Mais de mil mulheres na 3ª Conferência Estadual de Políticas Públicas para Mulheres

A conferência aconteceu entre os dias 8 a 10 de outubro de 2011, com a presença de 82% de representantes da Sociedade Civil e 28% de representantes dos governos Municipais e Estadual, somando mais de mil mulheres presentes ao evento.

O SEAAC de Americana e Região foi representado por três delegadas, indicadas durante a conferência municipal: Helena Ribeiro da Silva, presidenta do SEAAC AM e diretora de Assuntos da Mulher da FEAAC; Antonia Vicente Gomes, diretora do SEAAC e Maria Madalena da Silva.

A abertura dos trabalhos aconteceu dia 8 de outubro com os discursos de muitas lideranças feministas, entre elas o da deputada federal Luiza Erundina e deputada Estadual Ana Perugini, ambas comprometidas há décadas com a causa das mulheres.

A Ministra de Políticas Públicas para as Mulheres, Iriny Lopes, observou em sua fala a construção da autonomia econômica, política, pessoal e cultural das mulheres brasileiras, como importante passo para a erradicação da miséria e pobreza e o enfrentamento à violência contra as mulheres, especialmente a violência doméstica. A Presidente do Conselho Estadual da Condição Feminina, Rosmary Corrêa, discorreu sobre a política nacional e estadual, no que tange a questão das mulheres. Depois que o regimento interno da conferência foi lido, um debate difícil sinalizou uma disputa entre as forças políticas que faziam parte da conferência; a maior divergência foi em torno dos dias escolhidos para a conferência.

O domingo, dia 9 de outubro, iniciou-se com uma mesa na qual várias lideranças feministas apresentaram questões relacionadas à situação das políticas públicas para as mulheres no Estado de São Paulo. Nalu Faria, da Marcha Mundial de Mulheres falou pela sociedade civil, com uma análise em que ressaltava a importância, para a autonomia feminina, da divisão nas tarefas domésticas, o valor desse trabalho, o necessário compartilhamento de responsabilidade com os filhos, passando ainda pelas críticas ao agronegócio, até a reivindicação de um Conselho Estadual da Mulher eleito democraticamente.

A deputada Estadual Janete Pietá entusiasmou a plenária com forte defesa do protagonismo e visibilidade das mulheres e a necessidade delas ocuparem espaços no poder, defendendo uma reforma política, onde haja voto em lista com paridade e alternância. Também se pronunciou a deputada Leci Brandão que enfatizou a grande oportunidade que as mulheres ali presentes estavam tendo de fazer história, contribuindo para a construção de políticas publicas para o Estado São Paulo.

Em seguida, através dos temas e propostas que foram levantadas nas conferências municipais, foram escolhidos os eixos para a construção das propostas estaduais que serão encaminhadas para conferência nacional e também para a construção do I Pacto Estadual de Políticas para as Mulheres do Estado de São Paulo.

Foram discutidos temas prioritários tais com: criação e ampliação das creches diretas, em período integral, que atendam 24 horas, considerando pais e mães que estudam em horários diferenciados; a busca pela ratificação das Convenções 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que tratam da demissão imotivada, bem como a ratificação da Convenção 189, que diz respeito à equiparação das trabalhadoras domésticas aos demais trabalhadores/as; fortalecimento dos serviços previstos na Lei Maria da Penha, com a ampliação da delegacia da mulher, juizados especializados, defensoria pública, IML, centro de referência da mulher, CREA, CRAS e casas de abrigo; fortalecimento da autonomia e empoderamento da mulher; tudo isso contemplado nos 10 eixos aprovados.

Cada grupo, embora tivessem inúmeras propostas, deveria retirar um número limitado para a plenária final, quando seriam votadas as propostas para Conferência Nacional. Estas discussões em grupos ocorreram em clima bastante acalorado, mas isso faz parte do processo de construção das propostas, porque embora fossem todas mulheres, eram provenientes de lugares sociais diversificados o que reverberava nas diferentes opiniões que estavam expressas em muitos tons de lilases. Após a votação, as propostas serão encaminhadas em quatro eixos temáticos para serem debatidos na Conferência Nacional.

Reunidas por região, para votação das delegadas para a conferência nacional, O SEAAC de Americana e Região conseguiu eleger Helena Ribeiro da Silva, como delegada titular e como suplente, a vice-presidente do Conselho Municipal de Americana, Antonia Vicente Gomes, ambas representando a Sociedade Civil e porta voz das trabalhadoras

Patrões sonegam R$ 20 bi em hora extra de trabalhador, diz Anamatra

Os trabalhadores brasileiros deixam de receber por ano R$ 20 bilhões em horas extras sonegada pelos empregadores. O principal motivo, segundo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), seria a manipulação dos registros da jornada pelas empresas. "O brasileiro trabalha muito mais do que 44 horas semanais e nem recebe por isso", disse o desembargador Luiz Alberto de Vargas, diretor da entidade.

