã permite à empresa deduzir do Imposto de Renda devido o salário pago ao trabalhador nos 15 dias extras que estiver fora.

Mais poder, mais participação, mais direitos!

Fonte: SPM/PR

CNTC lança campanha pela Igualdade de Gênero

A diferença no tratamento entre o homem e a mulher no mercado de trabalho é um dos grandes desafios que enfrentamos diariamente.

A mulher trabalhadora ainda ganha menos do que o profissional masculino e tem menos oportunidades de ascensão a cargos de chefia.

Ainda há muito a ser feito para acabarmos com as diferenças salariais de gênero e a desigualdade de oportunidades, a baixa representação das mulheres em cargos de liderança, a violência desenfreada e outras violações contra as mulheres.

Por isso, a diretoria de Políticas para as Mulheres da CNTC lança em março a campanha nacional pela Igualdade de Gênero e pela Autonomia das Mulheres. A primeira fase da campanha contará com uma ampla divulgação para o sistema CNTC.

Além disso, já está na web o site www.igualdadedegenero.com.br. O portal terá informações importantes a respeito da busca pela igualdade de gênero, campanhas, números para denúncias, entre outras informações sobre o tema.

 

Curso de cálculos trabalhistas reuniu profissionais em Americana

Com a participação de 70 inscritos aconteceu hoje (8/3) o primeiro módulo do Curso de Cálculos Trabalhistas, promovido pelo Seaac (Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos e Serviços Contábeis) de Americana e Região. O curso, ministrado pelo professor Gilson Gonçalves, teve a presença de funcionários de Recursos Humanos de empresas e escritórios de contabilidade de Americana, Nova Odessa, Sumaré, Hortolândia, Santa Bárbara D’ Oeste e Limeira.

Foram abordados cálculos relativos a horas-extras normais, noturnas e perigosas, descanso semanal remunerado, salário família, ajuda de custo e diárias para viagem, além de outros itens que compõem as folhas de pagamento. “Os vícios de execução, a falta de informação e o desconhecimento detalhado da CLT levam a erros inacreditáveis, gerando no futuro passivo trabalhista para as empresas”, comentou Gonçalves. “Além de ensinar, ao longo da minha trajetória que já inclui 3.200 cursos ministrados, me aplico para fazer a pessoa gostar do faz. Se conseguir despertar o gosto pelo trabalho que executa tenho certeza que o profissional evolui”, completou.

Hoje é o dia Internacional da Mulher!

Ministério do Trabalho publica aferição das Centrais

Fonte: Diap

Foi publicado pelo MTE o resultado da aferição das centrais sindicais. Seis das treze centrais existentes no país atingiram o índice de representatividade exigido pela lei 11.648/2008.

Centrais Sindicais	Sindicatos n°	%	Trabalhadores Filiados n°	%
CUT - Central Única dos Trabalhadores	2.319	21,22	3.904.817	30,47
UGT - União Geral dos Trabalhadores	1.277	11,69	1.458.320	11,38
CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil	744	6,81	1 . 2 8 7 . 11 0	10,04
FS - Força Sindical	1.615	14,78	1.279.477	9,98
CSB - Central dos Sindicatos Brasileiros	597	5,46	1.028.439	8,02
NCST - Nova Central Sindical de Trabalhadores	1.136	10,40	954.443	7,45
CONLUTAS	105	0,96	286.732	2,24
CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil	217	1,99	248.207	1,94
CBDT - Central Brasileira Democrática dos Trabalhadores	94	0,86	85.299	0,67
PÚBLICA	21	0,19	16.580	0,13
UST - União Sindical dos Trabalhadores	6	0,05	791	0,01
Central Unificada dos Profissionais Servidores Públicos do Brasil	3	0,03	875	0,01
INTERSINDICAL	1	0,01	1.739	0,01

Subsede Limeira realiza Curso de Cálculos Trabalhistas

Nesta segunda-feira, 7 de março, em Limeira, começou o Curso de Cálculos Trabalhistas – Módulo 1, promovido pelo SEAAC de Americana e Região em parceria com a FEAAC, ministrada pelo Dr. Gilson Gonçalves. 

