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quinta-feira, 20 de agosto de 2015
O que é piso salarial e como ele é definido
Fonte: Meusalario.org.br
Piso salarial é o menor salário pago a um trabalhador dentro de uma categoria profissional específica, formada por empregados de diversas funções num mesmo setor de atividade econômica. São exemplos de categorias profissionais os trabalhadores na área de saúde, da construção civil, transporte, metalúrgicos, têxteis, professores, bancários, comerciários etc.
Normalmente, o piso salarial é estabelecido na data-base da categoria e determinado por um acordo ou convenção coletiva de trabalho, fruto de negociação entre as partes (patrão e trabalhadores). O processo que resulta na assinatura de um acordo ou convenção coletiva - também conhecidos por instrumentos normativos - é chamado de negociação coletiva. Os acordos e convenções coletivas de trabalho estabelecem normas e compromissos entre as partes, que devem ser respeitada durante sua vigência.
Já a data-base é a data na qual os sindicatos representantes das categorias têm para, através da negociação ou ajuizamento de uma ação coletiva, requerer, rever, modificar ou extinguir normas contidas nos instrumentos normativos de sua categoria. É o mês no qual se discute o reajuste do piso salarial, por exemplo.
quarta-feira, 19 de agosto de 2015
Governo volta atrás e adiantamento do 13º salário a aposentados será mantido
Fonte: Folha de S.Paulo
Sob pressão política, o governo Dilma decidiu manter o adiantamento de metade do 13° salário aos aposentados e pensionistas, pagamento que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa.
A data e a forma como se dará o adiantamento serão definidas nesta quarta-feira (19/8) em reunião da presidente com sua equipe econômica. A Fazenda não incluiu na folha de pagamento de agosto, que é paga entre o final deste mês e o início de setembro, o adiantamento de metade do 13º.
Diante da falta de recursos em caixa, a equipe de Joaquim Levy argumentou que a antecipação não é obrigatória e postergou o gasto para dezembro. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto.
O pagamento de metade do 13º salário da folha da Previdência representa um gasto de R$ 15,8 bilhões, que terá de ser feito de qualquer forma neste ano. Portanto o impacto fiscal, no ano, é o mesmo, independentemente da data de pagamento.
Folha extra
Tribunal proíbe INSS de pedir dinheiro de benefício de volta
Fonte: Diário do Litoral
Aposentados de todo o país obtiveram uma grande vitória na Justiça. É que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não pode mais cobrar a devolução de benefícios antecipados na Justiça, mesmo que o segurado não vença a ação ao final do processo.
A determinação é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF3), em ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), da Força Sindical.
A decisão, que tem validade em todo o País, ainda fixa multa diária de R$ 3 mil para cada cobrança indevida feita ao beneficiário da Previdência.
Em geral, serão beneficiados os segurados que, após uma decisão favorável na primeira instância, passaram a receber um benefício previdenciário, mas não conseguiram manter esses ganhos mensais após a análise do recurso do INSS na última instância do judiciário.
O Tribunal Regional Federal também considerou que um cidadão não pode abrir mão da dignidade proporcionada pela renda paga pelo instituto.
A tutela processual, como é chamada a antecipação do benefício, pode ser requisitada pelo advogado no início da ação e concedida pelo juiz de primeira instância que analisa o caso. “É um instrumento que garante uma renda necessária para a subsistência do segurado enquanto o processo está tramitando na Justiça”, diz a advogada Tonia Galleti, do departamento jurídico do Sindinapi.
terça-feira, 18 de agosto de 2015
Diretoras do SEAAC tomam posse no Conespi
O SEAAC DE AMERICANA E REGIÃO participou da solenidade de posse da nova diretoria do CONESPI - Conselho das Entidades Sindicais de Piracicaba, dia 14 de agosto de 2015. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Papel, Papelão e Cortiça de Piracicaba, Francisco Pinto Filho, o Chico, foi empossado presidente com a missão de comandar a entidade pelos próximos dois anos. O evento aconteceu no Restaurante Monte Sul em Piracicaba/SP, e contou com a presença do Prefeito Municipal Gabriel Ferrato e outras autoridades.