Leia íntegra Ag. Diap

Trabalhadores pagam mais Imposto de Renda que os bancos

As distorções tributárias do país prejudicam a classe média, que contribui com mais impostos do que os bancos. 

Análise feita pelo Sindicato Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso (4,1%), com o pagamento de quatro tributos.

Ag. Diap

Homologação deve ser feita no Sindicato, defende MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou nos principais veículos impressos de comunicação de SP, uma campanha que alerta o trabalhador com mais de um ano de trabalho a fazer sua rescisão trabalhista (homologação) no sindicato de sua categoria.

Um dos objetivos do Ministério Público é combater a prática da “lide simulada”, que resulta de um acordo entre as partes (patrões e empregados) e pode prejudicar os trabalhadores. O acordo firmado é posteriormente homologado pelo Juiz, que nada mais nada menos, atesta que aquele acerto está “sacramentado”, que não poderá ser alterado, salvo por um futuro julgamento de uma ação rescisória. Tal prática vem sendo entendida por alguns Juízes, na sua grande maioria, como uma fraude, um crime contra a organização do Poder Judiciário.

Além de alertar o trabalhador a buscar o sindicato para a homologação, o MPT pede para que o trabalhador não aceite o advogado indicado pela empresa. A missão do sindicato é defender e estar do lado do trabalhador em todos os momentos e o empregado não deve hesitar em procurar a entidade que o defenderá.

Entra em vigor lei que amplia prazo do aviso prévio

Christina Machado - Agência Brasil

Brasília - Passam a valer a partir de hoje (13) as novas regras do aviso prévio. A lei publicada no Diário Oficial da União aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa.

O projeto, aprovado na Câmara no último dia 21, tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff.

O prazo do aviso aumenta proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além do direito aos 30 dias (já previsto em lei), o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio.

Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. Mas a empresa pode optar por liberar o empregado, sem ônus.

De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir de hoje. Não influencia quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra.

Edição: Talita Cavalcante

PEC 438/01 do Trabalho Escravo tramita há uma década na Câmara

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), conhecida como PEC do Trabalho Escravo, tramita há dez anos na Câmara dos Deputados. A matéria já foi votada em primeiro turno na Casa, mas precisa passar por uma segunda votação. O texto aprovado em primeiro turno, caso seja votado pela Câmara retornará ao Senado, Casa de origem, pois recebeu emenda para que o trabalho escravo na cidade também seja punido. 

A emenda aprovada é de autoria da ex-deputada e atual senadora Kátia Abreu (PSD-TO), cujo propósito é protelatório. Há um compromisso do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), de colocar a matéria em pauta, mas ainda não há consenso. Somente neste ano, quase dez requerimentos foram feitos ao plenário da Câmara pedindo a inclusão na ordem do dia da proposta. A última vez que ela entrou em pauta foi em 2009, mas não chegou a ser apreciada.
Ag. Diap

Mulheres Sindicalistas se organizam para Conferência Estadual das Mulheres

As mulheres das centrais sindicais – Força Sindical, CTB, NCST e UGT realizaram na tarde de sexta-feira, dia 07, uma reunião para se organizarem para a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres que acontece entre os dias 8 e 10 de outubro.

Durante a Conferência serão eleitas 344 delegada estaduais, entre as quais 206 da sociedade civil, que irão participar da Conferência Nacional que acontecerá em dezembro.

“As mulheres sindicalistas ligadas as centrais sindicais estão bem organizadas e preparadas, com estratégias traçadas para desenvolver políticas públicas para as mulheres que serão apresentadas na Conferência Nacional”, completou a Secretária Nacional da Mulher da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos.

Trabalho Decente para todos

Senado aprova projeto que permite adesão de mais empresas ao Supersimples

Receita simplifica portal de atendimento ao contribuinte

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) está com acesso mais simples e foi modificado para atender de forma mais eficaz aos cidadãos e ao número crescente de serviços online oferecidos pela Receita Federal.

Os contribuintes podem verificar pendências na declaração do IR, pesquisar a situação fiscal, reemitir comprovante de inscrição no CPF e outros serviços por meio da internet. Para ter acesso ao e-CAC, é preciso fazer um cadastro e obter uma senha.

Pesquisa diz que 29% dos trabalhadores temporários devem ser efetivados

Pauta Mínima dos Trabalhadores até 1º de maio 2012

Dirigentes das centrais sindicais CTB, CGTB, Força Sindical, NCST e UGT, reunidos dia 30/9, definiram a elaboração de uma pauta mínima da classe trabalhadora para o próximo período - de outubro até o Dia do Trabalhador, em 1º de Maio de 2012.