Neste módulo os participantes aprenderão a calcular o salário em diversas situações como, horas noturnas, horas extras perigosas, insalubridade, comissões, entre outras. Este é o primeiro encontro sobre esse assunto, que continuará no dia 14 de abril com o módulo 2.

O grande destaque na parceria entre o SEAAC e o Dr. Gilson, com participação da FEAAC, é a programação durante todo o anoque proporciona uma educação continuada, oferecendo aos empregados vários cursos para tratar de temas que são recorrentes no desenvolvimento de seu trabalho.

Para Nilza Bento são extremante importante esses ensinamentos para que as adequações necessárias com o e-Social sejam bem feitas. “No nosso escritório dividimos as pessoas para assistirem o curso aqui em Limeira e Americana, assim ninguém perde nada”. Ela, assim como muitos outros presentes garantem a participação ao longo de todo o ano dos cursos que virão. E querem ficar especialistas nos assuntos trabalhistas e no e-Social.

Brasileiras amamentam mais que britânicas, americanas e chinesas

Fonte/Foto: Diário do Litoral

Mães brasileiras amamentam mais do que britânicas, americanas e chinesas, aponta um estudo publicado nesta quarta (2/3) na revista britânica 'The Lancet'. No Brasil, a taxa de amamentação exclusiva aos seis meses, prática recomendada por organizações de saúde, é o dobro de países como Estados Unidos, China e Reino Unido, segundo o estudo. O país também lidera quando observada a taxa de amamentação até o primeiro ano de vida do bebê.

O estudo também mostra que 50% das crianças brasileiras são amamentadas até um ano. Para 25% delas, a amamentação segue até dois anos. 'O Brasil é o país que tem maior aumento na taxa de amamentação nos últimos 30 anos. Nos Estados Unidos a taxa agora começa a aumentar um pouco. Lá, 25% [dos bebês] amamentam até um ano. Aqui é 50%', explica o professor da Ufpel (Universidade Federal de Pelotas) e coordenador do estudo, Cesar Victora.

O estudo, considerado o mais abrangente já publicado.

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Mulheres são maioria no mercado de trabalho, aponta pesquisa

Fonte: CNTC c/informações Play 1 TV

O nível de ocupação aumentou mais para as mulheres do que para os homens, se comparados 2012 e 2015. É o que mostra levantamento sobre a inserção feminina no mercado de trabalho do Distrito Federal, que confronta os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego do ano passado com a de 2012. No último ano, 743 mil mulheres estavam no mercado de trabalho como ocupadas ou em busca de emprego. Quando comparado aos números de 2012 (701 mil), o resultado mostra aumento de 42 mil — em relação às ocupadas, o crescimento é de 28 mil.

Do lado masculino, 46 mil entraram no mercado de trabalho como ocupados ou em busca de emprego, o que significa 792 mil em 2015 contra 746 mil em 2012. Para eles, no entanto, as oportunidades foram mais escassas, e o aumento do número de ocupados foi de 16 mil.

“De um lado, a construção civil e a indústria mostram redução nos postos de trabalho nesses períodos [2012 e 2015], e grande parte dos funcionários nessas áreas é homem. Por outro, houve aumento de vagas para mulheres no setor de serviços e, em menor medida, no de comércio”, explica a coordenadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego do DF pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adalgiza Amaral.

Quanto aos desempregados, em 2012 as mulheres fora do mercado representavam 106 mil e, no último ano, 120 mil. Para os homens, esses números foram 72 mil e 101 mil, respectivamente.

Enxurrada de lama!