O CONESPI está completando 32 anos, tendo surgido em 1977, com o
objetivo de unir o movimento sindical local para ter mais forças na defesa dos
interesses dos trabalhadores. Atualmente representa cerca de 200 mil
trabalhadores da ativa e aposentados, contando com 29 sindicatos filiados.
A meta da nova diretoria é unificar ainda mais as ações do
movimento sindical na cidade, em defesa dos interesses dos trabalhadores. A
criação da Secretaria de Segurança e de Ação Comunitária tem o objetivo
consolidar uma maior inserção do CONESPI na sociedade e assim ampliar o diálogo
entre sindicatos e comunidade.
O SEAAC participa da diretoria executiva com suas diretoras ocupando dois cargos: Lourdes Claro Ribeiro da Silva como diretora dos Assuntos da Criança e Adolescente e Vlaici Sartorato da Silva, como diretora de Gênero, Raça e Orientação Sexual.
Vale lembrar que o SEAAC desenvolve trabalho intenso nessas áreas, junto a FEAAC, participando há alguns anos de Encontros da Mulher Trabalhadora, ouvindo a mulher nas suas questões primordiais, com a preocupação de transformar todas as suas demandas em direitos nas Convenções Coletivas de Trabalho.
Portanto para o SEAAC é muito importante participar do CONESPI,
entidade que na prática luta pela defesa dos trabalhadores, participando de
fóruns e comissões ligadas ao Município, tais como Conselho Municipal de Saúde,
Conselho de Desenvolvimento Rural, Comissão de desenvolvimento do turismo, da
Cultura, do Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba.
Desenvolver um trabalho conjunto com o CONESPI para defender os
interesses dos trabalhadores e promover a união dos Sindicatos de Piracicaba é o
objetivo do SEAAC.
Brasileiros viram caçadores de promoções
Pesquisa do Instituto Data Popular revelou que a porcentagem de brasileiros que compram produtos em promoção habitualmente aumentou de 39% há cinco anos para 64% atualmente.
As buscas por promoções têm sido uma forma encontrada pelos consumidores para enfrentar a crise e a inflação. A pesquisa, realizada no início do mês, contou com a participação de 3 mil pessoas em 152 municípios do país.
O varejo, que registrou o pior desempenho no primeiro semestre desde 2003, tem apostado em promoções agressivas, incluindo sorteios de carros zero e viagens.
De acordo com o diretor do Data Popular, Renato Meirelles, atualmente, 87% dos entrevistados dizem que pesquisam preços antes de comprar. No levantamento de 2010, a fatia era de 52%.
segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Governo não deve pagar adiantamento de 13º a aposentados em agosto
Fonte: UOL
Dois dias antes das manifestações programadas para todo o País contra Dilma Rousseff, o governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Fonte do Ministério da Fazenda confirmou que a decisão foi tomada.
O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários da Previdência Social não é obrigatório, mas o governo vinha adotando essa prática de fazer o adiantamento desde 2006. No ano passado, um decreto assinado ainda no dia 4 de agosto pela presidente Dilma permitiu que os repasses fossem feitos entre 25 de agosto e 5 de setembro. O valor foi creditado junto com o pagamento do benefício mensal.
De acordo com um auxiliar do ministro Joaquim Levy, a pasta tenta encontrar uma solução para o problema até o fim do mês, mas ainda não há previsão de nova data para o pagamento. O Ministério da Previdência Social não confirma a informação e ressalta que o assunto está sendo tratado pelo Ministério da Fazenda. Oficialmente, a Fazenda ainda não anunciou a decisão.