No calendário mínimo das atividades referentes às pautas trabalhistas deverão  constar os temas sobre a regulamentação das terceirizações, do trabalho decente e a definição sobre a organização do dia do trabalhador do próximo ano, que será unitário, com a participação das cinco centrais sindicais.

Trabalho Decente é um dos itens inseridos no novo calendário das centrais que procuram realmente estabelecer para os trabalhadores e trabalhadoras um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

A necessidade da regulamentação da terceirização no Brasil é um assunto bastante polêmico e que precisa de uma regulamentação que atenda tanto a geração de empregos como a preservação dos direitos trabalhistas a todos e igualdade de condições aos trabalhadores com atividades semelhantes.

Ag Diap

Locadoras de Equipamentos Pesados 2011/12

Saiu o acordo coletivo da categoria.
Veja a íntegra

Ministério Público aprova a Contribuição Assistencial

DCI - Andréia Henriques

Um Termo de Compromisso e Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 2ª Região (São Paulo) deve abrir precedentes para consolidar como obrigatória a exigência da contribuição assistencial sindical. A convenção coletiva dos setores de gastronomia e hospedagem de São Paulo e região, que totaliza 35 municípios da Grande São Paulo, foi assinada pelo representante dos trabalhadores, dos empresários e integralmente aprovada pelo Ministério Público, inclusive as cláusulas que estipulam a polêmica e contestada contribuição.

Assinada pelo Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região (Sinthoresp) e pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (Sinhores), a Convenção Coletiva 2011-2013 fixa que as empresas devem recolher a contribuição assistencial de 1,5% do salário, inclusive 13º salário, limitados ao mínimo de R$ 22 e o máximo de R$ 44.

A contribuição assistencial difere da sindical obrigatória — que equivale a um dia de trabalho por empregado, recolhido pelo empregador, e sobre o qual não há discussão sobre seu cabimento. A assistencial, muito discutida no Judiciário, é uma espécie de retribuição às conquistas do sindicato. A polêmica é para quem ela deve ser aplicada: se apenas para os associados à entidade sindical ou a todos os trabalhadores.

Na convenção, ficou estabelecido que a posição a ser seguida é a presente em certos julgados, do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Um dos recursos extraordinários analisados pelo Supremo, relatado pelo ministro Marco Aurélio em 2001, entendeu que a contribuição prevista em convenção coletiva “é devida por todos os integrantes da categoria profissional”.

Antonio Carlos Nobre Lacerda, gerente geral do departamento jurídico do Sinthoresp, afirma que como ainda existem correntes jurisprudenciais diversas era necessário não deixar dúvida sobre a orientação adotada e ratificada por sindicatos e MPT.

Nas demais decisões utilizadas como parâmetro, a razoabilidade da exigência foi destacada, além de ser afastada possível violação do preceito constitucional da liberdade sindical, argumento frequentemente levantado pelos opositores para obstar a cobrança. “A faculdade de associar-se ou não à entidade sindical não guarda nenhuma identidade com o estabelecimento de contribuições em assembleia da entidade sindical. Associado é aquele que contribui mensalmente para fazer uso das vantagens que o sindicato oferece aos seus associados. O sindicato representa a todos os trabalhadores da categoria e não está proibido pela Constituição de votar contribuições a todos”, diz a decisão do TRT paulista.

A contribuição é prevista no artigo 513, alínea e, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo diz ser prerrogativa dos sindicatos impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias representadas.

O TST, conforme precedente normativo (PN 119), tem entendido na maioria das vezes que a contribuição é aplicável apenas para os associados, preservando-se o direito do trabalhador apresentar oposição ao sindicato. A orientação, que para sindicalistas só pode ser usada quando os sindicatos não chegam a acordo sobre as cláusulas, não tem previsão legal e as diversas discussões na Justiça continuam.

De acordo com Antonio Lacerda, o Ministério Público do Trabalho tem entrado com ações civis públicas pelo País tentando anular a contribuição. Em acordos ou decisões liminares da Justiça, já foram impostos, por exemplo, aplicação de pesadas multas, devolução de valores recolhidos e fim da cobrança, sob pena de prisão dos dirigentes. “A convenção estava em meio a essa possível tensão. Se o MPT não concordasse com as cláusulas sobre o tema, poderíamos ser vítima de ação e sofrer consequências”, afirma.

Segundo Lacerda, durante as negociações houve boa conversação, que garantiu o TAC com importantes cláusulas. No acordo, as partes estabeleceram que “o custeio da luta sindical por todos os membros da categoria profissional, sejam eles sindicalizados ou não, não implica, de forma alguma, em afronta ao princípio da liberdade sindical”.