CNTC lança guia para o trabalhador em tempos de crise

Fonte: CNTC

Em tempos de inflação, desemprego, juros altos e recessão econômica, ter noções de educação financeira pode fazer uma grande diferença na vida do trabalhador e sua família. Pensando nisso, a diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) acaba de lançar o “Guia para o trabalhador em tempos de crise”.

O presidente da CNTC, Levi Fernandes Pinto, destaca a importância da educação financeira. “Não consiste somente em aprender a economizar, cortar gastos, poupar e acumular dinheiro. É buscar melhor qualidade de vida, tanto hoje quanto no futuro, proporcionando segurança material para aproveitar os prazeres da vida e ao mesmo tempo conseguir superar eventuais imprevistos”.

A educação financeira possui importante papel no processo de desenvolvimento econômico, gerando consciência financeira para orientar decisões, proporcionando uma boa gestão das finanças pessoais. A cada momento a sociedade é impactada pelo lançamento de um novo produto, por uma propaganda encantadora e com isso os consumidores são levados ao consumo desenfreado, sem planejamento e gerando endividamento.

Sem as noções básicas necessárias para avaliar os impactos do consumo sem controle, o salário acaba sendo insuficiente para o pagamento das dívidas assumidas. Consequentemente as pessoas recorrem ao crédito rotativo, ao cartão de crédito, o cheque especial e o empréstimo em bancos ou financiadoras, criando a famosa bola de neve dos endividados.

A CNTC acredita na importância de trabalhadores mais informados e na educação financeira de jovens e crianças, bem como dos trabalhadores do comércio e serviços do Brasil e de suas famílias.

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Trabalhadores poderão usar Disque-Denúncia para defender seus direitos

Fonte: Agência Senado

Trabalhadores, aposentados e pensionistas podem ganhar um novo canal de denúncia contra fraudes a seus direitos. Projeto de lei do Senado que institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador foi aprovado nesta quarta-feira (2/3) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o Disque-Denúncia do Trabalhador será regulamentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Cuidado na demissão da gestante

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

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Gestantes trabalhadoras têm direitos especiais

Fonte: SPM/PR

Licença-maternidade, faltar ao serviço para realizar consultas, alterar funções e amamentar o bebê durante a atividade são algumas das garantias às mamães trabalhadoras. Gestantes têm direitos especiais no ambiente de trabalho, mas muitas desconhecem boa parte deles.

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SEAAC promove curso de cálculos trabalhistas em Americana

O SEAAC de Americana e Região realiza no próximo dia 8 de março, no Nohotel,  o módulo 1 do Curso de Cálculos Trabalhistas.  O curso é ministrado pelo especialista em direito trabalhista e previdenciário e consultor  da IOB, Gilson Novaes. O evento é destinado a profissionais da área de recursos humanos e departamento pessoal de empresas e escritórios contábeis. As inscrições para sócios do Sindicato é  gratuita. Já os  não associados pagam taxa de R$ 120,00.  As inscrições podem ser feitas pelo site do SEAAC ou na sede da entidade, na rua Bolívia, 186, em Americana.

Neste primeiro módulo (o segundo módulo acontece em 15 de abril) o professor trará ensinamentos em relação ao cálculo de salários em suas diversas situações, como adicional noturno, horas extras, insalubridade, periculosidade e comissões. Gilson disse que os erros em cálculos de folha de pagamento são muitos, principalmente com relação ao adicional noturno. “Minha função é eliminar dúvidas e, por consequência erros, deixando os profissionais bem preparados para o desempenho de suas funções, evitando problemas para a empresa e para o trabalhador”, avalia.

A presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva, observa que no dia a dia dos Sindicatos muitas homologações apresentam cálculos incorretos, resultando em futuras ações trabalhistas. “O curso ajuda a reduzir estes erros. Os cálculos não são fáceis. Existem muitos adicionais e os profissionais da área precisam estar sempre se aperfeiçoando. Nos preocupamos com a qualificação profissional”, comenta.