Brasileiros protestam novamente!
| Foto: ABr/Antonio Cruz |
Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,manifestacoes-contra-dilma-levam-multidao-as-ruas-do-pais,1651418
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Os cidadãos brasileiros foram às ruas domingo, 16/ago, para protestar contra o governo. Os manifestantes pediram o fim da corrupção, criticaram a situação econômica e pediram o impeachement da presidente. Todos reclamaram do PT. Segundo o Data-Folha foi a maior manifestação política registrada no Brasil, desde as "Diretas Já", em 1984. Houve manifestações em repúdio à gestão petista nas capitais e em cerca de 185 cidade do país. Atos também foram realizados em Nova york, Londres, Paris, Lisboa e Buenos Aires. O governo ficou surpreso!
Obrigatoriedade do descanso de 15 minutos para mulheres antes do início da jornada extraordinária
Fonte: CNTC c/informações JusBrasil
O empregador precisa estar atento ao artigo 384 da CLT, que prevê a concessão do descanso de 15 minutos à mulher antes da prorrogação da jornada normal de trabalho. Havendo a necessidade da empregada mulher em fazer hora extra, antes do seu início, será obrigatório a concessão de 15 minutos de descanso.
O referido artigo integra o Capítulo III da CLT, que trata da proteção do trabalho da mulher, e que tem como objetivo amparar a mulher em razão de sua hipossuficiência fisiológica.
Vejamos o que preceitua o artigo:
Art. 384 – Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.
É nítido que o artigo tem a finalidade de proteger a sua saúde, segurança e higidez física da empregada.
Apesar de haver entendimento de que o artigo 384 da CLT fere os princípios constitucionais da igualdade e isonomia, o STF decidiu por maioria que o artigo não é inconstitucional, firmando a tese de que o mesmo foi recepcionado pela CF.
Assim, a jurisprudência do TST encontra-se pacificada no sentido da validade do intervalo de 15 minutos para a empregada em virtude de sua menor resistência física.
sexta-feira, 14 de agosto de 2015
Remuneração do FGTS
O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a iniciativa, tenta evitar a aprovação de um projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corrige o FGTS pelo índice da caderneta de poupança e, na prática, dobra a remuneração do Fundo para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. Cunha afirmou que colocará esse projeto para votação na semana que vem.
A proposta do governo para barrar o avanço do projeto de Cunha é fazer com que parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia seja distribuído entre os trabalhadores, com cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo. Hoje, o lucro é reaplicado no próprio Fundo. Só no ano passado, o ganho chegou a R$ 13 bilhões.
O receio do governo é que a proposta do presidente da Câmara esvazie os cofres do FGTS, principal fonte de recursos para os financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O projeto apadrinhado por Cunha prevê remuneração de 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir do ano que vem.
I Seminário Nacional de Inclusão da Mulher na Política e Igualdade de Gênero
Fonte/Fotos: FEAAC
Dia 11 de agosto, Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC, participou na CNTC do "I Seminário Nacional de Inclusão da Mulher na Política e Igualdade de Gênero", que contou com palestras que destacaram a importância da mulher brasileira no mercado de trabalho e na economia.
O evento foi coordenado pela Sra. Silvana Maria da Silva, representante da Coordenadoria da Mulher da CNTC, que observou a importância da troca de informações, principalmente de assuntos ligados às mulheres dos sindicatos de todo o país.
Helena, também Secretária Geral da FEAAC, participou da mesa organizadora do evento, que contou com a presença dos sindicatos filiados à FEAAC e de diversos sindicatos de todo o Brasil.
Qualquer falta do empregado será considerada para efeito de perda de gozo de férias?
Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de Todos
NÃO. O empregado pode faltar ao serviço, até três dias em virtude de casamento; um dia por ano por doação voluntária de sangue; dois dias consecutivos para se alistar como eleitor; podendo ainda faltar para cumpir com a exigência do serviço militar; nos casos de licenciamento da empregada por motivo de maternidade ou aborto; de acidente do trabalho ou auxílio-doença; nos casos de faltas justificadas pela própria empresa, assim como quando estiver suspenso para responder a processo se for posteriormente absolvido e nos casos de licença paternidade.