Além disso, deixou estipulado que o direito de oposição ao desconto da contribuição, fruto de livre manifestação da vontade do empregado, deve ser precedido de esclarecimento sobre as finalidades da cota. Somente os não associados poderão opor-se ao desconto da contribuição assistencial.

“O TAC, além de abrir precedentes para outros casos e categorias, deve inibir a atuação do MPT contra a contribuição”, afirma Lacerda. Segundo ele, essa é a primeira vez em São Paulo que uma convenção, ratificada também pelo sindicato patronal, é avalizada pelo MPT contendo os termos sobre contribuição assistencial. Em outros estados, a aprovação é rara e a situação normal são os embates. “A peça, resultado de muita negociação, deve servir de parâmetro para outros sindicatos”, diz.

Procurando trabalho? Veja no Portal Mais Emprego

O Portal Mais Emprego já está em funcionamento em todo o país. Nesta semana, foi finalizada a implantação do sistema no estado de São Paulo. Desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Portal Mais Emprego integra, num único banco de dados, informações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal (CEF) e entidades de qualificação profissional.

Além de poder se inscrever, por exemplo, para uma vaga de emprego disponível nos postos do Sine, o trabalhador poderá, por meio do Portal, fazer consultas, obter informações sobre seu benefício, elaborar e imprimir o currículo, obter informações sobre abono salarial e acompanhar seu processo de intermediação de mão de obra. Já o empregador poderá enviar requerimento de seguro-desemprego, disponibilizar vagas, consultar currículos e acompanhar os processos de seleção das vagas disponibilizadas.

Fator Previdenciário vai morder um pedaço maior das aposentadorias

Quem completou o tempo mínimo de contribuição (35 anos, para os homens, e 30 anos, para as mulheres) e quer fugir do fator previdenciário menor tem até o dia 30 de novembro para pedir a aposentadoria.

É que a partir de 1º de dezembro, o governo adotará a nova tabela de expectativa de vida do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aumentando o desconto do fator. O índice é multiplicado no benefício, considerando o tempo de contribuição e a idade do segurado, além da expectativa de vida no país. 

A fórmula induz as pessoas a não se aposentarem cedo, pois quanto maior a contribuição e a idade, maior o índice do fator e menor o desconto na aposentadoria.

Mas, quando a expectativa de vida se eleva (essa é a tendência neste ano, com base no censo de 2010), menor é o índice do fator, o que reduz mais o benefício.

Ag Diap

Quem completou o tempo mínimo de contribuição (35 anos, para os homens, e 30 anos, para as mulheres) e quer fugir do fator previdenciário menor tem até o dia 30 de novembro para pedir a aposentadoria.

É que a partir de 1º de dezembro, o governo adotará a nova tabela de expectativa de vida do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aumentando o desconto do fator. O índice é multiplicado no benefício, considerando o tempo de contribuição e a idade do segurado, além da expectativa de vida no país. 

A fórmula induz as pessoas a não se aposentarem cedo, pois quanto maior a contribuição e a idade, maior o índice do fator e menor o desconto na aposentadoria.

Mas, quando a expectativa de vida se eleva (essa é a tendência neste ano, com base no censo de 2010), menor é o índice do fator, o que reduz mais o benefício.

Ag Diap

Homens atrasam mais pagamento de empréstimos do que mulheres

Os homens atrasam mais do que as mulheres o pagamento de financiamentos, segundo estudo do Banco Central (BC) sobre o perfil dos tomadores de crédito.  De acordo com o estudo, publicado no Relatório de Inflação, divulgado hoje (29), foram analisadas operações de crédito de quatro grandes instituições financeiras. 

Saiba mais Ag. Br

Interesses patronais e sindicais enfrentam-se em projeto da terceirização

Com discrição, deputados ligados ao empresariado e aos sindicatos tentam colocar um fim à histórica disputa pela regulamentação da terceirização da mão de obra. As negociações estão em fase final, e a expectativa dos envolvidos nas tratativas é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprove em caráter conclusivo o projeto ainda neste ano. O Senado passaria então a analisar o tema, que precisará ainda da sanção presidencial para sair do papel.

Ag Diap Continua...

1ª Conferência Nacional de Trabalho e Emprego Decente

A 1ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE TRABALHO E EMPREGO DECENTE (CNTED), organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, será realizada em 2012 e terá como objetivo principal promover um debate que envolva a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. 

Tendo em vista a importância da Conferência, as Centrais Sindicais estão mobilizando seus sindicatos para participarem dos encontros regionais, que visam debater e eleger os delegados que representarão a entidade no CNETD. Este é um momento para os sindicatos conquistarem espaço nas discussões e decisões do universo trabalhista. 


Conferências estaduais, distritais, municipais e intermunicipais serão realizadas até outubro de 2011 – em todos os estados do país.