O curso atenderá os profissionais de Americana e micro região, compreendendo Hortolândia, Nova Odessa, Santa Bárbara d’Oeste e Sumaré. As vagas são limitadas.

A hora delas!

Fonte: Guia da Farmácia

Que as brasileiras vão mais ao médico dos que os homens, já era de se esperar, mas isso foi comprovado pela Pesquisa Nacional de Saúde, divulgada em junho de 2015, realizada em conjunto pelo Ministério da Saúde e pelo IBGE.

No resultado, 71,2% dos entrevistados haviam se consultado pelo menos uma vez nos últimos 12 meses, sendo que entre as mulheres o índice chegou a 78%, contra 63,9% dos homens. 

Essa é uma das razões que levaram ao aumento da expectativa de vida delas, segundo a última PNAD. Em 1980, a mulher vivia, em média, até os 65 anos de idade, em 2010, a estimativa subiu para 77 anos de idade. 

Combatendo o mosquito!

Fonte: SPM/PR

Comércio eletrônico registra crescimento de 15% em 2015

Fonte: CNTC c/informações Ag. Brasil

O comércio eletrônico registrou crescimento nominal de 15% no faturamento, movimentando R$ 41,3 bilhões em 2015. A previsão é que, até o fim do ano, o e-commerce nacional fature R$ 44,6 bilhões, o que representa um acréscimo nominal de 8%, em relação ao período anterior, de acordo com a 33ª edição do relatório WebShoppers, elaborado pela E-bit/Buscapé.

(...)Entre os destaques, aparece o crescimento das vendas por dispositivos móveis, que passaram a representar 12% do faturamento, na média do ano, e 14,3%, em dezembro. O número de consumidores com pelo menos uma compra pela internet chegou a 39,1 milhões, volume 3% maior na comparação com 2014. A quantidade de pedidos cresceu 3%, alcançando 106,2 milhões.

(...)Segundo os dados, o valor médio das compras atingiu R$ 388, 12% mais alto se comparado ao ano anterior. Para 2016, estima-se que o tíquete médio das compras gire em torno de R$ 419, o que representa um crescimento de 8%, em relação ao ano passado.

O estudo revelou ainda que, no meio online, as categorias mais populares são viagens e turismo, eletrônicos e assinatura de revistas, decorrente do alto valor agregado dos produtos, que faz com que os consumidores usem a internet como ferramenta de pesquisa e busca pelo melhor preço.

A preferência pelo varejo físico ficou com as categorias petshop, alimentos e bebidas e joalheria, pela necessidade de visualização de muitos produtos ou, por exemplo, por causa da dificuldade na logística para produtos alimentícios perecíveis. (...)

Preços de remédios genéricos vão cair um pouquinho

Fonte: Diário do Litoral
O governador Geraldo Alckmin assinou, ontem, decreto que altera o regulamento do ICMS, reduzindo de 18% para 12% a alíquota do imposto sobre medicamentos genéricos, conforme determina a Lei nº 16.005/2015. A medida beneficia os consumidores paulistas, que terão acesso a remédios mais baratos, e representa um estímulo aos setores químico e farmacêutico.

“Já tínhamos reduzido a alíquota de alguns medicamentos, que continuam, mas agora reduzimos para todos os medicamentos genéricos”, completou Alckmin.

O decreto estabelece também os procedimentos que as empresas optantes pelo Simples Nacional devem observar para ser ressarcidas da diferença correspondente à redução do imposto sobre o estoque de mercadoria recebida com ICMS retido por substituição tributária - sistema pelo qual a indústria recolhe o tributo de toda a cadeia produtiva. O mecanismo de compensação neutraliza a parcela do imposto embutida nos produtos armazenados e permite que a queda dos preços se acelere e possa ser adotada de forma imediata na ponta do varejo.

Mulheres com poder de decisão!

Fonte: Procuradoria da Mulher do Senado