Todas as faltas justificadas pela lei são consideradas ausências legais e não podem ser descontadas para o cálculo do período de férias.
quinta-feira, 13 de agosto de 2015
Helena participa da 5ª Marcha das Margaridas
A 5ª Marcha das Margaridas, é um evento que acontece desde o ano 2000, sempre no dia 12 de agosto, para lembrar a morte da trabalhadora rural e líder sindicalista Margarida Maria Alves, assassinada em 1983, quando lutava pelos direitos dos trabalhadores na Paraíba.
A Marcha deste ano contou com mais de 30 mil pessoas que caminharam pela luta dos direitos das mulheres por mais educação, mais políticas públicas para o campo. A Manifestação teve apoio de estudantes universitárias, sindicalistas e grupos feministas. O trajeto escolhido partiu do Estádio Nacional Mané Garrincha e foi até o Congresso Nacional, onde as participantes se concentraram e pediram maior apoio às suas causas. Durante todo o evento, políticos marcaram presença em apoio às mulheres e caminharam junto as mulheres
As representantes dos sindicatos filiados à FEAAC, incluindo Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC, tiveram presença marcante na caminhada e na luta por seus direitos, para garantir maior igualdade de gênero, mais creches para seus filhos, igualdade salarial e maior inclusão e participação da mulher na política brasileira.
Fechado acordo de Comissárias de Despachos
Fonte: FEAAC
Atenção trabalhadores! Fechado o reajuste salarial em 9,31%. Veja esta e outras cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho com vigência de 1º de julho de 2015 a 30 de junho de 2016:
*Cláusula Pisos Salariais: Ficam estabelecidos como pisos salariais as seguintes faixas:
- Parágrafo primeiro - Para as funções de Office-boy, Faxineiro, Copeiro independente da idade o piso salarial será de R$ 901,26 (novecentos e um reais e vinte e seis centavos);
- Parágrafo segundo - Para as demais funções, independente da idade, o piso salarial será de R$ 1.181,09 (um mil cento e oitenta e um reais e nove centavos).
*Cláusula Reajustes/Correções Salariais: Os salários de 1º (primeiro) de julho de 2014, assim considerados aqueles resultantes da aplicação integral da norma coletiva do mesmo ano, serão majorados, na data-base, em 9,31% (nove inteiros e trinta e um centésimos por cento).
- Parágrafo Primeiro: Não poderão ser compensadas as alterações salariais resultantes de abonos salariais decorrentes de lei, término de aprendizagem, promoções, ajustes de acordo de salários, transferência de cargo, função ou localidade, equiparação salarial, aumento real ou meritório;
- Parágrafo Segundo: As antecipações salariais, espontâneas ou compulsórias concedidas no período entre a datas-bases poderão ser compensadas quando da aplicação do percentual previsto no "caput".
Centrais sindicais aceitam, com ressalvas, plano de proteção do emprego
Fonte: Agência Senado
Em nome da preservação dos postos de trabalho e numa situação temporária e excepcional, a maioria das centrais sindicais presentes nesta terça-feira (11) à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre desemprego manifestou apoio à MP 680/2015, que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A medida permite a redução da carga horária e dos salários dos trabalhadores em períodos de crise, mas com um auxílio pago pelo Estado por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Uso do Whatsapp no trabalho pode dar demissão; veja regras e riscos
Fonte: Fecomerciários c/informações G1
O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, assim como as demais redes sociais, agiliza a comunicação entre as pessoas em qualquer lugar e hora. Mas, quando se trata do uso do aplicativo no trabalho, é preciso cuidado e bom senso. A regra vale tanto para o empregado quanto para o empregador.
Segundo o advogado trabalhista Bruno Gallucci, do escritório Guimarães & Gallucci, com a popularização do WhatsApp aumentou o número de ações trabalhistas na Justiça. Isso principalmente porque é cada vez mais comum que os profissionais, depois do horário do expediente, continuem sendo acionados pelo empregador para resolver questões do trabalho por meio do aplicativo. “As conversas fora do expediente de trabalho podem servir de prova e, dependendo do caso, abrem caminho para pedido de horas extras”, explica.
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